Governo define valores para antecipar royalties e tentará receber até R$ 400 milhões. Juros da operação ficará na casa dos 85 milhões

A estimativa de valor da antecipação de quase quatro anos de royalties relativos à exploração do petróleo e gás natural no Rio Grande do Norte foi calculado em R$ 400 milhões. Mas, como o governo precisará pagar a instituição financeira pelo “empréstimo”, cerca de R$ 315 milhões deve vir para os cofres do Estado. Esse é o valor mínimo a ser negociado. Esse será o valor base para a negociação do Governo do Estado junto à instituição financeira vencedora do pregão eletrônico. O edital para definição da melhor oferta será publicado ainda este mês. Com esse recurso, o Executivo pretende recompor a dívida com o fundo previdenciário do Estado deixada pela última gestão.

O Banco que mais se aproximar do valor estipulado de R$ 400 milhões, vencerá o pregão eletrônico. Publicado o resultado do leilão, serão dados cinco dias úteis para o depósito do recurso ao cofre do Estado. Com isso, o Executivo passa a dever esse valor à instituição financeira e cobre parte das perdas do fundo previdenciário, que gira em torno de R$ 500 milhões.

“Como o valor do petróleo varia de acordo com a produção no período, o valor do barril no mercado internacional e o câmbio, esse montante de R$ 400 milhões pode ser superior ou inferior até dezembro de 2022. Se o valor for atingido antes, o valor do royalty volta a pertencer ao Estado. E caso, ao fim do contrato, o Banco tenha obtido menos que R$ 400 milhões, o prejuízo será da instituição financeira”, explicou o secretário de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire.

O cálculo para atingir os R$ 400 milhões foi baseado em dados da Agência Nacional de Petróleo (ANP) nos últimos quatro anos (2015-2018) e nas projeções para até o fim de 2022, em relação ao preço, comportamento da produção e variações padrões nesse período. “A partir desses dados definimos o valor mais aproximado e estipulamos um valor abaixo dessa estimativa para que seja atraente aos Bancos. Nos quatro anos anteriores o valor dos royalties foi acima de R$ 400 milhões”.

O titular da Seplan frisou que desde janeiro o Governo planeja essa antecipação. Seja com a elaboração do projeto, aprovação e autorização pela Assembleia Legislativa, confecção do termo de referência, da minuta do edital e da rodada de conversa com os Bancos para sentir o interesse e as propostas. “Precisávamos disso para evitar erros. Mês passado, por exemplo, o pregão semelhante lançado pelo Governo de Sergipe deu deserto. Não queremos correr o risco do desinteresse dos Bancos”, concluiu Aldemir Freire.

GRANDE PONTO

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jacio Maranhão disse:

    João a lei aprovada na assembleia permite que esse dinheiro seja usado pata pagar aposentados e pensionista

  2. joao disse:

    Pelo que entendo, emprestimo nao pode ser usado pra pagar salarios. Os sindicatos amigos da governadora nao sabem disso? Estao enganando quem? Esse emprestimo nao seria pra garantir apoio de investimentos pensando na campanha de prefeitura no ano que vem? Juros de quase 20%? Lembrei, é um governo petista. Vai terminar o ano com mais atraso de salarios por parte deste governo. O importante é a maquiagem economica, depois a conta vem mais cara…

    • Justiceiro disse:

      Realmente o dinheiro fruto da venda dos direitos aos royalties não pode ser usado diretamente para pagamento de salários. Somente para capitalização dos fundos de previdência. O que significa isso? Que o Estado aporta esses valores ao IPERN e durante o tempo necessário correspondente ao valor, não precisará "pagar" ao IPERN e com isso "faz" dinheiro – engenharia financeira, para pagar a folha. Fácil, assim…

  3. Freitas disse:

    Isso não vai resolver nada e ainda vai gerar mais uma conta de 50 milhões. Além do mais vaí ser muito difícil aparecer um banco disposto a levar calote de quem não repassa nem mesmo o consignado. Fatinha, todos sabem q o problema está no gasto com pessoal(85% dos recursos)eis a solução: arruma um jeito de parar de pagar salários de 20/30 mil reais(vincula o teto ao salário de governador), extingue todo tipo de gratificação e acaba com anuênio, quinquênio e licença-prêmio, pois esse negócio de pagar juros vai levar o estado para o fundo do buraco.

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