ESTADÃO CONTEÚDO
Os auxílios concedidos aos servidores públicos estão na mira do governo e podem ser os próximos alvos no plano da equipe econômica de enxugar os gastos com pessoal. Esses benefícios, que complementam os salários do funcionalismo, consumiram R$ 16,6 bilhões no ano passado, segundo dados do Ministério do Planejamento obtidos pelo Estadão/Broadcast.
O cálculo leva em consideração nove tipos de auxílios pagos a servidores dos todos os Poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria da União), como alimentação, transporte, moradia e assistência médica. Nem tudo poderá ser reavaliado agora porque o Executivo não pode interferir nas despesas dos outros Poderes. Mas só os benefícios do Executivo custaram R$ 12,9 bilhões no ano passado.
“O servidor público tende a ganhar uma remuneração muito maior, especialmente na União, em relação ao salário médio da iniciativa privada”, diz o assessor especial do Ministério do Planejamento, Arnaldo Lima Júnior. Ele coordena o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, criado para analisar gastos de diversas áreas e que prepara propostas para garantir mais recursos ao caixa da União.
Um benefício que pode ser afetado é o auxílio-moradia, que custou R$ 900 milhões em 2016. “Às vezes a pessoa fica muito tempo em uma cidade e mantém o auxílio-moradia. Isso é sujeito, sim, a uma avaliação”, disse Lima Júnior. “Não temos como antecipar nenhuma medida, mas não há como negar que estamos reavaliando.”
A discussão de novas medidas de ajuste nas despesas de pessoal ganhou força porque não há mais espaço para o governo cortar em outras áreas. Também está na pauta o adiamento dos reajustes dos salários dos servidores do Executivo em 2018.
O gasto com pessoal é o segundo maior grupo de despesas do Orçamento, após os benefícios do INSS. Como a reforma da Previdência ainda não foi aprovada ainda pelo Congresso, o governo está tendo de atacar outras áreas. Enquanto os gastos totais com pessoal da União cresceram 3,2% acima da inflação de 2012 a 2016, os benefícios tiveram crescimento real de 23% nesse período.
O diretor da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conorf) da Câmara dos Deputados, Ricardo Volpe, afirma que, em muitos casos, a lei não é seguida ao pé da letra. “Se fosse, o auxílio-moradia só seria pago para membro ou servidor que está trabalhando fora do seu local de lotação.”
Proporção. Apesar de os benefícios a servidores do Executivo representarem o maior gasto absoluto em auxílios, nos demais Poderes eles consomem uma proporção maior em relação à despesa total com pessoal. No Ministério Público da União (MPU), os auxílios abocanham 13,51% dos gastos totais. Esse porcentual é de 10% na Defensoria Pública da União (DPU), de 9,85% no Judiciário e de 6,98% no Legislativo. A menor proporção do gasto com auxílios em relação à despesa com a folha de pagamento é justamente do Executivo, de 5,89%.
Muitos desses complementos têm feito com que servidores acabem ganhando acima do teto do funcionalismo, que é de R$ 33.763 (remuneração de ministro do STF). Já existem propostas de lei para incluir no cálculo do teto alguns desses auxílios. Elas tramitam no Congresso, mas não avançam diante da resistência das categorias.
Em meio à restrição fiscal, os parlamentares inclusive aprovaram uma alteração no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 para permitir reajuste, acima da média dos demais Poderes, nos auxílios alimentação e transporte do Legislativo.
Embora o Executivo não possa interferir nos gastos dos demais Poderes, o assessor especial do Ministério do Planejamento lembrou que todos estão sujeitos, a partir deste ano, ao teto de gastos – que limita a expansão de despesas à inflação do ano anterior. E que os auxílios são classificados como despesas de custeio. “Se nada for feito, as despesas obrigatórias acabam comprimindo o espaço das despesas de custeio, que são também importantes para a prestação de serviços públicos com qualidade.”
A regra do teto de gastos prevê um prazo de três anos em que o Executivo poderá compensar eventual estouro do limite pelos demais poderes. Mas o TCU está cobrando desde já um plano de medidas dos órgãos para evitar que, passado esse prazo, os poderes continuem desenquadrados, infringindo a regra constitucional.
Medida coerente com o discuso para amenizar a crise no país. Comeca por aí.
E quando eu digo MP e Judiciário leiam juízes e promotores, pq o próprio servidor desses poderes e contra essa imoralidade de auxilio moradia (só estou focando nessa regalia).
Basta criar uma lei geral, como a do teto dos gastos e aprová-la incluindo essas verbas. Essa lei deveria ser de fácil aprovação pq a população no geral é favorável e grande parte dos servidores TAMBEM são. Só vai encontrar resistência do MP e Judiciário que não querem perder regalias e eventualmente de alguém do legislativo.
Mas que materiazinha mais tendenciosa essa do Estadão… Todos sabem que quem recebe o famigerado AUXÍLIO-MORADIA de quase 5 mil reais mesmo possuindo verdadeiras mansões (e morando nelas) são os Promotores, Juízes e Procuradores! Servidor não ganha isso e paga o plano de saúde do próprio bolso… Não podemos esquecer das substituições de varas e ofícios que foram criadas para que a renda desses pobres "chefes" aumente. Basta entrar no Portal da Transparência e conferir que tais "autoridades" ganham, em média, mais de R$ 50 mil(justifica-se por que as verbas como auxílio-moradia entrar no "por fora"). Agora eu quero ver é esse governo ter coragem de cortar essa regalia. Pago pra ver mesmo!
Enfim uma medida positiva. Essa castra de servidores intocáveis tem que acabar. Os fomentadores de recursos para o Brasil, que são os empresários, não aguentam mais sustentar estes indivíduos.
Vai encher de comentário de INVEJOSO, que devia fazer concurso em vez de chorar. Concurso pra magistratura, pro MP etc.
Faça concurso que terás todo tipo de regalia custeada com o dinheiro dos otários contribuintes. Até o momento que os pagadores de impostos invejosos derem um basta nessa farra.
Comentário equivocado. Da mesma forma que eleição não confere salvo conduto a ninguém para cometer ilegalidades e barbaridades, a aprovação em concurso público também não pode servir à aceitação de imoralidades administrativas. Existe um teto salarial a ser cumprido e esses adicionais são meros meios legais (porém, imorais) de burlá-los. Esses profissionais do topo da faixa salarial do serviço público têm mesmo que receber bons salários. Merecem, inclusive. Mas os excessos têm que ser coibidos.
Enquanto isso falta dinheiro pra tudo tem que cortar mesmo
O Governo Federal tem 99MIL cargos comissionados pra distribuir a políticos mas leva todos os concursados no bolo!!! Enquanto só o auxílio moradia( Aux permanente) do judiciário vale 600% mais que a soma dos auxílios alimentação e creche (Aux temporário) do executivo, fora o alimentação e creche que são 200% maior que o executivo e os outros auxílios que existem e não citei!!
Parece que a fonte de todos os males do Brasil são os auxilios pagos a todos os Poderes , porém é a corrupção mesmo, não percam isso de vista
Demorou!
O executivo (estadual e federal) com dificuldade em investimentos, e no caso do estadual em atraso com os servidores, além dos salários menores.
Já o legislativo com mandatos de custo altíssimo (irreal para o nosso país), e cheio de cargos comissionados das autoridades do judiciário e MP (idem) e sobra de caixa alta.
O judiciário com salários altíssimos, cheio de comissionados dos deputados, em cruzamento, tb com sobra de caixa, serviço ineficiente, moroso, e aqui no RN, inclusive com expediente reduzido.
Está na hora de equilibrar esses poderes e reduzir as benesses de legisladores, promotores e procuradores, juízes e desembargadores.
Mas tb explicitamos: o executivo está nessa péssimaa fase, pela incompetência dos seus gestores.
Ganhou meu voto
Finalmente uma medida de austeridade!
Tem que acabar mesmo essa farra, Meu cunhado é promotor e disse que recebe so de auxilios mais de 10mil: moradia 5mil, alimentacao 1.600, saude 500, gratificacao subsituicao umaedianden3mil e diárias.
É uma vergonha!
Pior o ministerio publico ainda ta querendo aprovar na marrra um aumento de 16,7%, que equivale a mais de 6mil e fariam ganhar so de salario mais de 40mil fora os imorais auxilios de mais de 10mil.
Absurdo