O projeto de lei substitutivo para o pacote fiscal, que tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), foi encaminhado pelo Governo do Estado nesta quarta-feira(7), cuja proposta, deve acrescentar ao alvo de mudanças tributárias o aumento de 2% na alíquota do ICMS sobre a comercialização de cigarros e bebidas, saindo de 25% para 27%.
A secretaria estadual de Tributação justifica que o acréscimo ao ajuste fiscal foi necessário em decorrência do aumento da necessidade de recomposição de receitas do Estado e a diminuição no recolhimento do ICMS, nos meses de agosto e setembro deste ano, que chegou a 2,5%. A matéria deverá ser votada até o fim do mês.
Outras alíquotas
O Estado ainda avalia modificar outras alíquotas, como por exemplo, a proposta para revisão da alíquota do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), atualmente em 12%. Contudo, ela ainda está sendo conversada com estados vizinhos.
Cortes possíveis: Fim da gratificação por tempo de serviço. Fim da licença prêmio. Extição de secretarias inúteis. redução de cargos comissionados.
Trabalhar junto ao Congresso Nacional para devincular salários pago pelo RN aos vencimentos dos ministros do STF.
O teto salarial é um parâmetro. O estado não é obrigado a pagar o teto salarial. Há farto entendimento jurído nesse sentido. É fácil fazer, só que eles acham mais fácil tungar o contribuinte.
Um grave acidente matou o sargento da PM Abraão Silva, de 51 anos, na tarde desta segunda-feira (25) na rodovia RN-316, que liga a BR-101 ao município de Monte Alegre, na Grande Natal.
Conforme informações de testemunhas, a colisão frontal foi tão forte que o veículo do sargento foi arremessado para fora da pista. A motorista do segundo veículo foi socorrida para o Hospital Walfredo Gurgel, na capital.
Por causa do acidente, o tráfego na rodovia estadual ficou completamente bloqueada nos dois sentidos durante o trabalho da perícia.
O sargento Abraão era lotado no batalhão do município de Vera Cruz e, segundo indícios, estava a caminho do trabalho para cumprir o seu plantão.
A Polícia Civil prendeu um foragido de 28 anos em São José de Mipibu, na Grande Natal, após uma operação de monitoramento realizada pelas equipes de investigação.
Dono de uma extensa ficha criminal, ele foi condenado pelos crimes de tráfico de drogas, associação criminosa, receptação e adulteração de sinal de veículo. Ainda havia um mandado de prisão condenatória expedido pelo TJRN.
Segundo a PC, após passar pela delegacia, o condenado foi transferido para o sistema prisional do RN, onde cumprirá pena de 11 anos e 8 meses em regime fechado.
A Polícia Civil do RN pede que a população ajude, com denúncias sobre foragidos e pontos de tráfico, de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.
A Controladoria-Geral da União (CGU) impôs uma derrota ao Itamaraty e determinou a abertura imediata da lista de hóspedes das residências oficiais do Brasil no exterior. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) tentava manter os nomes sob sigilo total, negando os pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI).
A decisão obriga o governo a expor as autoridades e convidados que usufruíram da mordomia com dinheiro público. A primeira-dama Janja está confirmada entre os nomes que frequentaram os locais.
Somente no último ano, a manutenção dessas residências e embaixadas custou mais de R$ 240,5 milhões aos cofres públicos.
O Itamaraty tentou barrar o acesso aos dados alegando que o pedido de transparência era “desproporcional” e que o levantamento exigiria centenas de horas de trabalho de servidores. A manobra jurídica do ministério foi classificada como inválida pela área técnica da CGU.
No parecer emitido pelo órgão fiscalizador, ficou claro que a lista de hóspedes que recebem recursos públicos possui natureza pública e não pode ser escondida da população.
O Itamaraty recebeu um prazo definitivo de 90 dias para consolidar e liberar as informações completas ao público.
O Instituto de Gestão das Águas do RN (IGARN) divulgou nesta segunda-feira (25) a situação dos quatro maiores reservatórios do estado. Juntos, os mananciais apresentam média superior a 65% da capacidade total.
A Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, está com 44,56% da capacidade.
Já a Barragem de Oiticica, em Jucurutu, registra 75,34%.
A Barragem de Santa Cruz, em Apodi, acumula 74,97% do volume total, enquanto o Açude Umari, em Upanema, está com 66,32%.
Os reservatórios são considerados estratégicos para o abastecimento humano, irrigação e atividades econômicas no semiárido potiguar. O monitoramento é realizado continuamente pelo IGARN.
O presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto, afirmou nesta segunda-feira (25) que não “passa pela cabeça” do partido retirar Flávio Bolsonaro da disputa presidencial.
A declaração foi dada após a divulgação de um áudio em que o senador pede recursos ao empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para financiar o filme “Dark Horse”, sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo Valdemar, Flávio explicou que buscou ajuda porque não conseguia arrecadar recursos para a produção. “Teria topado, sim, porque ele não tinha opção. Foi procurar uma alternativa para conseguir fazer o filme do pai”, afirmou.
O dirigente disse ainda que ficou “surpreso” com o caso, mas classificou a atitude do senador como “natural” e “normal”. “O que o Flávio fez é natural, é a coisa mais normal do mundo”, declarou.
Valdemar também descartou uma possível candidatura de Michelle Bolsonaro. “Está fora de questão”, disse.
Ao defender a pré-candidatura de Flávio, o presidente do PL reforçou: “Vamos até o fim nessa história, porque ele vai ganhar as eleições”.
Segundo ele, apesar do desgaste político, o impacto eleitoral foi menor do que o esperado. Pesquisa Datafolha divulgada na sexta-feira (22) apontou vantagem de Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro turno e empate técnico em um eventual segundo turno contra Flávio Bolsonaro.
O clima de São João já começou a tomar conta dos corredores do Colégio Porto. A escola realizará, no próximo dia 11 de junho, mais uma edição do seu Festival de Quadrilhas Juninas, reunindo estudantes, famílias, professores e colaboradores em uma grande celebração da cultura popular nordestina. O evento acontecerá no Boulevard Hall, em Nova Parnamirim, com abertura dos portões às 18h e início das apresentações às 19h.
Mais do que uma competição, o festival se consolida como um momento de integração e valorização das tradições juninas, envolvendo todas as turmas do Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio em apresentações que unem dança, música, criatividade e trabalho coletivo. Cada série apresentará uma quadrilha temática, construída pelos próprios estudantes com apoio pedagógico da escola.
De acordo com a coordenadora pedagógica do Colégio Porto, Kennia Ísis, o festival possui um importante papel no fortalecimento da identidade cultural e no desenvolvimento socioemocional dos alunos. “O Festival de Quadrilhas é um momento muito esperado pela nossa comunidade escolar porque ele ultrapassa a dimensão artística. É uma oportunidade de vivenciar a cultura nordestina de forma afetiva, fortalecendo o sentimento de pertencimento e os vínculos entre estudantes, famílias e escola”, destaca.
As apresentações serão avaliadas por uma comissão julgadora formada por especialistas convidados, que analisarão critérios como originalidade, figurino, coreografia, trilha sonora e interação com o público. Ao final da noite, serão premiadas as quadrilhas destaque dos segmentos do Ensino Fundamental Anos Finais e Ensino Médio, além da escolha do rei e da rainha do milho.
A proposta do festival também busca estimular habilidades como criatividade, organização, expressão corporal e trabalho em equipe, transformando os ensaios e preparativos em experiências de aprendizado para os estudantes. A expectativa da escola é repetir o sucesso das edições anteriores e transformar o Boulevard Hall em um verdadeiro espaço de cores, sotaques e memórias afetivas, valorizando e fortalecendo a relação dos estudantes com a cultura do Nordeste.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (25) o cronograma de transição para a redução da jornada de trabalho no país, que prevê a diminuição gradual das atuais 44 horas semanais para 40 horas, além da reorganização do modelo de escala 6×1.
A proposta estabelece um período total de adaptação de um ano. A primeira redução — de duas horas semanais — será 60 dias após a promulgação da PEC (proposta de emenda à Constituição) que trata do tema.
O fim definitivo da escala 6×1 ocorrerá após esses 60 dias. Com isso, vai entrar em vigor a escala 5×2, com dois dias de descanso semanal.
A segunda etapa, que reduzirá as duas horas restantes, será implementada após 12 meses, concluindo a jornada de 40 horas semanais.
Esse cronograma de transição estará no parecer do relator da PEC na Câmara, Leo Prates (Republicanos-PB), que será apresentado na tarde desta segunda-feira na comissão especial que trata do tema.
Segundo Motta, esse modelo foi definido após reunião nesta manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“A transição se dará dentro de um ano. Não mais do que isso. Nós faremos a redução de 44 horas para 40 em um ano após essa primeira redução de duas horas. Isso atende a um apelo da classe trabalhadora, também escuta o setor produtivo, dá um tempo para que os setores possam se organizar”, disse Motta durante entrevista à imprensa.
De acordo com Motta, o trabalhador não terá o salário reduzido com as mudanças na jornada semanal.
“Nós acabaremos com a escala 6×1. Garantiremos dois dias de folga por semana para os trabalhadores. E, além disso, aquilo que também para nós é inegociável, que é fazer tanto a redução da escala quanto da jornada sem ter redução salarial. Nós partimos do princípio de que esses três pontos são inegociáveis para a Câmara dos Deputados e para o governo. Nós temos ampla convergência nessas três situações que trazem para o trabalhador brasileiro, para a trabalhadora brasileira, uma nova realidade depois da aprovação dessa proposta de emenda à Constituição.”
Especificidades de cada categoria
Durante a coletiva de imprensa, Prates disse que o texto da Constituição vai estabelecer a regra geral básica, garantindo os dois dias de folga e o limite de 40 horas semanais.
Segundo ele, a aplicação prática dessas regras no dia a dia será definida pelas convenções coletivas e leis específicas, que adaptarão a jornada à realidade de cada profissão.
“Nós estamos dando o direito fundamental, e você tem as especificidades das categorias que terão que ser tratadas. Nós vamos dar 60 dias a partir da promulgação para que todas as convenções coletivas sejam atualizadas”, afirmou Prates.
O presidente Lula passou pela primeira sessão de radioterapia preventiva em um hospital de Brasília, na manhã desta segunda-feira (25), após procedimento para remover uma lesão na cabeça, realizado em abril. A informação foi divulgada pelo Hospital Sírio Libanês.
Segundo apurou a CNN, o presidente passará por 15 sessões de radioterapia ao longo de três semanas. Cada aplicação dura cerca de dois minutos e será realizada sem horário fixo, variando de acordo com a agenda presidencial.
De acordo com o boletim médico divulgado pelo hospital, após a retirada de uma lesão basocelular no couro cabeludo, a equipe médica optou por um “tratamento complementar com radioterapia superficial preventiva” na região.
“O presidente seguirá suas atividades diárias sem restrições, mantendo acompanhamento pelas equipes médicas”, diz o documento.
Câncer de pele
O presidente foi submetido a dois procedimentos médicos no final de abril, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. De acordo com o médico Roberto Kalil, a equipe cuidou de uma lesão de pele na cabeça e realizou uma intervenção no punho do presidente.
A lesão de pele na cabeça foi identificada como um tumor basocelular, considerado o tipo mais comum de câncer de pele. “É o tumorzinho de pele mais comum. A gente tira vários no dia a dia do consultório dermatológico”, explicou a médica Cristina Abdalla, que participou do atendimento.
Segundo os especialistas, esse tipo de lesão está relacionado com a exposição crônica ao sol e não apresenta maiores implicações para a saúde do paciente. O tratamento consistiu na remoção da lesão, procedimento considerado simples e rotineiro na prática médica.
Os médicos recomendaram medidas preventivas como o uso de chapéu e filtro solar para proteção contra a exposição solar contínua. Até então, a equipe médica não tinha informado, publicamente, sobre a possibilidade de radioterapia como tratamento para a lesão.
Na manhã desta segunda-feira (25), o Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte – CREMERN fez uma coletiva para apresentar para imprensa uma resolução criada para a valorização e defesa da dignidade médica potiguar. O CREMERN aprovou a Resolução CREMERN nº 11/2026, que estabelece um cerco rigoroso contra empresas médicas (hospitais, clínicas, cooperativas ou intermediadoras de serviços) que atrasarem de forma injustificada o pagamento de salários, honorários ou plantões aos profissionais da medicina. As sanções preveem desde a suspensão temporária das atividades até o cancelamento definitivo do registro da pessoa jurídica no Conselho.
A resolução, aprovada em sessão plenária, determina que o atraso por período superior a 5 dias, a contar do vencimento do contrato, já sujeita a instituição à abertura de processo administrativo. De acordo com o texto, a alegação de “falta de repasse de verbas por parte da gestão pública” não será aceita como justificativa legal para o calote ou atraso, acabando com uma prática comum de transferência do risco financeiro para o trabalhador. “A Resolução CREMERN N° 11/2026 permite uma nova era de responsabilidade ética e administrativa para empresas médicas no Rio Grande do Norte. Esta resolução transforma o atraso da remuneração injustificada contra médicos em um problema não apenas contratual, mas ético-administratvo perante o Conselho Regional de Medicina”, declara a presidente do CREMERN, Dra. Giana da Escóssia Melo.
Para o conselheiro federal e relator da medida, Dr. Jeancarlo Fernandes Cavalcante, a resolução atende a um clamor antigo da categoria. “A finalidade é reforçar a regularidade do exercício da atividade médica por pessoas jurídicas, assegurando as normas éticas. Buscamos resguardar a dignidade do exercício profissional médico, coibindo o inadimplemento remuneratório e garantindo maior segurança aos profissionais e à assistência prestada à população”, destaca o relator em sua exposição de motivos.
A inadimplência será apurada mediante denúncia protocolada pelo médico prejudicado junto ao Departamento de Processo Ético Profissional do CREMERN, munido de provas mínimas do serviço prestado.
A resolução também cria um escudo protetor contra retaliações: caso um médico seja retirado de escalas ou desligado de forma imotivada após denunciar atrasos ou condições inadequadas de trabalho, a empresa e o seu Diretor Técnico responderão ético-profissionalmente por infração grave ao Código de Ética Médica.
Como funcionará a punição e o rito de julgamento:
Trâmite célere: Recebida a denúncia, a empresa terá 15 dias para apresentar defesa prévia. Um conselheiro relator será nomeado para expor os fatos e o caso será julgado em Sessão Plenária, garantindo o direito à ampla defesa (com 10 minutos de sustentação oral para cada parte).
Penas Aplicáveis: As sanções administrativas do CREMERN são gradativas e severas: Suspensão do registro da inscrição por 180 dias; Suspensão do registro da inscrição por 1 ano e cancelamento definitivo do registro de inscrição.
Recuperação difícil: Se a empresa for punida com a suspensão, o registro é reativado após a quitação integral da dívida. Porém, se a plenária aplicar a pena de cancelamento definitivo, pagar a dívida não devolverá o registro anterior; a empresa terá que passar por todo o processo burocrático de uma nova inscrição do zero (taxas, vistorias e novas exigências).
Para evitar que os pacientes fiquem desassistidos por causa da irresponsabilidade financeira de gestores, a resolução determina que, em caso de suspensão ou cancelamento do registro da empresa inadimplente, o gestor público ou privado contratante terá o prazo improrrogável de quize dias para efetuar a troca da empresa responsável pela gestão do serviço de saúde.
A Resolução CREMERN nº 11/2026 foi assinada pela presidente do Conselho, Giana da Escóssia Melo, e pela secretária-geral, Elvira Maria Mafaldo Soares, entrando em vigor em sua publicação no último dia 15 de maio.
A programação do São João de Natal 2026 foi divulgada nesta segunda-feira (25) pela Prefeitura. Os shows acontecerão entre os dias 5 e 28 de junho, com apresentações distribuídas em quatro fins de semana na Arena das Dunas e no ginásio Nélio Dias.
Entre as atrações confirmadas na Arena das Dunas estão Xand Avião, Seu Desejo, Limão com Mel, Calcinha Preta, Simone Mendes, Cavaleiros do Forró, Henry Freitas, Zezé di Camargo e Luciano, Circuito Musical, Matheus e Kauan, Banda Grafith e Zezo.
No polo Nélio Dias, a programação contará com Papel Gomes, Michele Andrade, Matheus Fernandes, Claudio Ney e Juliana, Roberto do Acordeon, Alinne Reis, Samyra Show, Natan Vinicius, Chicão Forrozeiro, Toca do Vale, Zé Cantor e Filho do Piseiro.
Segundo a Prefeitura de Natal, o São João de 2025 movimentou R$ 188,6 milhões e reuniu mais de 938 mil pessoas. A pesquisa da Fecomércio apontou ainda que 96% do público pretende voltar ao evento.
Confira a programação completa dos shows na Arena das Dunas:
Foto: Divulgação/PCRN
Cortes possíveis: Fim da gratificação por tempo de serviço. Fim da licença prêmio. Extição de secretarias inúteis. redução de cargos comissionados.
Trabalhar junto ao Congresso Nacional para devincular salários pago pelo RN aos vencimentos dos ministros do STF.
O teto salarial é um parâmetro. O estado não é obrigado a pagar o teto salarial. Há farto entendimento jurído nesse sentido. É fácil fazer, só que eles acham mais fácil tungar o contribuinte.
Se alguém acha errado ter votado em robinson é porque deve ser da mesma laia de Henrique, o maior mamador das tetas do governo que esse país já viu
O governo deve cortar as propagandas, nos meios de comunicação.
Cigarro eu taxava em 50%, bebida em 30%
votou errado merece mesmo pagar mais caro o povo merece o que tem