Um levantamento elaborado pela consultoria de orçamento do Senado, e divulgado nesta segunda-feira (8), mostra que, nos últimos oito anos, o governo federal gastou R$ 3,5 bilhões com auxílio-moradia para servidores do Executivo, Legislativo, Judiciário e, também, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
O levantamento foi elaborado em dezembro de 2017 a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele é autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que tem o objetivo de extinguir esse tipo de benefício.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguarda a definição de um relator para ter andamento. Se for aprovada pela CCJ, para entrar em vigor, a proposta ainda terá que passar pelo crivo do plenário do Senado e pela análise da Câmara.
Por se tratar de uma alteração na Constituição, o texto precisa ser votado duas vezes pelos senadores e outras duas vezes pelos deputados. A aprovação depende do voto favorável de 49 senadores e 308 deputados.
Orçamento
Veja abaixo, ano a ano, os valores gastos pela União com o auxílio:
2010: R$ 75.953.170,00
2011: R$ 88.135.260,00
2012: R$ 217.332.289,00
2013: R$ 294.552.033,00
2014: R$ 363.786.502,00
2015: R$ 820.515.026,00
2016: R$ 831.445.552,00
* 2017: R$ 814.230.678,00 (o valor é uma estimativa)
Entre 2010 e 2017, segundo o levantamento, os gastos do governo com o auxílio aumentaram em quase 1000%.
Com o dinheiro, segundo dado do Ministério das Cidades, seria possível adquirir pelo menos 58,6 mil casas em cidades brasileiras com até 20 mil habitantes, dentro do programa Minha Casa Minha Vida.
O valor máximo para aquisição de casas nessas localidades varia de R$ 59 mil a R$ 61 mil, conforme a região do país.
Ainda de acordo com o levantamento do Senado, a previsão é de que a União gaste com o auxílio-moradia, em 2018, R$ 832 milhões.
Judiciário
De acordo com o estudo, o aumento de 125% dos gastos com o auxílio na comparação entre os anos de 2014 e 2015 decorre de decisões do Supremo Tribunal Federal que “beneficiaram membros do Poder Judiciário, concedendo-lhes direito à percepção do auxílio-moradia, e de consequentes normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”.
Segundo o levantamento, em 2014, os gastos com indenização de moradia ou auxílio-moradia para o Judiciário foi de R$ 17,4 milhões. Em 2015, o valor saltou para R$ 288 milhões. Um crescimento de quase 1600% – esses valores não foram corrigidos pela inflação.
Governo Federal gastou uma ova : NÓS, CONTRIBUINTES/ELEITORES FEITOS DE TROUXA, GASTAMOS.
Afinal de contas, nós contribuintes, é que sustentamos essa farra sem fim dos recursos públicos.
Quem tá quebrado o país e os estados!!!! Pouca vergonha, querem fazer reforma e manter isso. Daqui a 20 anos será preciso outra reforma pois a feita não resolveu nada, visou só assegurar os benefícios aos poderes judiciário e legislativo
A forte revolta domina os coraçoes de toda nação diante desses absurdos. Saudade do exilio pois esses Senadores,deputados,politicos em geral corruptos deveriam ser expulsos do País. Ninguem mais aguenta e suporta pois temos provas todo instante que os serviços básicos de saude publica,segurança,etc nao funcionam por conta e responsabilidade da nao gestao e pior nada nem ninguem a recorrer. è lamentar,chorar e morrer a "Deus dará" !!!!
Uma das maiores vergonhas desse país. Um tapa na cara do povo brasileiro, em especial os menos favorecidos. Se existem homens de bom senso no Brasil, eliminem essa barbaridade.
Pelo custo-benefício negativo que representa, o próprio Senado é também uma instituição execrável, razão pela qual deveria ser liminarmente extinto. A cambada de ladrões abrigada na Câmara Baixa já seria suficiente para manter o nosso atraso político-institucional.
O pool de 11 veículos de imprensa pressionou publicamente, nesta quinta-feira (3), o senador Flávio Bolsonaro (PL) e presidente Lula (PT) para que confirmem presença no debate presidencial marcado para o dia 14 deste mês de setembro. Emissoras como CNN Brasil, RedeTV! e SBT ressaltaram que a aceitação do convite pelos líderes da disputa pelo governo do Brasil representaria uma atitude respeitosa com a democracia e eleitores.
Em comunicado público, o pool estabeleceu a próxima segunda-feira (7) como limite para uma definição da presença ou ausência de Lula e Flávio no debate denominado “O Momento da Decisão”. E lembrou que os demais convidados, Augusto Cury (Avante), Renan Santos (Missão), Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo) já confirmaram presença.
“O debate presidencial é uma oportunidade fundamental para que os eleitores conheçam e comparem diretamente as propostas, posições e visões de país dos candidatos à Presidência da República, em um ambiente comum, submetido às mesmas regras e ao contraditório. A participação dos candidatos em um encontro dessa relevância representa respeito ao debate público, ao processo democrático e, sobretudo, ao eleitor, que tem o direito de conhecer e confrontar as propostas daqueles que pretendem governar o País”, diz o trecho final da cobrança pública a Lula e Flávio.
As emissoras ressaltam ainda que o pool é a maior e histórica parceria entre veículos de comunicação brasileiros para realizar debates eleitorais e nasceu para atender a uma demanda dos próprios partidos políticos, como forma de evitar a multiplicação de encontros no período de campanha nas ruas, que foi encurtado de 90 dias para 45 dias, desde as eleições de 2016.
Além de Lula e Flávio, Romeu Zema faltou ao primeiro debate presidencial em TV aberta destas eleições, no último dia 23 de agosto, na Band. Eles foram convidados, seus representantes participaram das reuniões na emissora. E seus púlpitos ficaram vazios no estúdio, durante a transmissão com Renan Santos, Caiado e Cury.
O ‘MasterWhats’, uma nova plataforma interativa criada que simula o WhatsApp, passou a disponibilizar a consulta pública de 66.387 mensagens trocadas pelo empresário Daniel Vorcaro com figuras públicas e autoridades brasileiras.
Desenvolvido com apoio de inteligência artificial e foco em navegação por celular, o site organiza 24 conversas apreendidas pela Polícia Federal, permitindo buscas por termos e compartilhamento direto de trechos específicos.
O acervo reuniu materiais obtidos em duas etapas distintas da investigação sobre o ex-dono do Banco Master, preso pela Polícia Federal em novembro de 2025. O primeiro lote envolveu 65.772 mensagens trocadas com Martha Graeff, reveladas em março de 2026.
Já em setembro de 2026, a divulgação do relatório da Polícia Federal trouxe contatos com o ministro do STF, Alexandre de Moraes, e outras 22 pessoas. Por estarem salvas em formato de imagem dentro do laudo oficial, as conversas precisaram ser transcritas individualmente para compor o banco de dados.
Inspirado no projeto ‘MasterZap’, idealizado por Lucas Matheus, o site teve seu código-fonte disponibilizado no GitHub sob a intenção de receber colaborações de outros desenvolvedores. A proposta do criador Rafael Miranda Bressan é evoluir a ferramenta para comportar eventuais novos conjuntos de dados no futuro.
Pesquisa divulgada nesta quinta-feira (3/9) pelo Instituto Datafolha traz o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 46% das intenções de voto, contra 44% do senador Flávio Bolsonaro (PL), num confronto hipotético de segundo turno.
A diferença de apenas dois pontos percentuais configura uma situação de empate técnico, considerando os parâmetros estatísticos do levantamento. Os números revelam uma disputa muito equilibrada entre as duas principais correntes eleitorais no cenário nacional.
No último levantamento realizado pelo mesmo instituto e divulgado no dia 21 de agosto, Lula liderava com 47% das intenções de voto para o 2º turno; seguido por Flávio Bolsonaro que tinha 43% — a diferença era de 4 pontos percentuais, no limite da margem de erro, que é de dois pontos percentuais para mais ou menos.
PRIMEIRO TURNO
Pesquisa Datafolha divulgada nesta quinta-feira (3/9), um mês antes das eleições, mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem 38% das intenções de voto no 1º turno contra 33% de Flávio Bolsonaro (PL).
O levantamento também confirma a ascensão do escritor Augusto Cury, que marcou 8% — uma subida de seis pontos percentuais em relação ao último levantamento, de 21 de agosto.
Ao todo, 13 candidatos concorrem ao Palácio do Planalto. Veja os resultados:
O candidato Pablo Marçal (PRTB), que está inelegível, não foi considerado na pesquisa.
No último levantamento feito pelo mesmo instituto e divulgado no dia 21 de agosto, Lula liderava com 39% das intenções de voto entre os entrevistados; seguido por Flávio Bolsonaro que tinha 33%.
A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos. O Datafolha ouviu 2.002 eleitores em 125 cidades na terça-feira (1º) e quarta-feira (2). A pesquisa, contratada pela TV Globo e pela Folha, está registrada no TSE com o código BR-03669/2026.
O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) voltou a criticar nesta quarta-feira (2) o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve seu terceiro mandato ao magistrado.
Flávio questionou o silêncio do petista diante da crise no STF:
“Vocês sabem qual foi o único candidato à Presidência que ainda não se pronunciou sobre esse escândalo de Alexandre de Moraes? Esse aí, esse tal do Lula”, declarou.
O presidenciável prosseguiu, dizendo em tom crítico ao chefe do Executivo:
“E sabe por que ele não se pronunciou hoje? Porque ele tem o rabo preso”, disparou durante comício no Parque Moinhos de Vento, em Porto Alegre (RS).
Flávio defendeu que Lula não tem mais condição de presidir o país e disse não saber se quem comanda o Brasil é Lula ou Moraes.
“O Lula deve ao STF ter saído da cadeia, ser colocado no jogo político. O Lula deve ao Alexandre de Moraes ser presidente da República. Lula precisa sair imediatamente do governo, porque não tem mais condições de ser o presidente”, salientou.
Enquanto Lula não se manifestou sobre o caso, o presidente do PT, Edinho Silva, defendeu que haja uma ampla reforma política e judiciária no país. Ele não citou nenhum dos nomes envolvidos nas polêmicas recentes, como Alexandre de Moraes e o relator do caso, André Mendonça.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, fez duras críticas ao presidente Lula nesta semana em relação à PEC do fim da escala 6×1, que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial. A proposta, uma das principais vitrines da campanha de reeleição do petista, avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (2) e agora segue para votação em dois turnos no plenário.
Em discurso incisivo, Marinho classificou a iniciativa como uma tentativa de enganar a população às vésperas das eleições. “Lula, ou você é burro ou mal-intencionado. Como você engana a população há mais de 40 anos, sei que burro não é. Então, posso afirmar com toda a certeza que é mal-intencionado. Você está aplicando o golpe da picanha 2, tentando fazer o povo acreditar que é possível reduzir a jornada sem redução de remuneração e que isso não terá consequências para todos”, afirmou o senador, em referência à antiga polêmica em torno das declarações de Lula sobre o consumo de picanha pelos trabalhadores.
Para o parlamentar, o discurso governista de que a medida não trará impactos econômicos é insustentável e vai recair, paradoxalmente, sobre a própria classe trabalhadora que a proposta pretende beneficiar. “O custo da sua irresponsabilidade será pago pelo trabalhador, que vai encontrar preços mais altos, empresas fechando, desemprego e um empurrão para a informalidade. Você é um ladrão da esperança”, declarou.
Marinho também questionou as motivações políticas por trás da proposta, associando-a a uma estratégia eleitoral em ano de disputa presidencial. “Tem um projeto de poder e não um projeto de país. Eu sei que você já disse que faria o diabo para ganhar as eleições, o problema é que quem vai comer o pão que esse diabo amassou é o trabalhador”, concluiu.
A PEC do fim da 6×1 estabelece jornada máxima de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso, sem redução de salários ou pisos, mantendo o mesmo regramento tanto para contratos vigentes quanto futuros. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em maio, após acordo entre Lula e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e ficou meses parada no Senado até ser destravada por acordo entre Lula e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP). Agora, o texto precisa do apoio de ao menos 49 senadores em dois turnos de votação no plenário para ser promulgado.
Decisão unânime do Pleno do TRE RN, em ação movida pelo Podemos, reconhece propaganda antecipada negativa e impulsionamento pago de conteúdo inverídico sobre a PEC da jornada de trabalho; deputada havia atribuído ao senador o apoio a uma suposta “escala 7×0”
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte condenou, na tarde desta quinta-feira (3), a deputada federal Natália Bonavides (PT) ao pagamento de multa de R$ 35 mil pela prática de propaganda eleitoral antecipada negativa e pelo impulsionamento pago de conteúdo contra o senador Styvenson Valentim (Podemos), candidato à reeleição. Os seis desembargadores da corte votaram pela condenação, debatendo apenas o valor da multa posta pela relatora, Desembargadora Sulamita Pacheco, em em ação movida pelo diretório estadual do Podemos.
A decisão de mérito confirma integralmente o entendimento já firmado em liminar no início de julho, quando o Tribunal determinou a remoção, em 24 horas, de quatro publicações no Instagram e de um episódio do De Repente Podcast, no YouTube, em que a deputada atribuía a Styvenson o apoio a uma suposta “escala 7×0”, a escalas de trabalho maiores que 50 horas e ao fim de direitos trabalhistas como 13º salário, FGTS e férias.
Ao examinar o caso, a Corte confrontou as postagens com o texto literal da Proposta de Emenda à Constituição nº 12/2026 e concluiu que as alegações não têm amparo na proposta. A PEC não altera o dispositivo constitucional que assegura o repouso semanal remunerado — o que desmonta a narrativa da “escala 7×0″ —, mantém expressamente o limite de 44 horas semanais de jornada e preserva a proporcionalidade no cálculo de férias, décimo terceiro e demais benefícios.
Pesou de forma decisiva o impulsionamento pago de uma das publicações, veiculada em 8 de junho, que alcançou entre 40 mil e 45 mil impressões mediante anúncio contratado. A legislação eleitoral é taxativa: o impulsionamento de conteúdo só pode ser utilizado para promover ou beneficiar candidatura — nunca para propaganda negativa contra adversário, vedação que se aplica inclusive à pré-campanha.
O julgamento consolida ainda um precedente relevante — e carregado de simbolismo. Em 2024, foi a própria Natália Bonavides quem obteve do TRE-RN direito de resposta contra a deturpação de projeto de lei que defendia, em decisão na qual a Corte fixou que distorcer o conteúdo de proposta legislativa extrapola a crítica política e configura desinformação. O mesmo entendimento, agora, foi aplicado contra a deputada.
Para o senador, a condenação encerra uma controvérsia que nunca existiu de fato — e os acontecimentos se encarregaram de comprová-lo: na quarta-feira (2), véspera do julgamento, Styvenson votou favoravelmente ao fim da escala 6×1 no plenário do Senado, deixando clara sua posição, que as publicações tentaram distorcer.
“Fabricaram uma mentira, mais uma, para me colocar contra o trabalhador, e a Justiça reconheceu a ilegalidade. Mas quem respondeu de vez foi o meu voto de ontem na CCJ, a favor do fim da escala 6×1. Diferente deles, eu me pauto pela verdade, pela retidão, pela transparência e por posições firmes”, afirmou. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.
Um detento do Pavilhão 1 da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, fugiu após ser levado para receber atendimento médico em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São José de Mipibu, na Região Metropolitana de Natal. A informação foi divulgada pelo repórter Victor Águia no Via Certa 96.
Segundo as informações iniciais, o preso estava internado na unidade de saúde com um quadro psicótico, de onde conseguiu fugir ao pular uma janela.
O detento responde por Matheus Phelipe Constantino da Silva. As circunstâncias da fuga ainda deverão ser apuradas, incluindo as condições de escolta e como o presidiário conseguiu deixar a unidade de saúde.
Equipes de segurança foram acionadas e realizam buscas na região na tentativa de localizar o fugitivo. O caso deverá ser investigado pelas autoridades responsáveis pelo sistema penitenciário do Rio Grande do Norte.
Confira a nota da SEAP
NOTA À IMPRENSA
A Polícia Penal informa que, no final da tarde desta quinta-feira (3), o preso Matheus Phelipe Constantino da Silva, conhecido como “Chico”, 27 anos, que estava internado na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de São José de Mipibu desde o último sábado (29), fugiu da unidade de saúde.
O custodiado estava sob escolta e acompanhamento da Polícia Penal. As circunstâncias da fuga estão sendo apuradas, havendo a suspeita de que ele tenha deixado o local algemado e por uma janela.
As forças de segurança foram acionadas e realizam diligências na região com o objetivo de localizar e recapturar o fugitivo.
Matheus Phelipe era custodiado da Penitenciária Rogério Coutinho Madruga e estava internado na UPA com possível quadro psicótico.
A atuação articulada da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) e da Corregedoria Regional Eleitoral, com o apoio da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE) e da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap/RN), viabilizou a instalação inédita de uma seção eleitoral destinada a pessoas privadas de liberdade provisoriamente no Rio Grande do Norte. A seção funcionará no Centro de Detenção Provisória (CDP) Feminino, localizado no bairro Potengi, na Zona Norte de Natal. Ao todo, 59 internas estão aptas a exercer o direito ao voto no local.
A instalação é resultado de um processo de articulação interinstitucional desenvolvido no estado desde 2025, com foco na identificação e na documentação civil de pessoas privadas de liberdade. O trabalho foi impulsionado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (GMF/TJRN) e pela SEAP/RN e reuniu diferentes órgãos, entre eles o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP/RN), a Receita Federal, a Junta de Serviço Militar e o TRE-RN.
Esse esforço foi formalizado pela Portaria nº 07/2025-TJRN, que instituiu o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre Documentação Civil para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Carcerário (GTI). O grupo funciona como espaço permanente de articulação entre o Judiciário, a administração penitenciária e os órgãos responsáveis pela emissão de documentos.
Entre os objetivos do GTI está a garantia do acesso a documentos essenciais, como certidão de nascimento, Carteira de Identidade Nacional (CIN), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), documentação militar e título de eleitor.
O ex-banqueiro Daniel Vorcaro afirmou, em sua proposta de delação premiada, que R$ 5 milhões doados às campanhas de Jair Bolsonaro (PL) e Tarcísio de Freitas (Republicanos) em 2022 teriam sido parte de uma negociação de propina relacionada à manutenção do Credcesta no Governo de São Paulo. As informações foram reveladas em reportagem de Fábio Serapião, do UOL, nesta quinta-feira (3).
As doações foram feitas formalmente por Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e também investigado na Operação Compliance Zero. Do total, R$ 3 milhões foram destinados à campanha de reeleição de Bolsonaro e R$ 2 milhões à candidatura de Tarcísio ao governo paulista.
Na versão apresentada por Vorcaro, os pagamentos seriam “contrapartidas financeiras” decorrentes de um “ajuste indevido com Gilberto Kassab para a manutenção do Credcesta no governo Tarcísio”.
O relato consta nas três versões da proposta de colaboração apresentadas pelo ex-banqueiro às autoridades. Até agora, porém, os acordos foram recusados pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sob o argumento de que faltariam informações inéditas e elementos que corroborassem as declarações.
Negociação teria envolvido Kassab
Segundo Vorcaro, a articulação para manter o Credcesta no governo paulista começou após a eleição de 2022, quando Augusto Lima, responsável pela operação do produto dentro do grupo, buscou garantir a continuidade do negócio na nova gestão.
“Com a eleição de 2022 em São Paulo e a ascensão de Tarcísio de Freitas como provável vencedor, Augusto Lima, responsável pelas articulações de expansão do Credcesta, buscou garantir a continuidade do negócio junto ao Governo do Estado de São Paulo”, diz trecho da delação.
Vorcaro afirmou ter sido informado por Augusto Lima sobre um suposto “ajuste indevido” com Gilberto Kassab. À época, Kassab apoiava Tarcísio e, após a vitória do governador, assumiu a Secretaria de Governo de São Paulo.
Ainda segundo a versão apresentada pelo ex-banqueiro, o acordo previa o pagamento de 5% do resultado líquido da operação do Credcesta em São Paulo, além da destinação de recursos para campanhas eleitorais de partidos ligados ao grupo político de Kassab.
“O pagamento relacionado à doação eleitoral seria inicialmente realizado integralmente em dinheiro. Todavia, Gilberto Kassab ou seus interlocutores informaram a Augusto Lima que precisaria cumprir um compromisso com partidos políticos parceiros e angariar recursos, mas, que, neste caso, os partidos parceiros somente aceitariam doações oficiais”, afirma outro trecho da proposta.
Além dos R$ 5 milhões repassados oficialmente às campanhas de Bolsonaro e Tarcísio, Vorcaro também relatou uma suposta previsão de cerca de R$ 10 milhões em pagamentos informais, em espécie, a pessoas interpostas ligadas a Kassab.
Segundo o ex-banqueiro, o dinheiro teria sido entregue por Thiago Botelho, conhecido como Papel, e seria destinado a campanhas do PSD.
Doações foram feitas por cunhado
Na proposta de delação, Vorcaro afirmou que acionou Fabiano Zettel para realizar as doações oficiais destinadas a Bolsonaro e Tarcísio.
“Isso ocorreu por solicitação de Augusto Lima, que informou ao Colaborador que sua relação próxima com políticos do Partido dos Trabalhadores (PT) o impedia de doar oficialmente a adversários”, diz trecho da delação.
Vorcaro sustentou que Zettel não conhecia as supostas motivações por trás dos pagamentos. Segundo o relato, o cunhado aceitou realizar os repasses por ter interesses ideológicos semelhantes aos dos candidatos e utilizar valores provenientes de negócios que mantinha com o banqueiro.
O Credcesta é um cartão de crédito consignado operado pela PKL One Participações, empresa associada ao Master e ligada a familiares de Augusto Lima.
A operação passou a funcionar em São Paulo em 2022 e se tornou um dos principais negócios do grupo de Vorcaro. Segundo a proposta de delação, a continuidade e a expansão do produto em diferentes estados dependeriam do pagamento de vantagens a políticos e intermediários locais.
Vorcaro afirmou ainda que as contrapartidas previstas no suposto acordo foram cumpridas e que o Credcesta permaneceu ligado ao governo paulista por mais de um ano. A situação mudou em dezembro de 2024, quando Tarcísio editou um decreto ampliando o mercado de crédito consignado para outras instituições.
Tarcísio e Kassab negam
Em nota, Tarcísio afirmou que nunca teve contato ou relação com Daniel Vorcaro e disse não ter conhecimento dos fatos relatados. O governador também declarou que sua campanha de 2022 contou com mais de 600 doadores e que a prestação de contas foi apresentada e aprovada pela Justiça Eleitoral.
Kassab classificou o relato de Vorcaro como “absolutamente fantasioso” e sem “qualquer sustentação factual”. Ele afirmou que nunca tratou de doações com Augusto Lima ou Daniel Vorcaro e negou ter recebido valores em espécie.
“Não participei ou recebi nenhuma doação de Vorcaro, de Lima, ou Botelho. Nunca recebi valores em espécie. São relatos que desconheço a origem e que não têm qualquer sustentação factual”, afirmou.
A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró anulou a classificação da empresa Cril Empreendimento Ambiental no Pregão Eletrônico nº 09/2025, promovido pela Secretaria Municipal de Saúde, e determinou a retomada regular do procedimento licitatório. A decisão foi proferida em mandado de segurança impetrado pela Ecolimp Soluções Ambientais.
A licitação tem como objeto a coleta, o transporte e a destinação final de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), incluindo materiais infectantes e biológicos produzidos nas unidades de saúde do município.
Ao analisar o caso, a Justiça identificou irregularidades na documentação apresentada pela empresa então classificada. Entre elas, estava a licença ambiental expedida pelo Idema para o transporte de resíduos perigosos, que já se encontrava vencida antes da abertura das propostas.
Também foi constatado que a licença posteriormente apresentada não abrangia o objeto da contratação. Conforme informação do próprio Idema juntada aos autos, o documento autorizava exclusivamente o transporte de resíduos industriais Classe I, sem contemplar os Resíduos de Serviços de Saúde.
A sentença considerou ainda irregular a apresentação posterior de documentos por meio de diligência administrativa, por entender que a medida não poderia ser utilizada para sanar vício relacionado à habilitação originalmente exigida no edital.
A juíza Kátia Cristina Guedes Dias concluiu que a utilização de documentação vencida e incompatível com o objeto licitado configurou vício insanável de habilitação. Com isso, foram anulados os atos que haviam classificado a empresa no certame, devendo o município retomar o procedimento licitatório a partir da fase correspondente.
Assassinaram o BRASIL!!!
Imagina esse montante sendo utilizado para o Fundo Nacional de Segurança Pública… seria um sonho.
Governo Federal gastou uma ova : NÓS, CONTRIBUINTES/ELEITORES FEITOS DE TROUXA, GASTAMOS.
Afinal de contas, nós contribuintes, é que sustentamos essa farra sem fim dos recursos públicos.
Quem tá quebrado o país e os estados!!!! Pouca vergonha, querem fazer reforma e manter isso. Daqui a 20 anos será preciso outra reforma pois a feita não resolveu nada, visou só assegurar os benefícios aos poderes judiciário e legislativo
Coitados, eles ganham tão pouco, que não dá para pagar o aluguel!
A forte revolta domina os coraçoes de toda nação diante desses absurdos. Saudade do exilio pois esses Senadores,deputados,politicos em geral corruptos deveriam ser expulsos do País. Ninguem mais aguenta e suporta pois temos provas todo instante que os serviços básicos de saude publica,segurança,etc nao funcionam por conta e responsabilidade da nao gestao e pior nada nem ninguem a recorrer. è lamentar,chorar e morrer a "Deus dará" !!!!
Uma das maiores vergonhas desse país. Um tapa na cara do povo brasileiro, em especial os menos favorecidos. Se existem homens de bom senso no Brasil, eliminem essa barbaridade.
Digo, pessoas de bom senso…
Corrupção LEGALIZADA mesmo!!!
Ridículo!
Bando de nojentos!
Falso moralistas, usurpadores, oportunistas
Pelo custo-benefício negativo que representa, o próprio Senado é também uma instituição execrável, razão pela qual deveria ser liminarmente extinto. A cambada de ladrões abrigada na Câmara Baixa já seria suficiente para manter o nosso atraso político-institucional.
ESSE AUXÍLIO É A CORRUPÇÃO LEGALIZADA!