Governo entrega licenças para novos investimentos em energia eólica

Três partidos que integram a base de apoio do presidente Lula no Congresso Nacional assinaram Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a validade do decreto legislativo que suspendeu o aumento na alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A ação, apresentada nesta quinta-feira (3/7/2025), é assinada por União Brasil, PSD, PP, Solidariedade, Avante, PRD e PSDB. A mobilização acontece após recurso do governo ao STF para tentar reverter a decisão do Congresso que barrou o aumento.

As legendas argumentam que o Legislativo “agiu corretamente ao barrar medidas que aumentavam impostos sem passar pelo devido processo legislativo” e que a proposta busca assegurar “equilíbrio fiscal e respeito à Constituição”.

O PSD, um dos partidos que acionaram o STF para manter a derrota do governo no Congresso, ocupa três ministérios na atual gestão: o da Agricultura, com Carlos Fávaro; o da Pesca e Aquicultura, com André de Paula; e o de Minas e Energia, com Alexandre Silveira.

O União Brasil está representado no governo Lula por Celso Sabino, ministro do Turismo, e já teve também Juscelino Filho à frente do Ministério das Comunicações. Já o PP, partido do ex-presidente da Câmara Arthur Lira, comanda a pasta do Esporte, atualmente ocupada por André Fufuca.

Metrópoles

Herdeira do Itaú, banco cuja sede foi invadida nesta quinta-feira, 3, por apoiadores de Lula (PT), Maria Alice Setubal, a Neca Setúbal (de vermelho na foto), declarou voto no petista em 2022.

“Não sou petista de carteirinha, mas, neste momento, Lula é a única liderança capaz de reconstruir esse país“, disse a filha de Olavo Setúbal ao Estadão em outubro daquele ano.

Questionada sobre como se sentia ao ver a elite declarando voto em Jair Bolsonaro (PL), ela respondeu:

“É uma tristeza profunda. É uma incapacidade de perceber o que para mim é muito óbvio, que todos ganham com uma sociedade com menos desigualdades, uma sociedade que você tenha mais segurança de sair da rua. Não precisa viver com muros altos, carros blindados, segurança. Você ter uma população educada numa escola pública, que tenha saúde gratuita, todo mundo ganha.”

Equipe de transição

Além de declarar voto em Lula no segundo turno da eleição presidencial, Neca Setubal aceitou integrar a equipe de transição do atual governo.

Apoiadora histórica de Marina Silva, ela fez parte do grupo de trabalho da Educação e chegou a participar de um encontro liderado por Fernando Haddad para fazer um raio-X do Ministério da Educação.

Invasão à sede do Itaú

Em meio à campanha do governo Lula a favor do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e a Frente Povo Sem Medo, duas velhas linhas auxiliares do PT, invadiram o saguão da sede do banco Itaú na avenida Faria Lima, coração financeiro de São Paulo.

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP), que já liderou o MTST e convoca para 10 de julho uma manifestação para tentar reforçar o malicioso discurso do governo Lula de polarização entre pobres e ricos, celebrou a invasão em seu perfil no X:

“Pra cima! O MTST e a Frente Povo Sem Medo ocuparam hoje a sede do Itaú na Faria Lima – o prédio mais caro do Brasil, que custou R$ 1,5 bi para ser construído. A ocupação tem como pauta a taxação dos super-ricos. O recado do povo é claro: o Brasil precisa de Justiça tributária.”

Como ja destacou O Antagonista, o discurso dos pobres contra ricos é apenas um verniz dos lulistas para disfarçar a real intenção do governo, que é colocar a mão ainda mais fundo no bolso do contribuinte brasileiro para sustentar a gastança comandada pelo presidente.

O Antagonista 

O advogado Felipe Vono, assessor parlamentar da deputada estadual Ediane Maria (Psol) de São Paulo, participou do ato da Frente Povo Sem Medo, no edifício-sede do Itaú BBA na avenida Faria Lima, na capital paulista, na manhã desta 5ª feira (3.jul.2025).

Vono é integrante do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) e estava em horário de trabalho. O salário dele na Assembleia Legislativa de São Paulo é R$ 10.267,51 por mês.

“Foi uma manifestação pacífica”, disse Vono. O ato durou duas horas e meia. Manifestantes exibiram cartazes no saguão do prédio do Itaú BBA. Alguns subiram em móveis. Os manifestantes deixaram o local depois da chegada de policiais militares.

Vono disse que, na sua avaliação, não há problema em ser assessor da deputada e participar de uma manifestação como a da manhã desta 5ª feira (3.jul).

Afirmou também que o objetivo da ocupação da sede do Itáu BBA foi dar visibilidade à taxação dos super-ricos. “O prédio é o mais caro do país“, disse.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exibiu na 4ª feira (2.jul) um cartaz da campanha “Taxação BBB: Bilionários, Bancos e Bets”, do PT.

Vono reuniu-se no Palácio do Planalto em junho de 2025 com o ministro Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência da República), responsável no governo pelas relações com movimentos sociais.

O QUE DIZ A DEPUTADA

A deputada Ediane Maria disse por meio de sua assessoria que Vono foi à manifestação como advogado para que a manifestação fosse pacífica. A deputada avalia que isso é compatível com o trabalho dele como assessor parlamentar.

A biografia da deputada no site da Assembleia Legislativa de São Paulo é esta:

“Nascida em Floresta, município do interior de Pernambuco, Ediane Maria soma-se aos muitos nordestinos que migraram para São Paulo para unir sua força de trabalho ao crescimento da economia do Estado. Mulher negra, mãe solo de quatro filhos, trabalhadora sem-teto e bissexual, é a primeira empregada doméstica da história eleita na Assembleia Legislativa paulista“.

Poder 360 

O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome, fez um balanço do primeiro semestre de atividades legislativas da atual legislatura e destacou a forte produtividade do parlamento natalense. Segundo o presidente, a Casa cumpriu um papel fundamental ao aprovar matérias que impactam diretamente a vida da população, reforçando o compromisso da Câmara com a cidade.

“A Câmara de Natal vive um momento de protagonismo. Estamos próximos da população, atentos às suas necessidades e comprometidos com o desenvolvimento da cidade. Os números e os resultados concretos já são sentidos nas ruas e mostram que estamos no caminho certo. Cada decisão tem sido fruto de um esforço coletivo, com diálogo e responsabilidade”, disse.

Entre janeiro e junho de 2025, foram mais de 2.300 requerimentos aprovados, além de 173 Projetos de Lei Ordinária, 6 Resoluções, 23 Decretos Legislativos e 5 Projetos de Lei Complementar. No total, 207 proposições foram aprovadas neste primeiro semestre, consolidando um ritmo intenso de trabalho no plenário e nas comissões permanentes.

Entre os principais projetos aprovados, destacam-se a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a quarta revisão do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, que atualiza metas e programas da gestão municipal conforme as novas necessidades da cidade, e a isenção do pagamento de IPTU para imóveis e comércios localizados próximos a lagoas de captação afetadas por enchentes.

Outro ponto de destaque foi a aprovação da unificação das prescrições urbanísticas e ambientais das Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) da capital, modernizando o regramento urbanístico com vistas à sustentabilidade e ao desenvolvimento ordenado. Além disso, duas Comissões Especiais de Inquérito (CEIs) foram criadas para investigar e propor soluções em áreas estratégicas, reforçando a função fiscalizadora do legislativo.

Em sua fala, Eriko também fez questão de ressaltar a parceria com o Executivo Municipal: “Temos uma sintonia muito positiva com a gestão do prefeito Paulinho Freire, que tem mostrado um comprometimento real com a cidade. As praças estão sendo revitalizadas, a cidade está praticamente toda iluminada com lâmpadas de LED, o que aumenta a sensação de segurança e incentiva a população a ocupar mais os espaços públicos, algo que inclusive, já tem reflexo na redução de crimes em áreas mais iluminadas. Isso é política pública funcionando de verdade”, destacou.

O presidente da Câmara também destacou o sucesso do São João de Natal, que ganhou destaque no calendário nacional das grandes festividades. “Foi uma festa que colocou Natal no mapa das maiores festas juninas do Brasil. Um evento que mostra nossa cultura e que ainda gera renda, turismo e, além de tudo, a arrecadação de mais de 5 toneladas de alimentos para doação. Uma festa linda que também cumpre um papel social”.

Na área econômica, a capital potiguar também tem se destacado. Segundo Eriko, Natal vive um momento promissor de geração de empregos, crescimento econômico e avanços na educação municipal. “Se em apenas seis meses já conseguimos avançar tanto, imagine o que virá até o fim desta legislatura. Estamos apenas começando e Natal já está colhendo os frutos de um trabalho sério, coletivo e voltado para todos”, concluiu.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), avalia que o projeto de anistia aos condenados pelo 8 de janeiro pode ser levado para votação do plenário na última semana antes do recesso, que se inicia em 18 de julho.

A pauta da anistia é uma das principais bandeiras do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro no Legislativo. Enquanto parlamentares da oposição afirmam que as penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro são “injustas”, integrantes da base do governo criticam o projeto, argumentando que ele busca beneficiar Bolsonaro, réu no inquérito que apura a existência de um plano de golpe de Estado.

O próprio ex-presidente já defendeu o projeto em entrevista.

“Quando você vê pessoas condenadas a 17 anos de cadeia porque estavam com uma camisa verde e amarela e uma Bíblia embaixo do braço, isso é tortura”, afirmou Bolsonaro, em referência aos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes.

Em abril, o PL protocolou o pedido de urgência para a tramitação da proposta. À época, o texto recebeu o apoio de 264 deputados.

CNN

Por iniciativa do deputado estadual Tomba Farias (PL), o grupo empresarial Interfort foi homenageado pelos seus 25 anos de atividade empresarial, durante Sessão Solene realizada nesta quinta-feira (03), no Plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A solenidade contou com a presença de lideranças políticas e empresariais, além de colaboradores da empresa.

Líder de segurança bancária no Nordeste e uma das 10 maiores empregadoras no setor de facilites do Brasil, a organização é dirigida pelo empresário potiguar Edmilson Pereira, seu CEO e fundador. “O grupo Interfort simboliza o sucesso e a obstinação empreendedora de um homem dotado de uma determinação inabalável para alcançar seus objetivos”, disse Tomba Farias em seu discurso.

O parlamentar enfatizou ainda que celebrar os 25 anos do grupo interfort tem, para ele, um significado especial. “Essa empresa tem raízes na minha querida cidade de Santa Cruz, onde nasceu o empresário Edmilson Pereira, que gera emprego e renda para cerca de 16 mil colaboradores, garantindo para suas famílias bem estar e justiça social”, lembrou.

Líder da bancada do PL, Tomba destacou ainda que empreender no Brasil apresenta diversos desafios, incluindo alta carga tributária, burocracia excessiva, dificuldade de acesso ao crédito e instabilidade econômica. “Eu tiro o chapéu para os homens e mulheres, empresas e empresários que cotidianamente encaram os desafios que lhes são impostos para levar adiante a nobre missão de gerar renda e bem-estar social”, enfatizou.

Por sua vez, Edmilson Pereira, ao agradecer a homenagem, destacou que uma empresa completar 25 anos no Brasil é um desafio que exige coragem para resistir, capacidade de se reinventar e uma fé inabalável no trabalho. “É isso que move esta empresa desde sua fundação: a crença de que, mesmo em meio às adversidades econômicas, políticas e sociais, é possível construir uma trajetória sólida, responsável e comprometida com o desenvolvimento do país e, sobretudo, com o progresso da nossa terra, o Rio Grande do Norte”, assinalou.

O empresário ressaltou que 25 anos de atividade empresarial é mais do que contar o tempo; é afirmar a convicção no poder transformador do desenvolvimento, do empreendedorismo e da geração de oportunidades.

“Foi daqui, do nosso Rio Grande do Norte, que a Interfort se lançou para conquistar seu espaço no mercado e fez o caminho inverso, indo do Nordeste para o Sudeste para se consolidar com um crescimento exponencial atuando em 530 cidades de 23 estados brasileiros”, revelou.

Por indicação do próprio grupo Interfort, o deputado Tomba Farias também homenageou personalidades que, em suas áreas de atuação, contribuem para o fortalecimento da livre iniciativa, como o empresário Marcelo Queiroz, presidente da Fecomércio RN, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Saulo Pessoa Batista dos Santos, especialista em gestão de segurança pública e privada, além de Edson Nunes Pereira e Elizama Freire Fernandes, que são colaboradores da empresa há 25 e 17 anos, respectivamente.