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Governo do Estado institui Dia Estadual da Visibilidade Lésbica

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(Foto: Reprodução/DOE)

Publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira(22), Art. 1º  institui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o Dia Estadual da Visibilidade Lésbica, a ser celebrado, anualmente, no dia 29 de agosto. Veja abaixo a íntegra:

 LEI Nº 10.776, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020.

Institui no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte o Dia Estadual da Visibilidade Lésbica.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:  FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º  Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o Dia Estadual da Visibilidade Lésbica, a ser celebrado, anualmente, no dia 29 de agosto.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 21 de setembro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Governadora

http://diariooficial.rn.gov.br/dei/dorn3/docview.aspx?id_jor=00000001&data=20200922&id_doc=697584

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Opinião dos leitores

  1. Está explicada a falta de ação da governadora durante a pandemia e frente a sérios problemas do estado. Estava ocupada trabalhando nesse projeto tão importante. O resto pode ficar pra depois.

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  3. Bem original da vagabinda que eu votei para governo issi e falta de proposta para o estado, PT JA MAIS

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  4. A governadora Fátima Bezerra, cada dia mais me surpreende…..negativamente. administração horrorosa. João Macena.

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  9. De acordo com o "site" inglês The Gay UK, a sigla da "comunidade" agora é "LGBTQQICAPF2K+" (não faço a menor ideia do seu significado). Considerando que a governadora criou APENAS o dia para as lésbicas, ainda falta criar mais uma porção de dias (para não ser acusada de discriminação rsrsrs). Como o termo parece ser infindável, como talvez queira indicar o sinal "+", imagino o tamanho de dificuldade para resolver questão "tão importante" para o RN e para o povo potiguar. Rapaz, francamente! Essa senhora se supera a cada dia. Que situação!

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  10. O Estado é laico, ou seja, não se intromete em religião.
    Deste modo, não pode ir contra a religião da MAIORIA, criando um dia para comemoração de minoria.
    Os dias de comemoração devem ser de heróis nacionais, datas nacionais…etc. os estaduais deveriam ser também de heróis, datas de amplo reconhecimento público estadual, etc…
    Isso é banalizar o reconhecimento público.
    Faz um plebiscito ou uma pesquisa séria que o resultado já sabemos.
    Fátima criou um dia para ela…

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    1. Meu caro, esta data não é um dia de comemoração as lésbicas, mas um dia para dar visibilidade a causa delas, que cada dia sofrem mais assim como os homem homossexuais e trans que são mortos e sofrem preconceito por seu gênero.

  11. Siqueira Júnior desmoraliza essa governadora todo dia em rede Nacional e ela não toma vergonha na cara, vai procurar o quê fazer sem futuro.

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    1. Convidado especial de fatão GD, LULADRAO. O autor da célebre frase.

  14. Eu só quero "parabenizar" a cada um dos cristãos que colocou o PT no poder em nosso Estado. A mensagem pra nossas crianças é clara: é louvável ser homossexual, é uma conduta maravilhosa! Isso em detrimento do modelo bíblico de família. A conta vai chegar. E mais, muitos homossexuais, respeitáveis, são contra essa glorificação.

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  17. É falta do que fazer.
    Manda a Governadora ir atrás dos 5 MILHÕES que foi parar nas mãos de empresa fantasma

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  23. Câmaras municipais e ALs deveriam ser proibidas de criar dias comemorativos, de mudar nome de rua e de dar título de cidadão. Acabaria com uns 90% das leis. Só deveriam se reunir, ordinariamente, pra votar questões administrativas e tributárias. Bastam uns dois meses por ano.

    Responder

    1. Ou faz essas leis num pacote só. Tramitação de uma semana. Sem audiências públicas. Precisa parar também de se meter com direito do consumidor, petelhando que produz. Já tem lei bastante para isso.

  25. Isso que da PT no poder , isso envergonha as famílias constituídas perante a Igreja católica!

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Política

Crise do Banco Master amplia desgaste de Toffoli e leva STF a discutir blindagem institucional

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Foto: Rosinei Coutinho/STF

Os desdobramentos do caso Banco Master passaram a gerar um foco de tensão dentro do Supremo Tribunal Federal (STF), com o ministro Dias Toffoli no centro das críticas. A condução das investigações sobre supostas fraudes bilionárias envolvendo a instituição financeira de Daniel Vorcaro tem provocado incômodo não só na Polícia Federal e no Banco Central, mas também entre integrantes da própria Corte, preocupados com o impacto institucional do episódio.

Decisões tomadas por Toffoli, como a imposição de sigilo ao processo, intervenções diretas na dinâmica da investigação e embates com órgãos de controle, vêm sendo questionadas por juristas. O desgaste aumentou após revelações sobre vínculos indiretos entre familiares do ministro e negócios relacionados a fundos ligados ao Master, incluindo a participação desses fundos em um resort no Paraná frequentado por Toffoli, ainda que ele não figure formalmente como sócio do empreendimento.

O caso também passou a ter reflexos políticos. Parlamentares da oposição articulam uma CPMI para apurar o escândalo, com o STF inevitavelmente no radar. Nos bastidores, contudo, avalia-se que a Procuradoria-Geral da República dificilmente pedirá o afastamento do ministro, tanto por ausência de elementos formais no processo quanto pelo risco de criar uma crise aberta entre a PGR e o Supremo.

Diante do cenário, ministros discutem alternativas para reduzir o desgaste da Corte, como a eventual redistribuição do caso ou o avanço de um código de conduta para integrantes de tribunais superiores. A avaliação predominante, porém, é que Toffoli não deve se declarar impedido e que o processo seguirá no STF, com a aposta de que, com o tempo, a pressão política e pública sobre o episódio diminua.

Com informações do O Globo

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Política

Esposa de Moraes aparece como advogada do Banco Master em caso remetido ao STF

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Antonio Augusto/STF

A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, consta como representante do Banco Master em um processo encaminhado ao Supremo pela 5ª Vara Criminal de São Paulo. A decisão envolve uma investigação por insider trading contra o empresário Nelson Tanure, em operações ligadas à construtora Gafisa.

Embora o Banco Master não seja alvo direto da apuração, a instituição aparece como parte interessada porque o inquérito analisa se fundos ligados ao banco tiveram participação em operações suspeitas no mercado financeiro. Além de Viviane, os dois filhos dela com o ministro, Giuliana e Alexandre, também figuram como advogados no acompanhamento do caso.

Com o envio do processo ao STF, a ação passou a tramitar no gabinete do ministro Dias Toffoli, responsável pela relatoria. Procurado pela reportagem, Alexandre de Moraes não se manifestou sobre a atuação de familiares no processo.

O Banco Master teve liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro do ano passado. O controlador da instituição, Daniel Vorcaro, e outros dirigentes são investigados por supostas fraudes, com foco principal na tentativa de venda do banco ao BRB, além de outras operações financeiras consideradas suspeitas.

Com informações da CNN

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Geral

Lula prepara pacote de anúncios para agradar MST em encontro nacional

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Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve levar uma série de anúncios ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) durante evento marcado para esta sexta-feira (23), em Salvador. Nos bastidores do Planalto, as medidas são tratadas como “boas notícias” voltadas diretamente à pauta histórica do movimento.

A informação é do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles. Ao lado da primeira-dama Janja, Lula participa do 14º Encontro Nacional dos Trabalhadores Rurais, com presença confirmada no período da tarde. A expectativa é de que o discurso tenha forte tom político e seja direcionado à base social ligada à reforma agrária.

Entre os pontos que devem ser destacados estão a incorporação de novas áreas para a reforma agrária, a criação de assentamentos, a ampliação de linhas de crédito para trabalhadores do campo e um balanço das ações executadas pelo Incra desde o início do atual governo.

Segundo apuração, Lula também deve enfatizar que o Incra já alcançou 78% da meta prevista no programa Terra da Gente, que estabelece o assentamento de 295 mil famílias até 2026, dado que deve ser usado como vitrine da política agrária da gestão petista.

Com informações do Metrópoles

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Judiciário

COMPLIANCE ZERO TRAVADA: STF bloqueia perícia de R$ 5,7 bilhões do Banco Master

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Foto: Reprodução

Uma semana após a 2ª fase da Operação Compliance Zero, que mirou o Banco Master, a perícia dos dados apreendidos ainda não começou. Celulares, computadores e outros dispositivos seguem sem análise porque ainda não chegaram à PGR em Brasília.

O atraso é resultado de um embate entre Polícia Federal e STF. Inicialmente, o ministro Dias Toffoli queria que todo o material fosse entregue lacrado em seu gabinete, mas a PF alertou que isso poderia destruir informações cruciais, como dados de celulares que podem ser apagados remotamente.

Após pressão, Toffoli recuou parcialmente e determinou que a PGR faça a perícia com quatro peritos da PF.

Na 2ª fase da operação, foram cumpridos 42 mandados de busca e apreensão em cinco estados — São Paulo, Bahia, Minas Gerais, RS e Rio de Janeiro —, com bloqueios e sequestros que somam R$ 5,7 bilhões. Parte do material já está fisicamente em Brasília, mas a análise ainda não começou, atrasando toda a investigação.

A decisão de nomear investigadores diretamente, sem passar pelo diretor-geral da PF, deixou o clima ainda mais tenso dentro da corporação e reforça a disputa de poder entre STF e Polícia Federal, enquanto milhões de reais permanecem congelados sem perícia.

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Economia

R$ 5,1 mil para professores: piso do magistério sobe 5,4%

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Foto: Reprodução

O presidente Lula assinou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória que reajusta o piso nacional do magistério público da educação básica em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em 2026. O aumento supera a inflação de 2025, que ficou em 3,9%, garantindo um ganho real de 1,5%.

O piso define o salário mínimo que professores devem receber em toda a rede pública com jornada de 40 horas semanais. A legislação prevê que o valor seja atualizado anualmente com base na inflação e na arrecadação do Fundeb, fundo que financia a educação básica em estados e municípios.

No ano passado, o reajuste foi de 6,27%, seguindo a mesma regra. O pagamento dos professores depende de repasses do Fundeb, complementos da União e recursos estaduais e municipais, o que gera impacto direto nos cofres públicos.

A Medida Provisória tem validade imediata, mas precisa ser confirmada pelo Congresso Nacional. O texto será publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (22).

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Economia

COP30: TCU denuncia sobrepreços de até 1.000% em licitações

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Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades graves nas licitações da COP30, realizada em Belém no ano passado, com sobrepreços de até 1.000% em relação aos valores de mercado. As falhas envolvem contratos das zonas Verde e Azul, organizadas por empresas contratadas para o evento internacional.

O relatório do ministro Bruno Dantas aponta abuso de posição dominante e violação aos princípios de economicidade e moralidade administrativa, especialmente em itens como mobiliário.

Segundo o TCU, a falta de tetos de preços e mecanismos de controle permitiu que empresas explorassem de forma predatória o mercado criado por contratos públicos.

As empresas envolvidas — Consórcio Pronto RG (Zona Verde) e DMDL Ltda (Zona Azul) — foram contratadas pela Secop, que por sua vez contou com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) para conduzir as licitações.

Apesar do relatório do TCU apontar falhas e sobrepreços, a Secop disse que as recomendações visam apenas “aprimorar contratos”, mantendo seu compromisso com a legalidade.

O TCU reforça que os argumentos da OEI sobre custos logísticos e segregação de fluxos financeiros são frágeis. Para o tribunal, permitir sobrepreços desse tamanho em contratos públicos é um ataque direto à moralidade administrativa e ao interesse do contribuinte.

A denúncia inicial partiu de parlamentares da oposição ao governo Lula, que já haviam alertado para indícios de subfaturamento e revenda superfaturada de serviços e espaços.

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Opinião dos leitores

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Saúde

CFM ameaça barrar 13 mil formandos de Medicina: “Risco à vida do brasileiro”

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Foto: Reprodução

O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda impedir que mais de 13 mil estudantes de Medicina recebam registro profissional mesmo com diploma em mãos. A justificativa é clara: nota insuficiente no Enamed, exame nacional que avalia a formação médica, que apontou falhas graves em quase um terço dos formandos.

Dos 351 cursos avaliados, 107 ficaram na faixa considerada insatisfatória, e o CFM alerta para o risco à população. “São mais de 13 mil graduados que podem atender a população sem competências mínimas. Isso é assustador”, afirmou o presidente José Hiran Gallo, defendendo também a criação do Profimed, exame nacional de proficiência similar ao da OAB.

O Inep, responsável pelo Enamed, admitiu inconsistências na divulgação dos resultados às faculdades, com divergência entre a nota técnica oficial (60 pontos) e o sistema e-MEC (58 pontos).

Isso derrubou conceitos de instituições que esperavam nota 3 para 2, sujeitas a punições como suspensão de vagas e bloqueio do Fies. Estudantes, segundo o Inep, não foram prejudicados individualmente.

No RN, a UFRN lidera com nota máxima (5), seguida por UERN, Ufersa e UnP com conceito 4. A Facene, de Mossoró, amarga nota 2, ficando na lista de alerta do MEC.

O CFM e especialistas alertam: a expansão acelerada e desqualificada de cursos, principalmente privados, está formando médicos despreparados — e, na prática, colocando a saúde da população em risco.

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Política

EUA congelam vistos para brasileiros: Trump quer imigrante que pague a conta

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo dos Estados Unidos suspendeu, a partir desta quarta-feira (21), a emissão de novos vistos de imigração para cidadãos de 75 países, incluindo o Brasil. A medida não afeta turistas nem quem busca trabalho temporário, mas freia quem sonha em morar de vez no país.

O motivo oficial? Garantir que imigrantes não dependam de programas sociais americanos e não se tornem “fardo financeiro” para os norte-americanos. A ação segue a política de Donald Trump de exigir autossuficiência financeira dos estrangeiros que querem residência permanente.

Quem já tem visto de imigração válido continua livre para viajar, e cidadãos com dupla nacionalidade podem usar passaporte de outro país fora da lista para escapar da suspensão. Mesmo assim, todos os pedidos seguem sendo processados: entrevistas e envio de documentos continuam, mas o visto só será emitido quando a regra for revogada.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil ainda não se pronunciou sobre o impacto da medida, que reforça o endurecimento da política migratória americana e deixa claro que, por lá, não há espaço para quem quer “morar de graça” às custas do contribuinte.

Confira abaixo a lista dos países que tiveram visto de imigração para os EUA suspenso:

  • Afeganistão
  • Albânia
  • Argélia
  • Antígua e Barbuda
  • Armênia
  • Azerbaijão
  • Bahamas
  • Bangladesh
  • Barbados
  • Belarus
  • Belize
  • Bósnia
  • Brasil
  • Butão
  • Cabo Verde
  • Camarões
  • Camboja
  • Cazaquistão
  • Colômbia
  • Costa do Marfim
  • Cuba
  • Dominica
  • Egito
  • Eritréia
  • Etiópia
  • Fiji
  • Gâmbia
  • Gana
  • Geórgia
  • Granada
  • Guatemala
  • Guiné
  • Haiti
  • Iêmen
  • Irã
  • Iraque
  • Jamaica
  • Jordânia
  • Kosovo
  • Kuwait
  • Laos
  • Líbano
  • Libéria
  • Líbia
  • Macedônia do Norte
  • Marrocos
  • Mianmar
  • Moldávia
  • Mongólia
  • Montenegro
  • Nepal
  • Nicarágua
  • Nigéria
  • Paquistão
  • Quirguistão
  • República Democrática do Congo
  • República do Congo
  • Ruanda
  • Rússia
  • Santa Lúcia
  • São Cristóvão e Névis
  • São Vicente e Granadinas
  • Senegal
  • Serra Leoa
  • Síria
  • Somália
  • Sudão do Sul
  • Sudão
  • Tailândia
  • Tanzânia
  • Togo
  • Tunísia
  • Uganda
  • Uruguai
  • Uzbequistão
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Saúde

Anvisa barra “canetas milagrosas”: perigo real para quem quer emagrecer rápido

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Foto: Reprodução

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu nesta quarta-feira (21) a venda, fabricação, distribuição, importação, divulgação e uso das “canetas emagrecedoras do Paraguai” à base de tirzepatida (Synedica e TG) e retatrutida, de todos os lotes e marcas. Esses produtos eram vendidos principalmente em perfis do Instagram, sem qualquer controle ou registro oficial.

Segundo a Anvisa, as substâncias vêm de empresas desconhecidas e não têm registro, notificação ou cadastro na agência. Ou seja, não há como garantir o conteúdo, a dosagem ou a qualidade do que está sendo vendido.

O alerta é claro: o uso desses produtos é proibido em qualquer situação. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União e passa a valer imediatamente em todo o país.

Especialistas reforçam que medicamentos irregulares vendidos pela internet podem causar problemas graves de saúde, desde reações alérgicas até complicações cardíacas. A recomendação é direta: não compre nem use essas canetas emagrecedoras.

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Judiciário

Moraes manda PGR opinar sobre prisão de Filipe Martins em 15 dias

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Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu prazo de 15 dias para que a PGR se manifeste sobre o pedido de reconsideração da prisão preventiva do ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins, conforme O Antagonista. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (21), e Moraes só decidirá após ouvir a PGR.

A prisão de Martins foi decretada em 31 de dezembro por suposto descumprimento de medida cautelar que proibia o uso de redes sociais próprias ou por terceiros. Moraes apontou atividade suspeita na conta do LinkedIn do ex-assessor.

A defesa, no entanto, trouxe logs oficiais fornecidos pela Microsoft mostrando que o último acesso à conta foi em 13 de setembro de 2024, muito antes da cautelar de 26 de dezembro de 2025.

Segundo os advogados, o acesso foi feito de forma legal por um advogado nos EUA, para instrução probatória de processo em andamento naquele país. Martins, na época, estava em Ponta Grossa (PR), com tornozeleira eletrônica e sem qualquer possibilidade de acessar a conta pessoal.

Filipe Martins recebeu 21 anos de prisão, incluindo 18 anos e 11 meses de reclusão, por crimes como tentativa de golpe, participação em organização criminosa armada e dano a patrimônio público.

A decisão de Moraes e o prazo dado à PGR reforçam o imbróglio jurídico em torno do ex-assessor, enquanto a defesa luta para derrubar a prisão preventiva.

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