Mesmo com a retirada dos estados e municípios do texto-base da reforma previdenciária que foi votado na Câmara dos Deputados, em primeiro turno, não há perspectiva de quando o Governo estadual enviará uma proposta de mudança no Regime Próprio da Previdência Social (GPPS) para discussão e votação na Assembleia Legislativa.
O secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, informa que não tem previsão de data para o envio da matéria ao parlamento estadual: “Nós precisamos enfrentar a questão da reforma previdenciária, estamos fazendo nossos estudos próprios, mas vamos esperar a conclusão da reforma nacional”.
Aldemir Freire disse que qualquer Estado gostaria de estar na reforma nacional. “O que vale é fazer uma reforma centralizada, porque o que vai sair depois é um bicho de sete cabeças, cada um vai ter suas próprias regras”, disse.
Para o secretário, o fato de os estados ficarem de fora da reforma previdenciária nacional não deve ser atribuída, por exemplo, aos governadores do Nordeste, que vinham discutindo a exclusão de quatro pontos da proposta original do governo federal, que terminaram sendo retiradas, como as mudanças nas aposentadorias rurais e no benefício de prestação continuada (BPC) e até mesmo o sistema de capitalização, mas ai também terminaram tirando os estados.
O secretário disse que os governadores defendiam a adoção de uma série de medidas para “resolver e reforçar neste momento a receita previdenciária”, como os bônus da cessão onerosa e um percentual com o aumento da contribuição sobre o lucro líquido (CLL), que seriam distribuídos aos Estados vinculados à questão previdenciária com a dotação de receitas extraordinárias.
Em relação a algumas medidas que podem constar da reforma previdenciária estadual, o secretário exemplificou que, para haver a elevação das alíquotas de contribuições, “é preciso entender o momento em que os servidores contam com três folhas de pagamento salarial em atrasos e não se pode impor empobrecimento ao servidor”.
Segundo Aldemir Freire, “é preciso enfrentar isso no momento adequado”. Ele pondera que elevar a alíquota de 11% para 14% ajuda a enfrentar o déficit, mas não resolve, porque de acordo com estudos da Secretaria do Tesouro Nacional (STF) haveria um crescimento na receita previdenciária de R$ 130 milhões ao ano, quando o déficit anual da previdência chega a cerca de R$ 1,7 bilhão no RN.
“É impossível zerar esse déficit previdenciário”, acrescentou Freire, para quem a implantação da previdência complementar “é bom para o futuro e daqui a 30 anos, mas hoje acentua o déficit”.
Tribuna do Norte
Vamos em frente Governadora. Se o senado não incluir os estados e municípios na RdaP 2019, faça vicê mesma se espelhando na Paraíba ou em outro estado do Rn. Siu aposentado como médico e quero contribuir com o meu Rn.
Os Sindicatos vão ficar , acertadamente , CONTRA , e porque cabêlo de fogo pretende aparecer sem a melancia na cabeça , já basta o cabelo pintado de ketchup, tem outros/as.
Falência administrativa só por ser petista!