O Governo do Rio Grande do Norte lança, na tarde desta sexta-feira (7), o programa de educação fiscal Nota Potiguar, o qual entrou em vigor no último sábado (1º). A iniciativa visa incentivar os consumidores potiguares a pedirem a nota fiscal e colocar o CPF na nota. A cerimônia de lançamento será realizada às 14h30 no Auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL).
A expectativa é que o programa gere uma arrecadação extra de R$ 84 milhões por ano através da conscientização do cidadão em pedir a nota fiscal e a inserção do CPF.
O ministro Dias Toffoli, do STF, afirmou que o pedido de suspeição apresentado pela Polícia Federal contra ele é baseado em “ilações”. A manifestação foi feita por meio de nota oficial do gabinete, após a PF levantar questionamentos a partir de mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
Segundo Toffoli, a Polícia Federal não tem legitimidade jurídica para fazer esse tipo de pedido, por não ser parte no processo, conforme prevê o artigo 145 do Código de Processo Civil. O ministro informou ainda que responderá formalmente ao conteúdo da arguição diretamente ao presidente do STF, Edson Fachin, a quem cabe analisar esse tipo de demanda.
O material obtido nos aparelhos eletrônicos de Vorcaro foi entregue a Fachin, que determinou que Toffoli se manifestasse nos autos. O processo tramita sob sigilo. Interlocutores citados pela apuração afirmam que o ministro declarou estar tranquilo e sustenta que não há nenhum elemento no processo que o relacione ao empresário.
Dentro da própria Corte, integrantes avaliam que uma eventual arguição de suspeição deveria partir da Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável por analisar os materiais apreendidos na operação Compliance Zero.
A relatoria de Toffoli passou a ser questionada após a divulgação de vínculos entre o resort Tayayá, associado ao magistrado, e fundos relacionados ao Banco Master, além de menções ao nome do ministro em conversas encontradas no celular de Vorcaro.
A Polícia Federal entregou ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, novos pedidos de investigação relacionados ao Banco Master, a partir de material extraído do celular de Daniel Vorcaro, dono da instituição. O conteúdo abriu ao menos três novas frentes de apuração e envolve pessoas com e sem foro privilegiado no STF.
Segundo apuração do Metrópoles e do UOL, a PF conseguiu acessar o aparelho de Vorcaro, que estava protegido por senha, e recuperou mensagens apagadas que fazem referência direta ao ministro Dias Toffoli.
Toffoli é o relator do inquérito que apura uma suposta fraude de R$ 12 bilhões em carteiras de crédito compradas do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB).
De acordo com fontes ouvidas pelas reportagens, as conversas entre Toffoli e Vorcaro reforçam a percepção de proximidade entre ambos, o que ampliou questionamentos internos sobre a condução do caso.
Apesar das críticas, Toffoli sustenta, desde o início, que não há motivo para se declarar impedido de seguir relatando o inquérito relacionado ao Banco Master no STF.
A Polícia Federal pediu ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que declare a suspeição do ministro Dias Toffoli na relatoria das investigações envolvendo o Banco Master. O pedido foi formalizado após a apreensão de mensagens no celular do empresário Daniel Vorcaro, controlador da instituição financeira, nas quais o nome de Toffoli é citado.
As informações sobre o conteúdo das mensagens foram reveladas pelo portal UOL. Diante do requerimento, Fachin determinou que Dias Toffoli se manifeste oficialmente sobre o pedido de afastamento. Suspeição, nesse caso, é quando se questiona se um ministro teria condições de atuar com imparcialidade em um processo.
A iniciativa da PF ocorre após análise semelhante feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral, Paulo Gonet, decidiu não dar andamento a um pedido anterior, apresentado por parlamentares de oposição, alegando que a suspeição já havia sido afastada em requerimento analisado anteriormente.
O Banco Master é alvo de investigações da Polícia Federal por supostas irregularidades. A discussão sobre quem deve relatar o caso no STF adiciona um novo capítulo institucional ao processo, que já vinha sendo acompanhado por suas repercussões jurídicas e regulatórias. A decisão final dependerá da manifestação de Toffoli e dos desdobramentos internos no STF.
O presidente Lula confirmou ao prefeito do Recife, João Campos, que vai à capital pernambucana no sábado de Carnaval para assistir ao desfile do Galo da Madrugada. Diferente dos foliões, o petista não vai para o meio do povo: acompanhará tudo do camarote oficial do bloco.
O espaço é privado, reservado a convidados e patrocinadores do Galo. Fica na Praça Sérgio Loreto, principal corredor do desfile. Não há camarotes oficiais nem da Prefeitura do Recife nem do Governo de Pernambuco.
Segundo auxiliares presidenciais, o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) já enviou equipes à cidade para montar o esquema de segurança do presidente no local. A operação será concentrada no camarote onde Lula ficará durante o cortejo.
Além do Recife, Lula também passará o Carnaval em Salvador e no Rio de Janeiro, sempre em camarotes. Na capital baiana, ficará no camarote do governo do estado, comandado pelo PT. Já no Rio, assistirá aos desfiles na Marquês de Sapucaí do camarote da Prefeitura, após o prefeito Eduardo Paes (PSD) ceder dois dos três espaços com vista privilegiada do sambódromo.
Imaginem o quanto do nosso dinheiro q o “pai dos pobres” vai gastar pra assistir os carnavais em PE/BA/RJ. Pela qualidade de “seguranças” a gente já tem uma ideia dos gastos públicos.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aumentou o nível de sigilo do processo que analisa a atuação do Banco Central na liquidação do Banco Master, pertencente ao empresário Daniel Vorcaro. A decisão foi tomada pelo ministro Jhonatan de Jesus e resultou na perda de acesso automático do próprio BC aos autos.
A mudança ocorreu em 5 de fevereiro, quando o processo deixou de ser apenas “sigiloso” e passou a exigir autorização específica do relator para leitura das peças. Desde então, qualquer órgão ou interessado que precise consultar os documentos deve solicitar permissão formal.
Com isso, o Banco Central passou a depender de aval do relator para acessar informações do caso, que também envolve a proposta de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília.
Em nota oficial, o TCU informou que o reforço no sigilo foi solicitado pela Secretaria-Geral de Controle Externo, com o objetivo de evitar vazamentos, inclusive de dados classificados como sigilosos pelo próprio BC.
O tribunal afirmou que a medida não é inédita, já foi adotada em outros processos, teve ciência do Banco Central e não trará prejuízo ao órgão, que poderá acessar as peças sempre que houver necessidade.
No mérito, o processo trata da liquidação do Banco Master, decisão já tomada pelo BC, que apresentou ao TCU um histórico de supostas irregularidades e mencionou investigação enviada ao Ministério Público Federal sobre possíveis novas fraudes.
Ao autorizar a inspeção, o ministro Jhonatan de Jesus avaliou que a nota técnica do BC não veio acompanhada de provas documentais suficientes. O TCU reforça que a apuração não tem como objetivo reverter a liquidação, mas entender como o procedimento foi conduzido.
O acesso total permite a análise com outras provas, o que pode inclusive saber as entranhas da corrupção. Fica claro a necessidade de abafar o caso. No final anula-se as provas por qualquer motivos e o processo é arquivado, sem se saber também sobre o surubão.
Sempre em busca de ampliar as opções de lazer e entretenimento para o público potiguar, a Casa de Apostas Arena das Dunas recebe, a partir do dia 6 de março, um dos projetos mais emblemáticos da carreira de Tirullipa: o Circo do Tirú.
Com o espetáculo inédito “Nordestinamente – Em Busca do Primeiro Palhaço”, a atração desembarca em Natal para uma curta temporada na praça de eventos da Arena, em um espaço especialmente preparado para garantir segurança e fácil acesso ao público.
Com uma megaestrutura que reúne mais de 12 toneladas de equipamentos de som, luz, LED e efeitos especiais, “Nordestinamente” leva ao picadeiro um espetáculo que presta uma homenagem sensível e bem-humorada aos grandes nomes da história e do humor nordestino.
O espetáculo reúne mais de 40 artistas que, mesmo diante das adversidades, transformaram o riso em símbolo de resistência e reconhecimento, conquistando projeção no Brasil e no exterior.
Em cada cena, o público é conduzido ao coração do sertão por meio de figurinos que exaltam a cultura nordestina, onde o brilho do picadeiro se encontra com o couro e os detalhes meticulosamente trabalhados por Espedito Seleiro, referência máxima da estética e do design nordestino.
Parte do teto da UTI G2 do Hospital Regional Walfredo Gurgel caiu nesta quarta-feira (11), em Natal, após as fortes chuvas que atingem a capital desde a madrugada. O hospital é a principal referência em atendimentos de urgência e emergência do Rio Grande do Norte. O caso foi confirmado por servidores da unidade, pelo Sindsaúde e pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).
Segundo relatos de funcionários, uma placa do forro do teto despencou sobre uma cama de paciente durante a manhã. Apesar do susto, não houve registro de feridos. O episódio reforça as críticas recorrentes sobre a estrutura antiga do hospital, alvo constante de denúncias por problemas físicos e de manutenção: “todo o prédio do hospital é velho feito gambiarra”.
Em nota, a Sesap confirmou que parte do forro de uma das UTIs cedeu em decorrência das chuvas. A pasta informou que dois pacientes precisaram ser transferidos para outras unidades, já que o espaço atingido ficará temporariamente interditado. Também foi comunicado que pacientes e equipamentos foram realocados dentro do próprio setor.
Ainda de acordo com a Sesap, equipes de manutenção irão realizar os reparos assim que as condições climáticas permitirem. O episódio ocorre poucos dias depois de a governadora afirmar, em mensagem oficial, que a saúde estadual apresentou melhorias — declaração que contrasta com a realidade enfrentada diariamente no maior hospital público do estado.
A Polícia Civil do RN deflagrou, nesta quarta-feira (11), a “Operação Receptor II” e cumpriu oito mandados de prisão preventiva contra integrantes de uma associação criminosa envolvida em receptação qualificada e invasão de dispositivos eletrônicos. A ação atingiu alvos no RN e em outros estados, desmontando um esquema com atuação interestadual.
De acordo com as investigações, o grupo utilizava conhecimento técnico para furtar e roubar aparelhos celulares. Após os crimes, os dispositivos eram formatados, desbloqueados e recolocados no mercado ilegal, mantendo a engrenagem do crime funcionando além das fronteiras do estado.
Foto: Divulgação/PCRN
Os mandados foram cumpridos nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraíba e Pernambuco, além de quatro ordens judiciais executadas em Caicó, no Seridó potiguar. Na capital paulista, a polícia lavrou procedimento após a localização de equipamentos ligados às práticas criminosas investigadas.
Durante o cumprimento das diligências em Caicó, um homem foi preso em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e exposição à venda de substância nociva à saúde.
Foto: Divulgação/PCRN
A Polícia Civil informou que a operação integra o enfrentamento aos crimes patrimoniais e reforçou a importância das denúncias anônimas pelo Disque Denúncia 181.
O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões, anunciou que não pretende cumprir decisão da Justiça estadual que barra a abertura de escolas cívico-militares. Segundo ele, o Judiciário mineiro precisa “começar a conhecer limites”, numa referência direta ao STF), que, na avaliação de Simões, “não encontra limites”.
Ele afirmou que, apesar de respeitar os poderes, o Executivo tem autonomia para decidir sobre suas políticas. E que planeja inaugurar pelo menos cinco novas escolas cívico-militares a partir de sua posse definitiva, enquanto o governador Romeu Zema se prepara para disputar as eleições de outubro.
Simões declarou ainda que não admite interferência do Judiciário ou do Tribunal de Contas em decisões administrativas. “Se querem tentar impedir o crescimento do sistema, escolheram o adversário errado”, afirmou, prometendo recorrer às vias legais e criar cinco novos modelos de escolas que, segundo ele, obrigarão a Justiça a correr atrás.
O vice-governador deixou claro que irá avançar mesmo diante de ameaças legais, dizendo que a abertura das instituições ocorrerá dentro de menos de 60 dias, assim que assumir o governo. “Respeito muito os poderes, desde que eles respeitem o papel do Executivo e se restrinjam ao que compete a eles pela Constituição”, completou.
A Prefeitura de Extremoz realizou a entrega oficial do Anexo de Saúde da comunidade de Araçá, fortalecendo a rede de atendimento na zona rural do município. A reabertura do espaço representa a retomada de um serviço aguardado pela população local e amplia o acesso aos cuidados básicos de saúde.
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O anexo passa a oferecer atendimento médico, assistência de enfermagem, vacinação, realização de testes rápidos, serviços voltados à saúde da mulher, além de outros procedimentos essenciais da atenção básica.
Além da reativação da unidade, a gestão municipal também realizou a entrega de um veículo novo para a saúde. O automóvel irá reforçar especialmente as ações da Vigilância Sanitária, ampliando a capacidade de fiscalização e atendimento em todo o município.
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A gestão municipal reforça que o investimento na saúde segue como prioridade, com foco na ampliação da cobertura e na melhoria contínua dos serviços oferecidos aos moradores de Extremoz.
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GOVERNADORA FÁTIMA É GÓPI PAGUE OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS COMEÇANDO PRA QUEM GANHA ATÉ R$ 5 MIL REAIS.