Governo federal planeja PDV e jornada reduzida para servidores públicos

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A Justiça condenou o cantor Amado Batista ao pagamento de mais de R$ 450 mil em indenização aos pais de uma criança de 3 anos que morreu afogada em maio de 2022 na piscina de uma fazenda do artista, em Goianápolis (GO). A família trabalhava como caseira na propriedade.

De acordo com a sentença, a piscina não possuía medidas de proteção no momento do acidente. O menino desapareceu enquanto brincava na fazenda e foi encontrado desacordado pela mãe poucos minutos depois.

O juiz Leonardo de Camargos Martins determinou o pagamento de R$ 226.940 para cada um dos pais, além de uma pensão mensal. O benefício deverá começar quando a vítima completaria 14 anos e seguirá até os 25 anos. Após esse período, o valor será reduzido gradualmente, conforme a expectativa de vida calculada pelo IBGE.

Na decisão, o magistrado afirmou que a falta de itens básicos de segurança tornava o risco previsível e que o acidente poderia ter sido evitado com medidas simples, como a instalação de barreiras de proteção ao redor da piscina.

O juiz também entendeu que, ao contratar uma família com crianças pequenas para morar e trabalhar na fazenda, o proprietário assume responsabilidade pelas condições do ambiente oferecido aos trabalhadores.

A sentença reconheceu, porém, a existência de culpa compartilhada. Segundo o entendimento da Justiça, os pais também tinham o dever de supervisionar a criança no momento do acidente.

No processo, a família declarou que havia solicitado a instalação de proteção na piscina antes da tragédia, mas o pedido não teria sido atendido. Os pais também relataram dificuldades para conseguir socorro após o afogamento.

Já a defesa do cantor sustentou que houve falha dos pais na vigilância da criança.

A decisão destaca ainda o sofrimento causado pela perda do filho e classifica o episódio como uma das situações mais dolorosas que uma família pode enfrentar.

Com informações do Pleno News

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O Palácio do Planalto acionou um mecanismo financeiro de emergência para evitar um colapso na malha de voos do país, gerando novos desdobramentos sobre a contabilidade pública. Publicada em caráter de urgência, a Medida Provisória 1368/26 abre um crédito extraordinário de R$ 8 bilhões destinado a irrigar o capital de giro das empresas de aviação que operam no mercado nacional.

Ao optar pela via do crédito extraordinário, a equipe econômica consegue deixar o montante fora do Orçamento Geral da União, uma estratégia contábil desenhada para proteger a meta de superávit primário de 2026, fixada em R$ 34,3 bilhões.

Embora a manobra preserve o cumprimento formal das metas fiscais imediatas, o aporte bilionário joga pressão adicional sobre a curva de endividamento público bruto do país. O modelo de socorro não prevê repasses a fundo perdido: os recursos serão operados como financiamentos reembolsáveis por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac).

As regras estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) fixaram a taxa de juros em 4% ao ano, estipulando um prazo máximo de amortização de até 60 meses para as companhias aéreas beneficiadas.

A validação definitiva desse oxigênio financeiro agora depende de uma complexa articulação política no Legislativo. Por se tratar de uma medida provisória, o texto já está em pleno vigor, mas tem validade jurídica limitada a 120 dias.

Se a Câmara dos Deputados e o Senado Federal não aprovarem a matéria dentro deste prazo constitucional, a MP caduca, o que obrigaria o governo a revisar toda a estratégia de sustentação do setor de transportes.

A equipe econômica monitora a volatilidade internacional e sinaliza que a intervenção estatal possui caráter provisório. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, manifestou publicamente a intenção de encerrar os subsídios e as linhas de incentivo assim que o cenário externo apresentar sinais de previsibilidade.

O Palácio do Planalto trabalha com a projeção de que o preço do barril de petróleo recue nos próximos meses, condicionando o alívio nas contas públicas ao sucesso das negociações de cessar-fogo e à redução das tensões geopolíticas globais.

Com informações do Correio 24h

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou esta semana o registro do medicamento Inluriyo® (tosilato de inlunestranto), indicado para adultos com câncer de mama localmente avançado, que não pode ser removido por cirurgia ou que já se espalhou para outras partes do corpo e que foi previamente tratado com terapia endócrina.

Em nota, a agência detalhou que esse tipo de tumor apresenta as seguintes características: é positivo para receptor de estrogênio (ER+), negativo para receptor 2 do fator de crescimento epidérmico humano (HER2-) e tem mutação no receptor de estrogênio 1 (ESR1m).

“O medicamento, desenvolvido pela Eli Lilly do Brasil Ltda., é oral e indicado como monoterapia.”

De acordo com a Anvisa, o câncer de mama figura como a neoplasia maligna de maior incidência entre mulheres.

No Brasil, dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) indicam que, no período entre 2023 e 2025, foram registrados 73.610 casos da doença. O número representa 30,1% do total de cânceres em mulheres.

Agência Brasil

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A Polícia Federal atestou que líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), “exerceu o mandato parlamentar de forma alinhada aos interesses econômicos do Banco Master”, a partir de indícios obtidos a partir dos celulares apreendidos, segundo relatório ao ministro do STF André Mendonça. Pior é que a essa atuação não se caracteriza por ato único e isolado, “mas em padrão contínuo, sistemático e documentado de engajamento pessoal” nos negócios liderados por Daniel Vorcaro.

Para a PF, Jaques Wagner atuou em favor do conglomerado financeiro sobretudo de 2022 a 2025, na “ascensão da organização criminosa”.

A PF aponta reuniões de Wagner para tratar de temas de interesse do Vorcaro, como aumentar cobertura do FGC para beneficiar o Master.

Wagner negou relação com Daniel Vorcaro, mas enviou mensagem ao ex-sócio Augusto Lima, indagando “como estão as coisas do banco”.

É acusado também de mentir sobre dólares e euros. As diárias pagas pelo Senado totalizam bem menos que os R$600 mil apreendidos.

Com Jaques Wagner (PT-BA) sob fritura após ser alvo da Polícia Federal, o Planalto sonda até nomes de outros partidos para suceder ao petista na liderança do governo no Senado, apesar de o baiano ter tudo para continuar no cargo. Três parlamentares do PT estão cotados, mas cada um com abacaxi para resolver. Randolfe Rodrigues (PT-AC) ocupa o posto de líder no Congresso e é lembrado, mas precisa renovar seu mandato, situação semelhante à do colega Rogério Carvalho (PT-SE).

Sobra Camilo Santana (PT-CE), que não precisa renovar o mandato, tem boa interlocução com os colegas, mas tem problema local para resolver.

Camilo é o plano B do PT caso Elmano de Freitas não desencante nas pesquisas para se reeleger governador do Ceará.

Sobram na lista senadores do MDB, bancada com o mesmo número do PT (9); PSB, que faz bloco com PSD; e PDT, integrante do bloco petista.

A demora de Lula (PT) em dispensar Jaques Wagner da Liderança do Governo tem explicação: ela não pensou nisso. Foi ideia de jornalistas governistas para evitar a “contaminação” da campanha do PT com esse escândalo. Insistiram tanto que, como sempre, Lula gostou da sugestão.

Jaques Wagner pode não ser flor que se cheire, como se diz na oposição, mas ele jamais seria desleal a Lula. O senador nada faria sem ordem ou concordância de Lula. São mais de 45 anos de intimidade.

Com informações da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder