A Agência Nacional de Energia Elétrica decidiu excluir o Rio Grande do Norte do próximo leilão de energias renováveis, marcado para 18 de dezembro, em São Paulo.
A alegação é que as linhas de transmissão instaladas no Estado não comportam mais carga de escoamento.
Para o próximo leilão, estavam previstos projetos de geração de, pelo menos, 800 megawatts de energia a partir de parques elétricos, conforme destacou à Tribuna do Norte o Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne/RN).
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo destacou à Tribuna que a incapacidade de escoamento resulta de atrasos do próprio governo federal, e não do Estado.
“A Aneel alegou inexistência de linhas de transmissão para conexão da energia produzida. Ou seja, os mesmos motivos alegados para excluir o RN dos leilões de 2015 e 2016. Entendo que, desta feita, tais motivos subsistem. As linhas de transmissão em referência estão em construção, sob a exclusiva responsabilidade do Governo Federal. Uma delas está sendo executada pela Chesf e tem prazo de conclusão previsto para o final de 2018”, destacou o titular da Sedec.
O governo do estado do RN tem que impetrar ação contra esse ato inconcebível baseado na teoria dos atos próprios. Como é que a União é responsável pela construção das linhas e ela mesma não faz a sua obrigação. Agora vem a Anel e prejudica o RN pela omissão da própria União. Venire contra factum proprium.