Diversos

Governo Bolsonaro: Marcos Cintra é anunciado secretário da Receita, e Marcos Troyjo, de Comércio Exterior

Foto: Wilson Dias, Agência Brasil, e reprodução Fecomércio

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nesta quinta-feira (29) que o economista Marcos Cintra comandará a Secretaria Especial da Receita Federal e de Previdência no governo de Jair Bolsonaro. Guedes também informou que o economista, diplomata e cientista político Marcos Troyjo será responsável pela Secretaria Especial de Comécio Exterior e Assuntos Internacionais.

As duas secretarias ficarão subordinadas ao Ministério da Economia, que será comandado por Paulo Guedes.

O futuro ministro explicou que os ministérios da Fazenda, Indústria, Comércio Exterior e Serviços e do Planejamento possuem atualmente, juntos, 20 secretarias. De acordo com Guedes, o novo governo vai reduzir para apenas seis “secretarias especiais”.

Ele ressaltou ainda que poderão existir secretarias temáticas subordinadas a essas seis estruturas, porém, o desenho final ainda não foi definido pelo próximo governo.

Marcos Cintra possui quatro títulos superiores pela Universidade de Harvard (EUA): bacharel em Economia, mestre em Planejamento Regional, mestre e doutor em Economia.

O futuro secretário é professor-titular da Escola de Administração de Empresas de São Paulo – EAESP/FGV. Cintra está na instituição de ensino desde 1969. Ele é professor de microeconomia, macroeconomia, finanças públicas, economia agrícola e desenvolvimento econômico nos cursos de Administração de Empresas e de Administração Pública da FGV.

Em artigo publicado em sua página na internet, o economista critica a eventual criação do Imposto sobre Valores Agregados (IVA), nos moldes do sistema utilizado por outros países. Durante a campanha eleitoral, os presidenciáveis Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB) defenderam a substituição de cinco tributos federais pelo IVA para simplificar o sistema tributário.

“Simulações revelam que um IVA que agrega Cofins, IPI e INSS sobre a folha de salários, por exemplo, gera um ônus médio de 22,1% sobre os preços de 128 setores analisados”, avaliou o futuro secretário da Receita no artigo.

Em lugar do IVA, Cintra argumentou no texto acadêmico que a criação do Imposto Unificado sobre Pagamentos (IUP), com alíquota de 0,7% “nos pagamentos e recebimentos nos bancos, seria suficiente para gerar a mesma receita daqueles três tributos e impacta em média 3,7%”. No artigo, Cintra não vincula a proposta a um eventual governo Bolsonaro.

A possível criação de um tributo nos moldes da CPMF (incidente nos pagamentos e recebimentos nos bancos) já foi rechaçada por Jair Bolsonaro em meio à campanha presidencial. Esse tema, inclusive, gerou tensão na campanha e apreensão no mercado.

Comércio Exterior

Indicado para a chefia da Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Marcos Troyjo tem gradução em ciência política e economia pela Universidade de São Paulo (USP) e é doutor em sociologia das relações internacionais pela USP.

Ele é integrante do Conselho Consultivo do Fórum Econômico Mundial, diretor do BRICLab da Universidade Columbia e pesquisador do Centre d´Études sur l´Actuel et le Quotidien (CEAQ) da Universidade Paris-Descartes (Sorbonne).

Em artigo publicado em outubro deste ano no site do Instituto Millenium, Troyjo ponderou que, na visão dele, novos parâmetros da competitividade abrangem indistintamente todos os setores, e não apenas a manufatura.

Segundo ele, a elevação de renda, atualmente, está menos relacionada à mera industrialização e mais ao conteúdo de valor agregado em uma ou outra atividade.

“Num quadro industrial em que a automação e robótica são cada vez mais onipresentes, mão de obra locada no setor industrial – se despreparada para interagir com novas ferramentas tecnológicas – experimentará desemprego ou rendas decrescentes”, declarou.

Para ele, a grande aposta é na “capacitação tecnológica dos recursos humanos”, ou seja, no talento.

“Se bem treinada, mais importante que o conceito tradicional de sua utilização na indústria, é que tais profissionais poderão atuar em qualquer setor da nova economia”, concluiu.

Teto de gastos

Paulo Guedes também afirmou nesta quinta-feira que sua equipe estuda propor a “desindexação” da economia caso o teto de gastos estabelecido no governo Michel Temer seja atingido nos próximos anos.

O teto de gastos foi uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional que impõe um limite para as despesas da União. O teto é reajustado anualmente pela inflação.

O texto da emenda já define medidas corretivas que devem ser adotadas caso as despesas ultrapassem o limite estabelecido, como veto a aumentos salariais de servidores, criação de cargos e realização de concursos.

Em conversa com jornalistas, o futuro ministro da Economia lembrou que os maiores gastos do governo federal atualmente são com Previdência Social e folha de pagamento de servidores públicos. Na avaliação de Paulo Guedes, sem reformas estruturantes que alterem essas duas áreas será impossível cumprir o teto em poucos anos.

O futuro ministro disse que, em caso de risco de “estouro” do teto, o governo Bolsonaro não vai propor a revogação da regra.

Como alternativa, estuda a possibilidade de propor a desindexação e desvinculação de todos as receitas e despesas do governo federal. Dessa forma, não haveria receitas com “carimbos” para despesas específicas.

A alteração, no entanto, não é avaliada como uma medida urgente que necessite ser adotada no início de 2019. Além disso, a mudança precisaria ser feita por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige maioria qualificada para ser aprovada no Congresso.

G1

 

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Geral

Prefeitura de Extremoz lança oficialmente o Mar de Fé 2025 com expectativa de público recorde

A Prefeitura de Extremoz realizou, nesta segunda-feira (11), a live de lançamento da terceira edição do Mar de Fé, transmitida ao vivo pelo canal oficial do município no YouTube, diretamente da histórica Casa de Taipa Clara Camarão. O evento já se consolidou como um dos maiores encontros religiosos do Rio Grande do Norte e, este ano, promete superar expectativas, reunindo cerca de 100 mil pessoas e contando com a participação de mais de 500 igrejas evangélicas.

O Mar de Fé 2025 será realizado de 11 a 13 de setembro, no letreiro da cidade, com grandes shows de nomes consagrados da música gospel nacional, como Cassiane, Samuel Mariano e Valesca Maíza, além de outras atrações nacionais e locais.

Antes da programação principal, a cidade será tomada pela Semana Evangélica, que acontece de 08 a 10 de setembro na Praça do Conjunto Estrela do Mar. O período será marcado por evangelizações, pregações e apresentações musicais com artistas locais do segmento gospel, reforçando o caráter comunitário e missionário do evento.


Criado com o objetivo de promover fé, união e adoração, o Mar de Fé nasceu já como o segundo maior evento religioso do estado e se consolidou como um marco no calendário cultural e espiritual de Extremoz. Com seis dias de atividades voltadas à evangelização, a festa atrai fiéis de diversas cidades, recebendo caravanas e grupos organizados de todo o Rio Grande do Norte.

“Nosso objetivo é proporcionar um momento de comunhão e celebração que inspire e fortaleça a fé de todos. O Mar de Fé é um evento que transforma vidas e enche nossa cidade de esperança e amor. Além disso, pelo público que atrai de outras cidades, tem um impacto significativo no turismo religioso da nossa cidade”, destacou a prefeita Jussara Sales durante a live de lançamento.

A expectativa para a edição de 2025 é de crescimento não apenas no número de participantes, mas também no alcance da mensagem cristã, consolidando Extremoz como palco de um dos maiores encontros de adoração do Nordeste.

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Geral

VÍDEO: Homem preso com submetralhadora na Zona Norte de Natal é solto em audiência de custódia

 

Um homem de 33 anos, preso em flagrante na tarde desta segunda-feira (11) com um arsenal que incluía uma submetralhadora de fabricação 3D para munições de 9mm, foi solto poucas horas depois, durante audiência de custódia. A decisão determinou que ele seja monitorado por tornozeleira eletrônica.

A prisão ocorreu após policiais do Comando de Policiamento da Capital, por meio da 1ª Companhia do 4º Batalhão de Polícia Militar, atenderem a uma denúncia de possível violência doméstica na Rua Nova Galileia, bairro Nossa Senhora da Apresentação, Zona Norte de Natal.

No local, com autorização para entrar na residência, os militares localizaram uma pistola calibre .40 e, durante buscas, encontraram ainda:

• Uma submetralhadora de fabricação 3D para munições de 9mm;
• Uma pistola calibre .40 com dois carregadores;
• Um revólver calibre .38;
• 48 munições calibre 9mm;
• 34 munições calibre .40;
• 5 munições calibre .38.

O suspeito, que estava nas proximidades observando a movimentação, foi localizado com apoio de uma segunda equipe e assumiu a posse de todo o material. Ele e uma mulher de 41 anos, também conduzida à Delegacia de Plantão, foram encaminhados para os procedimentos cabíveis.

Apesar da gravidade da ocorrência, o homem foi liberado nesta terça-feira (12) após a audiência de custódia, e deverá cumprir medidas cautelares com monitoramento eletrônico

Blog do BG 

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Brasil

Comissão aprova derrubada de medidas do governo sobre câmeras corporais

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), um projeto para revogar a portaria do governo federal que institui o uso de câmeras corporais em agentes da polícia.

O PDL (Projeto de Decreto Legislativo), de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF) agora avança para o parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), se aprovado pelo colegiado, ele segue para a votação no plenário da Casa.

Atualmente, a portaria instituída em 2024, define as situações em que os policiais devem manter o equipamento ligado, como em atendimento de ocorrências, em ações que demandem atuação ostensiva e durante buscas domiciliares.

No entanto, o novo texto da Câmara prevê novas diretrizes para o uso das câmeras. Fraga argumenta que as regras para a utilização dos equipamentos não devem ser definidas por decreto, mas sim por lei federal proposta pelos parlamentares.

“Não se entende que a Lei 13.675/18, que disciplina o sistema de segurança pública, autorize o uso de portaria para esse caso”, argumenta.

No momento da discussão, apenas os deputados Duda Salabert (PDT-MG) e o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) registraram discordância com a pauta, que foi aprovada de forma simbólica.

A medida do governo aplica as normas aos agentes dos seguintes órgãos:

  • Polícia Federal;
  • Polícia Rodoviária Federal;
  • Polícia Penal Federal;
  • Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal;
  • Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal;
  • Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal;
  • Polícias Penais dos Estados e do Distrito Federal;
  • Peritos de Natureza Criminal dos Estados e do Distrito Federal; e Guardas Municipais.

CNN e Agência Câmara

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Política

Lula diz que EUA têm ciúmes da participação do Brasil no Brics

Foto: reprodução

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse nesta terça-feira (12) que Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, tem ciúmes de participação do Brasil no Brics, grupo de países de mercado emergente.

“Acho que os EUA têm um pouco de ciúmes da participação do Brasil nos Brics. Porque da mesma forma que criamos o Brics, criamos o G20, é importante não esquecer que o G20 foi criado por conta da crise causada pelos EUA em 2008”, disse Lula em entrevista à rádio BandNews FM.

Segundo o presidente brasileiro, o G20 foi criado para “salvar a economia mundial”.

Lula também disse que o presidente norte-americano age com uma certa “anormalidade” nas relações econômicas e políticas.

CNN

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RN

O AUMENTO DO ICMS NÃO IA RESOLVER?: Governo do RN fecha 1º semestre com arrecadação recorde, mas já conta com déficit de R$ 4,7 bilhões

Foto: divulgação

O Governo do Rio Grande do Norte enfrenta dificuldades recorrentes para tentar equilibrar as contas públicas. Manter o pagamento em dia dos salários dos servidores é uma manobra que se renova mês após mês.

A confirmação está no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), documento que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) tem conhecimento. Resumindo: O Executivo estadual fechou o 1º semestre com arrecadação bilionária, mas já registra um déficit de R$ 4,7 bilhões.

Com acesso ao RREO, consta no documento que o Estado encerrou os primeiros seis meses do ano com uma arrecadação de R$ 11.475.607.536,00. O montante supera em cerca de 7% o valor arrecadado no mesmo período de 2024, que foi de R$ 10.727.580.691,29.

Porém, apesar do avanço, o fato é que o RN já apresenta um desequilíbrio fiscal expressivo. Segundo os dados oficiais, presentes no relatório, foram empenhados R$ 14.746.166.568,99, ou seja, significa que o governo assumiu compromissos superiores à receita arrecadada no semestre. Desse total, foram liquidados R$ 10.537.177.710,69, e pagos efetivamente R$ 10.006.466.987,34.

A diferença entre o total empenhado e a arrecadação efetiva representa um déficit orçamentário de R$ 3,27 bilhões, enquanto o volume total empenhado não coberto por pagamentos chega a R$ 4,74 bilhões.

Dívida consolidada líquida futura

O déficit de R$ 4,7 bilhões já está reconhecido como dívida consolidada líquida futura, segundo o próprio RREO. Outro detalhe chama atenção: com um orçamento total previsto de R$ 23.076.759.000,00 até o final de 2025, o Estado já empenhou mais de 63% dos recursos disponíveis, pressionando os limites fiscais e chamando a atenção dos órgãos de controle.

O que não disse o Estado

A reportagem procurou a assessoria de comunicação do governo. Também foi solicitado que o secretário da Fazenda estadual, Carlos Eduardo Xavier, falasse a respeito dos dados apresentados no relatório, que ele apontasse possíveis caminhos a se tomar e o que o Executivo pode fazer para se reverter a situação. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno algum.

Tanto o secretário quanto a assessoria se limitaram apenas a questionar como o BNews Natal havia tomado conhecimento do RREO. A reportagem informou que as informações obtidas haviam sido extraídas do relatório. O documento, inclusive, foi enviado para ambos. Mesmo assim, até o momento, não houve respostas aos questionamentos.

Contas reprovadas? 

Importante relembrar que as contas do Executivo potiguar de 2019, referente ao primeiro ano de exercício da governadora Fátima Bezerra, ainda encontra-se tramitando no Tribunal de Contas do Estado. No entanto, os votos já dados pelos conselheiros, incluindo o relator, são pela reprovação.

O relator do processo 2534/2021, conselheiro Gilberto Jales, votou pela reprovação das contas da governadora petista por irregularidades na gestão fiscal.

Em seu voto, Jales apontou que o Estado “promoveu atos legislativos que resultaram em aumentos remuneratórios e concessões de vantagem a diversas categorias de servidores públicos mesmo sem a devida dotação orçamentária para suportar tais encargos”, afrontando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Já em desacordo com os prazos previstos na lei, segundo o voto do relator, o Executivo fez cancelamento de restos a pagar processados, “conduta em regra vedada sem a devida comprovação da hipótese excepcional legalmente admitida e instrução do processo administrativo específico que justificasse a medida, o que representa ofensas aos princípios da boa fé e da confiança respeito à moralidade administrativa”, além de outras irregularidades.

O voto do relator Jales foi acompanhado pelos conselheiros Paulo Roberto Alves, Renato Dias, Poti Júnior e Antonio Ed. Já são 5 votos pela reprovação. O julgamento, entretanto, foi suspenso após pedido de vistas de George Soares. Segundo consta no Portal do TCE RN, desde 30 de maio de 2025, às 11h05, o processo aguarda andamento no gabinete do conselheiro. Falta ainda o voto do presidente da Corte, conselheiro Carlos Thompson.

BNews 

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RN

Refine esclarece legalidade de contrato para fornecimento de alimentação à SEAP


A empresa Refine Refeições Industriais Especiais Ltda, divulgou uma nota nesta terça-feira (12), para esclarecer informações sobre o contrato firmado com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP) para o fornecimento de refeições aos privados de liberdade nas unidades de Natal e Grande Natal.

Segundo a empresa, todos os documentos e procedimentos já passaram por análise de órgãos de fiscalização e do sistema de Justiça, sem que fosse identificada qualquer irregularidade. O Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte, inclusive, teria concluído que o contrato é regular.

O aditivo que acrescentou a ceia às refeições diárias foi firmado em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Ministério Público e a SEAP.

A Refine também ressaltou que o procedimento instaurado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) faz parte das atribuições normais de fiscalização e que a empresa apresentará todos os documentos que, segundo ela, comprovam a legalidade dos atos e a qualidade dos serviços prestados.

Confira a nota na íntegra:

REFINE ESCLARECE FATOS E MOSTRA TODA LEGALIDADE DO CONTRATO PARA FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO À SEAP

A Refine Refeições Industriais Especiais Ltda. repõe a verdade dos fatos e esclarece que não há qualquer ilegalidade no contrato firmado para fornecimento das refeições aos privados de liberdade nas unidades mantidas pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária em Natal e na Grande Natal. Os mais diversos órgãos de fiscalização e do sistema de Justiça já analisaram documentos e comprovam a completa lisura do processo e dos seus atos.
Inclusive, tal contrato já foi objeto de análise detalhada do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte que não identificou nenhuma irregularidade. O aditivo do contrato, onde foi acrescida a ceia na refeição diária dos privados de liberdade, foi firmado seguindo determinação de Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária.
O procedimento do Tribunal de Contas do Estado, instaurado, é uma investigação legítima daquela Casa que tem como uma das suas funções fiscaliza a gestão pública. A partir de agora a Refine trará todos os documentos e provas que atestam a legalidade dos seus atos e a qualidade dos seus serviços.
A Refine Refeições Industriais Especiais Ltda. mantém extremo zelo em todos os seus atos contratuais e na execução dos seus serviços. A excelência é a marca da empresa que atua há mais de 26 anos no mercado e assim permanecerá.

Natal, 12 de agosto de 2025

Assessoria de Comunicação da Refine Refeições

Blog do BG

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Brasil

Moraes autoriza saída de Bolsonaro para ir em hospital fazer exames

Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

O ministro Alexandre de Moraes do STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou nesta terça-feira (12) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a deixar a prisão domiciliar para fazer exames médicos em um hospital particular de Brasília.

A defesa do ex-presidente terá até 48 horas após a realização dos exames para apresentar o atestado médico. Os exames estão marcados para o próximo sábado (16), no DF Star, e a liberação deverá ocorrer em, no máximo, oito horas.

O pedido para que Bolsonaro fosse liberado a ir ao hospital foi feito pela defesa do ex-presidente.

Segundo os advogados, os exames são necessários para dar “seguimento de tratamento de medicamentos em curso, da necessidade de reavaliação dos sintomas de refluxo e soluços refratários, bem como da verificação das condições atuais de saúde”.

Em abril deste ano, Bolsonaro passou por mais uma cirurgia por complicações decorrentes da facada que sofreu em 2018. Ele teve alta somente duas semanas depois.

Na mesma decisão, o ministro também autorizou visitas a Bolsonaro nas seguintes datas:

Senador Rogério Marinho (PL-RN), no dia 22 de agosto;

Deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), no dia 25 de agosto;

Vice-prefeito de São Paulo, Ricardo Augusto (Pl-SP), no dia 26 de agosto;

Deputado estadual, Tomé Abduch (Republicanos-SP), no dia 27 de agosto.

CNN

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Brasil

ÁUDIO: Juiz que auxiliou Moraes no STF desabafa: “Não aguento mais”


Em reclamação feita por áudio, o juiz Airton Vieira, que auxiliou Alexandre de Moraes no STF entre 2018 e março de 2025, relatou pressões sofridas enquanto atuava no gabinete do ministro.

Na conversa, Vieira disse que teve a família “extremamente prejudicada” e que havia chegado ao limite físico, psicológico e emocional.

O desabafo foi endereçado em 14 de janeiro de 2023 a Eduardo Tagliaferro, que chefiava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), à época presidido por Moraes.

“Olha, realmente a coisa está feia, viu? Eu não estou aguentando mais em termos físicos, psicológicos, emocionais. Eu não consigo dormir sossegado, eu não tenho tranquilidade, eu estou perdendo completamente a higidez mental, o pouco que eu ainda tinha, viu? Realmente a coisa está feia”, diz Vieira a Tagliaferro.

“Até depois, em questões de audiência de custódia, sabe, ele vem dando palpite. Espera um pouco, né? Olha, eu não sei como vai evoluir isso, honestamente falando, mas eu sei que eu já cheguei ao meu limite, aliás, já ultrapassei o meu limite faz tempo. É que agora eu estou numa situação, né, eu havia pensado já. Já tinha decidido antecipar a minha passagem”, afirma o juiz, referindo-se a antecipar seu retorno ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Problemas familiares

O magistrado relatou ainda estar passando por problemas familiares devido à pressão sofrida no gabinete de Moraes, no STF, mas que havia decidido permanecer na função para não deixar o ministro “na mão”.

“Eu falei: bom, agora que a temperatura vai diminuir, etc., etc. Só que voltou a subir de uma forma exponencial e agora eu fico constrangido de antecipar qualquer coisa, porque passaria a impressão de que eu estaria saindo, pulando do barco, justamente no momento, talvez, de maior tempestade. Isso eu acho desagradável e eu não faria, né? Deixando, no caso, o ministro na mão, mas está muito, muito, muito difícil”, contou Vieira.

“Minha família está sendo extremamente prejudicada e toda essa situação, além de tudo, do trabalho. Porque se a situação do trabalho fosse boa, tudo bem, mas essa situação, sabe? Pressão para tudo quanto é lado, cobrança, o que a gente fala não tem crédito, tudo para anteontem”, lamentou o magistrado.

Na última sexta-feira (8/8), Moraes negou o pedido da defesa de Tagliaferro de acesso aos autos do inquérito que o investiga. Ele é investigado pelo vazamento de conversas de WhatsApp trocadas com integrantes do gabinete do ministro, relacionadas ao bloqueio de perfis de direita em redes sociais. A Polícia Federal indiciou o ex-assessor por violação de sigilo funcional com dano à administração pública.

A coluna tentou contato com o juiz Airton Vieira, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para eventual manifestação do magistrado, que deixou o gabinete de Moraes em março deste ano.

Metrópoles

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Geral

INGRATO: Eraldo Paiva perde de 6 a 1 no TRE e continua levando o “apelido” para casa

Parece que o título de “Ingrato” vai continuar colado no ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva, por muito tempo. Nesta terça-feira (12), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) deu mais um “não” ao recurso eleitoral movido por ele, que pedia a cassação do mandato do prefeito Jaime Calado e a inelegibilidade dele.

Eraldo não gostou de ter sido chamado justamente pelo apelido que o deixou famoso em todo o Estado: “Ingrato”. Segundo o ex-prefeito, isso configuraria ofensa. Mas o que se viu no plenário foi um verdadeiro baile jurídico: o placar terminou 6 a 1 contra o ex-gestor, que saiu do tribunal com mais uma derrota.

Vale lembrar que o processo já estava na segunda instância, o que significa que Eraldo subiu mais um degrau apenas para descer de escorregador. E, pelo visto, o apelido que ele tanto queria apagar vai continuar ecoando nas conversas políticas e nas esquinas de São Gonçalo.

Com informações do Portal Ariel Dantas 

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Geral

Governo Lula enviará projeto de regulação das redes sociais ao Congresso nos próximos dias, diz Rui Costa

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou, nesta terça-feira, 12, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende enviar, nos próximos dias, um projeto para o Congresso Nacional para a regulação das redes sociais.

O motivo da nova investida é a repercussão de denúncias feitas pelo influencer Felca de que alguns influenciadores e páginas lucram com vídeos de crianças e adolescentes e atraem a atenção de pedófilos.

Em razão disso, Costa afirmou que o governo vai insistir na regulação das redes e na criação de regras para a internet, além daquelas já existentes de 2014, com o Marco Civil da Internet.

“O governo brasileiro e o presidente Lula é favorável à regulamentação, à fiscalização dessas plataformas digitais que ganham muito, muito dinheiro às custas da saúde mental e da saúde física às vezes, de criança, de adolescente, de mulheres que são exploradas e são enganadas através de redes sociais e de plataformas”, disse Costa em entrevista à rádio Alvorada FM.

Em sua conta no X, Costa fez um longo texto, no qual defende a regulação das redes. Ele começa, em letras maiúsculas, afirmando que “regular as redes sociais é questão de segurança”. E, parafraseando a máxima que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), usa para censurar perfis de políticos e influenciadores conservadores, Costa escreveu: “Liberdade de expressão não é autorização para cometer crimes”.

Segundo ele, “a denúncia feita pelo youtuber Felca sobre a adultização de crianças é mais um alerta para um problema que acontece no mundo inteiro e reforça a necessidade de pais, mães, avós e responsáveis redobrarem o cuidado com o acesso de menores às redes sociais”.

Os críticos da regulação dizem que o pretexto é censurar opiniões políticas divergentes e críticas ao governo e às instituições, como tem ocorrido nos últimos anos por meio do STF. Além disso, a lei já obriga que as plataformas retirem do ar conteúdos impróprios, a partir da notificação privada e garante que os pais exerçam o controle sobre o que os filhos menores acessam na internet.

Por isso, segundo ele, Lula vai enviar ao Congresso um projeto de lei sobre o tema nos próximos dias. “O governo brasileiro defende a regulamentação e fiscalização dessas empresas, que acumulam lucros bilionários, muitas vezes às custas da integridade física e psicológica das pessoas”, escreveu.

O ministro seguiu e falou em “aperfeiçoamento da legislação”. Estamos falando de algo muito perigoso. Mais do que nunca, é preciso regular, fiscalizar e punir não apenas quem publica, mas também quem viabiliza a disseminação desses conteúdos. A legislação precisa ser aperfeiçoada para coibir e punir de forma efetiva essas atividades criminosas”, acrescentou.

No ano passado, o governo Lula tentou aprovar o PL das Fake News, mas, sem apoio dos parlamentares, a proposta voltou para gaveta.

Revista Oeste

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