Negado acréscimo de remunerações para servidores do Gabinete Civil do Governo do Estado

Tribunal de Justiça negou o pedido para a implantação nos contracheques dos representados pela Associação dos Servidores do Gabinete Civil – ASSERVIL da “remuneração correspondente a progressos funcionais” por antiguidade e merecimento que cada um teria. O pedido se baseou no artigo 8º da LCE nº 418/2010 e na tabela de vencimento mensal básico dos cargos públicos de provimento efetivo do quadro de pessoal do Gabinete Civil do Governador do Estado.

A decisão ocorreu após extensa apreciação deste Mandado de Segurança, sob relatoria do desembargador Cláudio Santos e com votos-vista de vários desembargadores.

Segundo a entidade, a Administração Pública Estadual relutaria em implementar os reflexos financeiros da progressão por tempo de serviço, já que se omitiria em garantir todas as progressões funcionais por merecimento dos servidores do GAC, quando seria líquido e certo o direito dos representados.

Contudo, o Pleno do TJRN, à unanimidade de votos, votou pela denegação da ordem (desprovimento do pedido), por não ter a Associação comprovado que os servidores do GAC foram submetidos ao crivo da avaliação de desempenho prevista na LCE nº 418/2010, bem como que se encontra o Estado no limite prudencial de gasto com pessoal.

Segundo a decisão, a Lei Complementar Estadual nº 418/2010, nos seus artigos 7º e 8º, estabelece que a progressão funcional do titular do cargo público de provimento efetivo do GAC ocorre com a movimentação do servidor público de um nível remuneratório para o outro imediatamente superior, devendo ser efetivada, alternadamente, por antiguidade ou merecimento. “Quanto a progressão funcional do titular do cargo público do GAC, por merecimento, preconiza o aludido diploma legal que deverá ser observado o interstício de dois anos no mesmo nível remuneratório, mediante avaliação de desempenho”, ressalta.

O julgamento destaca, então, que a avaliação exigida de desempenho deve ser feita pelo Órgão de lotação do servidor, o que não foi demonstrado na demanda, não havendo como aferir qualquer ilegalidade ou abusividade por parte da Administração Pública. “Logo, diante da míngua de provas do preenchimento do requisito legal acima apontado para que se assegure a progressão funcional dos servidores do quadro efetivo do GAC, há de se denegar a segurança”, destaca o relator, que teve a divergência de alguns desembargadores, no que se relaciona às partes que deveriam fazer parte da demanda.

Mandado de Segurança Com Liminar nº 2017.002653-2
TJRN

 

Governo do Estado paga 54% da folha salarial nesta quarta

Serão R$ 242 milhões injetados na economia do Estado nesta quarta-feira (15) com o pagamento de 54% da folha do Estado referente ao salário integral dos servidores da Segurança Pública e do funcionalismo que recebe até R$ 5 mil, e ainda 30% para quem recebe acima desse valor.

Os outros 43% (R$ 203.7 milhões), que corresponde aos 70% restantes de quem recebe acima de R$ 5 mil (valor bruto) e o salário integral dos órgãos com receita própria, serão depositados também dentro do mês, no próximo dia 31, num total de R$ 445,7 milhões, incluso o acréscimo salarial aos servidores da Educação.

Ainda no dia 31 de maio será depositado o pagamento do décimo terceiro de 2017 para quem recebe até R$ 12 mil. Serão 6.378 beneficiários ou 85,3% do total. E em 28 de junho, recebe quem ganha mais de R$ 12 mil, correspondente a 1.096 beneficiários ou 14,3%.

Todos esses servidores são aposentados e pensionistas e já tinham recebido parcela de R$ 5 mil da gestão passada, quando o Governo iniciou o pagamento escalonado, mas não concluiu a folha, deixando pendentes R$ 30,23 milhões. Com o acréscimo de R$ 1,7 milhão de correção monetária, o valor chega a quase R$ 32 milhões.

Na primeira semana de junho está previsto o novo pregão eletrônico para antecipação dos royalties de julho deste ano até dezembro de 2023. Com esse recurso o Executivo pretende recompor a dívida com o fundo previdenciário construída na gestão passada. Outras ações, como a venda da folha do Estado também estão previstas para os próximos meses, como forma de amortizar as outras três folhas em atraso.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Anti-Comunista disse:

    OS COMUNISTAS DEFENDEM OS LADRÕES DE ESTIMAÇÃO COMO SE FOSSEM AS PESSOAS MAIS HONESTAS DO MUNDO. PERDERAM O SENSO CRÍTICO, PERDERAM A ÉTICA, MORALIDADE COM A COISA PÚBLICA. QUEREM SE DAR BEM NA VIDA, ENRIQUECEREM COM O DINHEIRO PÚBLICO, AUMENTAR O PATRIMÔNIO, SUBIR NA VIDA, ESTÃO POUCO SE LIXANDO COM OS TROUXAS, MILITONTOS, MANÉS,… O BRASIL NÃO CRESCE MAIS PORQUE ROUBARAM MUITO, O BRASIL ESTÁ ESTAGNADO, FALIDO, O BRASIL FOI ROUBADO PELOS GOVERNOS DO PT DURANTE 13 ANOS. 13 ANOS DE ROUBOS ININTERRUPTOS,….

TRE-RN mantém quebra de sigilo bancário de agência que fez a campanha de Fátima Bezerra ao Governo do Estado

Em sessão plenária desta segunda-feira (13), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), à unanimidade e em consonância com o Ministério Público, denegou o mandado de segurança e manteve a decisão de quebra de sigilo bancário da empresa Brasil de Todos Comunicação e de seus sócios, contratada na campanha da então candidata Fátima Bezerra. O processo que resultou na denegação da segurança foi julgado sob relatoria do juiz Wlademir Capistrano.

A quebra de sigilo já havia sido autorizada pelo juiz Ricardo Tinoco, a pedido do Ministério Público Eleitoral. “Essa é uma ação que o Ministério Público Eleitoral entrou para apurar gastos e arrecadações ilícitas com a contratação da empresa Brasil de Todos Comunicação, criada três dias antes da campanha da candidata ao governo do Estado. Dentre os pedidos feitos pelo MP para a instrução dessa ação, um deles é a quebra de sigilo bancário da empresa e de seus sócios”, explicou a Procuradora Regional Eleitoral, Cibele Benevides. O Ministério Público investiga a movimentação de R$ 1,9 milhão de verbas públicas do FEFC e do Fundo Partidário, a fim de identificar se esse dinheiro tramitou para as finalidades que a empresa e a campanha alegam.

Com a decisão de hoje, o processo segue para análise o Banco Central deve enviar as informações solicitadas dentro de 30 dias.

TCE discute com Governo do Estado processos de aposentadoria de servidores

Foto: Maria Gabrielle Xavier

O Tribunal de Contas do Estado recebeu, nessa segunda-feira (06), a governadora Fátima Bezerra para discutir processos de aposentadoria de servidores públicos estaduais. A reunião teve a presença do vice-governador, Antenor Roberto, do presidente do TCE, Poti Júnior, e dos conselheiros Gilberto Jales, Paulo Roberto Chaves Alves e Adélia Sales.

Durante o encontro, foram discutidos os processos de análise de atos de aposentadoria, cujas homologações dão base para a compensação previdenciária. Muitos servidores públicos, ao requisitarem a aposentadoria, adicionam ao tempo de serviço períodos de contribuição junto ao INSS. A regra é que o regime geral compense os regimes próprios pela contribuição paga pelos servidores. Para pleitear a compensação, o Instituto de Previdência do Estado (IPERN) necessita da homologação dos processos por parte da Corte de Contas.

O presidente do TCE, conselheiro Poti Júnior, afirmou que o Tribunal entende a importância de tratar o assunto, principalmente no período de crise pela qual passa o Estado. Segundo a diretora de Atos de Pessoal, Sheyla Yusk, uma das dificuldades no processo de análise, principalmente em relação aos aposentados dos órgãos da administração indireta, é a ausência de disponibilização da legislação previdenciária. A Corte de Contas mantém o Sistema Legis, no qual os jurisdicionados incluem os normativos relativos à legislação previdenciária, no entanto a legislação dos órgãos da administração indireta não está disponível.

Participaram da reunião o presidente do Instituto de Previdência do Estado, Nereu Linhares, o secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire, a diretora de Atos de Pessoal (DAP/TCE), Sheyla Yusk, o coordenador da DAP, Evandro Alexandre, e o consultor Jurídico, Vinicius Araujo.

De acordo com o secretário estadual de Planejamento, Aldemir Freire, o valor que potencialmente pode ser arrecadado com a devida compensação previdenciária chega a R$100 milhões, colaborando com o Governo do Estado num período de baixa arrecadação.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carlos Bastos disse:

    TCE deveria olhar o tempo que estado está aposentado um servidor, na Secretaria de Educação tem servidor que faz mais de um ano que deu entrada e até agora nada.

Governo do Estado firma acordo para pagar teto salarial de R$ 35 mil; auditores fiscais, delegados de Polícia Civil e procuradores entre beneficiados

A Tribuna do Norte destaca nesta terça-feira(07) que um acordo administrativo do Governo do Estado permitirá a equiparação do teto salarial dos servidores do Poder Executivo aos vencimentos dos desembargadores do TJRN – de R$ 35,4 mil. O valor equivale a 90,25% do que ganham ministros do STF( R$ 39,2 mil).

A reportagem esclarece que na prática, ocorre um reajuste de 16,38% no teto, parcelado em três meses, a partir de maio, sendo duas parcelas de 5% e a última de 6,38% em junho.

Segundo a reportagem, o acordo beneficia, principalmente, categorias de auditores fiscais, delegados de Polícia Civil e procuradores do Estado.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Madeira disse:

    É muita cara de pau da governadora Fátima Bezerra. Propaga que pegou um estado quebrado financeiramente , e zomba na cara de todos os norte-rio-grandense equiparando e dando aumento a classe mais previlégiada dos funcionários públicos estadual. Cadê os professores para protestar? Vão se contentar com as esmolas? Isso é a cara do PT. Estamos lascados. Os deputados também estão apoiando e votando? A farra é grande com o dinheiro do povo.

  2. Paulo disse:

    Eita RN forte ! Vai chegar a hora que não terá dinheiro para pagar nem a metade desse valor para essas classes privilegiadas, daí vamos ver o que vai acontecer ! Viva Fatão ! Viva a pipoca Bokus !

  3. Cigano Lulu disse:

    Mirem-se no exemplo do vice-governador, que além de comunista é também procurador do Estado: riam do tempo, barnabés potiguares! O otimismo é solução para qualquer problema.

  4. Wellington disse:

    Incrível como nesse país tudo gira em torno do dinheiro. É só o que esses governos sabem fazer.

  5. JEGUEDEGUE disse:

    Tá aí onde tá a verdadeira "quebrança" da cacchorra magra que é o Estado do RN. Quebra, quebra, quebra. Não tem arrecadação que aguente.

  6. Netto Concurseiro disse:

    Tem como pagar 50 mil pra cada servidor. É só não roubar e cobrar sonegador. Quem reclama é pq não teve competência para passar num concurso.

    • Manoel disse:

      Conversa é essa, salários totalmente desproporcionais ao retorno a sociedade, você já ouviu falar de mercado?

    • Netto Concurseiro disse:

      Mercado é coisa de neoliberal fascista. Mercado não enche barriga. Pela expropriação dos meios de produção e entrega aos trabalhadores.

    • Manoel disse:

      Caralho, o cara ganha 50k e quer expropriar alguma coisa, cada um que aparece. E FASCISMO era a terceira via, antiliberal e anticomunista, procure se informar melhor.
      Essa turma ai desse aumento pode ser tudo, mas proletário é que não são!

  7. Gust disse:

    É o governo do PT!

  8. Ana leticia disse:

    Fez a emenda só para beneficiar seus amigos, cabe agora aos sindicatos lutar para que o reajuste de 16,38 % seja repassado as outras categorias. E deixa essa porcaria de estado quebrar mesmo, porque merda so serve grande. Bando de FDP.

  9. Jair disse:

    Fátima manda um projeto de emenda à constituição Estadual fixando o teto salarial dos barnabés ao salário do Governador do Estado. Pegava esses marajás pelo pé. Um Estado quebrado desse discutindo salário de 35 mil para servidor. É o caos meu Deus. Deus salve o RN.

  10. Ems disse:

    O estado não tem dinheiro para pagar as folhas em atraso, alegando a crise econômica-financeira como justificativa. Mas está dando aumento desenfreadamente as castas mais abastadas da sociedade. Me explique isso ??? Esse é o governo do "povo" que é contra as oligarquias ???

  11. Edimilson disse:

    NINGUEM QUERIA SER GOVERNO SE O SALARIO FOSSE O MINIMO…

  12. João Ligeiro disse:

    Isso é um absurdo em um estado falido. 4 meses de salários atrasados e vem se falar de aumento. Faltou a notícia que os defensores também serão agraciados, so ficou de fora por mais um injustiça dentro da injustiça a categoria dos assessores jurídicos. Êta povo pra penar, e fazem trabalhos jurídicos similares, ou até melhores que os procuradores e defensores pois estão na linha de frente das acabadas secretarias. Governo do PT é isso aí.

  13. joao disse:

    Nossa.. salario de maraja.. ainda falam mal de uma reforma de previdencia pra sustentar isso. Alegando que vai prejudicar os "pobres".. quais pobres?? aqueles que recebem 1 ou 2 salarios e em nada mudará.. ou os "pobres" que recebem acima de 10 mil, contribuem com uma media e aposentam com o ultimo salario? Muito justo… principalmente com quem gera riqueza, paga impostos altos pra sustentar toda essa "justiça" social…. e pouco tem em troca quando se fala em serviços publicos.

  14. Lorena Galvão disse:

    Simplesmente faz 20 anos que os funcionários públicos não tem aumento, eu sou uma, desigualdade absurda.

  15. SUELY disse:

    E NÓS, FUNCIONÁRIOS?
    ESTAMOS A MAIS DE 15 ANOS SEM REAJUSTES, ISSO É JUSTO GOVERNADORA?

    • Antonio disse:

      O aumento é só para os marajás. Os funcionários que ganham pouco que se lasquem. Pobre RN. Tem como sair da crise dessa forma? Mas é o governo democrático, eleito pelo povo. Meu voto ela não teve não.

Secretário informa que Governo do Estado usará valor dos royalties dos meses de maio e junho para iniciar pagamento de salários atrasados de servidores

FOTO: ASSECOM/RN

Por determinação da governadora Fátima Bezerra, o valor dos royalties dos meses de maio e junho serão usados para iniciar o pagamento dos salários atrasados, de forma cronológica, conforme acordo firmado com o Fórum dos Servidores. A decisão foi anunciada após a realização do pregão eletrônico realizado na manhã desta sexta-feira (26) para decidir a instituição financeira responsável pela cessão de antecipação dos royalties do petróleo e gás natural. O certame licitatório deu deserto.

“Alguns Bancos haviam nos pedido adiamento do prazo para realização do pregão. Decidimos mantê-lo, por compromisso anunciado com os servidores e com outras possíveis instituições financeiras interessadas. Com esse resultado, iremos reavaliar o modelo do edital e os valores para publicação do novo pregão na primeira semana de junho”, adiantou o secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire.

O titular da Seplan ressaltou que o Estado se programou financeiramente durante o primeiro quadrimestre do ano para usar o valor dos royalties, a partir do mês de maio, na amortização do passivo deixado pela última gestão. “Nossa estratégia era a antecipação dos valores de maio deste ano até dezembro de 2022, um volume aproximado de R$ 400 milhões. Até o novo pregão, usaremos o valor em torno de R$ 28 milhões, de maio e junho, para quitar o décimo terceiro salário de 2017”.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tarcísio Eimar disse:

    E dos meses de janeiro a abril, fizeram o quê?

  2. Rodrigo disse:

    É legalmente permitido usar os roylties para pagamento de pessoal?

  3. paulo martins disse:

    É o que todos já sabíamos: em vez do Brasil, os portugueses avistaram foi a Venezuela na costa do RN.
    Portanto, já devíamos ter nos acostumado com a ideia: a Venezuela é aqui! Save Bolívar! Viva o grelo duro duro!

  4. Socorro disse:

    Meu Deus q será de nós? como precisamos desse dinheiro! O q vamos fazer? É um descaso conosco a começar por esse presidente, q n tem uma política, e deixa tudo mundo de braços atados.

  5. Dificilmente Venderão os "Royt" disse:

    No cenário atual, dificilmente algum banco comprará essa antecipação dos royalties. A nova política do Governo Federal para o setor de combustíveis, ainda incerta, muito provavelmente mexerá na forma como a distribuição dos recursos ligados ao pretróleo e gás são distribuídos entre os entes federativos.

    Há começar pela entrevista do Ministro Paulo Guedes dada agora a tarde onde afirma que em 60 dias serão tomadas todas as medidas necessárias para "baixar o preço do gás pela metade". Muito dificilmente o cenário se manterá o mesmo mediante objetivo tão brusco, porém necessário e extremamente benéfico as famílias.

    No meio do ano, muito provavelmente a BR Distribuidora será privatizada e em seguida parte ou a totalidade do refino de petróleo. Ficando como atividade fim da Petrobras a extração.

    São medidas de abertura de mercado que muito provavelmente trarão menores preços. Pode até se desenharem de uma forma ainda mais justa e benéfica para os Estados. Mas feito isso muita coisa pode mudar, e, duvido muito, que algum grande Banco vá arriscar dinheiro na compra de Royalties pelos próximos quatro anos, sem saber sequer, como eles serão distribuídos nos próximos meses.

    Acho que essa solução, a Governadora Fátima pode guardar pra desengavetar mais a frente.

  6. Lara disse:

    E quando acabar o dinheiro dos royalties vão pagar com o quê? Kkkkk RN Estado falido q paga 33 mil a Procurador. Em SP Estado mais rico do Brasil, Procurador tem como teto o salário do Governador, 25 mil.

    • Ana disse:

      Verdade. Termina 2019 e os servidores não receberão os atrasados de 2018.

  7. Waldemir disse:

    Primeiro vão ter que vender
    Agora muito difícil é encontrar quem compra
    Ninguém acredita nesse governo por medo do “GOPI “

  8. João Neto disse:

    Já é um alento. Vamos ver se vai cumprir essa previsão.

  9. isabele araújo disse:

    Palhaçada isso, só estão ganhando tempo e os servidores endividados e passando fome. Interessante que para os marajás tem dinheiro. Para os comissionados passearem não falta dinheiro, quase 100 mil reais so para duas contratadas, . Vamos parar o RN que o dinheiro aparece.
    Vejam as arrecadações recordes.

    dinheiro temmmmmmm e muito. Falta vergonha na cara.

  10. CEL CONTINÊNCIA disse:

    me engana que eu gosto! só ganhando tempo!

  11. Antonynatal disse:

    O governo mais uma vez engana aos seus servidores, porque não começou a pagar da desde janeiro desta forma? Só agora vem com essa conversa que usaria os recursos até abril. Porque não fechou logo um acordo pra parcelar por faixa salarial o passivo? Se entra em média 15 milhões por mês, porque já não começa em julho a dar sequência nos pagamentos?

    • Marcos disse:

      Amigo, se você observou as notícias ao início do ano, os sindicatos bateram o pé e disseram que não aceitavam parcelamento da dívida, ou seja, não dava para fazer um acordo com parcela fixa.

    • Antonynatal disse:

      How Marcos, q sindicato, em Mossoró os sindicatos também bateram a perna se lembra? Mas a palavra é do chefe do executivo e ela parcelou e por sinal os servidores já receberam e lá eram 5 folhas. Bom, mas se VC acredita nessa conversa, vamos pra frente, quando ela sair vai ter essas mesmas 4 folhas e ela vai deixar mais 10 folhas em atraso de brinde!!!
      Ou até hoje ninguém percebeu que os sindicatos são todos comprados por este governo?
      Quer que eu liste outros estados em que os sindicatos bateram perna dizendo que não aceitava parcelamento e foi parcelado. Com apoio dos próprios?

DEU DESERTO: Pregão frustra Governo do Estado e salários atrasados de servidores seguem pendentes

Deu “deserto”. Nenhuma instituição financeira se interessou em comprar os créditos de royalties do petróleo na manhã desta sexta-feira(26) durante o pregão eletrônico promovido pelo Governo do Estado.

A expectativa do Governo era conseguir pelo menos R$ 315 milhões para quitar débitos com a folha de pagamento dos servidores.

Sem nenhuma proposta formalizada(Deserto), no pregão que oferecia créditos do petróleo e gás natural ao Estado relativos ao período de 1º de maio de 2019 a 31 e de dezembro de 2022, o Governo agora terá que buscar uma nova alternativa de conseguir tais recursos.

O Governo tem débito estimado com servidores em R$ 935 milhões. As folhas em aberto são referentes a parte do décimo terceiro dos anos de 2017 e 2018, e parte dos salários de novembro e dezembro do ano passado.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. paulo martins disse:

    Deserto pouco é bobagem. Pior é o "deserto de ideias" que já é a marca registrada da (biodi)gestão petista.

  2. Netto disse:

    Na hora de pedir grana, os bancos são santos. No palanque, são os culpados por tudo o que de ruim existe.

  3. Danniel Amaral disse:

    A governadora Fátima do PT do RN já sabia que iria dar "deserto". Ela inventou isso para ganhar tempo e dar satisfação. Não existe instituição que acredite no Governo do Estado do RN. As inseguranças jurídicas são inúmeras.

  4. Fiscalização disse:

    Essa mulher vai afundar de vez o estado.

  5. Rodrigues disse:

    Resolveria, colocando os aposentados e pensionista de cada poder para eles pagarem, aí é fácil, esses caras se aposentan com milhões e são colocados dentro do governo, e pegue sobra dinheiros para os marajás.

    • Dr. Veneno disse:

      Comungo do mesmo pensamento.
      O cara é juiz a vida toda. Se morre e deixa beneficiária, quem passa a pagar é o Governo do Estado, q suporta a conta, deixando o valor em aberto para o TJRN..
      Da mesma forma com MP, AL, TC etc.

  6. Issoaquiaí disse:

    Foi Gópi!

  7. Manoel disse:

    É gópi! Sem os róite como é que vão pagar os aumentos dos procuradores, defensores públicos, magistrados e promotores? Como é que vão poder anistiar os motoqueiros em dívida? Haja gasto pra pouca receita!!!

  8. Manoel disse:

    Só 4 bancos quiseram comprar os royalties, Bandern, Banorte, Bamerindus e Econômico, mas o governo acho melhor não vender para eles.

  9. Anchieta disse:

    Governo era p leiloar isso com a própria população! Quem não quer ganhar uma Jurema dessas! Fazia um edital p cada cidadão que quisesse comprasse pequenos pedaços desse ativo!

  10. Ems disse:

    A crise econômica é só para os filhos bastardos do governo estadual !!!

    • Antonio disse:

      Pois é… aumento para deputados, procuradores, com percentuais bem significativos. Os servidores com salários atrasados e Fátima Gópi (a professora que fala errado) distribuindo simpatia e mimos para a Assembléia Legislativa e Procuradoria do Estado. Por que não teve coragem de, pelo menos, adiar esses aumentos e dar prioridade a pagar os atrasados? Essa mulher é a incompetência em pessoa. Estamos ferrados.

Governo do Estado terá que realizar correção monetária em salários atrasados

Decisão do Plenário do TJRN ressaltou, mais uma vez, o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o qual já definiu que a fixação, pelas Constituições dos Estados, de data para o pagamento dos vencimentos dos servidores estaduais e a previsão de correção monetária, em caso de atraso, não afrontam a Constituição Federal.

O julgamento se relaciona ao Mandado de Segurança, movido pelo Sindicato dos Médicos do Estado do Rio Grande do Norte – SINMED, diante dos reiterados atrasos praticados pelo Governo, das remunerações dos médicos ativos e inativos, vinculados ao serviço público estadual.

Narrou o sindicato que os seus representantes são ocupantes do cargo de médico, e que, sob tal condição, vinham trabalhando sem o correspondente pagamento de proventos e remunerações na data constitucionalmente prevista, sendo flagrante o desrespeito – por parte do Ente público – do artigo 28, da Constituição Estadual.

A decisão esclareceu que a norma constitucional, no âmbito estadual, especificamente em seu artigo 28, não usa nomenclatura impositiva de pagamento como “deverão ser pagos” ou “obrigatoriamente, serão pagos”, no último dia do mês trabalhado; “ou seja, o enunciado dá a abertura, sim, à possibilidade de cumprimento da obrigação após este marco, principalmente porque menciona a correção monetária em caso do pagamento dos proventos ocorrerem com atraso”, define o voto da desembargadora Judite Nunes, relatora do recurso.

O julgamento no Pleno destacou, desta forma, que está comprovado “o direito líquido e certo”, não em relação ao pagamento dos vencimentos da categoria representada até o último dia do mês, já que a data limite prevista na Constituição Estadual é apenas sugestiva, mas sim no tocante à correção monetária dos valores quando pagos após o prazo estatuído no artigo 28, da Constituição do Estado Potiguar, cuja legalidade ficou reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, através da Verbete n° 682.

“Não posso na função de Magistrada transcender a legislação em vigor, criando norma impositiva, utilizando-se do argumento de mera interpretação favorável, cabe ao legislador, este sim, através de emenda constitucional, modificar o disposto no artigo 28, da Constituição Potiguar”, ressalta a relatora.

Mandado de Segurança Com Liminar N° 2016.017372-8
TJRN

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Julião disse:

    Fudeu.. o Estado não paga sem correção imagine com. Agora querem aumentar salário de Procurador para, pasmem, 35 mil kkkk. Choque fiscal às avessas kkkk. Tem milhares de servidores do Estado q ganham entre 30/35 mil e ninguém faz absolutamente nada. Estado rico é outra coisa kkk

    • Ceará-Mundão disse:

      Amigo, não tenha raiva de quem se deu bem na vida de forma honesta, às custas de esforço e mérito. Tem que ver é se esses salários estão sendo pagos dentro da legalidade, sem abusos, sem adicionais imorais (isso é importante), sem excrescências. Essa mentalidade de odiar quem está melhor do que a gente, por si só, leva ao imobilismo, ao conformismo, à acomodação, ao atraso. Penso que não é dessa forma que vamos melhorar o nosso país, meu caro.

    • V M disse:

      Quanta inveja, ganha 35 mil quem pode!! Quem ñ pode fica só se mordendo

  2. Estados Unidos disse:

    SANÇÕES A VENEZUELA. EMBARGO ECONÔMICO A VENEZUELA. BLOQUEIO ECONÔMICO A VENEZUELA.

  3. Estados Unidos disse:

    BLOQUEIE A CONTA DO GOVERNO SIMPLES ASSIM.

Com auxílio do Governo Federal, Estado vai construir 1.300 moradias populares

Foto: ASSECOM/RN

Trazer recursos para a construção de 1.300 moradias, e regularização fundiária também foram pautas da agenda da governadora Fátima em Brasília. Nesta quarta-feira, 10, ela participou de uma audiência com o secretário nacional de Habitação, Celso Toshido Matsuda, cujo o objetivo foi a liberação de R$ 50 milhões destinados à retomada do projeto Pró-Moradia no RN.

O projeto beneficiará 1.300 famílias, contemplando 18 mil pessoas em 60 municípios do RN. “o secretário nacional de Habitação nos recebeu, se comprometeu em analisar o contrato do projeto Pró-moradia, bem como a viabilidade do repasse de R$ 50 milhões de reais para a construção de casas para o nosso povo. Além de garantir mais moradias dignas, o projeto também movimenta a economia, gera emprego e renda”, disse Fátima.

Na audiência, o Governo do Estado apresentou a comprovação da contrapartida exigida pelo governo federal, para o desenvolvimento do projeto e para o recebimento destes recursos que estavam destinados ao RN desde 2010. “Saímos otimistas da reunião, visto que o secretário se mostrou sensível e garantiu um retorno até a segunda-feira, sobre a viabilidade técnica do projeto, e a liberação dos recursos”, destacou Pablo Thiago Lins, presidente da Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab).

Outra conquista da reunião, será a regularização de 25 mil unidades habitacionais, possibilitando a aquisição de escrituras públicas das moradias da população mais carente. “Regularização fundiária e moradia popular, para nós é cidadania para o povo do Rio Grande do Norte”, disse Fátima.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Getro disse:

    Tomara que ela lembre da região oeste….pois só faz pela grande Natal

  2. Sérgio Nogueira disse:

    Posso sugerir uns nomes para o conjunto habitacional?
    Jardins do Gópi.
    Alamedas do Pixuleco.
    Cidade do Petrolão…

  3. FRASQUEIRINO TRI CAMPEAO disse:

    A COHAB, extinta pela mente fértil de GARIBALDI ALVES FILHO fazendo falta.

  4. Chico disse:

    Governo federal, adversário político da governadora, não do povo, entra com 50 milhões e o governo estadual entra com a divulgação dessa habitações, depois vai dizer que foi o governo da habitação. Quero ver uma obra de iniciativa e custeada pela gestão petralhas, ninguém nunca verá. Kkkkkkkkk

  5. Contribuinte eleitor da Silva disse:

    Que leiamos mais notícias como essa. Menos paixões políticas cegas e mais pragmatismo, ações e resultados nas esferas municipal, estadual e federal.

  6. Curioso disse:

    Quer dizer que o presidente dito fascista vai ajudar o governo comunista do RN?

    • disse:

      Em pleno 2019 ainda há palanque nos dois lados… isso não ajuda o RN.

    • Ceará-Mundão disse:

      Agora, quero ver um petralha defendendo uma medida do governo Bolsonaro. Seria algo fantástico.

Governo do Estado assina protocolo de intenções com a Sanovo Geenpack

Foto: Divulgação

O governador em exercício Antenor Roberto assinou, nessa segunda-feira (8), na sala de reuniões da Governadoria,
junto ao secretário estadual de desenvolvimento econômico Jaime Calado e o gerente geral no Brasil da Sanovo Geenpack Edson Roberto Donzeli o protocolo de intenções para instalação de fábrica de embalagens no polo industrial avançado do município de Goianinha/RN.

O empreendimento receberá investimentos na ordem de R$ 40 milhões e deve gerar 110 empregos diretos. A previsão
é de que a nova fábrica comece a operar em novembro deste ano. A fábrica será construída em uma área de 3 hectares com atividade industrial no segmento de embalagens de polpa moldada de papel para ovos e frutas. A capacidade anual de produção será de 155 milhões de embalagens, e um faturamento anual estimado em R$ 25 milhões.

O protocolo assinado entre as partes prevê o enquadramento da empresa nos programas de incentivo do Governo: Proadi,
com isenção de até 75% do ICMS – levando em consideração a localização no polo industrial, conforme regulamento do programa; RN Gás Mais, com subsídio para utilização de gás natural, que será usado na estufa e no processo de secagem dos produtos; e Import RN, programa que favorece a importação de insumos e equipamentos pelo porto de Natal. Em contrapartida, a empresa irá contratar mão-de-obra local, utilizar matéria-prima do estado e garantir a execução das obras da fábrica a partir de empresas do Rio Grande do Norte. A Sanovo será a terceira empresa a se instalar no Polo Industrial de Goianinha, contribuindo para atração de novos empreendimentos no município.

O secretário de desenvolvimento econômico Jaime Calado destacou a importância da preocupação ambiental, falou dos
benefícios da tecnologia ecologicamente sustentável e sobre a geração de empregos qualificados através dos 19 Institutos Federais do Estado. “É interesse nosso que as empresas tragam a inovação”, pontuou. O governador em exercício Antenor Roberto falou da
atenção do Governo na geração de novos postos de trabalho. “Só não está melhor porque a governadora não está aqui. Ela fica muito motivada quando tem notícia de geração de empregos”, lembrou. A governadora foi à Boston para uma conferência na Universidade de Harvard, onde debateu, no último sábado (6) sobre educação pública de qualidade.

Também estiveram presentes para a assinatura do protocolo de intenções o gerente de projetos da Sanovo Milton Valentim,
o secretário adjunto da SEDEC Silvio Torquato, o assessor técnico Pedro Lima e o coordenador de desenvolvimento industrial do Estado Teo Tomaz.

A empresa

A Sanovo Greenpack do Brasil é reconhecida pelo compromisso com a qualidade e preservação ambiental. A empresa foi
destaque no setor de embalagens sustentáveis, sendo eleita cinco vezes entre as melhores empresas para se trabalhar no Brasil. Fundada em 1971, trabalha com fabricação de embalagens ecologicamente corretas para ovos e frutas no Brasil. A empresa tem sede em Sorocaba/SP e mais duas filiais nos estados de Minas Gerais e Santa Catarina.

No portfólio da empresa estão diversos modelos e tamanhos de embalagens para ovos e frutas (maçã e melão), feitos
de materiais 100% reciclados e biodegradáveis, produzidos a partir de jornal, cartão e cartolina – o material substitui plástico e isopor, nocivos ao meio ambiente. A máquina utilizada é capaz de fabricar 200 mil unidades por dia.

Governo do Estado prorroga para próxima segunda definição do pagamento da folha de abril

Fotos: Elisa Elsie

Na próxima segunda-feira, às 10h, será realizada nova rodada de negociação entre Governo e entidades sindicais e associativas que representam os servidores públicos do Rio Grande do Norte para definir o pagamento de abril. Durante reunião nesta quarta-feira (3), o Governo fez a seguinte proposta: pagar dia 15 o salário integral de quem recebe até R$ 4 mil e 30% do pagamento de quem ganha acima desse valor. No entanto, os representantes dos servidores fizeram a contraproposta de ser pago o salário integral de quem recebe até R$ 5 mil.

Com isso, ficou acertada uma nova reunião para a próxima semana, pois até lá o Governo poderá dizer se terá condições de atender ao que foi proposto na mesa de negociações pelas entidades representativas dos servidores. Segundo o secretário de Planejamento, Aldemir Feire, que participou da reunião, a folha de quem recebe até R$ 4 mil representam R$ 220 milhões, enquanto os salários de quem ganha até R$ 5 mil representam R$ 236 milhões.

“Vamos verificar se teremos condições de cobrir esses R$ 16 milhões da proposta dos servidores. Hoje não é possível dar essa resposta. Por isso, vamos ter outra reunião porque até lá vamos tentar achar saídas”, afirmou o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ems disse:

    Olhe que o estado engoliu duas folhas e já está assim. PT gosta superar a meta. Talvez tenhamos saudades de Robson.

  2. Ivan disse:

    Entra mês, termina mês, e o estado continua "vivendo" apenas para manter uma p…de uma folha de pagamento!!! Enquanto isso, a população, que produz a riqueza dessa p…continua sem os investimentos necessários p/a melhoria de condições de crescimento, saúde e segurança…ou seja, estamos trabalhando apenas pra manter uma folha…sinceramente, que b..ta.!!!!

    • Pato Amarelo disse:

      Além de todos os problemas estruturais muito conhecidos de todos, temos um que tem um peso enorme nesta equação : a sonegação fiscal.
      Enquanto a evasão e a sonegação fiscal reinarem no Estado e no Brasil este quadro permanecerá.

  3. Rosileide disse:

    Deus tenha compaixão de todos nós, só Jesus na causa 🙏🙏🙏🙏🙏🙏

  4. Lampejao disse:

    PETRALHA É PETRALHA…….KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  5. M.D.R. disse:

    No palanque podia tudo, a prioridade ERA o funcionalismo, agora a GOVERNADORA justifica o seu péssimo discurso. Gente, isto é apenas um começo de Blá blá blá ……..

  6. Manoel disse:

    É gópi? Num precisa de reforma da previdência nem cortar gastos não! O RN é rico! Tem tanto dinheiro que sequer consegue prever o pagamento da folha salarial do mês corrente…

Governo do Estado diz que vai pagar salário do mês de abril dentro do mês

A série de medidas de contenção de gastos adotada a partir do primeiro mês da atual gestão permitirá que o Governo do Estado mantenha o pagamento dos servidores em dia no mês de abril, apesar da queda de repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE), hoje responsável por aproximadamente 40% da receita total do Rio Grande do Norte.

“Tem sido recorrente essa queda do FPE nos meses de março e abril. Portanto, nos preparamos para enfrentar esse momento com todas as medidas cabíveis e possíveis. Ainda assim, iremos manter esse pagamento em dia de abril com dificuldade porque a situação do Estado ainda é de calamidade financeira”, salientou o secretário estadual do Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire.

A revisão de todos os contratos com fornecedores e o corte de despesas, além da publicação do decreto de programação financeira com consequente limite de empenho nas secretarias, foram algumas medidas adotadas nos primeiros meses.

E em abril, ressalta o secretário, o Governo recolherá 30% da receita dos órgãos com recursos próprios do Estado, referentes a janeiro, fevereiro e março. As outras receitas complementares são uma compensação do INSS, um saldo da dívida ativa e a expectativa de aumento das receitas tributárias.

Aldemir Freire frisa o tamanho dos esforços do Governo para pagar o salário do mês em dia. “Analise o quanto temos feito para, apenas, honrar nossa obrigação de pagar o salário do trabalhador. Paralelo a isso, outro pacote de medidas está em curso para que consigamos recursos extras para pagar os atrasados deixados pela última gestão”, concluiu o secretário.

O calendário de pagamento do mês de abril será anunciado nesta quarta-feira (3), durante reunião com os servidores a partir das 10h, no Gabinete Civil.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. escritor disse:

    Cade o edital da antecipacao dos royalties? Secretario de Planejamento conversou com varios bancos e disse que saia o pregao até o final de marco. O que houve? Ficou com vergonha de dar licitacao deserta. Os bancos nao querem fazer antecipacao? Foi somente para enganar o funcionalismo? Cade?

  2. Marcos soares disse:

    Obrigada gonvernadora pelo o seu esforços. Para bota o pagamento em dia

    • Neto disse:

      Qual esforço foi feito até agora para"bota" o pagamento em dia? Alguém ouviu falar? Já está no quarto mês de mandato e nenhum centavo dos salários atrasados nas contas dos servidores públicos estaduais. Ninguém viu nada de concreto ainda, só blablablá… Me engana que eu gosto.

  3. Tonho disse:

    Porquê não diz que o salário continua atrasado? Tão fácil, melhor que querer enganar

Governo do Estado quita 70% do salário de março nesta sexta

O Governo do Estado dá início nesta sexta-feira (15) ao pagamento da primeira parcela dos salários do mês de março com o depósito integral aos servidores que recebem até R$ 6 mil (valor bruto) e ainda 30% de quem ganha acima desse valor; os outros 70% para esta categoria de faixa salarial, assim como o salário integral dos servidores lotados em pastas com recursos próprios, será concluído dia 29 deste mês.

A pasta da Segurança Pública, incluso a Secretaria de Justiça e Cidadania, independentemente da categoria salarial, receberá hoje 100% do salário. Com isso, o Governo do Estado adianta o salário para 70.47% de sua folha (ou 69.406 servidores), correspondente a R$ 268,4 milhões, de um total de R$ 482,5 milhões (valor bruto da folha do Estado com pessoal).

“Este é o resultado do esforço do Governo do Estado em honrar o pagamento do salário do servidor em dia, conforme promessa de campanha. E mantemos também nossa atenção redobrada para conseguir recursos extras e ajustar as finanças do Estado para quitar o passivo deixado pela última gestão”, pontuou o secretário estadual do Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. José Dantas disse:

    Com mais de duas folhas salariais ( parte de salários de 11, 12 e 13° de 2018) retidas e acumuladas, é óbvio que o governo ( impessoal) tem recursos financeiros sobrando para antecipar vales para os servidores e também "negociar " com seus parceiros, os sindicatos…. Lógico e óbvio!

  2. Junin disse:

    Se o negócio fosse ruim, ninguém queria ser governador …!!! é muito mi, mi,mi e o nosso dinheiro sendo usado para outras coisas, só pode!!!!!e o outro nos deu esse calote e nao é punido em nada!!!

  3. Marcel disse:

    Quer dizer que a promessa de pagar em dia era assim? Fingindo que os atrasados fazem parte de outro universo? Assim até eu sou bom gestor.

Antecipação dos royalties do petróleo: deputados aprovam medidas encaminhadas pelo Governo do Estado para pagar dívida salarial com inativos e pensionistas

Foto: ALRN

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou as duas propostas encaminhadas pelo Governo do Estado com o objetivo de diminuir a dívida com aposentados e pensionistas. As medidas propostas vão utilizar os recursos obtidos através da antecipação dos royalties do petróleo durante a atual gestão, para pagar, exclusivamente, os débitos referentes às folhas de 2017 e 2018 dos servidores inativos e pensionistas.

“Quero parabenizar a todos os deputados que tiveram a consciência de somar esforço com o Poder Executivo e buscar minimizar as dívidas que o Governo tem com os servidores. Com estes projetos aprovados vamos possibilitar que seja quitada a dívida com aposentados e pensionistas”, salientou Ezequiel Ferreira, deputado e presidente da Assembleia Legislativa ao final da sessão.

A primeira medida, aprovada à unanimidade dos presentes, amplia a autorização concedida ao Poder Executivo para realizar, durante o exercício financeiro de 2019, operações de antecipação de receita orçamentária, de 2% para até o limite de 6% (seis por cento) sobre a receita corrente líquida. Esta medida precisava ser aprovada para lastrear a antecipação dos royalties até 2022, escopo da segunda proposta encaminhada pelo Executivo.

Também aprovada à unanimidade dos deputados presentes, a segunda medida trata da antecipação de receitas dos royalties da exploração de petróleo e gás natural, até 31 de dezembro de 2022. Os recursos serão utilizados para o pagamento de salários atrasados dos servidores inativos e pensionistas.

De acordo com o secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, a atual dívida do Governo do Estado com os servidores é de R$ 900 milhões a R$ 1 bilhão. “Não é possível pagar com os recursos correntes de 2019”, disse em reunião com os deputados no dia que antecedeu a votação. A expectativa da receita estimada a ser antecipada é de R$ 480 a R$ 530 milhões.

Durante a discussão, os deputados destacaram os riscos pertinentes à operação. A situação fiscal do estado e a necessidade de ajuda federal para resolver a questão foram os pontos mais frisados pelos parlamentares. “Essas medidas propostas não atacam o problema fiscal”, destacou José Dias (PSDB) enquanto Getúlio Rêgo (DEM) afirmou que “a crise do RN não será debelada em curso prazo, sem auxílio federal”.

Emenda – Uma emenda modificativa ao projeto foi apresentada pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade) e aprovada pelo plenário da Casa Legislativa que, segundo explicou, permitirá a utilização de parte dos recursos para amenizar a dívida dos ativos. “Fica vedado ao tesouro estadual alocar recursos para o Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (Funfir), exclusivamente, no mês em que os recursos dispostos no caput desse artigo ingressarem na conta do mencionado fundo”, diz o texto.

ALRN

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Valdemir disse:

    Tô pensando em trabalhar em 2020, mas tava querendo antecipar o que vou receber em 2022 junto com férias e 13o, falar com a ALRN.

  2. Jacio Maranhão disse:

    Vc sabe o que ordem cronológica primeiro decimo de 2017 novembro de 2018 decimode 2018 e dezembro

  3. Ems disse:

    Lembrando que os ativos estão sem os salário de dezembro e o 13° de 2018.

Governo do Estado publica decreto que desburocratiza acesso de pesqueiros a diesel isento de ICMS

Foto: Demis Roussos

O Governo do RN assinou decreto que desburocratiza os procedimentos de acesso de embarcações pesqueiras à isenção do imposto sobre o óleo diesel. A partir de agora, as embarcações pesqueiras do Rio Grande do Norte cadastradas passam a ter direito ao benefício de forma imediata. Antes, devido aos procedimentos e análises, a autorização podia demorar até 30 dias.

“Todo esforço que o governo está fazendo para corrigir o desequilíbrio fiscal e financeiro que o RN atravessa, passa pelo desenvolvimento. As medidas de recuperação fiscais são imprescindíveis, mas temos de olhar em busca do desenvolvimento, pois é ele que traz emprego e renda e, consequentemente, cidadania e dignidade para o nosso povo, ao mesmo tempo em que melhora a receita do nosso Estado”, disse a governadora Fátima Bezerra durante a solenidade de assinatura do decreto, realizada nesta quarta-feira (13).

Ela destacou também que a medida não apenas simplifica o processo como amplia o benefício para a pesca artesanal. “Esse decreto já existia. A novidade é que tivemos a sensibilidade de, em 30 dias, entender que o decreto tem que ser estendido também aos pequenos pescadores, à chamada pesca artesanal. Não estamos falando de um setor qualquer, mas de um setor que tem um potencial de desenvolvimento gigantesco que é a pesca”, destacou.

A medida faz parte da nova política adotada pelo Governo que simplifica os serviços prestados aos contribuintes potiguares e visa, neste caso, fomentar a atividade pesqueira na costa potiguar. “Estamos tornando o ambiente do RN mais atraente para o desenvolvimento de atividades que fazem crescer a economia do Estado. É a política tributária integrada à política do desenvolvimento do Estado”, reforçou o secretário de Tributação Carlos Eduardo Xavier.

Com o decreto, após a publicação da portaria do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), habilitando as distribuidoras de combustíveis a fornecer óleo diesel com isenção do ICMS e especificando a cota de óleo diesel anual para cada embarcação, os pescadores poderão usufruir do benefício, sem a obrigatoriedade de publicação de um novo decreto com a relação das distribuidoras e embarcações contempladas com a isenção.

Antes, a burocracia restringia o direito à isenção, sobretudo no início do ano, quando atrasava a publicação do decreto estadual. Sem o decreto os pescadores se viam obrigados a adquirir o combustível pelo preço de mercado. Com a desburocratização, as embarcações terão combustível isento garantido, bastando apresentar à distribuidora a Requisição de Abastecimento de Óleo Diesel Eletrônica (RODe).

Para o presidente do Sindicato da Indústria de Pesca do Estado do Rio Grande do Norte (Sindipesca), Gabriel Calzavara, o decreto vai além da desburocratização. “É a representação de um olhar para o nosso setor por parte do governo do Estado. É uma forma de buscar eficiência e entender o que esse setor representa hoje para o Rio Grande do Norte e para o Brasil, quando representamos atualmente 85% das exportações de atum do Brasil e a inovação do que existe de mais importante em termos tecnológicos no processo de captura dessa espécie no país”, enfatizou.

Por ano são fornecidos, sem a incidência de ICMS, cerca de seis milhões de litros de diesel para a frota pesqueira cadastrada e aprovada pelo sistema. O combustível distribuído para os 78 barcos beneficiados pelo programa é comercializado com redução de 18% sobre o valor final. O Governo do Estado já havia publicado o decreto 28.699/2018, ainda em janeiro, renovando essa isenção ao setor para fomentar a atividade, já que o insumo representa cerca de 30% do custo total das operações.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. LOL disse:

    Inaceitável como numa cidade com uma orla privilegiada como Natal, e num estado com tanto acesso ao mar, a atividade pesqueira não consiga se desenvolver de maneira a melhorar sequer o preço dos pescados para seu próprio povo… é de lascar o que se paga em um quilo de peixe na feira, no canto do mangue, ou em qualquer outro lugar!

  2. VTNC disse:

    MAS OS FRUTOS DO MAR OS PREÇOS SÃO SEMPRE MAJORADOS !!!

  3. Pato Amarelo disse:

    Uma boa iniciativa . A indústria pesqueira como um todo tem uma grande importância dentro da frágil economia potiguar.

  4. Luciana Morais Gama disse:

    Os pesqueiros tem isenção, a aviação tem isenção….. já os ônibus que é um transporte público para pessoas de baixa renda NÃO TEM. Viva o RN!!

OAB-RN se posiciona contra proposta do Governo do Estado de reduzir valor do RPV: “Um equívoco”

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rio Grande do Norte (OAB/RN) se posicionou contrária à proposta do Governo do Estado de reduzir o valor pago das Requisições de Pequeno Valor (RPV) de 60 para 10 salários mínimos.

Nas palavras do presidente da Ordem, Aldo Medeiros Filho, a medida é um “grave equívoco” e ele já disse que medidas estão sendo tomadas. “A OAB já adotou as medidas contra a urgência e está estudando a constitucionalidade do projeto de lei”, pontuou.

A RPV é uma requisição de pagamento que se faz a um ente público em razão de uma dívida reconhecida por sentença judicial. O valor limite de uma RPV é 60 salários mínimos. Acima disso, o caso entra como um precatório. Ou seja, passa a entrar numa lista maior e com um valor a receber maior, cujo tempo para recebimento é muito maior. As RPVs costumam a ser resolvidas rapidamente, exatamente pelo baixo valor requisitado.

Na prática, o governo está tentando postergar, de forma oficial, todos os pagamentos de dívidas reconhecidas judicialmente e demorar para pagar o cidadão que se sentiu lesado e que teve que recorrer à Justiça para receber.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. paulo martins disse:

    Está para ser inventado um modelo de governo mais caloteiro que o PT. Quando na oposição, a petralhada gritante tem solução para tudo; porém, quando assume a fantasia de "gestora", a merda está feita.

  2. Natan disse:

    ESSA PROPOSTA FOI IMPLEMENTADA NO GOVERNO ROBSON MAS QUE NÃO FOI POSTA EM PRATICA E AGORA O GOVERNO TÁ COPIANDO COMO FEZ COM O PROJETO DE GOVERNO DO PIAUÍ. É O VELHO ( cópia e cola).

  3. Barbosa disse:

    Começou a desonestidade. O PT sendo o PT. Pura deformação política, monstruosidade pseudo intelectual, maior atraso da história do RGN.

  4. Ceará-Mundão disse:

    Os "vermelhos" começam a se canibalizar. Vamos ver o que o PT do RN acha de deixar de ser pedra e passar a ser vidraça. Bora, Fatão! Kkkkkkk