Aprovada pela Câmara na semana passada, a proposta de reforma da Previdência representa uma economia de R$ 933,5 bilhões em dez anos, informou nesta quinta-feira (18) o governo.
Essa estimativa considera uma redução de R$ 914,3 bilhões em despesas previdenciárias e um aumento de R$ 19,2 bilhões em receitas com a alta de alíquota de CSLL (contribuição social sobre lucro líquido) para bancos.
Mais cedo, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, disse que a economia ficaria acima de R$ 800 bilhões. Os dois números ficam abaixo da versão original da reforma, enviada pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro. Ela previa um corte de R$ 1,236 trilhão em uma década –e não incluia elevação de tributos para instituições financeiras.
O especialista em Previdência, Paulo Tafner, fez cálculos mais conservadores. Na semana passada, projetou que a economia, em dez anos, ficaria na faixa de R$ 830 bilhões.
O ministro Paulo Guedes (Economia) tinha como meta uma reforma de R$ 1 trilhão. O resultado, portanto, ficou abaixo do alvo.
Guedes dizia que, com um impacto menor que R$ 1 trilhão, não seria viável propor a criação de um novo modelo de Previdência, chamado de capitalização, no qual cada trabalhador faz a própria poupança para bancar a aposentadoria.
A troca do regime foi derrubada pela Câmara e poderá ser novamente discutida em um novo projeto após a aprovação da reforma.
“Essa avaliação o ministro Paulo Guedes, fará oportunamente”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
Segundo ele, apesar da redução da economia com a reforma, o ministro o parabenizou pelo resultado.
Mudanças feitas no texto pela Câmara explicam a redução no impacto com a medida. Para aprovar a proposta, o governo teve que recuar em alguns pontos, como regras de aposentadoria para homens e mulheres da iniciativa privada, policiais federais, professores, além de poupar trabalhadores rurais.
Por ser uma alteração no texto da Constituição, a reforma ainda precisa ser aprovada em um segundo turno na Câmara. Depois disso, segue para o Senado, onde também será votado em dois turnos.
Quando a Câmara concluiu, na semana passada, o primeiro turno da análise da reforma, o governo chegou a prever que a economia com a proposta ficaria próxima de R$ 900 bilhões.
“É a maior alteração feita no sistema previdenciário brasileiro”, disse Marinho.
Ele afirmou que o impacto estimado para a reforma da Previdência é mais duas vezes superior ao que se esperava para a proposta de reestruturação do ex-presidente Michel Temer, que falhou ao tentar aprovar a medida no Congresso.
A IFI (Instituição Financeira Independente), órgão vinculado ao Senado, previa que a reforma de Bolsonaro representaria uma economia de R$ 714 bilhões em dez anos considerando a versão aprovada pela comissão especial, onde já houve desidratação.
A estimativa da IFI para a versão original, enviada em fevereiro, era de R$ 995 bilhões. Portanto, abaixo das contas do Ministério da Economia.
A IFI ainda deve apresentar uma nova previsão de impacto para a reforma aprovada pelo plenário, que aliviou regras de aposentadoria para professores, policiais federais e trabalhadores da iniciativa privada.
Sobre a diferença nos cálculos, o secretário de Previdência, Leonardo Rolim, pode ter usado métodos diferentes de estimar o impacto das regras de transição para quem já está no mercado de trabalho e garantiu que o governo foi bem cuidadoso.
Rolim esclareceu ainda que homens que ainda vão entrar no mercado de trabalho terão que se aposentar após 20 anos de contribuição, segundo a proposta aprovada em primeiro turno na Câmara.
No plenário, os deputados aprovaram suavização de regras para trabalhadores da iniciativa privada, reduzindo essa exigência para 15 anos – mesmo critério em vigor atualmente.
No entanto, isso vale apenas para a regra de transição. Jovens que ainda vão começar a vida laboral teriam que contribuir por 20 anos.
Para acelerar a análise da reforma de Bolsonaro, uma ala do Senado articula que mudanças defendidas pela Casa sejam feitas por uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela.
Ou seja, seria aprovada a versão da Câmara e eventuais alterações, como reincluir estados e municípios na reforma, seriam aprovadas num segundo momento.
Marinho apoia a ideia. “O problema fiscal não se resume ao governo federal. O que ocorreu na Câmara [que retirou o efeito para servidores estaduais e municipais] foi uma questão política, que nós entendemos”.
Questionado sobre qual a previsão do governo para que a reforma da Previdência seja aprovada pela Câmara e Senado, o secretário repetiu a estimativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP): em setembro.
Folhapress
Pobre do trabalhador.