O governo Fátima Bezerra encaminhou seis meprojetos de lei do pacote econômico anunciado no começo do mês e, entre eles, o de teto de gastos.
Confira os projetos
Mensagem 004/2019 – Projeto de lei que amplia de 2% para 6% sobre a receita total de 2019 o limite que o Estado tem para antecipar receitas orçamentárias.
Mensagem 005/2019 – Projeto de lei que institui o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal.
Mensagem 006/2019 – Proposta de Emenda à Constituição Estadual que cria um teto para gastos públicos pelo período de oito anos.
Mensagem 007/2019 – Projeto de lei que cria no Rio Grande do Norte o “Programa de Estímulo à Regularidade Tributária – Contribuinte Exemplar”.
Mensagem 008/2019 – Projeto de lei que reduz de 60 para 10 salários mínimos (de R$ 59.880 para R$ 9.980, portanto) o limite para expedição de requisições de pequeno valor, categoria inferior à dos precatórios.
Mensagem 009/2019 – Projeto de lei que extingue a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) e a de Esporte e Lazer (Seel); que cria as de Administração Penitenciária (Seap) e de Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH); e que transforma a de Secretaria de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (Seara) em Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf).
Governo que já nasceu deficiente. Governa para o PT, não para o RN. É o partido acima de tudo. Os potiguares vão experimentar o que foi eleger a defensora do presidiário.
Essa governadora petista, como todos do seu partido, mentem na campanha e quando assumem o poder só fazem o contrário e pra pior.
Agora além de lascar o povo e os servidores, quer lascar os advogados também, porque esses pequenos valores de RPV irão pra precatório. Perdem os clientes (na maioria servidores) e os advogados (sim, honorários são verba alimentícia para esses profissionais).
A OAB tem que se posicionar contra. Alô Aldo Medeiros!
É gópi.. É gópi..
Teto de gastos => "Estão eliminadas da conta despesas em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública, além de gastos com aposentadorias e pensões". Ou seja, teto faz de conta…
A mensagem 008/2019 já configura um calote!!! A pessoa tem por exemplo 150.,000 pra receber do governo, valor acumulado pela incompetência governamental ao longo do tempo, aí assina o RPV pra receber os sessenta salários mínimos, veja bem de 150 pra 59 e com esse
projeto baixa pra menos de 10…se isso não for calote, nada mais é!!!???
Mensagem 008/2019 , ou seja, para não pagar realmente o que deve. Haja vista a fila dos precatórios durar décadas.
Mensagem 009/2019 com a ideologia vermelha sempre presente.
Gostaria muito de vê-la fazer um bom governo, mas, pelo visto, a ideologia falará mais alto.