Judiciário

Governo federal gastou R$ 3,5 bilhões com auxílio-moradia nos últimos 8 anos, aponta levantamento do Senado

Um levantamento elaborado pela consultoria de orçamento do Senado, e divulgado nesta segunda-feira (8), mostra que, nos últimos oito anos, o governo federal gastou R$ 3,5 bilhões com auxílio-moradia para servidores do Executivo, Legislativo, Judiciário e, também, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
O levantamento foi elaborado em dezembro de 2017 a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Ele é autor de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que tem o objetivo de extinguir esse tipo de benefício.

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aguarda a definição de um relator para ter andamento. Se for aprovada pela CCJ, para entrar em vigor, a proposta ainda terá que passar pelo crivo do plenário do Senado e pela análise da Câmara.

Por se tratar de uma alteração na Constituição, o texto precisa ser votado duas vezes pelos senadores e outras duas vezes pelos deputados. A aprovação depende do voto favorável de 49 senadores e 308 deputados.
Orçamento

Veja abaixo, ano a ano, os valores gastos pela União com o auxílio:
2010: R$ 75.953.170,00
2011: R$ 88.135.260,00
2012: R$ 217.332.289,00
2013: R$ 294.552.033,00
2014: R$ 363.786.502,00
2015: R$ 820.515.026,00
2016: R$ 831.445.552,00

* 2017: R$ 814.230.678,00 (o valor é uma estimativa)

Entre 2010 e 2017, segundo o levantamento, os gastos do governo com o auxílio aumentaram em quase 1000%.
Com o dinheiro, segundo dado do Ministério das Cidades, seria possível adquirir pelo menos 58,6 mil casas em cidades brasileiras com até 20 mil habitantes, dentro do programa Minha Casa Minha Vida.

O valor máximo para aquisição de casas nessas localidades varia de R$ 59 mil a R$ 61 mil, conforme a região do país.
Ainda de acordo com o levantamento do Senado, a previsão é de que a União gaste com o auxílio-moradia, em 2018, R$ 832 milhões.
Judiciário

De acordo com o estudo, o aumento de 125% dos gastos com o auxílio na comparação entre os anos de 2014 e 2015 decorre de decisões do Supremo Tribunal Federal que “beneficiaram membros do Poder Judiciário, concedendo-lhes direito à percepção do auxílio-moradia, e de consequentes normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”.

Segundo o levantamento, em 2014, os gastos com indenização de moradia ou auxílio-moradia para o Judiciário foi de R$ 17,4 milhões. Em 2015, o valor saltou para R$ 288 milhões. Um crescimento de quase 1600% – esses valores não foram corrigidos pela inflação.

 

G1

Opinião dos leitores

  1. Imagina esse montante sendo utilizado para o Fundo Nacional de Segurança Pública… seria um sonho.

  2. Governo Federal gastou uma ova : NÓS, CONTRIBUINTES/ELEITORES FEITOS DE TROUXA, GASTAMOS.
    Afinal de contas, nós contribuintes, é que sustentamos essa farra sem fim dos recursos públicos.

  3. Quem tá quebrado o país e os estados!!!! Pouca vergonha, querem fazer reforma e manter isso. Daqui a 20 anos será preciso outra reforma pois a feita não resolveu nada, visou só assegurar os benefícios aos poderes judiciário e legislativo

  4. A forte revolta domina os coraçoes de toda nação diante desses absurdos. Saudade do exilio pois esses Senadores,deputados,politicos em geral corruptos deveriam ser expulsos do País. Ninguem mais aguenta e suporta pois temos provas todo instante que os serviços básicos de saude publica,segurança,etc nao funcionam por conta e responsabilidade da nao gestao e pior nada nem ninguem a recorrer. è lamentar,chorar e morrer a "Deus dará" !!!!

  5. Uma das maiores vergonhas desse país. Um tapa na cara do povo brasileiro, em especial os menos favorecidos. Se existem homens de bom senso no Brasil, eliminem essa barbaridade.

  6. Pelo custo-benefício negativo que representa, o próprio Senado é também uma instituição execrável, razão pela qual deveria ser liminarmente extinto. A cambada de ladrões abrigada na Câmara Baixa já seria suficiente para manter o nosso atraso político-institucional.

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Geral

Sicoob Potiguar lança campanha Sou + Potiguar e marca novo momento de crescimento

Vídeo: Divulgação

Com 27 anos de história, o Sicoob Potiguar tem se consolidado no Rio Grande do Norte. Como forma de marcar esse momento, lançou a campanha Sou + Potiguar, que representa o crescimento junto com o cooperado do Sicoob Potiguar.

Tendo como personagem da campanha publicitária a jornalista Lídia Pace, o material mostra as belezas do estado, o sentimento de pertencimento, além do orgulho de quem produz e valoriza o Rio Grande do Norte.

O Sicoob Potiguar tem como principais valores da ajuda mútua e na igualdade de direitos e deveres cultivados pelos seus cooperados.

Além disso, tem a prestação de serviços e distribuição de resultados aos seus cooperados.
Conheça mais do Sicoob Potiguar no perfil @sicoobpotiguar no Instagram.

 

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Cidades

Natal: Contribuintes inadimplentes têm até dia 29 para quitar dívidas; confira

Foto: Joana Lima

A Secretaria Municipal de Tributação de Natal, através do Departamento de Dívida Ativa, publicou no Diário Oficial do Município da última sexta-feira (17) a lista dos contribuintes inadimplentes e que estão na iminência de cancelamento de suas negociações sobre tributos devidos, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). São cerca de 1.800 pessoas nesta situação e têm até o dia 29 deste mês para efetuar o pagamento.

De acordo com a Semut Natal, o somatório destas parcelas gira em torno de R$ 2 milhões. Já o saldo devedor – que é a quantia negociada mais os juros e encargos – chega a R$ 10 milhões. O secretário de Tributação de Natal, Ludenilson Lopes, afirma que anteriormente esses contribuintes foram notificados por email sobre esta possibilidade de cancelamento e novas consequências.

Caso os contribuintes não regularizem até o dia determinado, serão acarretados em prejuízos tais como emissão de Certidão Negativa, perda de benefícios  fiscais, proibição de contratar com a Administração Pública, inscrição em dívida ativa, ajuizamento/prosseguimento de execução fiscal, além de penhora de bens e bloqueios de contas – inclusive de imóveis residenciais que serão levados à leilão judicial.

A Semut Natal informa que a regularização do parcelamento, com a emissão dos boletos (DAM), deve ser feitos em canais oficiais: o site do “Directa Natal” (clica aqui), através do Whatsapp no número (84) 98786-8208 ou se direcionando à Sede da Secretaria, que fica na Rua Açu 394 – Tirol (de segunda a sexta, das 08h às 16h).

Portal da Tropical

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Mundo

Passageiro morre após turbulência em voo para Singapura

Foto: Reprodução

Um voo da Singapore Airlines que saiu de Londres fez um pouso de emergência em Bangkok nesta terça-feira (21) devido a uma forte turbulência que levou à morte de um passageiro, disse a companhia aérea.

A Singapore Airlines não informou quantas pessoas ficaram feridas. Vários relatos da mídia tailandesa disseram que houve 30 feridos.

O avião Boeing 777-300ER com 211 passageiros e 18 tripulantes dirigia-se para Singapura quando fez o pouso de emergência, informou a companhia aérea em comunicado.

CNN

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Brasil

Governo pode arrecadar R$ 3,4 bi ao regulamentar cigarros eletrônicos, diz estudo da Fiemg

Foto: Zanone Fraissat/Folhapress

A regulamentação da comercialização dos cigarros eletrônicos do Brasil pode levar a um aumento de R$ 3,4 bilhões na arrecadação anual do governo a partir de impostos de importação. Os dados são de estudo da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), encomendado pela BAT (British American Tobacco) no Brasil.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proíbe a produção, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar no país. Apesar disso, há cerca de 2,9 milhões de usuários no território nacional, segundo pesquisa Ipec de 2023.

Diante da parcela de usuários, se o setor de fumo nacional assumir a produção e a distribuição para atender a demanda brasileira, poderiam ser criados 124,5 mil novos postos de trabalho formais e informais –apenas na fumicultura seriam 12.950, segundo a Fiemg.

O material é embasado em uma demanda potencial estimada em 3,5 milhões de consumidores brasileiros ao ano, calculada com base nas últimas pesquisas do Ipec. Isso representaria um mercado de R$ 10,5 bilhões ao ano.

Poder360

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Política

Planalto suspeita que Bolsonaro lance Flávio a presidente em 2026

Foto: Igo Estrela/Metrópoles

Que Tarcisio de Freitas ou Michelle Bolsonaro que nada. Ronaldo Caiado e Romeu Zema também não. No Palácio do Planalto, a aposta é que Jair Bolsonaro lançará um dos filhos — possivelmente Flávio Bolsonaro — como candidato a presidente da República.

A avaliação é que Bolsonaro não apoiaria alguém de fora da família (e fora de seu controle), nem toleraria ver a mulher, Michelle, vestir a faixa presidencial.

A propósito: o Planalto tem a leitura de que, se Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro, for cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral, ao lado de seu vice, Thiago Pampolha, e do presidente da Assembleia local, Rodrigo Bacellar, e for convocada uma nova eleição, dificilmente alguém evita uma vitória de Flávio Bolsonaro.

Guilherme Amado – Metrópoles

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Brasil

Em 11 anos, governo investe R$ 9,5 bi contra desastres naturais, mas perdas chegam a R$ 639 bi

Foto: Reprodução

Os desastres naturais que aconteceram no Brasil entre 2013 e 2023 causaram prejuízos de R$ 639,4 bilhões às cidades brasileiras, segundo o presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski. No entanto, o governo federal direcionou R$ 9,5 bilhões nesses últimos 10 anos para a preveni-los, o equivalente a 1,49%, de acordo com dados da CNM em colaboração com a organização não governamental Contas Abertas.

Ziulkoski ressaltou que, dos 5.570 municípios brasileiros, 5.233 (93,9%) foram afetados por desastres relacionados às mudanças climáticas. “Praticamente, todos os municípios do Brasil enfrentaram eventos naturais que causaram transtornos em suas comunidades”, salientou. “Um total de 418 milhões de pessoas foram afetadas por desastres, resultando em 2.667 mortes até o momento nos últimos dez anos”, acrescentou.

R7

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Brasil

Adolescente que matou família diz não se arrepender e admite ter pensado no crime antes de cometê-lo: ‘Faria novamente’

 Foto: Reprodução/Redes sociais

O adolescente de 16 anos apreendido após matar o pai, de 57 anos, a mãe, de 50, e a irmã, também de 16, na Zona Oeste de São Paulo, na última sexta-feira, afirmou que não se arrepende do crime e disse que “faria novamente” em depoimento à Polícia Civil. O crime aconteceu dentro da casa em que a família vivia, onde o jovem permaneceu com os corpos até o domingo, quando acionou a Polícia Militar.

Segundo o boletim de ocorrência, o adolescente afirma que cometeu o crime porque estava com raiva dos pais após eles terem confiscado seu celular. Ele ainda conta que sempre teve desentendimentos com os pais, que eram adotivos.

O autor do crime relata que, na noite anterior ao crime, os pais o teriam chamado de “vagabundo” e tirado seu celular, “não podendo utilizá-lo para fazer uma apresentação da escola, com isso planejou a morte dos pais”, segundo o Boletim de Ocorrência.

O Globo

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Cidades

Seinfra monitora a situação das lagoas de captação de Natal

Foto: Magnus Nascimento

As chuvas que caíram em Natal na semana passada trouxeram para moradores de regiões próximas a lagoas de captação uma antiga preocupação: o risco de transbordamento. De acordo com a Defesa Civil do Município, na manhã da sexta-feira (17), as lagoas de Santarém, na zona Norte e de Neópolis (próxima ao antigo Makro) não suportaram o volume de chuvas e sofreram transbordamentos.

A Seinfra explicou que o sistema de bombeamento do equipamento em Neópolis estava comprometido por causa do furto de cabos de energia. Em Santarém, as redes de esgoto clandestinas causam o problema.

A pasta disse que tem executado a limpeza nos locais conforme cronograma próprio, com base em uma decisão judicial fruto de uma acordo com o Ministério Público, que prioriza lagoas em situações mais urgentes. Em Santarém, segundo o titular da Seinfra, Carlson Gomes, já havia sido feito o trabalho de limpeza do fundo da lagoa neste ano.

“Mas o maior problema ali é a águas servida, que permanece o ano todo, uma vez que a Caern ainda não finalizou os serviços de saneamento na zona Norte”, disse o secretário.

Tribuna do Norte

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Política

Leite cresce em popularidade digital na tragédia e cola em Tarcísio no topo

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Em meio à tragédia causada pelas enchentes no Rio Grande do Sul, o governador do estado, Eduardo Leite (PSDB), despontou em popularidade digital entre os chefes dos Executivos estaduais pelo país, colando no líder, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

O tucano ganhou espaço na discussão política após as cheias que inundaram cidades gaúchas e a articulação para a reconstrução do estado.

É o que mostra o IPD (Índice de Popularidade Digital), que varia de 0 a 100 e é analisado diariamente pela empresa de pesquisa e consultoria Quaest. Ele é calculado por meio de algoritmo que coleta e processa 152 variáveis das plataformas Twitter, Facebook, Instagram, YouTube, Wikipedia e Google.

Enquanto Tarcísio teve 70,2 pontos na análise realizada neste mês pela Quaest, Leite alcançou 69,8 pontos após chegar ao sétimo lugar em março, com índice de 33,1. Em janeiro, ele ocupava o terceiro lugar no índice, com 49,8 pontos.

Folha de S. Paulo

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Judiciário

TSE retoma nesta terça (21) julgamento que pode cassar Moro; Moraes quer terminar análise hoje

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O julgamento que pode cassar o mandato do senador Sergio Moro (União-PR) será retomado, nesta terça-feira (21), como único item da pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sessão está marcada para as 19h.

Esta será a segunda data em que a Corte se debruça sobre o tema. No final da manhã da última quinta-feira (16), a análise do caso foi interrompida por questão de tempo — o Supremo Tribunal Federal (STF) tinha sessão no período da tarde.

Segundo Moraes, o julgamento terminará nesta terça. “Iniciaremos e terminaremos o julgamento terça, porque terça nós temos a vantagem de não ter sessão no Supremo de ‘madrugada’, né? Então, terça-feira terminaremos o julgamento”, disse o presidente do TSE.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Eita, que o ex – paladino da justiça, o marreco que dormiu juiz e acordou ministro tá torando prego!!
    E cadê o papai cagão para protegê-lo?
    Ninguém sabe, ninguém viu…
    Deve estar escondido como um rato. Típico dele…
    Mesmo que termine em pizza corporativista, mas só o fato do todo poderoso marreco ter sentado seu bruto no banco dos réus, já é uma derrota grande para quem um dia teve incumbida a missão de tirar Lula do páreo.
    E não tirou!!

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