TJ nega liminar para governo usar recursos previdenciários para pagar aposentados e pensionistas

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte rejeitou, liminarmente, em decisão da desembargadora Judite Nunes, pedido do governador Robinson Faria (PSD) para usar cerca de R$ 300 milhões de recursos do Fundo Financeiro da Previdência, que estão aplicados em investimentos da Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil, no pagamento de aposentados e pensionistas do Estado, informou a Tribunal do Norte.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) havia impetrado mandado de segurança, com pedido de liminar, no dia 26 de janeiro deste ano, contra decisão Tribunal de Contas do Estado (TCE), que  no ano passado “proibiu novos saques dos recursos do extinto Fundo Previdenciário pelo Governo do Estado”, além de ter terminado às instituições financeiras o bloqueio de qualquer movimentação nos recursos integrantes desse fundo financeiro.

Nos autos, consta que a Procuradoria Geral do Estado justificou que a Assembleia Legislativa havia autorizado o saque dos recursos em 18 de janeiro, “com a obrigação de retorno ao Funfirn até o ano de 2040, mediante a transferência de bens imóveis de propriedade do Estado”.

A Procuradoria Geral do Estado havia arguido que ao concluir pela inconstitucionalidade da lei 620/2018 e impor ao chefe do Executivo e ao Ipern e instituições financeiras obrigações de não fazer, teria o TCE realizado verdadeiro controle abstrato (e não difuso) de constitucionalidade, extrapolando sua esfera de competência, unicamente outorgada ao Poder Judiciário.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. contador disse:

    A imprensa noticiou um acordo no ano passado entre executivo e judiciario, o dinheiro do funfir seria usado para pagar duodecimo. Aí veio aquela estoria das multas, que nao podia, etc. Para pagar duodecimo pode? Para pagar salario não pode? Não to entendendo.

Governo traz Internet para Todos

Fotos: Demis Roussos

O governador Robinson Faria anunciou nesta terça-feira, 20, na presença do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, o início no Rio Grande do Norte do Programa Nacional “Internet para Todos”. O programa, desenvolvido em parceria com o Governo Federal, poderá levar internet de banda larga a todos os 167 municípios do RN.

“O RN agora entra na era da tecnologia e da informação universalizada, com acesso ágil e de qualidade à internet”, afirmou Robinson Faria, esclarecendo que o Governo do Estado e o Governo Federal se uniram para disponibilizar a tecnologia em todo o território do RN. Agora, será preciso que os prefeitos cadastrem os municípios junto ao Ministério até o final deste mês de fevereiro, para assinarem, em Brasília, o convênio que irá permitir a instalação dos equipamentos nas cidades.

“Os prefeitos precisam agir rápido para que as cidades já possam contar com o sinal da internet gratuito nas escolas e órgãos públicos já em abril”, convocou o Governador diante de uma plateia de 300 pessoas composta por 39 prefeitos, secretários municipais, secretários de Estado, representantes das universidades e pesquisadores da área de ciência e tecnologia.

O programa vai beneficiar toda a sociedade, especialmente os setores da educação, saúde e segurança, que poderão se utilizar da internet para dinamizar o ensino, marcar consultas e acompanhar diagnósticos e melhor acompanhar as ações visando a segurança da população.

Enfrentando a crise

Na solenidade, na sede da Escola de Governo, em Natal, Robinson Faria explicou que a crise econômica e política que atinge todo o país não é motivo para desânimo. Ele destacou que a administração estadual trabalha incansavelmente para superar as dificuldades e estabelecer um quadro de equilíbrio financeiro.

“Todos nós, administradores públicos, enfrentamos dificuldades, mas aqui no nosso Estado, estamos reagindo, realizando obras, investindo em hospitais, como o Hospital da Mulher, que está em construção em Mossoró, o Tarcísio Maia, também Mossoró, que ganhou atendimento pleno em ortopedia e em outras especialidades. Na agricultura, que aumentou em 300% as exportações de frutas, no abastecimento de água, no saneamento, nas estradas, no turismo, na educação, na segurança, na recuperação do sistema penitenciário, promoções de servidores, no fomento à economia e ao empreendedorismo com o Microcrédito. São centenas de ações e obras em todo o Estado”, afirmou. O Governador ainda conclamou a classe política à união em favor do Estado e do povo do RN.

O ministro Gilberto Kassab disse que o Rio Grande do Norte poderá ser o primeiro estado a ser totalmente coberto pelo “Internet para todos”. “Há um ano, o governador Robinson Faria me pediu prioridade para este projeto. E agora estamos aqui. O Governo do Estado fez sua parte, o Governo Federal fez sua parte, falta apenas os prefeitos fazerem a parte deles para que a internet de banda larga e gratuita seja uma realidade em suas cidades”, alertou o ministro.

No evento, o deputado federal Fábio Faria também ressaltou a importância do “Internet para todos” e disse que a iniciativa disponibiliza o acesso de informações às regiões que ainda não têm um bom sinal, gratuidade para o serviço público, preços acessíveis para a população e abre novas oportunidades de estudo, conhecimento, e de negócios que podem ser gerados a partir do acesso rápido e eficiente aos meios eletrônicos e redes sociais.

O QUE É O PROGRAMA “INTERNET PARA TODOS”

· Fornece internet banda larga de alta velocidade até 20 megabytes de graça (escolas, hospitais e órgãos públicos) ou a preço reduzido (população) para quem não tem acesso.

· O sinal é enviado por um moderno Satélite Geoestacionário que custou quase 3 bilhões ao governo federal.

· Municípios beneficiados no RN: todos os que se interessarem e cumprirem as condições mínimas: não ter conectividade e dispor de um imóvel para abrigar a antena receptora do sinal do satélite.

· O programa é executado a partir de convênios com as prefeituras que serão responsáveis pelos equipamentos e manutenção.

· Prefeituras indicam as localidades a receberem o serviço e assinam o termo de adesão.

· Qualquer município pode participar do programa; basta cumprir as condições estabelecidas.

· As inscrições são feitas junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. #ficadica disse:

    Poderia ta nadando de braçadas se tivesse tido coragem de fazer as reformas no inicio do governo….mas achou bom ser chamado de bonzinho….QM POUPA OS LOBOS AUTOMATICAMENTE ESTARÁ SACRIFICANDO AS OVELHAS…

  2. Junior Pinheiro disse:

    E o calote do décimo terceiro dos servidores??????? Vem pela internet? ???

  3. Paulo Silva disse:

    Quanta demagogia….
    pague os salários atrasados… pague os fornecedores…. pague o 13 salário….

  4. Antônio Dantas disse:

    Mais não traz o décimo terceiro.

  5. Marcelo Filho disse:

    Qual é a PARTE do Governo do Estado que não entendi? Fazer o "auê"? Se o Governo Federal entra com o Satélite e os Municipios entram com a parte operacional em cada território… NÃO ENTENDO…
    Ah… Kassab é do PSD… Robinson é do PSD… Puro Marketing, "auê"… Bomba nas mãos dos prefeitos, mais rombo nos "riquissimos" cofres das pequenas prefeituras.

Dívida ativa do RN pagaria 17 meses de folha, mas entenda por que o Estado não pode contar com ela

por Dinarte Assunção

Se todo o volume de dívida que pessoas físicas e jurídicas têm com o Estado do Rio Grande do Norte fosse quitado hoje, seria possível, apenas com o valor, pagar por 17 meses seguidos a folha salarial do Governo do Estado, estimada hoje em cerca de R$ 430 milhões.

Mas esse é um cenário hipotético e improvável, já que muito pouco, pouquíssimo, na verdade, dos R$ 7.511.404.420,93 inscritos em dívida ativa são recuperados.  Nesse valor, não estão inscritos os débitos gerados pela contratação de crédito junto ao Bandern e BDRN, assunto que está dominando as discussões sobre o pacote fiscal do governo enviado à Assembleia Legislativa.

Enquanto isso, o volume de recursos recuperados é equiparável ao volume morto de uma represa. Foram cerca de R$ 20 milhões quitados em razão de programas de refinanciamento em 2017. Em anos em que não há refis, os números caem para uma arrecadação anual entre R$ 10 milhões e R$ 12 milhões.

As estatísticas são desoladoras e ajudam a entender porque o programa de refinanciamento que o governo está propondo para dívidas do Bandern e BDRN não deve ter expectativas altas sobre a arrecadação.

O valor arrecadado no ano passado representa 0,26% do estoque de débitos acumulados. Na prática, significa dizer que o calote prevalece, apesar de todo o esforço da Procuradoria Geral do Estado. Não há sanção penal prevista para quem deixa de pagar ao Estado. Até mesmo administrativamente, uma empresa que contraiu crédito e não pagou pode até ser negativada, mas nunca impedida de funcionar.

Os números que embasam essa reportagem foram obtidos pela reportagem na Procuradoria Geral do Estado, órgão incumbido de tentar executar os valores devidos na dívida ativa, que é, objetivamente falando, o cadastro de débito que todo governo tem, seja municipal, estadual ou federal, e que reúne as informações de todas as pessoas que possuem algum tipo de pendência financeira com aquele governo.

“Medidas alternativas à execução judicial são mais eficazes que a execução em si. Para pessoas físicas, a dívida é quitada quando inscrevemos o nome do devedor no SPC. Para pessoas jurídicas, o saldo devedor é negociado quando fazemos o que chamamos de protesto, um mecanismo que torna difícil a vida da empresa, a relação com fornecedores, por conta da negativação”, explicou ao blog Renan Maia, procurador-chefe em exercício da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Paladino disse:

    Autoridades poderiam ganhar 25 mil, já estaria bom. E não empregar fantasmas e parentes.

    RESOLVIA TUDO NA HORA

  2. Eleitor disse:

    Enxugamento dos poderes e órgãos independentes é a solução

  3. Anderson disse:

    E assim segue o lobby da imprensa extra oficial do governo do Estado do RN

  4. Helio Mota disse:

    O que a PGE não conta é quanto é o débito do estado com particulares.
    Se fosse minimamente eficientes promoveriam um encontro de contas entre quem deve ao RN e quem tem crédito de modo a extinguir esses débitos nas duas pontas e ainda sobraria algum no cofre.
    Mas ficam olhando a dívida crescer sem nenhuma ideia de como resolver o problema.

Ajuste fiscal do governo são 20 projetos; compensação de duodécimos dos poderes está entre eles

por Dinarte Assunção

O governador Robinson Faria convocou a Assembleia Legislativa para sessão extraordinária na próxima quinta-feira (11) para deliberação de 20 projetos que visam reequilibrar as finanças do Rio Grande do Norte.

Os projetos tratam de diversas iniciativas, sendo que algumas ganham destaque pelo impacto que deverão ter.

Um desses projetos é o que autoriza a compensação nos respectivos duodécimos dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e da Defensoria Pública em verbas previdenciárias específicas.

Outros projetos extinguem os adicionais por tempo de serviço no âmbito do governo, modifica os critérios para pagamento de diária operacional para segurança pública; modificam o plano de cargos e carreiras da segurança pública; suspende temporariamente a promoção funcional de todos os servidores do governo; veda a concessão de aumento de salário etc.

Na lista dos 20 projetos, o último é o que dispõe sobre a autorização para o Estado vender bens imóveis, como o Centro de Convenção.

O teor dos projetos ainda não foi disponibilizado no site do Gabinete Civil do Governo do Estado.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Alves disse:

    Funcionalismo público e cargoa comissionados são a desgraça de um país. Todos sabem, bando de parasitas. São eles que elegem essas pragas chamadas politicos, sempre no desejo de se manter nas posições que ocupam ou ganharam paraquedas.

  2. jandir diniz disse:

    Que o governo do Estado faça uma proposta para fazer equilibrio nas finanças do estado tudo bem, mas demitir funcionario de 1983 ate 1988, isto é bincadeira de mal gosto, e demitir 20% por cento de cargos comissionados, se ele quer diminuir a folha de pagamento demita 100 % de cargos commissionados e pare de pagar gratificações , ai sim veja quanto diminue a folha de pagamento, e nas funçoes gratificadas coloque funcionarios de carreira. ai vc vao ver qual é o impacto na folha – fica a dica

  3. Anderson disse:

    De fato precisa acabar com essas beneces como licença prêmio, quinquênios, auxílios Palito, moradia. O Governo precisa pagar dignamente os servidores e não fornecer benefícios estaparfúdios.

  4. Luciana Morais Gama disse:

    A gente lendo essa notícia tem a impressão que o governador tá assumindo agora.

  5. Flávio Andrade disse:

    Realmente estamos na republica dos bananas!! Só vai sobrar para os ferrados do executivo que recebem a exceção do fisco e de apadrinhados politicos ,uma merreca no final do mês que não dá para comprar nem uma garrafa de vinho ou whisky que eles bebem aos montes rindo dos abestalhados que os elegem!! Vergonha o que estamos assistindo ,ferrando os servidores do executivo para manter as benesses dos cardeais do serviço público.

  6. Izouda disse:

    Essa ameaças são de filiados a Pt

  7. Izouda disse:

    Sou servidora pública prefiro receber em dia as reformas são necessárias não tenham medo Deputados elas são necessárias

  8. Ponchet disse:

    Era para ter feito isso desde o início do governo faz tempo que o Rn está mal das finanças, equipe fraca e governo incompetente acabaram com o RN

  9. Justus disse:

    E eu que tinha a certeza que jamais viria coisa pior que rosalba na governadoria. Triste ilusão.

  10. Antônio disse:

    Se algum petista for contra, é bom lembrar que no Ceará já aprovaram coisa igual com o governador petista…
    Por falar nisso, Lula e Dilma já queriam fazer a reforma da previdência em 2015.
    Lula em 2003, meteu reforma goela abaixo dos servidores e, com autoritarismo, ainda expulsou Heloísa Helena e outros que foram contra.

  11. justica seja feita disse:

    e os funcionarios sem concurso da uern vao pra rua tambem,os de 1988 ate 1990 um monte de parasitas ganhando um absurdo de dinheiros sem fazer nada,eu fiz o concurso publico da uern e ainda nao fui chamado,em quanto esse pessoal sem concurso estao lá a muito tempo.

  12. João disse:

    É vender o almoço para comprar a janta.
    O resultado da greve está aí.
    Parabéns aos grevistas.

  13. Patricia disse:

    E o auxilio moradia do judiciario pobrezinho? Pode mexer nao ne ?

  14. Jânio disse:

    Se deixar adiar os ajustes vai sofrer mais ainda lá na frente. Licença prêmio, quinquênio, tem que extinguir esses penduricalhos urgentemente. Curso superior para soldado PM era só o que faltava. E bem que tentaram, porém dessa vez Robinho foi exxperto e vetou.

  15. Almir Dionísio da Silva disse:

    o que vamos é um maior sacrifício para o funcionalismo principalmente os do executivo.
    Vamos aguardar a posição da Assembléia e em outubro nós iremos agradecer a todos eles tirando-os da vida pública do RN.
    Esperamos que a população tenha consciência na hora de votar.
    O funcionalismo não pode pagar pelos desmandos desses políticos que só sugam o dinheiro público.

    • Gil disse:

      E vcs não sugam não por acaso. Se arranjarem 600 milhões vcs comem em 3 meses. Comeram quase 1 bilhão do IPE em 1 ano,

Governo divulgará ainda hoje se mantém cronograma de pagamento de salários

O Governo do Estado deverá divulgar ainda nesta quinta-feira (28) se será mantido o cronograma de pagamento de salários antecipado na semana passada pelo governador Robinson Faria.

Pelo cronograma, amanhã seriam pagos os salários de novembro que ainda não foram quitados.

Já até 10 de janeiro seria pago o 13º salário. O mês de dezembro seria pago até 30 de janeiro.

O calendário foi divulgado antes do governo federal anunciar que não ajudaria mais o Estado com aporte de R$ 600 milhões.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Roberto disse:

    Más, a comunicação, fornecedores, estão todos em dia, MP investigue que vocês acham o dinheiro.

  2. ontoino disse:

    Só chegará socorro financeiro se o governador renunciar. Infelizmente, é o único caminho. O governo federal não vai dar o status de salvador a alguém que não lhe convém.
    Renuncie, tenha humildade. Ninguém vai lhe ajudar, governador. Só ajudarão se for o vice no comando.

  3. Márcio Macedo disse:

    Estou indignado com tanta violência no nosso estado e o mais preocupante é que ninguém toma uma providência.” Quando digo ninguém “ me refiro aos políticos do nosso estado. Até quando vamos ficar assistindo esta situação , por favor tomem uma providência . A população do nosso estado não aguenta mais tanta omissão de vocês políticos.

  4. escritor disse:

    Alguma vez o governo federal disse pelas redes sociais ou em nota que iria ajudar o RN com 600 milhões? So vi na rede social do governador e de seu filho. Se estiver errado me corrijam. Me mostre.

  5. Jaguaraci disse:

    Sr governador,vossa exelencia precisa ter uma conversa com o governador do Estado do Ceará enquanto o senhor não consegue pagar a folha do funcionalismo el esta investindo em equipamentos e entregando viaturas

  6. Carlos Bastos disse:

    O Governo deveria entrar com uma ação no STF, pedido a sobra que o TJ tem para pagar os salários dos servidores do executivo.

  7. Então disse:

    Não repasse a verba para o judiciário pague os funcionários, tu já sabe né que tu não vai ganhar pra mais nada.

  8. silva disse:

    E no final, quem paga a conta é sempre o POVÃO!!!

    Ahhhhh Brasil sem jeito!

  9. silva disse:

    Está mais comprovado que nunca a forma macabra, com a qual o governo federal objetiva aprovar sua "reformas", estão pressionando de todos os lados, e ai dos governadores que não buscarem as reformas em seus Estados.
    E vejam que nos mais diversos discursos,a culpa recai sobre todo mundo, exceto sobre os atuais gestores!
    Como então há Estados que conseguem manter suas contas em dia??? MISTÉRIOOOOOOOOO

  10. M Xavier Torres disse:

    O que o governo poderá dizer? NADA!
    Vai ser mais do mesmo, vão anunciar que serão pagos os salários de quem ganha até R$ 4 mil, já que pagaram quem ganha até R$ 3 mil.
    Os professores tem o pagamento em dia, embora o ensino público, na grande maioria continue sem qualidade.
    É realmente vergonhoso ver o tamanho do egoísmo e falta de compromisso com o estado dos do judiciário e legislativo, com milhões em sobra, fruto dos repasses super dimensionados que foram exigidos do executivo, assistem a toda crise de braços cruzados, mesmo tendo em caixa os milhões que o executivo precisa para suprir o pagamento dos salários de seus funcionários. Nessa via de mão única, fica evidente ao povo do RN como os poderes tratam os problemas do estado e o respeito que tem aos cidadãos.

  11. Jacio Maranhão disse:

    O prefeito concluiu o 13 dos servidores do Município

  12. Mass disse:

    governador cancele a verba destinada a Câmara de deputados e pague os policiais e deixem os deputados fazerem greve por tempo indeterminado que não vai fazer nenhum mal a sociedade.

    • Sinval Carneiro disse:

      Falou uma VERDADE INCONTESTÁVEL.
      Deixe a turma da assembleia reclamando, em GREVE eterna, não fazem falta a sociedade, ao povo, afinal eles trabalham por eles e para eles, por suas eleições e seus benefícios. O que fazem pelo povo?
      Qual deputado foi a mídia falar do combate a crise financeira do estado?
      Qual deputado foi a mídia defender os povo contra os milhares de assaltos que acontecem todo dia?
      Qual deputado foi a mídia propor o combate ostensivo a violência?
      Qual deputado mostrou compromisso com seus eleitores diante dos vários problemas que a população enfrenta e se vê abandonadas?

    • JCabral disse:

      Só se ele estiver doido… Tiram ele do Governo, sairia primeiro do governo que o pagamento da Polícia.

  13. Assis Porto mirim disse:

    Governador o servidor está passando fome

  14. Cb Teófilo disse:

    O Governo não tem que falar nada ele ja disse. Agora se não tem palavra é outra coisa.

  15. Ems disse:

    Estamos ferrados !!! E olhe que prometeram a ajuda de 600 milhões em troca do IPE a 14%. Se tivesse sido aprovado estaríamos mais lascados do que nunca.

Governo, prefeituras e Comitê trabalham para limpar Rio Açu e restabelecer abastecimento na região

O Governo do Estado segue atuando em busca de alternativas para reestabelecer o abastecimento dos municípios da região Vale do Açu. Para definir e estruturar as ações de limpeza do Rio Açu, foi realizada nesta quinta-feira (14), em Assú, uma reunião específica com os órgãos ANA, SEMARH, IGARN, IDEMA, CAERN, Comitê da Bacia Hidrográfica, usuários e prefeituras.

Ficaram definidos os seguintes encaminhamentos:

A limpeza do Rio Açu deverá ser realizada em parceria com os munícipios da região, para que o fluxo das águas seja direcionado para o leito principal. A ação também deverá retirar obstáculos que assoreiam o rio, assim como detritos ou bancos de areia, que hoje dificultam a chegada da água na captação em Pendências;

Para tanto, IGARN, ANA e IDEMA providenciarão as autorizações para executar a limpeza no rio. Já a SEMARH e o IDEMA devem providenciar o policiamento ambiental para execução;

Para realizar o serviço de limpeza, as prefeituras de Macau, Alto do Rodrigues, Guamaré e Assú irão providenciar a contratação de 100h de Máquina Escavadeira tipo PC, cada uma. Totalizando 400 horas. Já Carnaubais e Pendências iram prover 50 horas de PC, cada. Confirmando assim 500 horas;

Mossoró irá verificar e confirma até a próxima segunda, dia 18, a possibilidade de dispor de 100h da máquina PC. Assim como os municípios de municípios de Itajá e Ipanguaçu, que confirmarão a possibilidade na mesma data, de 50h cada uma;

Além disso, a CAERN e o DIBA disponibilizarão duas retroescavadeiras durante todos os possíveis 15 dias de limpeza;

Técnicos do Governo do Estado estarão reunidos segunda-feira, dia 18, para preparar documentos legais e elaborar cronograma, no entanto, o início das ações só poderá ser definido mediante a contratação das máquinas pelas prefeituras.

Governo publica MP que libera saques de PIS/Pasep para idosos

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 24, traz publicada a Medida Provisória 797/2017, que altera lei complementar de 1975 para liberar saldos de contas de PIS/Pasep para homens com idade a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. Antes da MP, os recursos só podiam ser sacados quando o cotista completasse 70 anos.

As retiradas começam em outubro e terminam até março de 2018. O cronograma, critérios e formas de atendimento serão estabelecidos pela Caixa, quanto ao PIS, e pelo Banco do Brasil, quanto ao Pasep.

Anunciada nesta quarta-feira, 23, pelo governo federal, a medida deve liberar quase R$ 16 bilhões. Trata-se de recursos depositados em nome dessas pessoas pelos seus empregadores em um programa que durou até 1988. A estimativa do governo é que 8 milhões de pessoas sejam beneficiadas. Os menores valores a serem liberados são de R$ 750.

Governo estuda liberar saque do saldo do PIS e do Pasep para idosos

O governo estuda liberar o saque do saldo do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) para idosos, disse hoje (23) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, após participar de palestra, em Brasília, durante o Congresso Aço Brasil.

Ele não adiantou as regras, como idade para liberação do saque, e quanto será liberado. Disse que a proposta está em discussão com o presidente Michel Temer

“Estamos estudando isso. É projeto já em andamento, em discussão com o presidente. Vamos anunciar isso quando estiver de fato tudo aprovado”, afirmou.

Quem tem direito

Atualmente, os trabalhadores têm direito ao abono salarial e rendimentos do PIS/Pasep desde que cadastrados como participantes dos fundos até 4 de outubro de 1988 e não tenham sacado o saldo. A Caixa, responsável pelo PIS, e o Banco do Brasil, administrador do Pasep, fazem esse pagamento de acordo com um calendário anual.

O saque do saldo principal é permitido atualmente nos seguintes casos: aposentadoria; 70 anos completos; invalidez; reforma militar ou transferência para a reserva remunerada; câncer de titular ou de dependentes; portador de HIV; amparo social ao idoso, concedido pela Previdência; amparo assistencial a portadores de deficiência da Previdência; falecimento e em casos de doenças graves.

Governo lança edital para reforma da Central do Cidadão de Parnamirim

Reivindicar melhorias na qualidade dos serviços públicos oferecidos à população tem sido uma preocupação constante do deputado estadual Carlos Augusto. Entre as reivindicações, junto ao Governo do Estado, está a reforma da Central do Cidadão de Parnamirim.

Atendendo ao requerimento do deputado, o Governo do estado divulgou edital de licitação para contratação de empresa com o objetivo de reformar a Central do Cidadão do município.

Os investimentos já foram garantidos, através de empréstimo ao Banco Mundial. Quando concluída, a obra vai resultar em mais conforto e agilidade nos serviços aos usuários da Central do Cidadão.

“Quando concluída, a nova Central do Cidadão de Parnamirim vai oferecer um serviço de qualidade à população parnamirinense”, disse Carlos Augusto.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Manuel disse:

    Era pra aproveitar e reformar o batalhão de lá tá quase caindo na cabeça dos policiais.

Governo fecha novo texto para o Refis e amplia prazo de adesão

O governo vai estender, de 31 de agosto para 31 de outubro, o prazo de adesão ao programa de refinanciamento de dívidas tributárias com a União, o Refis. A equipe econômica também permitirá a redução do pagamento da primeira parcela devida, desde que o débito seja de até R$ 30 milhões, e não R$ 150 milhões, como foi colocado na proposta pelo relator, o deputado Newton Cardoso Júnior. Por outro lado, a equipe econômica não aceitará a ampliação de descontos sobre juros e multas, como está no parecer do relator.

Uma modalidade nova a ser oferecida permite ao devedor pagar 24% da dívida integral, sem desconto, em 24 vezes, a partir de outubro. Com isso, 3% da dívida será paga ainda neste ano. O restante poderá ser quitado com créditos de prejuízo fiscal ou outros créditos, como Pis/Cofins ou pelo Reintegra – Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras.

A proposta original prevê uma arrecadação de R$ 13 bilhões. Porém, com as mudanças de Cardoso, aprovadas pela comissão especial encarregada de analisar o tema, a receita estimada cairia para menos de R$ 500 milhões. A intenção de Meirelles é que a arrecadação fique próxima de R$ 10 bilhões.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. ALERTA disse:

    Para os empresários…TUDO. Para os trabalhadores… as reformas trabalhistas e previdenciária. Canalhas.

Governo publica MP com nova tributação do setor de petróleo

O governo federal publicou nesta sexta-feira, 18, no Diário Oficial da União (DOU) duas medidas que irão beneficiar as atividades de exploração e produção de petróleo no Brasil, conforme o Broadcast antecipou na véspera. Trata-se da Medida Provisória 795/2017, que estabelece uma nova tributação para o setor, e o Decreto 9.128/2017, que tem como ponto principal a prorrogação por mais 20 anos do Repetro, regime que suspende tributos federais na área de exploração offshore

Com o decreto, a vigência do Repetro vai até dezembro de 2040, e não mais só até dezembro de 2020, quando terminaria o programa. O fim do benefício fiscal do regime poderia inviabilizar a atividade de exploração no País, já que os tributos suspensos representam cerca de 50% do valor do investimento.

Pela Medida Provisória, a suspensão dos tributos dentro do regime especial alcançará a importação de bens com permanência definitiva no País e que sejam destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos. Essa suspensão refere-se a Imposto de Importação, IPI, PIS-Pasep Importação e Cofins-Importação.

A retirada de tributos federais também valerá para importação ou aquisição no mercado interno de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem para serem utilizados integralmente no processo produtivo de produto final destinado a atividades do setor. Nesse caso, também serão suspensos PIS e Cofins, além dos outros quatro tributos.

A MP ainda estabelece que, para fins de determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), poderão ser integralmente deduzidas as importâncias aplicadas, em cada período de apuração, nas atividades de exploração e produção de jazidas de petróleo e de gás natural.

Dentre outros benefícios, a MP zera a alíquota de imposto de renda sobre algumas operações e também aumenta a cobrança de impostos sobre as empresas estrangeiras, colocando-as no mesmo nível em que hoje está a Petrobras.

Segundo fontes de mercado, as mudanças trazidas pela MP darão mais segurança jurídica à tributação do setor, além de tornar o regime brasileiro mais próximo do internacional. As alterações do texto que envolvem alíquotas e suspensão tributária só produzirão efeitos a partir de janeiro de 2018, assim como as novas regras instituídas no decreto do Repetro.

Tomba agradece Governo pela recuperação de estradas da Região do Trairi

O deputado estadual Tomba Farias (PSB) agradeceu, em nome da população do Trairi, o início da recuperação das estradas da Região, autorizada pelo Governo do Estado. De acordo com o parlamentar, em pronunciamento nesta quarta-feira (16) na Assembleia Legislativa, as obras foram iniciadas no município de Japi e seguem para outras cidades em breve.

“Há 10 dias, fiz um pedido ao general Fraxe, diretor do Departamento de Estradas de Rodagem, e também ao governador Robinson Faria, que realizassem obras de tapa-buraco nas vias que levam às cidades da Região e agora quero agradecer pelo início das obras, que são importantíssimas para a segurança dos motoristas que transitam na localidade”, disse ele.

Além da via que leva à Japi, Tomba Farias ressaltou a necessidade de recuperação das estradas de Coronel Ezequiel, Sítio Novo, Tangará, Lajes Pintadas e Campo Redondo. Em aparte, o deputado estadual Vivaldo Costa (PROS) também agradeceu ao Governo pela recuperação das vias do Seridó.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Kleber disse:

    Sera que tem algum fantasma rodando as estradas do trairi?

Até 2020, país terá rombo fiscal de meio trilhão de reais, prevê governo

Uma conta de meio trilhão de reais. É este o tamanho do rombo nos cofres públicos previsto para os próximos anos pelo governo, que refez os cálculos da dimensão do desequilíbrio fiscal da economia brasileira. Até 2020, segundo a proposta de revisão de metas fiscais anunciadas nesta terça-feira, o governo federal acumulará déficit de R$ 522 bilhões.

Antes da revisão das metas, essa fatura seria de R$ 323 bilhões, mas a equipe econômica ampliou a previsão de rombos para os próximos três anos. Em 2020, os cálculos originais previam contas no azul, mas isso também foi revisto. Agora, há uma projeção de déficit de R$ 65 bilhões. No total, a revisão acrescentou R$ 199 bilhões à previsão de déficit entre 2017 e 2020, tudo isso sem contar os resultados dos estados, municípios e das estatais federais.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Antônio disse:

    O povo critica muito.
    O fato é que há um rombo.
    Ninguém quer cortar nada.
    Se cortar na educação, reclamam. Tem que dar fies, universidades , 200 ifs, bolsas famílias, etc.
    Quanto à existência de falcatrua, é o que a lava-jato e outras comprovam.
    Refinaria Abreu e Lima saiu por 40 bilhões…
    Só não sei se o valor dessas falcatruas é suficiente para gerar esses rombos.
    Parte dos desvios está sendo recuperada.
    Parece que o rombo é decorrente em parte dos gastos que só fazem subir e da economia que não se recupera logo.
    O desgoverno do PT criou a cultura da abundância
    Passou a idéia de que havia dinheiro sobrando.
    Então, ah, faz aí 4 milhões de minha casa minha vida, a preços absurdos.
    Antes do minha casa minha vida toda para pagar, uma casa custava 40 mil. Em menos de um ano, passou para 80 mil.
    E isso para o cidadão trabalhador pagar ou o governo.
    Aí o desgoverno, Ah, abre aí 200 ifs. Dinheiro não falta…
    E o coronel nordestino ainda queria trem bala a 30 bilhões e copa do mundo, arena das dunas, olimpíadas, etc.
    Mas acho que Temer falha em não priorizar a recuperação da economia. Só fala em cortar da população.
    Poderiam fazer um corte de 20% no legislativo, corte em diárias, corte em coisas supérfluas
    Até mesmo viaturas policiais. Poderiam ser mais baratas.
    Por que pagar 200 mil reais numa picape cabine dupla?
    Ou comprar computadores por 3 mil reais?

  2. Ceará-Mundão disse:

    O povo brasileiro precisa decidir qual tipo de país deseja legar a seus descendentes. "Não há almoço grátis" ou seja, se fizermos a opção por um Estado enorme, onipresente, precisaremos entender que precisaremos de alta carga tributária que custeie toda essa máquina. Esse déficits nada mais é que o resultado disso. Além do alto custo para o contribuinte, a máquina governamental é o campo de atuação dos desonestos, ambiente propício para a corrupção, que só ocorre onde há dinheiro público. E tem a questão da eficiência dos gastos com essa máquina pública. Comparemos a Petrobrás com as grandes petrolíferas mundiais e entenderemos como a coisa funciona. A nossa estatal produz muito menos que as empresas privadas do setor a um custo muito maior. E tem a corrupção, que veio à tona com as recentes investigações. Dinheiro tem que ser tratado com respeito, coisa que não acontece com a máquina estatal. E nunca ocorrerá, não nos iludamos.

  3. antonio pereira disse:

    Esses políticos são os culpados pelo rombo nos cofres públicos. Esses desgraçados não falam em diminuir o nº de ladrões no congresso, extinguir com cargos comissionados, diminuir suas verbas de gabinete. Só tem uma solução: PENA DE MORTE para POLÍTICO.

  4. Ceará-Mundão disse:

    O povo brasileiro precisa decidir que tipo de país deseja para os seus filhos e netos. "Não existe almoço grátis". Ou seja, se o nosso povo cair na falácia da esquerda política e apoiar a ideia de uma máquina estatal hipertrofiada e ineficiente, tem que se acostumar com "déficit público", altíssima carga tributária, corrupção… Apenas um Estado "enxuto" poderá MINIMIZAR a roubalheira (sempre haverá gente desonesta no mundo) e maximizar o uso do nosso dinheiro, que poderá ser aplicado naquilo que realmente interessa ao nosso povo. Os recursos serão sempre limitados e precisarão ter sua aplicação vigiada. Mas, não adianta desejar um estado enorme, superlotado de estatais, órgãos e servidores, e reclamar dos impostos e da corrupção. Político desonesto precisa da máquina pública para por em prática suas más intenções. Comparemos a nossa Petrobrás, por exemplo, com as grandes petrolíferas mundiais e veremos como a coisa funciona.

  5. Luis Claudip disse:

    Pensei que aquela PEC 55 de limite de gastos ia resolver tudo. É mais desculpa pra sucatear educação enquanto existem 100 mil cargos comissionados fora os fantasmas, apartamentos funcionais para personal stylist de Primeira Dama, segurador de cadeira do STF, juiz ganhando meio milhão de reais de salário entre outras barbáries do país que absolve a corrupção.

  6. JCabral disse:

    Com 3,6 bilhões, para gastar na eleição, é claro que teremos um rombo…

  7. Zé Bonitinho. disse:

    Conselho para funcionários públicos: quem ganha bem comece a deixar de gastar com besteira, reduzir o padrão de vida e procurar guardar dinheiro. Aos que ganham menos, procure viabilizar um complemento e evitar dívidas, porque a coisa só vai piorar daqui em diante. Quem avisa amigo é.

  8. carlos alberto disse:

    É muito engraçado para não usar outro termo, mas eles estão querendo iludir a quem ? porque os culpados são eles " políticos" que só fazem roubar e não saciam com pouco, são quinhentos anos de baderna. Infelizmente a maioria do povo é sem noção e lamentavelmente esquece com facilidade e é justamente nesse ponto que eles se dão bem, pelo "alzheimer" da nossa população. Chora povo Brasileiro. ! É o que resta, povo covarde e medíocre.

  9. ricardo disse:

    Culpa deles mesmo… Vamos da uma dica pra eles diminuírem o próprio salário, quem ta d acordo?

  10. Lorena Galvão disse:

    Claro que tem rombo, estes ladroes politicos , aprovaram uma roubalheira grande , o financiamento de campanha em bilhões, agora eu vote nestes vermes, tenho nojo

    • M. D. R. disse:

      Diga a participação do POVO, para esse roubalheira, até agora ñ fez diferença entre o Ptelhada, pelo o contrário metendo a mão dos assalariados em especial o funcionalismo público geral. O certo seria confiscar os bens destes corruptos.

Governo adia de novo divulgação de metas fiscais de 2017 e 2018

Depois de várias idas e vindas, a equipe econômica voltou a adiar o anúncio das metas fiscais de 2017 e 2018. Por volta de meio-dia, a equipe econômica divulgou que o evento seria às 15h30 desta terça-feira. Sem maiores explicações, pouco mais de uma hora depois avisou que a solenidade seria nesta quarta-feira, às 10 horas. O adiamento seria por dificuldade para concluir a apresentação do evento, segundo a assessoria.

A meta deste ano deve subir de um déficit primário de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Já a do ano que vem deve passar de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões.

Junto da revisão, o governo vai anunciar as medidas serão adotadas para garantir o cumprimento do resultado. Embora o rombo tenha aumentado nos dois anos, o governo ainda vai precisar reduzir gastos e aumentar receitas para cons

A meta deste ano deve subir de um déficit primário de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Já a do ano que vem deve passar de R$ 129 bilhões para R$ 159 bilhões.

Junto da revisão, o governo vai anunciar as medidas serão adotadas para garantir o cumprimento do resultado. Embora o rombo tenha aumentado nos dois anos, o governo ainda vai precisar reduzir gastos e aumentar receitas para conseguir fechar as contas. Entre as ações estão medidas de redução de despesas com funcionalismo público e de reforço nas receitas.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. CURITIBA JÁ disse:

    Muito simples não vai ter meta, mas quando a meta for alcançada ela sera dobrada

Governo deve anunciar hoje mudança da meta fiscal

O presidente Michel Temer e os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, terão hoje (14) a reunião final para definir em quanto vai aumentar a meta de déficit primário para este ano e para 2018. Em nota conjunta enviada na última quinta-feira (10), as duas pastas informaram que qualquer decisão será anunciada imediatamente depois de tomada.

O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo, desconsiderando os juros da dívida pública. Originalmente, a meta de déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para o próximo. No entanto, a arrecadação ainda em queda e uma série de frustrações de receitas dificultaram o cumprimento da meta original.

Primeiramente, o Tribunal de Contas da União (TCU) mandou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) refazer o edital do leilão de renovação de concessão de usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), que renderia R$ 11 bilhões aos cofres federais este ano.

A segunda versão do programa de regularização de ativos no exterior, conhecida como repatriação, arrecadou apenas R$ 1,61 bilhão, contra R$ 13 bilhões inicialmente previstos. As alterações na medida provisória que criou a renegociação especial de dívidas com a União também podem diminuir a previsão de arrecadação, caso o governo não consiga reverter essas mudanças.

Por fim, o governo teve de recuar de duas medidas que elevariam as receitas. O aumento do Programa de Integração Social e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre o etanol foi parcialmente revertido, reduzindo a previsão de arrecadação em R$ 501 milhões.

Na semana passada, o governo revogou a medida provisória (MP) que acabaria com a desoneração da folha de pagamento para 46 dos 52 setores beneficiados pela política. A MP, que trancava a pauta da Câmara dos Deputados, perdeu a validade na última quinta-feira (10) e foi revogada sem passar por votação. O governo enviará um projeto de lei sobre o assunto. A revogação resultará em perda de R$ 4,8 bilhões.

Incertezas

O governo enfrenta ainda incertezas com receitas extraordinárias. Em julho, o TCU emitiu um alerta de que a União terá dificuldades em arrecadar R$ 19,3 bilhões por causa de receitas de concessões que podem não entrar no caixa do governo em 2017. Além dos R$ 11 bilhões dos leilões de hidrelétricas, que não vão mais entrar nos cofres federais este ano, o governo fará um leilão de R$ 8 bilhões de concessões de petróleo e gás no próximo mês.

A equipe econômica também pretende concluir a venda de ações do Tesouro no IRB-Brasil, empresa que detém o monopólio do mercado de resseguros no país, e privatizar a Caixa Seguridade e a Lotex, empresa de loterias. As vendas, no entanto, precisam ser concluídas até outubro para que os recursos ingressem no caixa do governo ainda este ano.

Governo federal quer mudar modelo de atendimento básico de saúde no País

O Ministério da Saúde apresentou nesta quinta-feira, 10, as novas propostas para a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Entre as alterações relacionadas à gestão estão a possibilidade de financiamento de outros modelos de atenção básica, além da Estratégia de Saúde da Família (ESF), e a unificação das funções dos agentes comunitários e de combate às endemias. Há ainda mudanças no acesso às Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e implementação obrigatória do prontuário eletrônico (mais informações nesta pág.).

Segundo o ministério, ao possibilitar o financiamento de outros modelos de atenção básica, será possível aumentar o número de equipes assistidas pelos Núcleos de Apoio à Família (Nasf). Atualmente, apenas equipes da Estratégia de Saúde da Família recebem suporte.

Outra alteração é que, pela nova PNAB, cada UBS teria autonomia para compor as equipes como julgar necessário. Hoje, elas são formadas por, no mínimo, um médico generalista ou especialista em Saúde da Família, um enfermeiro, um auxiliar ou técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde. Dentistas podem integrar o grupo.

O governo também quer que a UBS passe a receber a indicação de um gerente, que não precisaria ser da área de saúde – hoje há muitos enfermeiros com a incumbência. E aposta na integração da atenção básica com outras áreas, como a vigilância em saúde. Com isso, o Agente de Combate à Endemia poderia compor as equipes com Agentes Comunitários de Saúde. Dessa forma, haveria a unificação do agente comunitário com o de combate às endemias.

“O que estamos fazendo é adequar o PNAB à realidade do País”, afirmou ontem o ministro da Saúde, Ricardo Barros. De acordo com ele, as propostas devem começar a ser implementadas no fim deste mês – os municípios têm autonomia para aderir ou não às mudanças

As medidas foram criticadas por especialistas e entidades ligadas à saúde pública. A Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) e a Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz) lançaram notas oficiais contra as propostas. “O texto repete várias vezes que a Saúde da Família é estratégica, mas rompe com essa suposta prioridade ao estabelecer que usará verbas específicas para financiar outras formas de atenção básica”, afirma a pesquisadora Ligia Giovanella, da Ensp-Fiocruz.

Para as instituições, ao permitir que o gestor municipal flexibilize equipes de atenção básica, a revisão da PNAB revoga a prioridade do modelo assistencial de Saúde da Família. Segundo Lígia, a mudança poderá minar um dos aspectos que tornou a ESF uma “iniciativa exemplar”, reconhecida internacionalmente. “Hoje, os profissionais das equipes trabalham em tempo integral, e isso é uma característica fundamental para estabelecer o vínculo com os pacientes de cada comunidade. Na nova conformação, qualquer grupo de profissionais, independentemente da carga horária, será considerado de atenção básica – e drenará os recursos.”

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. João Silva disse:

    Em primeiro lugar, isto é o que dá um empresário de uma área adversa ser Ministro da Saúde. Aliás, e ainda mais, despreparado para a função. A Estratégia de Saúde da Família, de longe, vem de muitos anos de sucesso, originalmente no Reino Unido, extendendo-se, posteriormente, para outros países e continentes. Foi implantada no Brasil com a denominação de "Médico da Família", nos anos 80. No modelo original, existiam equipes básicas, com médico(s), enfermeira(o)s, dentistas, assistentes sociais, bioquímico(a)s, nutricionistas, psicologa(o)s, tecnico(a)s de enfermagen, odontologia e laboratório, administrador e serviços gerais. Tempo integral, que remunerava no dobro das unidades básicas. Por questões es políticas, foi encerrado, no RN. Mas, enquanto funcionou, foi muito bem, com parceria ampla com a comunidade. É. Parece que a especialidade destes governos destes últimos 20 anos é redescobrir – e patentear- modelos antigos de serviço público.