A secretária de Estado da Educação, professora Betania Ramalho, concedeu entrevista coletiva à imprensa na manhã desta segunda-feira (12), ocasião em que anunciou que irá acionar a Justiça, por meio da Procuradoria Geral do Estado, para pedir a ilegalidade da greve dos professores. Também foi anunciado o corte do ponto de todos os professores que aderirem à paralisação a partir desta terça-feira (13).
Para Betania Ramalho, os motivos alegados pelo sindicato não justificam uma paralisação. “O Sinte está promovendo uma greve política e o que está por trás disso é a decisão da secretaria de suspender as cessões de 46 servidores da Educação para a entidade. Embora o sindicato acuse o Estado de perseguição, o fato é que precisávamos cumprir a recomendação do Ministério Público, sob o risco de sofrermos sanções por improbidade administrativa.”
Nobre Odilon, não confunda o Tratado de Tordesilhas como Tarado atrás das ilhas. Vc só esquece que a obrigação de garantir os 200 dias letivos é do Estado e não dos Profissionais contratados, no caso os Professores, para realizar tal serviço. Pois a relação dos PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, NO CASO OS PROFESSORES, estes são contratados em regime estatutário para realização de um serviço (trabalho remunerado por uma carga dentro de uma jornada de trabalho regida pelo tal estatuto do magistério). Os Professores não são o estado e por isso não possuem a obrigação legal de garantir esses duzentos(200) dias letivos aos "cliente" (sociedade, mas sim o Estado é que tem o dever legal de fazê-lo. Havendo uma inversão de valores e confusão de conceitos entre a Carga Horária que os alunos precisam ter no ano letivo e a Jornada de Trabalho dos Profissionais que são contratados para trabalhar prestando esse serviço ao Estado. Isso está lá na Costituição e somente quem tem a mente fechada e interpreta a legislação a seu bel prazer para responsabilizar a única categoria de trabalhadores que por isso paga greve, é outro papo.
A título de esclarecimento a categoria no que se refere ao corte do pagamento dos salários dos servidores da educação em greve, este não pode ser feito sobre nenhum aspecto, posto que os professores tem que cumprir os 200(duzentos) dias letivos de acordo com o MEC.
De forma que havendo o corte de ponto, os servidores grevistas estarão desobrigados a cumprir o calendário anual dos 200(duzentos) dias letivos.
Vejamos o que aduz o Pretório Excelso no julgamento do Mandado de Injunção nº. 708-0/DF, no voto do Min. Ricardo Lewandowski:
“Quanto à remuneração dos dias parados, inspiro-me na redação proposta ao art. 9º do Projeto de Lei 4.497/01, da então Deputada Rita Camata, para determinar que os dias de greve serão contados como de efetivo exercício para todos os efeitos, inclusive remuneratórios, desde que atendidas as exigências acima formuladas, e desde que, após o encerramento da greve, sejam repostas as horas não trabalhadas, de acordo com cronograma estabelecido pela Administração, com a participação da entidade representativa dos servidores.”
Desta forma diante da omissão legislativa quanto a greve no serviço público podemos concluir que irá prevalecer a aplicação da Lei 7.783/89, Lei da Greve, com as devidas ressalvas impostas pelo Colendo STF tais como a acima transcrita, a qual propõem outra forma de compensação pelos dias de paralisação evitando danos às famílias dos grevistas, bem como ao erário.
Engraçado ver as posturas críticas e moralistas de alguns preconceituosos e mal informados manifestantes. Pois os Professores é a enésima categoria que entra em greve nesse Governo Rosado, e as cargas e baterias só são acionadas pesadamente quando os Professores entram em mobilização. Os Policiais, agentes e Delegados estão em greve, enquanto a INSEGURANÇA campeia assolando todos em todos os lugares, seja nas ruas, estabelecimentos comerciais ou mesmo em suas residências, e ninguém escreve uma linha contra. A Saúde está em grave e os Hospitais Norteriograndenses já são uma atração certa e garantida nas telas das tvs nacionais, e ninguém diz absolutamente nada. O ITEP parou, O DETRAN acabou de sair de uma greve gigantesca, a Fundação José Augusto fez greve e os Policiais Militares preparam ações visando a VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL, e ninguém diz absolutamente nada. Porque cargas d´´agua somente os Professores não podem parar? Será que ganhar dois ou três salários mínimos para pegar de 07 da manhã as 11 e depois de 13 às 17, é pouco diante das GTNS (100% de gratificação) dos servidores do judiciário? Ou dos Auxílios Paletós e Moradia dos Juízes e Promotores? Ou ainda, dos Auxílios saúde e Alimentação de várias categorias do Judiciário e Ministério Público?
Quer dizer que os Professores tem mesmo é que se lascar em estruturas precárias(visitem as unidades de ensino que chamam de escola), fazendo cotinhas para comprar a água para beberem e o café para poder fazer um pequeno intervalo (sem poder comer nem os restos da merenda escolar que sobra), enquanto há diversos órgãos que até garçons com copos de cristal e Cappuccinos são servidos com toda a pompa e circunstância e vcs ainda caem de pau perguntando quais os motivos que os Professores do RN possuem para entrar em Greve? Será que vcs sabem que a Secretaria de Educação há muito vem sendo governada pelo Ministério Público por meio de Recomendações, Ofícios e TAC(s). além de Ações Civis Públicas? Além de só responder as demandas e necessidades dos servidores, que são na verdade os direitos garantidos por lei, por medida judicial, teimando inclusive a obedecer algumas.
De maneira que, é bom rever a postura preconceituosa em relação aos Professores e Mestres que labutam diuturnamente nas precárias estruturas do Estado do RN que não são novidades para ninguém, uma vez que todo o sistema estatal passa por uma catástrofe de gestão nunca dantes vista por estas bandas e quiçá no Brasil afora (Sistema penitenciário e de socialização de menores em colapso total, sistema de Saúde na UTI, Sistema de Segurança um caos de insegurança com assaltos até na própria Secretaria de Segurança dentro do Centro Administrativo, Educação completamente falida e sem rumo (falta bibliotecas, escolas com prédio próprio, ausência de parques esportivos, escolas bem conservadas e mantidas (hidráulicas e elétricos) etc; investindo-se só em um programinha de internet para fazer controle, como se todos os problemas se resumissem a questões de tecnologia(engano esse já percebido com amplitude e precisão no judiciário brasileiro que adotou uma série de inovações tecnológicas prometendo celeridade e eficiência nos processos e até agora só tem piorados os serviços e o tempo para que se obtenha uma sentença cumprida). E isso tudo sem falar nos recentes aumentos de salários dos Procuradores, Defensores Públicos, Conselheiros do TCE, Juízes e Promotores, aumentos de cargos comissionados no Tribunal de Justiça e no Ministério Público, etc. E ninguém escreve uma linha para lembrar, registra e muito menos para criticar, né mesmo?
Bruno, sei que vc tem me cortado seguidamente, talvez pelas minhas ácidas criticas a pocisões que vc parece defender, porém não esqueça que muitos dos seus leitores gostam do seu blog justamente pela LIBERDADE DE EXPRESSÃO que vc tem possibilitado, e caso vc comece a fazer censuras, muitos vão migrar para outros espaços com o gosto de que vc esconde o jogo e faz a defesa de alguns pontos de forma panfletária ao invés de provocar o debate aberto e franco de pocisões.
Caso permita, perceba que a Hipocrisia não faz bem a sociedade, assim como o câncer não faz bem ao corpo, sendo a tal Hipocrisia e Mediocridade o verdadeiro Câncer de nossa realidade social. Pois precisamos enfrentar as questões de frente e dar a "César o que é de César…"
Faz muito bem. Esses aproveitadores querem ficar em casa recebendo o salário. Massa de manobra que aceita o cabresto do SINTE tem mais é que ser punida por moralidade.
Os professores no país diminuiram de 30hs para 20hs aula por semana. Tiveram aumento de salários muito acima da inflação. Com tantas conquistas, pra que trabalhar, se é cruzar os braços e tudo bem. Que se f… os alunos. O Brasil é o país do funcionalismo público. E o idiota do brasileiro só olha pros políticos que bons ou ruins temos opção de colocar e tirar. Esses bandidos do funcionalismo vao se aposentar as nossas custas
Queria ver a Secretária ou o Ministério Público mandarem os servidores a disposição da Assembléia Legislativa, que não dão expediente em lugar algum, voltarem ao trabalho, pois "SER FORTE COMO OS FRACOS É A MARCA DESTE GOVERNO FRACO".
vEJAM COMO SE COMPORTOU COM OS BENEFICIADOS DOS SUPER SALÁRIOS?
Gastronomia, música e cultura potiguar vão se encontrar em uma experiência inédita na capital. No dia 21 de novembro, o Rooftop da Arena das Dunas recebe a primeira edição do Encanto dos Mares, festival que terá como principal destaque o primeiro open food de frutos do mar de Natal, além de oficinas gastronômicas comandadas por chefs renomados e apresentações musicais. Os ingressos já estáo sendo vendidos pela plataforma Outgo, com valores especiais de primeiro lote.
Criado para celebrar os sabores, as histórias e a identidade do Rio Grande do Norte, o Encanto dos Mares reunirá restaurantes e chefs convidados em uma programação que promete proporcionar ao público diferentes experiências gastronômicas. A proposta é valorizar ingredientes, receitas e tradições que fazem parte da culinária potiguar, aproximando a gastronomia regional de novas formas de apresentação e consumo.
Um dos grandes atrativos será o open food de frutos do mar, que permitirá ao público explorar diferentes preparações e sabores em uma experiência gastronômica especialmente desenvolvida para o festival. O evento também contará com oficinas conduzidas por chefs renomados, que irão compartilhar conhecimentos, técnicas e experiências relacionadas à gastronomia.
A programação musical será outro destaque do Encanto dos Mares, com apresentações de artistas potiguares que irão embalar o festival. A combinação entre gastronomia e música promete transformar o Rooftop da Arena das Dunas em um espaço de celebração da cultura regional, reunindo entretenimento, sabores e experiências em um único ambiente.
Com o conceito “Um dia para brindar a maré alta da gastronomia potiguar”, o festival nasce com a proposta de valorizar a relação histórica do Rio Grande do Norte com o mar, destacando ingredientes, personagens e tradições que ajudam a construir a identidade gastronômica do estado. A iniciativa também busca estimular a economia local, fortalecer o turismo gastronômico e ampliar a visibilidade de restaurantes, chefs e produtores da região.
O Rooftop da Arena das Dunas será o cenário dessa primeira edição, oferecendo um ambiente para que o público possa vivenciar as experiências gastronômicas enquanto acompanha os shows e as demais atividades da programação.
Os ingressos para a primeira edição do Encanto dos Mares já estão sendo vendidos por meio da plataforma Outgo. O público interessado em participar do festival já pode garantir sua entrada antecipadamente e aproveitar os valores iniciais de venda. Para conferir os preços e acessar o link de compra, basta visitar o Instagram oficial @encantodosmares, onde estão disponíveis as informações sobre os ingressos.
Os restaurantes e chefs participantes, atrações musicais, horários e outras novidades da programação serão anunciados gradualmente pelos canais oficiais do evento.
O Encanto dos Mares é realizado por meio do Programa Cultural Djalma Maranhão, da Prefeitura do Natal, e do Programa Cultural Câmara Cascudo, da Secretaria de Estado da Cultura. Os patrocinadores desta edição são Unimed Natal, Sadio Condimentos e Coca-Cola.
Serviço
Encanto dos Mares – 1ª edição
Data: 21 de novembro de 2026
Local: Rooftop da Arena das Dunas – Natal/RN
Programação: Primeiro open food de frutos do mar de Natal, oficinas gastronômicas e atrações musicais potiguares
Ingressos: Primeiro lote à venda pela plataforma Outgo
O deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), ex-ministro do Desenvolvimento Agrário do governo Lula, apresentou um projeto de lei que limita ao dobro do valor original o total cobrado em operações de crédito para pessoas físicas, incluindo dívidas de cartão de crédito.
Protocolada na Câmara dos Deputados na quarta-feira (28), a proposta estabelece que, para um empréstimo de R$ 1 mil, por exemplo, o consumidor não poderá ser cobrado em mais de R$ 2 mil, somando juros, tarifas, comissões e outros encargos.
O texto também proíbe a cobrança de juros sobre juros, exceto nas situações expressamente autorizadas por lei. Pela proposta, os juros deverão ser calculados sobre o valor originalmente emprestado, sem incorporar juros vencidos ao saldo devedor para gerar novas cobranças.
A regra abrangeria bancos, empresas de crédito e outras pessoas jurídicas que ofereçam empréstimos a pessoas físicas. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas sanções previstas na legislação de defesa do consumidor, além da devolução dos valores cobrados em excesso.
Na justificativa, Paulo Teixeira afirma que a falta de um limite para o custo total do crédito pode transformar pequenas dívidas em obrigações desproporcionais, comprometendo a renda e a subsistência dos consumidores.
A Polícia Federal investiga se o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado à Presidência, contou com ajuda de empresários e políticos de direita para deixar o Brasil e chegar aos Estados Unidos. Segundo relatos obtidos pela CNN Brasil, os investigadores apuram quem são os proprietários dos carros e aviões usados no trajeto.
A PF não descarta pedir a quebra de sigilos telefônicos e telemáticos para esclarecer como a viagem foi organizada. Flávio seguiu inicialmente para a fronteira com a Argentina, de onde embarcou em um avião que fez escala no Equador antes de chegar aos Estados Unidos.
Segundo a CNN, o suposto esquema teria contado com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-deputado Eduardo Bolsonaro e do advogado e empresário Willer Tomaz, que estão nos Estados Unidos.
A investigação também considera a hipótese de que recursos arrecadados com o filme “Dark Horse” tenham sido enviados a fundos no exterior como parte de um plano para manter recursos fora do país. Flávio é investigado pela PF em dois inquéritos por suspeita de evasão de divisas.
A Polícia Federal investiga o ex-ministro da Economia Paulo Guedes e o empresário Fábio Lino de Almeida, dono da OnilX, por suspeita de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. O inquérito foi aberto em fevereiro e tramita sob sigilo na Justiça Federal do Paraná.
Guedes prestou consultoria à OnilX, participou de reuniões estratégicas e de eventos com investidores. A empresa é alvo de reclamações de clientes que afirmam não conseguir resgatar valores investidos em produtos ligados a criptomoedas, com promessas de rendimento de até 2,8% ao mês.
O ex-ministro da Economia de Jair Bolsonaro prestou consultoria à empresa e era usado por funcionários para transmitir legitimidade ao negócio. A empresa deu calote em dezenas de pessoas e entrou na mira da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A CVM determinou, em janeiro, a suspensão de ofertas públicas de serviços de intermediação de valores mobiliários pelo grupo. Em abril, a autarquia manteve a medida, esclarecendo que ela não abrangia a simples intermediação de criptoativos sem promessa de rendimento ou contrato de investimento.
O Metrópoles identificou 108 ações judiciais contra o grupo em um período analisado entre junho e setembro. Investidores relatam prejuízos e dificuldades para recuperar recursos. A OnilX nega irregularidades e afirma atuar regularmente no mercado de ativos virtuais.
O inquérito está sob responsabilidade da PF no Paraná, com participação do Ministério Público Federal. A defesa de Guedes e Lino não respondeu aos contatos do veículo até a publicação da reportagem.
Fotos: Alejandro Zambrana/STF e Edilson Rodrigues/Agência Senado
Flávio Bolsonaro (PL) deverá pedir ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que retire o ministro Alexandre de Moraes da relatoria da investigação sobre sua relação com o advogado Willer Tomaz. A informação é do jornalista Caio Junqueira, da CNN Brasil.
Segundo a publicação, a defesa prepara dois pedidos. Um questionará a competência de Moraes para conduzir o caso, argumentando que a relatoria deveria ser do ministro André Mendonça, responsável por investigação relacionada a fraudes no INSS.
O segundo alegará suspeição de Moraes. A defesa pretende apontar que um relatório da Polícia Federal menciona uma empresa que detinha participação na mesma aeronave utilizada pelo ministro, relacionada a um contrato do escritório de sua esposa com o banqueiro Daniel Vorcaro.
A investigação teve origem em um inquérito sobre empresas intermediadoras de pagamentos de casas de apostas. Entre os elementos analisados está um e-mail de uma funcionária de Tomaz ao Banco Santander solicitando a desvinculação de Flávio da conta da empresa Alcazar Holding.
Aliados do senador afirmam que um documento enviado pelo Santander a Moraes indicaria que Flávio nunca teve a conta. Os pedidos ainda deverão ser apresentados ao STF.
O chefe de gabinete da deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), Carlos Alberto Lúcio Bittencourt Filho, foi preso na quarta-feira (28) durante uma operação da Polícia Civil do Rio de Janeiro contra um grupo investigado por exploração sexual de jovens e adolescentes e produção de vídeos pornográficos envolvendo menores de idade.
É o segundo assessor ligado ao PSOL preso neste ano em casos de violência sexual. Em julho, Matheus Rodrigues Gonçalves, assessor do vereador de Niterói Professor Túlio, foi preso sob acusação de estuprar uma adolescente de 16 anos.
Carlos trabalhava no gabinete de Talíria desde 2019 e recebia salário mensal de R$ 18,2 mil. Após tomar conhecimento da operação, a deputada determinou seu afastamento e anunciou a exoneração enquanto os fatos são apurados.
A operação, batizada de “NXIVM”, cumpriu oito mandados de prisão. Entre os presos também está um terceiro-sargento da Polícia Militar. A investigação começou em julho, após a prisão do outro assessor, e avançou a partir de vídeos encontrados no celular da adolescente.
Em nota, Talíria afirmou ter sido surpreendida pela operação, declarou solidariedade à vítima e à família e defendeu que as investigações sejam conduzidas com rigor, transparência e respeito ao devido processo legal.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de um grupo de trabalho para elaborar regras para campanhas eleitorais nas redes sociais. A proposta deve alterar o Código Eleitoral e surge após acusações de tratamento desigual pela Meta durante a disputa presidencial de 2026.
Segundo o UOL, a campanha de Lula (PT) acusou a empresa, dona do Instagram e do Facebook, de restringir o alcance de publicações do presidente e favorecer conteúdos ligados a Flávio Bolsonaro (PL). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que as plataformas garantissem tratamento igualitário aos candidatos.
Motta pretende apresentar uma proposta em duas semanas. Entre as ideias em discussão estão regras para a distribuição de conteúdo por algoritmos e restrições ao uso de perfis de influenciadores em campanhas eleitorais.
O Nordeste foi alvo de 14,7 milhões de menções ofensivas nas redes sociais após a vitória de Lula (PT) no segundo turno das eleições, realizado no domingo (25). Os dados são de um monitoramento da Ativaweb DataLab divulgado pelo colunista Carlos Madeiro, do UOL.
Entre a noite de domingo e as 16h de quarta-feira (28), foram registradas 18,5 milhões de menções relacionadas à região. Desse total, 79,3% tinham tom crítico aos nordestinos, enquanto 20,7% foram classificadas como manifestações de defesa.
Segundo o levantamento, as publicações incluíram ataques à inteligência da população, associações do Nordeste à pobreza e à dependência, comparações depreciativas e mensagens que defendiam a separação da região do restante do país.
O monitoramento considerou publicações, comentários, links e compartilhamentos no Facebook, Instagram, TikTok e X, além de comentários no YouTube e no Kwai. Os ataques partiram de usuários de diferentes regiões do Brasil, com presença expressiva de perfis do Sul, Sudeste e Centro-Oeste.
No primeiro turno, o levantamento havia registrado 32,8 milhões de menções relacionadas ao Nordeste, das quais cerca de 27 milhões foram classificadas como ofensivas. Somados os dois períodos, foram mais de 51,4 milhões de menções, sendo 41,7 milhões com tom crítico à região.
Entre os perfis identificados como autores das críticas após o segundo turno, 52,3% eram masculinos e 24,5% femininos. Em 23,2% dos casos, não foi possível identificar o gênero.
O conselho editorial do jornal americano The Wall Street Journal classificou como “vingança política” as medidas judiciais contra Flávio Bolsonaro (PL) após a reeleição de Lula. Em editorial publicado na quarta-feira (28), a publicação criticou a atuação do ministro Alexandre de Moraes e questionou a imparcialidade do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto destaca a proximidade entre o resultado eleitoral e a determinação para que Flávio entregasse seus passaportes. O jornal relata que o senador deixou o Brasil com a família, passou pela Argentina e chegou a Miami, nos Estados Unidos.
O editorial também menciona uma declaração atribuída a Lula durante a campanha, na qual o presidente teria associado a perda da imunidade parlamentar de Flávio à abertura de investigações. Para o jornal, a fala indicaria que o senador teria sido escolhido previamente como alvo. Essa interpretação é uma avaliação editorial, não uma conclusão judicial.
A publicação critica ainda a condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado e destaca o voto divergente do ministro Luiz Fux, com questionamentos sobre competência do STF, provas e devido processo legal.
Ao final, o jornal alerta para a possibilidade de novas indicações de Lula ao Supremo e atribui ao Senado a responsabilidade de defender a independência do Judiciário e o equilíbrio entre os Poderes.
Precisa um jornal estrangeiro independente alertar sobre o que acontece aqui, porque a nossa “imprensa”, na sua maioria, é alienada ideologicamente ou é comprada.
Apresentado durante um dos principais eventos do cooperativismo na América Latina, o Sistema Integrado de Cooperativas aposta na tecnologia para simplificar processos, reduzir a burocracia e ampliar a eficiência operacional do setor.
O SIC – Sistema Integrado de Cooperativas foi apresentado durante o WCM 2026, realizado em Belo Horizonte (MG), um dos principais eventos de liderança, gestão e estratégia do cooperativismo na América Latina. Desenvolvida para atender às necessidades operacionais das cooperativas, a plataforma reúne soluções tecnológicas que buscam modernizar a gestão, automatizar processos e simplificar as rotinas administrativas do setor.
A iniciativa, fomentada pela Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação (Coopedu), ganhou destaque durante o Cooptech Summit, com a participação do presidente da cooperativa, Alexandre Soares Gomes, que apresentou o SIC como uma solução desenvolvida a partir da experiência prática e do conhecimento sobre os desafios enfrentados diariamente pelas cooperativas.
“O SIC nasce com o propósito de proporcionar mais eficiência operacional às cooperativas, modernizando processos e simplificando rotinas que ainda dependem de muito trabalho manual. É uma tecnologia desenvolvida por quem conhece de perto os desafios do cooperativismo e entende que a inovação precisa resolver problemas reais do dia a dia”, destacou Alexandre.
A plataforma integra funcionalidades essenciais à administração das cooperativas, como gestão de cooperados, contratos, folha de pagamento, emissão de notas fiscais, pagamentos e automatização de obrigações trabalhistas e fiscais, incluindo o envio de informações ao eSocial.
Com a proposta de centralizar essas operações em um único ambiente, o SIC busca reduzir a dependência de planilhas, sistemas isolados e processos manuais, diminuindo o retrabalho, a duplicidade de informações e os riscos de erros operacionais. A integração entre as funcionalidades também permite maior controle, rastreabilidade e agilidade na execução das atividades administrativas.
Além da apresentação no palco, o SIC contou com um espaço de demonstração no evento, em um estande realizado em parceria com o Sistema OCERN, reforçando o apoio institucional à iniciativa e sua conexão com as necessidades do cooperativismo.
Nobre Odilon, não confunda o Tratado de Tordesilhas como Tarado atrás das ilhas. Vc só esquece que a obrigação de garantir os 200 dias letivos é do Estado e não dos Profissionais contratados, no caso os Professores, para realizar tal serviço. Pois a relação dos PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, NO CASO OS PROFESSORES, estes são contratados em regime estatutário para realização de um serviço (trabalho remunerado por uma carga dentro de uma jornada de trabalho regida pelo tal estatuto do magistério). Os Professores não são o estado e por isso não possuem a obrigação legal de garantir esses duzentos(200) dias letivos aos "cliente" (sociedade, mas sim o Estado é que tem o dever legal de fazê-lo. Havendo uma inversão de valores e confusão de conceitos entre a Carga Horária que os alunos precisam ter no ano letivo e a Jornada de Trabalho dos Profissionais que são contratados para trabalhar prestando esse serviço ao Estado. Isso está lá na Costituição e somente quem tem a mente fechada e interpreta a legislação a seu bel prazer para responsabilizar a única categoria de trabalhadores que por isso paga greve, é outro papo.
A título de esclarecimento a categoria no que se refere ao corte do pagamento dos salários dos servidores da educação em greve, este não pode ser feito sobre nenhum aspecto, posto que os professores tem que cumprir os 200(duzentos) dias letivos de acordo com o MEC.
De forma que havendo o corte de ponto, os servidores grevistas estarão desobrigados a cumprir o calendário anual dos 200(duzentos) dias letivos.
Vejamos o que aduz o Pretório Excelso no julgamento do Mandado de Injunção nº. 708-0/DF, no voto do Min. Ricardo Lewandowski:
“Quanto à remuneração dos dias parados, inspiro-me na redação proposta ao art. 9º do Projeto de Lei 4.497/01, da então Deputada Rita Camata, para determinar que os dias de greve serão contados como de efetivo exercício para todos os efeitos, inclusive remuneratórios, desde que atendidas as exigências acima formuladas, e desde que, após o encerramento da greve, sejam repostas as horas não trabalhadas, de acordo com cronograma estabelecido pela Administração, com a participação da entidade representativa dos servidores.”
Desta forma diante da omissão legislativa quanto a greve no serviço público podemos concluir que irá prevalecer a aplicação da Lei 7.783/89, Lei da Greve, com as devidas ressalvas impostas pelo Colendo STF tais como a acima transcrita, a qual propõem outra forma de compensação pelos dias de paralisação evitando danos às famílias dos grevistas, bem como ao erário.
Engraçado ver as posturas críticas e moralistas de alguns preconceituosos e mal informados manifestantes. Pois os Professores é a enésima categoria que entra em greve nesse Governo Rosado, e as cargas e baterias só são acionadas pesadamente quando os Professores entram em mobilização. Os Policiais, agentes e Delegados estão em greve, enquanto a INSEGURANÇA campeia assolando todos em todos os lugares, seja nas ruas, estabelecimentos comerciais ou mesmo em suas residências, e ninguém escreve uma linha contra. A Saúde está em grave e os Hospitais Norteriograndenses já são uma atração certa e garantida nas telas das tvs nacionais, e ninguém diz absolutamente nada. O ITEP parou, O DETRAN acabou de sair de uma greve gigantesca, a Fundação José Augusto fez greve e os Policiais Militares preparam ações visando a VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL, e ninguém diz absolutamente nada. Porque cargas d´´agua somente os Professores não podem parar? Será que ganhar dois ou três salários mínimos para pegar de 07 da manhã as 11 e depois de 13 às 17, é pouco diante das GTNS (100% de gratificação) dos servidores do judiciário? Ou dos Auxílios Paletós e Moradia dos Juízes e Promotores? Ou ainda, dos Auxílios saúde e Alimentação de várias categorias do Judiciário e Ministério Público?
Quer dizer que os Professores tem mesmo é que se lascar em estruturas precárias(visitem as unidades de ensino que chamam de escola), fazendo cotinhas para comprar a água para beberem e o café para poder fazer um pequeno intervalo (sem poder comer nem os restos da merenda escolar que sobra), enquanto há diversos órgãos que até garçons com copos de cristal e Cappuccinos são servidos com toda a pompa e circunstância e vcs ainda caem de pau perguntando quais os motivos que os Professores do RN possuem para entrar em Greve? Será que vcs sabem que a Secretaria de Educação há muito vem sendo governada pelo Ministério Público por meio de Recomendações, Ofícios e TAC(s). além de Ações Civis Públicas? Além de só responder as demandas e necessidades dos servidores, que são na verdade os direitos garantidos por lei, por medida judicial, teimando inclusive a obedecer algumas.
De maneira que, é bom rever a postura preconceituosa em relação aos Professores e Mestres que labutam diuturnamente nas precárias estruturas do Estado do RN que não são novidades para ninguém, uma vez que todo o sistema estatal passa por uma catástrofe de gestão nunca dantes vista por estas bandas e quiçá no Brasil afora (Sistema penitenciário e de socialização de menores em colapso total, sistema de Saúde na UTI, Sistema de Segurança um caos de insegurança com assaltos até na própria Secretaria de Segurança dentro do Centro Administrativo, Educação completamente falida e sem rumo (falta bibliotecas, escolas com prédio próprio, ausência de parques esportivos, escolas bem conservadas e mantidas (hidráulicas e elétricos) etc; investindo-se só em um programinha de internet para fazer controle, como se todos os problemas se resumissem a questões de tecnologia(engano esse já percebido com amplitude e precisão no judiciário brasileiro que adotou uma série de inovações tecnológicas prometendo celeridade e eficiência nos processos e até agora só tem piorados os serviços e o tempo para que se obtenha uma sentença cumprida). E isso tudo sem falar nos recentes aumentos de salários dos Procuradores, Defensores Públicos, Conselheiros do TCE, Juízes e Promotores, aumentos de cargos comissionados no Tribunal de Justiça e no Ministério Público, etc. E ninguém escreve uma linha para lembrar, registra e muito menos para criticar, né mesmo?
Bruno, sei que vc tem me cortado seguidamente, talvez pelas minhas ácidas criticas a pocisões que vc parece defender, porém não esqueça que muitos dos seus leitores gostam do seu blog justamente pela LIBERDADE DE EXPRESSÃO que vc tem possibilitado, e caso vc comece a fazer censuras, muitos vão migrar para outros espaços com o gosto de que vc esconde o jogo e faz a defesa de alguns pontos de forma panfletária ao invés de provocar o debate aberto e franco de pocisões.
Caso permita, perceba que a Hipocrisia não faz bem a sociedade, assim como o câncer não faz bem ao corpo, sendo a tal Hipocrisia e Mediocridade o verdadeiro Câncer de nossa realidade social. Pois precisamos enfrentar as questões de frente e dar a "César o que é de César…"
Faz muito bem. Esses aproveitadores querem ficar em casa recebendo o salário. Massa de manobra que aceita o cabresto do SINTE tem mais é que ser punida por moralidade.
Os professores no país diminuiram de 30hs para 20hs aula por semana. Tiveram aumento de salários muito acima da inflação. Com tantas conquistas, pra que trabalhar, se é cruzar os braços e tudo bem. Que se f… os alunos. O Brasil é o país do funcionalismo público. E o idiota do brasileiro só olha pros políticos que bons ou ruins temos opção de colocar e tirar. Esses bandidos do funcionalismo vao se aposentar as nossas custas
Queria ver a Secretária ou o Ministério Público mandarem os servidores a disposição da Assembléia Legislativa, que não dão expediente em lugar algum, voltarem ao trabalho, pois "SER FORTE COMO OS FRACOS É A MARCA DESTE GOVERNO FRACO".
vEJAM COMO SE COMPORTOU COM OS BENEFICIADOS DOS SUPER SALÁRIOS?