O Governo do Rio Grande do Norte está garantindo o incentivo às indústrias por meio do subsídio do gás natural. O Programa RN Gás+ surge como uma adequação ao Progás, que funcionou nos últimos 13 anos. As adequações seguem as determinações da Lei 7.059/97, instituída para o apoio ao desenvolvimento industrial pelo incentivo do gás natural.
O grupo de trabalho formado pela Potigás, secretarias de Planejamento, Tributação e Desenvolvimento Econômico, Procuradoria Geral do Estado e o Idema apresentará o novo regulamento ainda no mês de agosto. As indústrias terão 60 dias para adequação. Entre o dia 01 de agosto e a definição do novo regulamento, fica garantido o fornecimento já contratado e subsidiado pelo Governo do Estado.
O RN Gás+ chega para aperfeiçoar o formato de subsídio de gás no Estado, tornando-se mais sustentável, mais responsável e ainda mais atrativo para novas indústrias. “Continuaremos a ser o único Estado a fornecer esse tipo de subsídio no país e nossa intenção é melhorar ainda mais as condições para que novas indústrias se instalem, fomentando mais emprego e renda para a população”, afirmou o governador Robinson Faria.
O programa passará a ter o acompanhamento de uma comissão designada pelo chefe do executivo com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das regras do RN Gás+. “Os descontos serão progressivos. Quanto mais a empresa investir no Rio Grande do Norte, quanto mais empregos gerar, mais o Estado irá fornecer os incentivos. Essa é a dinâmica do RN Gás +: mais sustentabilidade, mais responsabilidade, mais desenvolvimento”, detalhou o diretor presidente da Potigás, Carlos Alberto Santos.
MUDANÇA
As negociações para renovação do programa de subsídio do gás natural para as indústrias envolveram seis meses de reuniões entre Governo do Estado e Petrobras. O contrato de 10 anos venceu em 30 de abril de 2015, sendo prorrogado por mais 90 dias. Mesmo com 14 rodadas de negociação, não foi construído o consenso entre as propostas apresentadas pelo Governo e a Petrobras.
Para o Governo do Estado, tem sido prioridade, desde o início da atual gestão, a renovação do Progás, bem como a negociação da dívida alegada pela Petrobras. O grupo técnico apresentou duas propostas de negociação dos débitos do Progás, contraídos nos últimos anos, em gestões anteriores. As propostas contemplavam o financiamento dos débitos corrigidos pelo IGPDI, com carência de dois anos. Todos os pagamentos relativos ao ano de 2015 estão em dia.
A Petrobras exigiu uma garantia monetizável do governo para o pagamento de dívidas, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, diante do comprometimento das finanças e dos bens públicos do Rio Grande do Norte. Outro ponto divergente foi o índice de correção defendido pela Petrobras que geraria o reconhecimento da dívida alegada de R$ 190 milhões, ainda questionada judicialmente, pela Procuradoria Geral do Estado. A petrolífera também exigiu um contrato de cinco anos, enquanto o Governo do Estado defende o contrato por mais 10 anos para possibilitar a atração de novas indústrias ao Rio Grande do Norte.
Como a Petrobras tratava a negociação da dívida como condição à renovação do Progás, o Governo do Estado precisou buscar alternativas para garantir o fornecimento do subsídio. Mesmo com a apresentação do RN Gás+, o Governo do Estado defende a continuidade das negociações com a Petrobras. Atualmente, nove indústrias são beneficiadas com o subsídio do gás natural e geram 20 mil empregos diretos.
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