Governo Federal recupera R$ 30 milhões do auxílio emergencial em devoluções

Foto: EDUARDO VALENTE/FRAMEPHOTO/ESTADÃO CONTEÚDO

O governo federal recuperou R$ 29,6 milhões do auxílio emergencial de R$ 600 pagos a pessoas fora dos critérios para recebimento do benefício. Até a sexta-feira (12), 39.517 pessoas que não se enquadravam nos critérios da lei emitiram Guias de Recolhimento da União (GRU) para devolver valores. Desse total, 23.643 foram militares, que somaram R$ 15,2 milhões em devoluções.

O Ministério da Cidadania ressalta que, dentro do universo de quase 60 milhões de pessoas que já receberam o benefício, o número de erros é refratário e as ações para recuperar os valores repassados de forma imprópria foram ágeis.

Os ministérios da Cidadania e da Justiça firmaram em maio acordo de cooperação técnica para operacionalizar ações de caráter preventivo e repressivo a fraudes relacionadas ao Auxílio Emergencial. O acordo permite o compartilhamento de informações constantes em bases de dados necessárias à verificação dos requisitos para concessão do benefício de que trata a Lei nº 13.982.

A busca pela regularidade na concessão do benefício também conta com a parceria entre o Ministério da Cidadania e a Controladoria Geral da União (CGU). Por meio de acordo de cooperação, os dois órgãos atuam para identificar irregularidades relacionadas ao pagamento do auxílio emergencial. O trabalho resultou na produção de um informe sobre beneficiários com indícios de incompatibilidade com as normas do programa.

Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou, em conjunto com o Ministério da Cidadania, a Caixa Econômica Federal e a Dataprev (empresa pública responsável pelo sistema de cadastro dos usuários), mais um acordo judicial de abrangência nacional para aperfeiçoar a análise de pedidos de pagamento do auxílio emergencial. Desta vez, no âmbito de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal para questionar supostas falhas relatadas pelos usuários na utilização do aplicativo do programa.

Como devolver o Auxílio Emergencial?

Para solicitar a devolução de valores pagos fora dos critérios estabelecidos na lei, a pessoa precisa acessar o site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br e inserir o CPF do beneficiário. Depois de preenchidas as informações, será emitida uma Guia de Recolhimento da União (GRU), e o cidadão poderá fazer o pagamento nos diversos canais de atendimento do Banco do Brasil, como a internet e os terminais de autoatendimento, além dos guichês de caixa das agências.

Como denunciar

O canal para registro de denúncias de fraudes é o sistema Fala.Br (Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU). Para falar com a ouvidoria, você deve fazer uma manifestação de denúncia, que serve para comunicar ocorrências de ato ilícitos ou irregularidades. Adicionalmente, o Portal da Transparência traz a relação pública de todos aqueles que receberam o Auxílio Emergencial, no seguinte endereço eletrônico. Há pesquisa por estado, município e mês. A ferramenta também permite busca por nome e CPF ou pelos telefones 121 ou 0800 – 707– 2003.

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Foto: Reprodução

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A confiança dos empresários da indústria do RN ficou em 55,6 pontos em maio, segundo levantamento divulgado pela Federação das Indústrias do Estado (Fiern).

Na metodologia da pesquisa, 50 pontos é a linha que separa confiança de falta de confiança entre os empresários do setor. O resultado do RN ficou 5,6 pontos acima desse limite.

O indicador que mede a avaliação da situação atual dos negócios continuou abaixo da linha usada pela pesquisa.

O índice de Condições Atuais marcou 49,3 pontos em maio. Segundo a sondagem, isso indica que os empresários seguem avaliando de forma moderadamente negativa o cenário atual.

Já o índice de Expectativas, que mede a percepção para os próximos seis meses, ficou em 58,7 pontos.

Na construção civil, o indicador registrou 50,8 pontos, resultado próximo da linha de 50 pontos usada pelo levantamento. Nas indústrias extrativas e de transformação, o índice ficou em 59,5 pontos.

A pesquisa também apontou mudança entre empresas de diferentes portes. Segundo a Fiern, pequenas indústrias voltaram a registrar indicador acima de 50 pontos após oito meses seguidos abaixo da linha de confiança usada pela sondagem.

O levantamento da Fiern foi realizado entre os dias 4 e 13 de maio com empresários da indústria potiguar.

[VÍDEO] Fim da escala 6×1 é “ruim e prejudicial à economia”, diz presidente da CNIhttps://t.co/mRUzviVYAf pic.twitter.com/4ycJrdRIeb

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) May 27, 2026

Imagens: Reprodução/Jovem Pan News

Em entrevista à Jovem Pan, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, comentou o avanço das discussões sobre o fim da escala 6×1 no país.

Segundo ele, a proposta surpreendeu representantes do setor industrial e foi avaliada como potencialmente negativa para a economia brasileira.

O dirigente afirmou que mudanças na jornada de trabalho precisam ser analisadas com cautela, considerando possíveis impactos na produtividade, nos custos das empresas e na competitividade do setor produtivo.

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O Senado aprovou o reajuste no piso salarial dos professores da educação básica de todo o país, elevando o vencimento inicial da categoria para o valor de R$ 5.130,63.

A nova medida entra em vigor e beneficia diretamente os profissionais com jornada de trabalho de 40 horas semanais, incluindo os contratos temporários da rede pública.

De acordo com o texto aprovado, o novo valor representa um aumento real de 5,4% em relação ao piso anterior e promete forte impacto nas contas e no planejamento financeiro de estados e municípios.

A proposta altera a dinâmica de reajustes futuros, que agora passam a ser calculados oficialmente com base na inflação e no crescimento da arrecadação anual do Fundeb.