Governo anuncia liberação de 100% do orçamento de universidades federais

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O Ministério da Educação anunciou nesta sexta-feira (18) o descontingenciamento do orçamento das universidades federais, que foi possível a partir de um remanejamento do orçamento do MEC. “Cem por cento de todo o orçamento para o custeio das universidades federais e institutos estão sendo descontingenciados neste momento”, disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub, em entrevista à imprensa.

Segundo ele, o contingenciamento não chegou a prejudicar nenhuma das ações da pasta. “Foi feita uma boa gestão. Administramos a crise na boca do caixa. Vamos terminar o ano com tudo rodando bem”, acrescentou.

De acordo com o secretário executivo do ministério, Paulo Vogel, estão sendo liberados R$ 1,1 bilhão dos R$ 19,6 bilhões que já estavam previstos para as despesas discricionárias do MEC. Vogel disse que o valor está sendo realocado de outras despesas ministeriais.

Enem

Na entrevista, Waintraub disse ainda que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cujas provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro, corre tranquilamente este ano. “As provas já foram impressas. Os alunos que se preparem”.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Estudante disse:

    Olha aí os recursos "cortados" sendo "descortados"… Agora, os cortes de verdade que vêm acontecendo na UERN (sem nenhuma manifestação do pessoal que foi às ruas "pela educação") vão ser liberados em sua totalidade? Ou perderam mesmo pelo pé?

  2. Hulkenberg disse:

    Cadê os trancas RUAS??
    Cadê os baderneiros?
    Arruaceiros mijador de poste??
    Vão sair pisando na língua??
    Kkkkkkk
    O mito Ta arrumando a casa pra desespero dos desesperados.
    Kkkkkk
    Da lhe mito.
    Ladrão nunca mais.

Governo defende inclusão de Oiticica e Projeto Seridó nas emendas federais para 2020

Fotos: Divulgação

Representando a Governadora Fátima Bezerra, o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, participaram nessa terça-feira (16), na Câmara dos Deputados, em Brasília, da reunião da bancada federal do Rio Grande do Norte que discutiu a alocação de emendas parlamentares para o Orçamento 2020.

Durante o encontro, o titular da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) defendeu a inclusão de dois projetos na área de recursos hídricos, considerados prioritários pelo Governo do Estado: O Projeto Seridó, um plano básico para implantação de adutoras na região do Seridó, e a conclusão Barragem de Oiticica.

“A preocupação da Governadora Fátima Bezerra é viabilizar o financiamento dessas obras para estruturar de vez a região. Nossa proposta foi muito bem recebida pelos parlamentares, agora a bancada vai decidir o que realmente acha importante” disse o secretário.

João Maria ressalta ainda que o diálogo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) sobre o convênio do Projeto Seridó está avançado: “Na nossa última reunião, o MDR sinalizou que quando as emendas parlamentares forem liberadas, será aberto o sistema de convênios para incluirmos os dados técnicos do convênio no valor de R$ 150 milhões”.

Na ocasião, secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, defendeu a inclusão de projetos nas áreas da educação, infraestrutura, saúde e segurança.

Projeto Seridó – O projeto consiste na construção de um sistema com sete adutoras totalizando 300 km de extensão que vai garantir oferta hídrica humana a toda a população dos 25 municípios da Região do Seridó pelos próximos 50 anos. Os projetos executivos dos sistemas adutores, bem como suas interligações, já se encontram em fase final de execução pela Semarh.

Barragem de Oiticica – A obra da construção da parede da reservatório se encontra 78% concluída. A Semarh está iniciando a etapa de supressão vegetal da bacia hidráulica, onde acontece retirada de todo material orgânico (vegetação nativa) da área que será inundada, visando garantir a qualidade da água a ser armazenada no novo reservatório. Orçada em 550 milhões de reais beneficiará aproximadamente 800 mil pessoas em 43 municípios do estado.

Governo informa que pagamento de bolsas do CNPq está garantido este ano: “Os pesquisadores podem dormir sossegados, e eu também”, diz ministro

Ministro de Ciência e Tecnologia, Marcos Pontes: “Os pesquisadores podem dormir sossegados e eu também até o final do ano” – Valter Campanato/Arquivo Agência Brasil

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) anunciou nesta quinta-feira (17) que os recursos para o pagamento das bolsas de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) estão garantidos até o fim do ano.

Segundo a pasta, foi efetuada a suplementação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 para pagamento das bolsas para outubro, novembro e dezembro no valor de R$ 250 milhões. Desse total, R$ 93 milhões serão disponibilizados por meio do Projeto de Lei (PLN) nº 41, enviado ao Congresso Nacional em 15 de outubro.

O restante, R$ 156,9 milhões, será disponibilizado por meio de portaria que deverá ser assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, nos próximos dias.

Para 2020, a proposta de lei orçamentária já prevê recursos para as atividades do CNPq e o problema não deve se repetir, segundo o ministério. De acordo com a pasta, a situação deste ano ocorreu devido ao orçamento insuficiente da lei orçamentária aprovada em 2018 que destinou recursos inferiores ao que era necessário para o CNPq.

“Havia uma preocupação muito grande com o pagamento das bolsas do CNPq. São 84 mil pesquisadores desde iniciação científica até pesquisadores seniores na espera desse resultado”, disse o ministro Marcos Pontes. “Os pesquisadores podem dormir sossegados e eu também até o final do ano”.

CNPq e Capes

Marcos Pontes reiterou seu posicionamento contrário a uma eventual fusão entre o CNPq, subordinado à sua pasta, e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério da Educação (MEC).

“Recebemos a proposta do MEC com relação a esses estudos de junção da Capes com o CNPq e uma resultante ficando no MEC. É possível a convivência, como já tem sido, das duas agências, cada uma com sua tarefa e um trabalho administrativo de gestão para reduzir os custos”, afirmou Pontes. “Vamos ter uma reunião com a Educação para discutir quais serão os destinos, mas a junção das duas é extremamente improvável”.

No último dia 11, em sua conta no Twitter, Marcos Pontes afirmou que a posição do MCTIC era contrária à fusão, pois seria prejudicial ao desenvolvimento científico do país.

Agência Brasil

Incentivo à regularização de dívidas: entenda MP do Governo que pode dar até 70% de desconto para pessoa física e microempresa

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, uma medida provisória com regras para facilitar acordos entre a União e seus devedores, com o objetivo de quitar as dívidas.

No caso de cobrança de dívida tributária ativa, o governo informou que a MP poderá auxiliar 1,9 milhão de devedores a regularizar seus débitos com a União, que superam R$ 1,4 trilhão. Uma das possibilidades é dar um desconto de até 50% sobre o total dessa dívida no caso de pessoa física e micro ou pequena empresa – esse percentual pode avançar a 70%.
Assinada em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a medida é chamada pelo governo de MP do Contribuinte Legal.

O texto regulamenta a chamada transação tributária, prevista no Código Tributário Nacional como uma ferramenta para regularização de débitos com o governo. A negociação para regularizar as dívidas poderá ser feita pela União, autarquias e fundações.

De acordo com o Ministério da Economia, a transação tributária “representa uma alternativa” fiscal mais “justa” do que os sucessivos programas de refinanciamento de dívidas, os chamados refis, adotados ao longo dos anos por vários governos.

Os refis adotavam regras gerais, que valiam para grandes conjuntos de devedores. As negociações previstas pela nova MP serão feitas com grupos menores e, por isso, de acordo com o governo, as particularidades individuais serão levadas mais em conta.

Previsão de arrecadação

O governo informou que, “ao considerar uma estimativa conservadora”, a MP poderá alcançar arrecadação de cerca de R$ 15 bilhões ao longo de três anos.

R$ 5,5 bilhões em 2020
R$ 5 bilhões em 2021
R$ 4,4 bilhões em 2022

Formas de negociação

Em entrevista após a cerimônia, técnicos do governo explicaram que serão lançados editais ou portarias para que os contribuintes tenham a possibilidade de fazer a transação tributária, mediante adesão ou proposta. Nos atos, serão estabelecidas as condições e requisitos para o público-alvo da negociação.

De acordo com o Ministério da Economia, a negociação para o pagamento da dívida será aplicada em duas possibilidades:

Transações de cobrança da dívida ativa (valor efetivamente devido pelo contribuinte)

Transações de litígio tributário (dívidas contestadas na Justiça)

Dívida ativa

De acordo com o Ministério da Economia, as negociações para o pagamento da dívida ativa têm as seguintes possibilidades:

Desconto de até 50% sobre o total da dívida, percentual que pode aumentar para até 70% no caso de pessoa física e micro ou pequena empresa;

Pagamento em até 84 meses, que pode aumentar para cem meses nos casos de micro ou pequenas empresas;

Possibilidade de concessão de moratória, uma carência para o início dos pagamentos.

A negociação não inclui multas criminais ou decorrentes de fraudes fiscais;

As reduções ocorrem sobre as parcelas acessórias da dívida (juros, multas, encargos), não atingindo o valor do principal.

Litígios tributários

No caso das transações de litígios tributários (dívidas , o governo avalia que poderá encerrar “centenas de milhares de processos”, que envolvem valor superior a R$ 600 bilhões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e R$ 40 bilhões garantidos por seguro e caução.

Entre as regras para a transação, estão:

Edital poderá prever descontos e prazo de até 84 meses para pagamento;

Envolve contencioso administrativo e judicial;

A transação envolverá concessões recíprocas entre as partes;

A transação não poderá contrariar decisão judicial definitiva e não autorizará a restituição de valores já pagos ou compensados.

Bolsonaro fala em ‘MP da segunda chance’

Em discurso, Bolsonaro destacou as vantagens da MP. Na opinião do presidente, a medida “visa atender a quem produz” no país. O presidente ainda destacou que as pessoas que desejam empreender perceberão que o Estado “está menos em cima” dos cidadãos.

O presidente chamou a medida de “MP da segunda chance”. Ele afirmou que o governo deseja dar “uma segunda chance”, assim como em relacionamentos amorosos, para pessoas que tenham dívidas.

O presidente afirmou que o governo não pode observar o empreendedor apenas como uma “fonte de renda”.

“Não podemos nós, Estado, olhar para o contribuinte e termos uma ideia de que ali tem uma fonte de renda para nós”, disse.

Bolsonaro também afirmou no discurso que investidores recuperam a confiança no Brasil em razão de o país deixar “cada vez mais” de ser “socialista”.

“[Os investidores] Estão acreditando em nós. Isso vem de onde? Do restabelecimento da confiança, de cada vez mais nós deixarmos de sermos socialistas na economia […]. O Brasil não pode ser socialista na economia. Uma interferência enorme por parte do Estado em cima de quem produz”, afirmou.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. CELINA disse:

    Parabéns meu Presidente, o povo e os pequenos é médios empresários não tem mais como trabalhar endividados. Essa é a atitude de um grande gestor de uma Nação que honra o seu povo.

  2. Brasil disse:

    Parabéns Bolsonaro, nessa crise, quem mais gera em prego e mantém esse país, são as empresas e estão passando por dificuldades. Bola cheia com certeza, espero que os partidos de esquerda não se posicionem contrários.

Governo avança no processo de implementação do Parque Tecnológico do RN

FOTO: ASSECOM/RN

A governadora Fátima Bezerra reafirmou o compromisso do Governo do Estado com a viabilização do Parque Tecnológico do Rio Grande do Norte e o aporte de R$ 8 milhões, via Banco Mundial para a implementação do projeto. A afirmação foi feita pela chefe do Executivo estadual na tarde dessa segunda-feira (14), quando recebeu representantes da UFRN e do Instituto Metrópole Digital para tratar do processo para a implantação do parque.

Apresentado inicialmente no dia 27 de setembro passado, em reunião conjunta entre o Governo do Estado e o Banco Mundial, o parque é destinado ao desenvolvimento de pólos de inovação e empreendedorismo nas áreas de energia eólica, solar, mineração, aquicultura, pesca, têxtil, fruticultura, turismo e serviços avançados.

Na reunião desta terça-feira foram apresentados os estudos de viabilidade financeira e econômica do Parque. A expectativa é que a primeira etapa seja concluída até dezembro de 2020 e as atividades sejam iniciadas em janeiro de 2021. “Há um entendimento de que o Rio Grande do Norte precisa de um parque para se colocar à altura dos desafios em termos de tecnologia e pesquisa. Estamos reafirmando o aporte destes recursos, bem como o nosso interesse na governança do parque”, ressaltou Fernando Mineiro, secretário estadual de Gestão de Projetos e Metas.

O Parque Tecnológico aproveitará a estrutura de um prédio de 15 mil metros quadrados localizado no Campus do Cérebro, em Macaíba, concebido para ser uma escola de ensino fundamental mas que deixou de receber os recursos necessários por parte do Governo Federal. Na primeira etapa, serão ocupadas 36 salas, comportando administração, salas de reunião, empresas, aceleradoras, incubadoras, refeitório e banheiros.

“Até agora, o projeto conta com catorze parcerias, sendo cinco instituições de ensino e pesquisa, Sebrae, Fecomercio e as prefeituras de Natal, Macaíba, Parnamirim. Todos nós queremos que o Parque seja implementado para viabilizar o início das atividades em janeiro de 2021”, destacou a professora e ex-reitora da UFRN, Ângela Paiva.

Além das autoridades já citadas, participaram da reunião o assessor Técnico da SEDEC, Pedro Lima, o secretário de Gestão de Projetos da UFRN, André Gurgel e o diretor da Agência de Inovação, Daniel de Lima Pontes.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Se Fatão GD tivesse algum resquício de humildade não hesitaria em reconhecer o mérito de Rogério Marinho, dando ao parque tecnológico o nome do ex-deputado tucano. Afinal RM foi, a seu tempo, a única voz no deserto político potiguar que se empenhou para viabilizar a implementação do Instituto Metrópole Digital, marco zero de todo esse movimento.

  2. Antonio Barbosa Santos disse:

    Fernando Mineiro é a cara do desânimo e da falta de ações desse Governo.

Governo do Estado institui comando para unificar ações de enfrentamento ao derramamento de óleo

Fotos: Elisa Elsie

Para unificar as ações dos vários órgãos federais, estaduais, municipais e organizações sociais diante do surgimento do material oleoso que atinge o litoral do Rio Grande do Norte, o Governo do Estado decidiu nesta segunda-feira, 14, instituir um comando unificado coordenado pelo Idema – Instituto de Defesa do Meio Ambiente.

“Mesmo com o RN sendo o Estado menos afetado da região Nordeste em quantidade de óleo nas praias, precisamos ter uma atuação forte e eficiente para evitar problemas e proteger o meio ambiente”, afirmou a governadora Fátima Bezerra ao participar de ampla reunião no auditório da Governadoria.

Fátima acrescentou que o comando unificado visa o monitoramento mais efetivo e eficaz para superar o problema e informou que, semana passada, fez solicitação de apoio diretamente ao Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, general Luiz Eduardo Ramos. “O general me disse que iria imediatamente repassar nossa solicitação ao presidente da República para que o Governo Federal possa nos ajudar”. O comando unificado tem reunião marcada para a próxima quinta-feira, 17, às 9h, no Parque das Dunas de Natal, para dar andamento às ações.

No âmbito do Governo do Estado o último levantamento feito pelo Idema, neste dia 12, dos 43 pontos anteriormente constatados, 11 não apresentaram manchas de óleo. Em 22 pontos ainda havia ocorrência. “Existe o problema, mas o RN não é o Estado mais afetado. Estamos articulando o Comando Unificado interinstitucional integrado pelo Ministério do Meio Ambiente, Ministério público Federal, Polícia Federal, secretarias e órgãos estaduais e municipais, ONG’s e organizações do setor privado para atuarmos de forma coordenada e dar transparência às informações, explica Leonlene Aguiar, diretor-presidente do Idema.

Ele ainda informou que o material oleoso deve ser recolhido e armazenando respeitando normas de segurança. O Idema produziu cartazes orientando a população e distribui e locais de grande movimentação, promoveu reuniões nas prefeituras, escolas e com os trabalhadores nas praias. Leonlene informa que se água estiver oleada a pessoa não deve entrar no mar e também evitar contato com o material desconhecido depositado na areia ou rochas.

UERN

Através da UERN, o Governo do RN está atuando na proteção aos animais afetados pelo óleo na área que compreende os estados de Pernambuco ao Maranhão. “Montamos uma equipe com 25 pessoas que se revezam 24 horas. Oito animais foram atingidos e houve cinco óbitos”, disse o professor Flávio Lima, coordenador do Projeto Cetáceos da Costa Branca criado a 21 anos pela Universidade Estadual. O projeto resgata, descontamina e reabilita cetáceos e avalia a contaminação de áreas de habitat.

Fátima reiterou a necessidade do propósito do comando unificado: “Temos responsabilidade com a população. É obrigação dos governos federal, estadual, prefeituras e organizações sociais. Cobramos ao Ministério do Meio Ambiente orçamento para o Ibama neste momento. E ações mais efetivas, até por que ninguém sabe até hoje, com certeza, qual o tipo do óleo. Nos move o espírito público e o compromisso com a população”, encerrou.

O secretário de Meio Ambiente do município de Tibau do Sul, Leonardo Tinoco, cobrou ação mais efetiva dos órgãos do Governo Federal, já que área beira mar é legalmente de responsabilidade da União. Cobrou também a disponibilização das imagens de satélite pelo Ibama e apoio financeiro para custear a limpeza das praias.

ENCAMINHAMENTOS

No esforço conjunto para minimizar impactos ambientais que afetam o ecossistema e o turismo e a economia foram definidas ações nos âmbitos dos governos federal, estadual e municipal.

GOVERNO FEDERAL:

– Realizar e divulgar de forma sistemática o monitoramento das informações;

– Manter todos os relatórios do Ibama no site, vez que estão sendo substituídos;

– Antecipar-se com ações se novas manchas de óleo surgirem para evitar atingir a costa:

– Divulgar maiores informações sobre as investigações quanto a origem do material oleoso;

– Disponibilizar os laudos já realizados pelas instituições do governo ou parceiros.

GOVERNO ESTADUAL:

– Criação de Comando Unificado de Incidentes para definição de um Plano de Ação de Resposta à Crise;

– Continuar o monitoramento das praias e da balneabilidade, além das orientações necessárias;

– Articular com empresas e instituições que podem disponibilizar EPI e material para coleta e armazenamento adequado:

– Articular a participação das universidades para apresentar informações técnicas e auxiliar com o conhecimento na execução das ações;

– Fazer parcerias com a iniciativa privada, organização e parceiros que possam realizar mutirões de limpeza (grupos de voluntários);

– Obter apoio da imprensa local na divulgação de informações.

GOVERNO MUNICIPAL

– Continuar realizando a limpeza das praias;

– Acondicionar devidamente o material para posterior solução de descarte;

– Obter apoio da imprensa local na divulgação de informações.

REPRESENTAÇÕES

A reunião convocada pelo Governo do Estado teve a participação dos dirigentes estaduais Leonlene Aguiar (Idema), Manoel Marques (DER) e Caramuru Paiva (Igarn), da procuradora estadual Marjorie Madruga, dos secretários de Estado João Maria (Semarh), Gustavo Coelho (Infraestrutura), Fernando Mineiro (Gestão de Projetos), Ana Maria Costa (Turismo), do deputado estadual Francisco Medeiros, da frente parlamentar das águas da Assembleia Legislativa, do procurador da República, Victor Mariz, do superintendente do Ibama, Rondinelli Oliveira, do reitor do IFRN, Wyllys Abel Farkatt, e de representantes da Marinha do Brasil, UFRN, Petrobras e da Superintendência do Patrimônio da União.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. #Lula Na Cadeia sempre disse:

    Nada ….o negócio agora é #Lulapreso ..não acredito como tem IDIOTA NO MUNDO

Governo do RN decreta situação de emergência por incêndios em Portalegre e Viçosa

Foto: Arquivo/registro no fim de semana

Em decorrência do aumento do número de incêndios florestais, o Governo do RN decretou situação de emergência nos municípios de Portalegre e Viçosa por 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período. O texto será publicado em edição extraordinária do Diário Oficial nesta quarta-feira (9). Além do aumento do número de incêndios, a medida considera os graves danos provocados à fauna e à flora, a dificuldade na recuperação natural das áreas devastadas pelo fogo, agravamento da situação hídrica do Estado e o impacto socioeconômico no setor agropecuário.

O decreto permite ao Corpo de Bombeiros contratar, mediante dispensa de licitação, as obras e os serviços necessários a mitigar as consequências provocadas pelos incêndios, além da aquisição de materiais e equipamentos necessários ao combate às queimadas. Será possível também adotar medidas preventivas junto aos municípios, dentre elas a formação e treinamento de brigadas de incêndio e ações educativas para a população.

Já são mais de 40 horas de combate ao fogo na serra do município de Portalegre. Segundo o Corpo de Bombeiros, 20 militares estão trabalhando no local com a ajuda de voluntários, carros-pipa e máquinas cedidos pela Prefeitura. Nesta quarta-feira, mais 20 bombeiros foram enviados à cidade para reforçar o combate ao incêndio. Equipe da Defesa Civil que está no município trabalha junto às coordenadorias de Defesa Civil de Portalegre e de Viçosa. Foi elaborado plano de ação que inclui o uso de drone para levantamento da área atingida e mapeamento dos locais de mais fácil acesso aos focos de incêndio.

Neste mês de outubro, até esta terça-feira (8), o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou 60 focos de incêndios no Rio Grande do Norte. Em agosto e setembro foram 52 e 81, respectivamente, contra um foco em junho e quatro em julho. Isso porque o último trimestre do ano é o período mais quente, com baixa umidade relativa do ar, aumento da intensidade dos ventos e, consequentemente, mais propício ao surgimento de focos de incêndio.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    A grande "obra" de governo da bravateira Fatão GD é essa: decretar estado de emergência. Desde a posse até agora, essa é a sua "cantiga da perua". Na malfadada (biodi)gestão petralha sobra problemática e falta solucionática. Na pisada em que vai o RN tende a se tornar mendigo da Paraíba.

  2. Pedro disse:

    É o nosso estado virando a Amazônia de Bolsonaro. Tantas críticas pelas queimadas na região norte e nem um segundo de preocupação com o que já é bastante sofrido. E nisso que dá ter governo não comprometido com o já sofrido semi árido. Acorda Governadora Bokus o estado que a senhoro governa, está abrindo uma cratera na camada de ozônio e vc nem-nem, haja incompetência.

Mapa das privatizações: governo tem 119 projetos anunciados e prevê realizar mais 22 leilões até fim do ano

Leilão da BR-364/365, realizado em 27 de setembro, foi o primeiro do governo Bolsonaro no setor de rodovias — Foto: Divulgação/Ministério da Infraestrutura

Apesar das persistentes incertezas sobre o processo de venda de estatais, a agenda de privatizações e concessões avançou em 2019 e foi ampliada. Somados os projetos iniciados ainda no governo Michel Temer e os anunciados na gestão do presidente Jair Bolsonaro, o número atual de ativos listados para serem oferecidos em leilões para a iniciativa privada está em 119, contra 69 no começo do ano.

Levantamento do G1 a partir dos dados disponibilizados pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) mostra que 29 leilões já foram realizados em 2019 e que outros 22 estão previstos para ocorrer até o final do ano.

O avanço das parcerias com a iniciativa privada e a privatização de estatais e serviços de aeroportos, rodovias, ferrovias, portos, entre outros ativos, é tratada pelo governo como fundamental para aumentar o nível de investimentos no país e também para liberar recursos públicos, uma vez que União e estados passam por uma gigantesca crise financeira em meio ao rombo das contas públicas.

Dos 119 projetos da carteira atual, 56 são concessões, sobretudo na área de transportes e energia, e 16 são privatizações (venda de controle ou desestatização), mas praticamente todas as estatais listadas ainda estão em fase de estudos, sem cronograma ou modelagem definidos e dependem também de aval do Congresso.

O PPI reúne também projetos de arrendamento, PPPs (parceria público-privadas), investimento cruzado, prorrogações de contratos e parcerias para conclusão de obras inacabadas.

Além de ampliar a lista de estatais a serem privatizadas, incluindo empresas como Correios, Telebras e Ceagesp, o governo também anunciou projetos em áreas novas como parques nacionais, o licenciamento ambiental de 4 novas hidrelétricas, obras em seis rodovias, a desestatização de portos públicos e estudos para viabilizar a conclusão de obras como a da usina termonuclear de Angra 3.

O que já saiu do papel e foi anunciado

Em 2019, já foram tirados do papel 29 projetos de transferência de ativos para a iniciativa privada, incluindo 12 aeroportos, 13 terminais portuários, leilões de energia e de óleo e gás, além da concessão da ferrovia Norte-Sul e da BR-364/365, realizado na última sexta-feira (27). Segundo o governo, com esses leilões já foram contratados mais de R$ 11 bilhões em investimentos a serem realizados ao longo das próximas 3 décadas, garantindo também uma arrecadação de cerca de R$ 6 bilhões aos cofres públicos.

Dos leilões que já foram realizados este ano, praticamente todos foram formatados ainda no governo anterior. Em janeiro, o Mapa das Privatizações do G1 mostrou que 15 projetos foram concluídos no ano passado e que 69 foram herdados pela gestão atual. Desta carteira, 27 ativos foram leiloados em 2019, 38 seguem em andamento e 4 foram retirados do PPI (a venda da participação da Infraero nas concessões de Guarulhos, Galeão, Confins e Brasília será conduzida diretamente pela estatal).

O governo Bolsonaro, por sua vez, anunciou a inclusão de outros 83 projetos. Em maio, o Conselho do PPI anunciou a inclusão de 59 e, em agosto, outros 24, além de estudos para desenvolver com estados e municípios projetos para creches, presídios, saneamento básico, iluminação pública e cabotagem.

Paralelamente, a Petrobras também tem avançado com seu programa de venda de ativos e subsidiárias com o objetivo de reduzir sua dívida, e estatais como BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal também já anunciaram que pretendem colocar à venda parte das suas subsidiárias ou participações em outras empresas.

Balanço divulgado nesta quinta-feira (4) pelo Ministério da Economia informou que, considerando os desinvestimentos feitos diretamente pelas estatais, a União já levantou em 2019 R$ 96,2 bilhões (US$ 23,5 bilhões) em privatizações, desinvestimentos, concessões e venda de ativos neste ano. O valor ultrapassa a meta estabelecida pelo governo, de US$ 20 bilhões em 2019. A pasta não soube informar, no entanto, quanto do total efetivamente já entrou no caixa da União.

Próximos leilões

O cronograma do programa de privatizações e concessões prevê a conclusão de mais 22 projetos até o final do ano. Se isso for efetivado, o número de projetos concluídos em 2019 deve passar de 50.

Nesta quinta-feira (10), será realizado o leilão da 16ª Rodada de licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás. O mais aguardado do ano, porém, é o megaleilão do excedente da cessão onerosa, com o qual o governo espera arrecadar R$ 106,5 bilhões. O leilão está marcado para 6 de novembro, mas ainda não há uma definição sobre a divisão dos recursos com estados e municípios.

Além da arrecadação com bônus de outorga, o governo esperar garantir com o leilão US$ 1 trilhão em investimentos ao longo dos próximos 35 anos. “É o maior leilão de óleo e gás já feito no mundo em termos de potencial de exploração de petróleo, de recursos investidos e de arrecadação com as áreas”, disse em entrevista ao G1 a secretária especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier.

Veja abaixo os próximos leilões previstos:

16ª Rodada da ANP – leilão de 36 blocos em bacias marítimas: marcado para 10 de outubro;

Geração de energia nova A-6: 18 de outubro;

Direitos minerários de Palmeirópolis (TO): 21 de outubro;

Loteria instantânea Exclusiva (Lotex): 22 de outubro (será a 3ª tentativa após o governo não atrair interessados em licitações anteriores);

Rodada do excedente da cessão onerosa: 6 de novembro;

6ª Rodada de Partilha do pré-sal: 7 de novembro;

PPP da Rede de Comunicações integrada do Comaer: 9 de dezembro;

12 lotes de linhas de transmissão de energia: 19 de dezembro

Renovação das ferrovias Rumo Malha Paulista, Estrada de Ferro Vitória-Minas e Estrada de Ferro Carajás: assinatura de contrato prevista para o 4º trimestre.

O PPI foi criado em 2016 e desde então já foram leiloados 153 projetos, que já garantiram uma arrecadação de mais de US$ 52 bilhões para o governo, além de uma estimativa de mais de R$ 264 bilhões em investimentos, de acordo com os números oficiais.

Novas áreas e mudanças para próximos leilões

Segundo Martha Seillier, que assumiu em julho a chefia do PPI, o objetivo é transformar o programa em uma “fábrica de projetos” e prospectar novas áreas para parcerias com a iniciativa privada.

“A carteira é um fluxo. O ideal é conseguir tirar projetos da carteira e incluir outros. Até agora o grande enfoque era transportes, energia e óleo e gás. A ideia é evoluir numa curva de aprendizado, leilão após leilão, também em outros setores, para chegar ao nível de fábrica de projetos”, afirma a secretária.

A perspectiva é que governo inclui mais estatais no grupo das que poderão ser vendidas. Segundo ela, uma nova reunião de qualificação e anúncio de novos projetos deve ser realizada ainda neste ano. “Já temos na carteira pilotos para a estruturação de PPPs de creches, estamos em tratativas com o Ministério da Saúde para termos PPPs de hospitais e estamos estruturando com os governos estaduais PPPs para presídios, iluminação pública e resíduos sólidos”, adiantou.

O governo Bolsonaro também anunciou mudanças na modelagem dos próximos leilões de aeroportos e rodovias. Na próxima rodada de aeroportos, prevista para o final de 2020, os 22 terminais foram divididos em 3 blocos. Ou seja, os investidores terão que fazer ofertas para assumir a administração de todos aos ativos de cada bloco. Já na área de rodovias, o governo irá introduzir um modelo híbrido, que prevê também o pagamento de outorga ao governo.

Para 2020, o PPI projeta tirar ao menos outros 45 projetos do papel, incluindo leilões de 22 aeroportos, 6 rodovias, 4 ferrovias, 3 direitos minerários. Veja quadro abaixo:

Expectativas e incertezas

Analistas e economistas consultados pelo G1 destacam que, apesar das promessas do governo Bolsonaro e da equipe do ministro Paulo Guedes de acelerar a agenda de concessões e privatizações, ainda há inúmeras incertezas. Essas são em relação não ao cronograma dos projetos como também de viabilidade econômica e de capacidade de articulação e negociação para superar os obstáculos políticos e conseguir apoio do Congresso Nacional.

O advogado especialista em infraestrutura e Direito Administrativo, Maurício Zockun, lembra que o tempo médio para levar um projeto à leilão costuma levar entre 1 ano e meio a 3 anos. Esse tempo depende não só de estudos de viabilidade como, também, audiências públicas, aprovação do Tribunal de Contas da União e, em alguns casos, autorização legislativa.

“Todos esses grandes projetos que o Bolsonaro e o Paulo Guedes estão tentando levar adiante só devem sair de 2021 em diante”, avalia.

Por decisão do Supremo Tribunal Federal, é proibida a privatização de estatais sem aprovação do Congresso. Há casos ainda, dependendo do setor, em que a desestatização depende até mesmo mudança na Constituição, como é o caso dos Correios, que detêm por lei o monopólio da prestação do serviço postal no país.

“Os investidores estão com apetite e têm interesse nesses projetos. O receio é que o ambiente político acabe atrapalhando um pouco digamos a fome econômica. Essa instabilidade, com a cada hora ele [Bolsonaro] se esbarrando com o Congresso, cria um ambiente não amistoso para o investimento”, afirma Zockun.

O especialista em infraestrutura e sócio do escritório VGP Advogados, Fernando Vernalha, avalia que será difícil o governo concluir toda a carteira de projetos neste mandato.

“O avanço dessa agenda dependerá, em boa medida, da qualidade de interlocução do governo com o Congresso. Outro fator que pode dificultar esse agenda é a participação do TCU na aprovação dos estudos e na condução das privatizações. Como se tem visto com os últimos projetos de concessão, o TCU tem sugerido uma série de adaptações no conteúdo dos documentos, o que acarreta atrasos no cronograma inicialmente concebido”, diz Vernalha.

Alberto Sogayar, sócio da área de infraestrutura do L.O. Baptista Advogados, vê um ambiente de negócios “muito favorável” para o avanço da agenda de privatizações, mas destaca que muitos dos projetos sequer possuem a modelagem de licitação definida. Para o especialista, as estatais com maior potencial de atratividade são Eletrobras, Porto de Santos, Ceagesp e Serpro.

Já a privatização dos Correios (ECT) é apontada pelos analistas como a mais complexa.

“A privatização da ECT exigiria não apenas a atualização de algumas leis que tratam do serviço postal e da própria empresa, mas a alteração da própria Constituição. Isso tornaria o programa de desestatização da empresa moroso e com maior dependência do Congresso, Daí que as chandes de que esse processo se conclua ainda dentro do mandato atual são pequenas”, diz Vernalha.

Segundo a secretária especial do PPI, os comitês técnicos para avaliar as alternativas para empresas como Correios, Telebras, Serpro e Dataprev estão sendo estruturados e deverão apresentar o primeiro relatório de trabalho num prazo de 6 meses. “Após os estudos, os projetos voltam para o conselho de ministros para que eles tomem a decisão em relação a cada uma delas. Por isso é difícil falar hoje de cronograma”, diz.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Assis porto disse:

    Parabens privatiza tudo

  2. Ivan disse:

    E os cargos dos partidos??? E a gestão orçamentária da empresa, vai sair das mãos dos políticos? Nosso congresso jamais permitirá isso!!!! Querem alienar nosso país, essas empresas são patrimônio do povo!!! kkkkkkk

  3. Manoel disse:

    Meu Deus! Esse governo vai acabar com toda a mamata dos partidos assim! Cabra perverso viu! Kkk

Governo prefere manter ministro do Turismo no cargo até posicionamento do Ministério Público

Foto: Jake Spring – 16.jan.2019/Reuters

Mesmo com o indiciamento pela Polícia Federal do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, o presidente Jair Bolsonaro, por enquanto, vai mantê-lo no cargo. A informação foi passada ao blog pelo porta-voz da Presidência da República, general Otávio Rêgo Barros.

“O presidente da República aguardará o desenrolar do processo. O ministro permanece no cargo”, respondeu Rêgo Barros ao ser questionado como ficava a situação do ministro do Turismo no governo após o seu indiciamento pela PF de Minas Gerais. Marcelo Álvaro Antônio é deputado eleito pelo PSL, partido do presidente.

O presidente Jair Bolsonaro já havia dito que aguardaria o relatório da Polícia Federal para tomar uma decisão sobre a permanência de Marcelo Álvaro Antônio no cargo, investigado pela PF de comandar um esquema de desvio de recursos públicos por meio de candidaturas femininas de fachada nas últimas eleições.

O líder do PSL na Câmara, delegado Waldir (GO), disse ao blog também ser favorável à permanência do ministro no cargo até uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o caso.

“Primeiro, precisamos esperar para verificar se o Ministério Público fará a denúncia. Depois, se ela será acatada pela Justiça. Até lá, ele não pode ser considerado culpado. Já vi muitos casos de indiciamento e, depois, a pessoa é considerada inocente”, afirmou o deputado ao blog.

Blog do Valdo Cruz – G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Sérgio disse:

    A mamata acabou. De começar!

  2. Naldin disse:

    Vários criticando os acusados e defendendo um condenado, esse meu Brasil tá ferrado.

  3. Jose disse:

    VA-GA-BUN-DO.

  4. Curiosa disse:

    O MP acabou de denuncia-lo, vamos ver se o presidente irá substitui-lo, na realidade pelo discurso de Bolsonaro, os investigados não deveriam fazer parte do governo até que se comprovasse a sua inocência.

    • Minion arrependido disse:

      Não é assim com o mito, quem manda no cabaré é o Messias

    • Lsv disse:

      Investigado não é condenado. O STF tá liberando os condenados.
      O governo tá certo , calma. Muitos interesses em jogo.

    • Zé Garcez disse:

      Primeiro ele disse que ia aguardar o inquérito da PF.
      Agora vai esperar o MP.
      Depois vai dizer que é melhor esperar a sentença judicial.
      Depois a segunda instância e por aí vai…
      Seu lema é: Combater a corrupção dos outros

Governo avalia aumentar orçamento do Bolsa Família para acabar com fila de espera

Foto: Arquivo

O Ministério da Economia avalia aumentar o orçamento destinado ao Bolsa Família neste ano. O objetivo é acabar com a fila que voltou a se formar no programa em 2019, o que não ocorria desde de 2017. Para ampliar os recursos para o programa social, no entanto, será preciso conseguir uma folga no Orçamento do governo federal, que tem ainda cerca de R$ 24 bilhões em recursos bloqueados para os ministérios.

O Bolsa Família voltou a registrar filas para cadastro de novos beneficiários neste ano por conta da falta de recursos, como informou o jornal “Folha de S.Paulo”. A fila de espera se forma quando as respostas demoram mais de 45 dias.

Neste ano, o orçamento do Bolsa Família é de R$ 29,4 bilhões, dos quais já foram pagos, até setembro, R$ 22,7 bilhões. No mês passado, o programa beneficiou 13,5 milhões de famílias, que receberam benefícios com valor médio de R$ 189,21.

Em 2020, o governo reservou R$ 30 bilhões para o programa. Nesses valores, porém, não está previsto uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro, que é criar um 13º pagamento para o Bolsa Família. Esse pagamento não está previsto hoje, e o governo precisa editar uma medida provisória para que ele passe a valer.

O total destinado ao programa em 2019 e 2020 também não prevê um reajuste no valor do benefício. Criado em 2004, o Bolsa Família atende às famílias que vivem em situação de pobreza e de extrema pobreza. Isto é, todas as famílias com renda por pessoa de até R$ 89 mensais, e as famílias com renda por pessoa entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais, desde que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos.

Não existe um cadastro específico do programa, que é feito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Os municípios e o Distrito Federal são os responsáveis pelo cadastramento das famílias. A concessão do benefício depende de quantas famílias já foram atendidas no município, em relação à estimativa de famílias pobres feita para essa localidade, e do total de recursos previstos para o programa. Todos os meses, há famílias que entram e outras que saem do programa.

Extra – O Globo

 

Jornal americano Wall Street elogia medidas econômicas no Brasil e postura durante discurso na ONU

Foto: EFE/Justin Lane

O jornal norte americano Wall Street Journal publicou um artigo no domingo (29 de setembro), em que defende a política econômica adotada até o momento pelo governo Jair Bolsonaro. Segundo a publicação, assinada pela jornalista Mary Anastasia O’Grady, as recentes evoluções como redução da inflação, melhora no mercado de ações e juros baixos tiveram saltos desde a posse do atual mandatário.

Entre os elogios feitos pelo artigo, também estão a redução das taxas de importação, o que representa, de acordo com o Wall Street, uma abertura em uma das “maiores economias fechadas do mundo”.

– O governo está abrindo uma das maiores economias fechadas do mundo, reduzindo as tarifas de importação de mais de 2.300 produtos e expondo as indústrias locais há muito acostumadas ao protecionismo aos desafios do livre comércio. Ainda virão a simplificação de impostos e uma “revisão geral” na administração do setor público – diz Anastasia citando um artigo de seu colega Paulo Trevisani.

Durante o texto, Anastasia cita o projeto do atual governo para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e diz que as atuais medidas tomadas por Bolsonaro e sua equipe para reforma do banco podem ser uma medida revolucionária, caso se concretizem.

A jornalista descreve que, entre as ações implementadas, estão a diminuição do uso político da instituição e a redução do dano causado pelo BNDES na economia nacional. A oposição às medidas tomadas pelos governos anteriores, como os empréstimos para obras estrangeiras sem retorno econômico, também é citada por O’Grady.

O artigo fala ainda a coragem de Bolsonaro ao enfrentar instituições ambientalistas, especialmente durante seu discurso na ONU, e diz que o que está acontecendo com a chegada do atual governo é algo “novo e importante”.

– Bolsonaro se recusa a se curvar aos deuses verdes e à polícia do pensamento internacional e, por isso, é condenado. No entanto, algo novo e importante está acontecendo no Brasil, mesmo que os ideólogos da ONU estejam muito envolvidos em clichês ambientais e políticas de interesses especiais para reconhecê-lo – completa.

Segundo a colunista, Bolsonaro pode até se tornar mais um político da velha escola. “Mas, surpreendentemente, sua agenda parece um divisor de águas para milhões de brasileiros pobres. Se seus críticos estivessem interessados ​​no futuro do Brasil, eles o cobrariam por suas promessas, em vez de falar mal dele”, apontou, mostrando apoio à agenda do brasileiro.

Com informações do Infomoney

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ferreira disse:

    Reinaldo: produção industrial desaba enquanto governo Bolsonaro combate o socialismo!

  2. Jesus na goiabeira disse:

    Tomara que essa povo que acaba de se “libertar do socialismo” tenha dinheiro, porque os economistas do Bolsonaro odeiam pobres!!!

    • Manoel disse:

      Quem gostava de pobre era Lula, a alma mais honesta deste mundo… Fez de tudo pra manter os pobres dependendo dos bolsas da vida! Pra diminuir os miseráveis, fez uma mudança no enquadramento da renda pra criar uma falsa classe C…

    • Vitor Silva disse:

      E acabaram com a corrupção. Nosso mito é o reis.

    • Armando disse:

      Esquerdistas e seu vitismo! Sempre querendo jogar rico contra pobre, preto contra branco, hetero contra homo, etc… Chega a ser ridículo!!
      Se eu sou pobre, me espelho em alguém rico ou bem sucedido para um dia eu ser igual ou melhor que ele… E não ficar com esse mimimi de derrotado dizendo que sou pobre e tenho que ficar pobre ou então aceitar esmola de socialista de IPhone/esquerda caviar. Esse papo não cola mais… Para vcs, quanto pior, melhor…

      O choro é livre!!!
      E outra… Lula ainda continua preso!!!

    • Julian disse:

      Quem gosta de pobre e o PT, bilionário pra ele não vale nada né?
      Me explica!!
      Como é que só o bilionário Marcelo Odebrecht, junto com os governos petista, deram um cangapé, um prejuizo ao Brasil de 14.bilhões ??
      Isso porque não gostam de ricos, imaginem se gostassem.
      Esse deve ter ficado rouco de tanto gritar Lula livre, e agora que a jararaca não quer se solto??
      É muita presepada desse corrupto.
      Chega a ser engraçado.
      Patético
      Kkkkk

Governo premia instituições e ganhadora da Nota Potiguar em Mossoró

Solenidade em Mossoró marca a premiação simbólica do terceiro sorteio da Nota Potiguar, que contempla com prêmios em dinheiro uma mossoroense e três instituições da cidade

O Governo do Estado e a Secretaria Estadual de Tributação (SET-RN) realizam, nesta sexta-feira (27), a entrega dos cheques simbólicos referente à premiação do terceiro sorteio da Nota Potiguar. A entrega será feita para a ganhadora do primeiro prêmio no valor de R$ 50 mil, que é de Mossoró, e também para três instituições filantrópicas da cidade. A solenidade ocorre às 17h, na unidade da Junta Comercial do Rio Grande do Norte (Jucern), em função da transferência temporária do Governo para Mossoró.

A governadora Fátima Bezerra e o secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, farão a entrega simbólica aos contemplados pela campanha que são de Mossoró. Serão premiadas a técnica em administração Edinalva Castro da Silva, que atualmente está desemprega e vai receber R$ 50 mil, e as instituições Casa Assistencial Nosso Lar, Instituto Amantino Câmara e Associação de Apoio aos Portadores de Câncer de Mossoró e Região.

Essa última leva um prêmio de 50% do valor que será recebido por Edinalva Silva por ter sido a instituição escolhida e acumula um total de R$ 27.714,84. As outras duas também receberão recursos referentes ao rateio de R$ 100 mil, que é feito entre as instituições participantes da campanha. Com esse terceiro sorteio, o Instituto Amantino Câmara e a Casa Assistencial Nosso Lar somam um total recebido da Nota Potiguar de R$ 8,6 mil e R$ 5,4 mil respectivamente.

Além de Edinalva Silva, a Nota Potiguar também vai premiar Maria Aurimar Fernandes Nobre, de Portalegre, vai receber R$ 30 mil, enquanto Romildo de Carvalho Silva, de Natal, ficará com R$ 20 mil. Maria de Fátima de Araújo, também de Natal, vai ganhar R$ 10 mil. O quinto e sexto prêmios ficaram com Lucas Silva de Medeiros e Dionísio Inácio da Rocha Júnior respectivamente, que ganharão, cada um, R$ 4 mil. A relação completa dos sorteados e as instituições filantrópicas contempladas neste sorteio pode ser conferida no site https://np.set.rn.gov.br/portal/#/sorteios/ganhadores/ganhadores_3_sorteio

Com esse sorteio, o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Tributação, soma um repasse total de R$ 831 mil, distribuídos entre instituições e os cidadãos que exercem sua cidadania fiscal, ajudam a combater a sonegação fiscal e asseguram o funcionamento de serviços públicos essenciais. A última entrega dos prêmios ocorreu no dia 13 deste mês.

Os recursos favorecem também as instituições filantrópicas que desenvolvem ações para a sociedade nas áreas de saúde, educação, assistência social e esportiva. As instituições cadastradas e escolhida pelos ganhadores também são contempladas com 50% do valor da premiação. Todas vão partilhar – desde que atinja ao menos 0,5% do total de pontos – um prêmio de R$ 30 mil igualitariamente. Os R$ 70 mil serão distribuídos proporcionalmente entre as instituições que atingiram o maior número de ponto.

Ao todo, são distribuídos todos os meses R$ 118 mil para os consumidores e R$ 159 mil para as instituições filantrópicas cadastradas com sorteios baseados nos números da Loteria Federal. A campanha já conta com mais de 158,8 mil usuários, que instalaram o aplicativo da campanha, 123 instituições cadastradas e 44,7 mil estabelecimentos. Nesse período, já foram processados através do programa quase 8 milhões de documentos fiscais emitidos.

Para concorrer aos sorteios

Para participar dos sorteios, é bem fácil. Basta baixar o aplicativo Nota Potiguar, disponível para os sistemas operacionais Android e iOS, e solicitar a inclusão no CPF na nota no momento das compras. Cada R$ 50 acumulados valem um ponto. Mas uma nota fiscal dá direito a, no máximo, cinco pontos. E durante todo o mês o acúmulo máximo é de 50 pontos.

Com esse montante, o participante pode trocar por desconto de até 10% no valor do IPVA (20 pontos a cada mês) e participar de sorteios de prêmios em dinheiro. Além disso, tem a possibilidade de trocar três pontos por um abadá no bloco exclusivo da Nota Potiguar, puxado por Capilé, no Carnaxelita, que será realizado no dia 5 de outubro. Cada participante tem direito a destinar os pontos a até dois abadás.

Preço dos combustíveis

Em períodos de aumento no preço dos combustíveis, a Nota Potiguar também presta mais um serviço ao consumidor. O aplicativo disponibiliza o Menor Preço, uma espécie de radar que aponta onde o combustível está mais em conta. O app faz uma busca por cidade e localidade e identifica o estabelecimento com o menor valor do litro de gasolina, diesel e álcool. Toda a informação sobre os valores dos produtos é obtida por meio da nota fiscal solicitada pelos usuários no momento das compras, e por isso o serviço não consiste em promoção ou propaganda, depende da colaboração dos consumidores. Até o fim do mês, os medicamentos também entram na lista de produtos cujos preços são pesquisados.

A Nota Potiguar é uma campanha que integra as ações do Programa de Cidadania e Educação Fiscal do Rio Grande do Norte. A expectativa é que, com o programa, o Governo arrecade em torno de R$ 84 milhões por ano através dessa conscientização do cidadão em pedir a nota fiscal e a inserção do CPF. Os detalhes da campanha, o regulamento e as funcionalidades do aplicativo podem ser conferidos no site oficial do programa www.np.set.rn.gov.br.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Verdadeiro disse:

    Luciana deve ser uma sonegadora

  2. Luciana Morais Gama disse:

    É melhor jogar no bicho.

Governo assegura R$ 700 milhões da Caixa Econômica Federal para obras no RN

Fotos: Ivanízio Ramos

A superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF) informou à governadora Fátima Bezerra, em reunião realizada com equipe multidisciplinar do banco estatal e alguns gestores estaduais, que dispõe de R$ 700 milhões para investir em projetos que visem melhorar a qualidade de vida da população do Rio Grande do Norte. “Esta é a oportunidade que teremos para destravar diversas obras importantes, como o Pro-Transporte, que está parado e é muito importante para a mobilidade urbana na zona Norte onde residem cerca de 400 mil pessoas”, disse a chefe do Executivo estadual.

Para dar continuidade ao diálogo com a CEF, ela será recebida em Brasília na sede do banco, no início de outubro. Os recursos são oriundos da linha de crédito Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), produto lançado pela CAIXA em 2012 para facilitar e ampliar a concessão de crédito para obras de saneamento ambiental, transporte e logística e energia. A governadora definiu que será instituído um Grupo de Trabalho para analisar como os recursos serão investidos. A sugestão foi muito bem aceita pela diretoria da CEF.

“Estamos ampliando nossas atividades aqui no Rio Grande do Norte através do projeto Caixa + Brasil. Uma vez definida a aplicação desses recursos, eu asseguro que o seu legado enquanto governadora e a ação da Caixa só existirão com obras entregues”, disse o superintendente no RN, Marcus Vinícius do Nascimento.

A superintendente nacional de rede executiva de governo, Taís Lanutti, informou que a presença da equipe multidisciplinar à reunião, com gestores de Brasília e do RN, revela o quanto o Rio Grande do Norte é estratégico e importante para o banco. “O que estamos iniciando aqui, que é o planejamento das ações, torna mais eficiente o uso dos recursos e facilita o processo como um todo”, expôs.

Segundo explicou Sílvio Conceição (gerente regional para assuntos de governo), já existem R$ 2 bilhões em operações contratadas entre CEF e Governo do RN, sendo que o montante ora apresentado (cerca de R$ 700 milhões) é o saldo disponível para novos projetos. “Precisamos encontrar os caminhos para realizar ações que visem melhorar a qualidade de vida das pessoas”, disse.

Com esta aproximação, o objetivo do banco é injetar mais recursos na economia do RN, conforme reforçou Luciano Pires, gerente da rede de governo para todo país. O gerente regional de governo Edelson da Silva Barros Júnior também participou da reunião, dentre outros gestores regionais da CEF.

Para o secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Rosado, os maiores entraves em termos de obras atualmente são o Museu da Rampa e algumas praças públicas, que ficaram sob a responsabilidade do Estado para execução, além da obra de reestruturação da avenida Roberto Freire, as finalizações urbanísticas do conjunto habitacional Praia-Mar e o já citado Pro-Transporte. “Já demos um bom encaminhamento ao que estava faltando no Centro de Convenções e acertamos também a iluminação do acesso Sul do aeroporto”, esclareceu.

Da parte do Governo, além da governadora, integrarão o GT o vice-governador Antenor Roberto, os secretários Gustavo Rosado e Cipriano Vasconcelos (Saúde), o diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN) Manoel Marques, o diretor-presidente da Cehab (Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano) Pablo Lins e o secretário adjunto do Turismo Leandro Carlos Prudêncio.

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luladrão Encantador de Asnos disse:

    E essa imbecil GD só fala mal do Gov Fed.
    Se.fosse eu não dava 1 real pra ela trabalhar, faria projetos do próprio Gov Fed.
    Depois ela vai inaugurar as obras falar mal do Bolsonaro e gritar Lula Livre.
    Criatura do apocalipse.

  2. Francisco S J Filho disse:

    Desde janeiro que divulgam números ESPETACULARES de entrada de dinheiro no estado, vindo do Governo Federal, Banco Mundial, etc, só que não se vê a cor desses dinheiros. O que há???

  3. Rico disse:

    Por que não entrega o estado pra o governo de Bolsonaro, os investimentos são todos do governo federal.

    • RCPAINES disse:

      Taí uma verdade!!!!!!!!!

    • Anti-Político de Estimação disse:

      Porque o dinheiro é da SOCIEDADE pagadora de impostos, federais, estaduais e municipais. Não é nem de Bolsonaro e nem de Fátima !!

Governo libera para ministérios R$ 8,3 bilhões que estavam bloqueados e R$ 2,6 bilhões do fundo da Petrobras; veja beneficiados por recursos

Foto: Pilar Olivares/Reuters – 8.7.2019

O Ministério da Economia anunciou nesta sexta-feira (20) a liberação para os ministérios de R$ 8,3 bilhões em recursos do orçamento que estavam bloquedos. A medida consta do Relatório de Receitas e Despesas do Orçamento de 2019, referente ao quarto bimestre.

Dos R$ 8,3 bilhões, o Ministério da Educação é que o vai receber a maior fatia (R$ 1,99 bilhão). Em seguida, aparecem o Ministério da Economia e o da Defesa (veja mais abaixo quanto receberá cada pasta).

A liberação dá fôlego financeiro para os ministérios, que, devido a restrições orçamentárias impostas pelo governo desde o início do ano, vêm enfrentando dificuldades para executar seus projetos.

A autorização para os gastos só foi possível devido à melhora na arrecadação do governo e à expectativa de novas receitas motivada pelo aumento na previsão do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano – que passou de 0,81% para 0,85%.

Além disso, o governo pretende contar com mais R$ 7,6 bilhões em receitas extras, como dividendos de empresas estatais.

Novos desbloqueios

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que novos valores poderão ser desbloqueados nos próximos meses.

A possibilidade se baseia na receita estimada com leilões de petróleo do pré-sal marcados para outubro e novembro, no valor de R$ 8,3 bilhões.

A liberação de recursos, ou contenção de gastos, é anunciada a cada dois meses pela área econômica, após avaliar o comportamento da arrecadação e das despesas no decorrer do ano.

Ao agir dessa forma, o governo tem por objetivo assegurar o cumprimento da meta para as contas públicas neste ano – de déficit primário (sem contar juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões.

Também foram desbloqueados R$ 799 milhões em emendas parlamentares (R$ 533 milhões individuais e R$ 266 milhões de bancada), e R$ 83 milhões para os outros poderes.

Mesmo com a liberação de gastos anunciada nesta sexta-feira, o orçamento deste ano ainda segue com bloqueio de cerca de R$ 21 bilhões em relação aos valores aprovados pelo Congresso Nacional, na lei orçamentária de 2019.

Isso porque o governo contingenciou R$ 29,7 bilhões em março, e R$ 1,44 bilhão em julho – além de ter usado recursos de uma chamada “reserva de contingência”.

Fundo da Petrobras

Além dos R$ 8,3 bilhões em desbloqueio formal de recurso do orçamento de 2019, o Ministério da Economia também anunciou autorização de mais de R$ 2,6 bilhões em gastos com dinheiro do fundo da Petrobras.

O fundo é resultado de um acordo da estatal com autoridades nos Estados Unidos para encerrar investigações sobre a empresa naquele país. Em contrapartida, a Petrobras se comprometeu a depositar o valor bilionário no Brasil.

Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou um acordo para a utilização do fundo, assinado pelo governo federal, por representantes da Câmara, do Senado e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Moraes validou a seguinte divisão para uso do fundo:

R$ 1,601 bilhão para a Educação (contemplando a recomposição de recursos para pagar as bolsas do CNPq até o fim deste ano);

R$ 1,060 bilhão para ações de preservação da Amazônia.

Quantia por ministério

A divisão dos R$ 8,3 bilhões, por ministério, ficou da seguinte forma:

Ministério da Educação: R$ 1,99 bilhão

Ministério da Economia: R$ 1,75 bilhão

Ministério da Defesa: R$ 1,65 bilhão

Ministério da Saúde: R$ 700 milhões

Ministério da Infraestrutura: R$ 450 milhões

Ministério de Minas e Energia: R$ 340 milhões

Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 330 milhões

Ministério das Relações Exteriores: R$ 250 milhões

Ministério da Cidadania: R$ 230 milhões

Ministério do Desenvolvimento Regional: R$ 200 milhões

Ministério da Agricultura: R$ 120 milhões

Ministério da Ciência e Tecnologia: R$ 80 milhões

Ministério do Meio Ambiente: R$ 70 milhões

Presidência da República: R$ 60 milhões

Advocacia-Geral da União: R$ 50 milhões

Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: R$ 15,4 milhões

Controladoria-Geral da União: R$ 15 milhões

Waldery Rodrigues, do Ministério da Economia, afirmou que, na área de educação, os recursos deverão ser gastos no funcionamento de universidades, de institutos federais de ensino, em livros didáticos e em bolsas do Capes.

No caso do Ministério da Economia, os valores serão destinados ao Fundo Garantidor de Exportações (FGE), ao Serpro, ao Dataprev, ao pagamento de tarifas bancárias e, em parte, ao censo de 2020.

No Ministério da Defesa, os recursos serão liberados para manutenção geral das Forças Armadas e para projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No caso da área de Saúde, serão destinados valores ao SUS e, na infraestrutura, para a malha rodoviária.

Receitas e despesas

Para efetuar a liberação de recursos, ou bloqueio no orçamento, o governo faz uma reestimativa das receitas e das despesas em relação aos valores aprovados na previsão anterior. A mais recente havia sido feita em julho deste ano.

De acordo com os cálculos do Ministério da Economia, houve um aumento de R$ 6,934 bilhões na estimativa de receitas do governo para 2019, na comparação com a previsão anterior.

O governo aumentou em R$ 8,281 bilhões a expectativa para as receitas administradas (impostos e contribuições federais), mas reduziu em R$ 2,060 bilhões a previsão para a arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e em R$ 1,133 bilhão a expectativa para os “royalties” do petróleo.

Também previu uma queda de R$ 6 bilhões nas despesas obrigatórias. Veja abaixo a mudança nas estimativas dos principais gastos do governo:

Benefícios previdenciários: alta de R$ 100 milhões
Pessoal e encargos sociais: queda de R$ 5,792 bilhões
Subsídios e subvenções: queda de R$ 1,092 bilhão

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. odeio os bostonaros disse:

    Bando de bolsoidiotas bolsomerdas bolsogados bolsonazistas bolsoretardados so sabem falar merda

  2. So comento disse:

    Agora tem que cobrar mais produtividade de parte da academia, se começarem a financiar pesquisa de "Banheirão" e "LulaLivre" denovo, é urgente que o titio Weintraub seque as fontes do dinheiro mais uma vez; o dinheiro suado do contribuinte não pode ser gasto com inutilidades.

  3. paulo disse:

    vlw mito

  4. Luladrão Encantador de Asnos disse:

    Será que os inocentes inúteis vão protestar?

Governo descarta congelamento e anuncia que salário mínimo e BPC continuarão sendo corrigidos pela inflação

Foto: Ilustrativa

O Ministério da Economia anunciou nesta quinta-feira(19) que o salário mínimo e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) continuarão sendo corrigidos pela inflação.

A possibilidade de congelamento do mínimo para conter o crescimento das despesas obrigatórias está descartada, segundo o governo.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. toni disse:

    o que e isso uma piada de muito mau gosto congelar o salario minimo o aumento ja e uma merda e agora vem com essa imagina congelar o salario minimo tão de sacanagem so pode so pode so podeeeeeeee!!!!!!! ha eu to muito puto com essa mais muito putooooooooo!!!!!!!!! putooooooooo!!!!!!!!! grgrgrgrgrgrgrgrgrgr!!!!!!!!!!!!!!!!! iradooooooooooooo!!!!!!!!

Governo deve anunciar ‘choque de emprego’ em outubro, diz Rogério Marinho

Foto: Valor

O governo pretende anunciar, em outubro, um pacote de iniciativas que resultarão num “choque de emprego”, segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho.

“Deveremos apresentar uma série de medidas no sentido de dar uma dinamizada no mercado de trabalho”, afirmou durante participação no IV Fórum Nacional do Comércio, em Brasília, sem entrar em detalhes.

O ponto principal do plano, segundo ele, é a desoneração da folha, um objetivo do governo duramente atingido com a desistência de se criar um tributo sobre transações. Na terça-feira, o Valor informou que a proposta saiu das discussões técnicas no Ministério da Economia.

Questionado se é possível encontrar outras formas de financiamento para compensar a desoneração, Marinho disse que é necessário ter “muita criatividade”.

Também estão previstas iniciativas nas áreas de qualificação, microcrédito e mediação para o mercado de trabalho.

Normas de saúde e segurança

O secretário afirmou que a revogação de Normas Regulamentadoras (NRs) que tratam de saúde e segurança no trabalho proporcionam uma economia estimada em R$ 15,5 bilhões ao ano para as empresas.

As NRs balizam a atuação de fiscais. Atualmente, há 35 normas em vigor. Elas permitem 6.970 diferentes tipos de multas, disse. “É motivo de perplexidade”, comentou.

Essas normas dão base a 40 tipos de multas aplicáveis a um banheiro de lanchonete, por exemplo, pois tratam de pontos que vão desde a temperatura da água até a posição da papeleira, citou. A nova versão tem apenas três exigências, disse.

Segundo o secretário, até o momento, sete NRs foram atacadas pelo atual governo. A revogação de uma delas, que determinava a elaboração de planos de segurança de trabalho, permitirá economia de R$ 2,5 bilhões ao ano, afirmou. “As empresas não sabem fazer esse plano e precisavam contratar técnicos”, disse.

Outra NR, de número 12, obrigava a adaptação de equipamentos importados. Marinho citou como exemplo fatiadoras de frios, que exigiam gastos adicionais de 30% a 40% para adaptação. Ele informou que a economia estimada é de R$ 60 bilhões em 10 anos.

Adaptações na NR 13, que trata de embargos e interdições, proporcionarão economia de R$ 7 bilhões ao ano, segundo ele.

Além da revogação e adaptação das NRs, a agenda do governo para mudanças nas regulamentações trabalhistas prevê a revisão de normas que tratam de insalubridade, trabalho a céu aberto, trabalho agrícola e cotas de trabalhadores, algumas delas em vigor há cerca de 70 anos, segundo o secretário.

Marinho esclareceu que não é intenção do governo reduzir as cotas. No entanto, segundo ele, muitas vezes, as vagas criadas para cumpri-las não são preenchidas. Por isso, uma das propostas é promover a requalificação dos trabalhadores para que possam ocupar essas vagas. E também formas alternativas para empresas cumprirem as cotas.

O secretário disse que estão em andamento quatro grupos temáticos de trabalho. Um trata da convergência entre as normas da Previdência e do trabalho. Outro analisa a consolidação da legislação. Um terceiro proporá medidas para adaptar normas, trabalhadores e empresas para o mercado de trabalho que haverá daqui a 15 anos. “A Amazon é só a ponta do iceberg”, disse. “Ou nos adaptamos, ou seremos tragados.”

A tendência, segundo ele, é que 60% dos empregos atuais sejam ceifados com o avanço da tecnologia. “Temos de ter coragem de enfrentar o problema e buscar uma solução”, disse.

Ele citou como exemplo a reforma trabalhista, que trouxe novas formas de emprego como o trabalho remoto, o intermitente e o por tempo indeterminado.

O quarto grupo trata da reforma sindical. Marinho voltou a dizer que a atual legislação para o tema foi inspirada no fascismo. “Estabeleceu uma relação espúria entre o Estado e o sindicalismo”, porque é o Estado que autoriza o funcionamento de um sindicato, argumentou. Essa proximidade teria gerado uma relação promíscua que há pouco tempo virou alvo de investigação da Polícia Federal, segundo ele.

Valor

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Nica disse:

    Adora um trabalhador!!!

  2. Escritor disse:

    Desde no minimo 1988 q sindicato nao precisa de autorizacao de governo pra funcionar. Quanto ao choque de emprego deve ser a carteira de trabalho verde amarela. Direitos so os q estao na constituicao e esqueca CLT. Tem q escolher entre emprego ou direitos. Ate o dia q o mercado q vai dizer quanto vc tem q ganhar. E ate o dia q voltarmos a escravidao.

  3. Eider disse:

    O que gera emprego é invertimento na infraestrutura e construção civil, aumento consumo, barateamento do crédito, juros baixos e aumento no setor produtivo.
    Não se gera emprego com redução das normas trabalhistas. Elas foram construídas pois são necessárias para a segurança do trabalhador.

    Essas propostas apenas vão gerar mais acidentes do trabalho. SÓ ISSO.

    • Alemão disse:

      Sugestao : Abra uma empresa e cumpra todas estas normas. Abraço.

    • Julio disse:

      Abra uma empresa….pequena, coloque lá dentro 4(quatro) funcionários com carteira assinada. Em 3 anos você faliu !!!

  4. Carlos Bastos disse:

    Rogério Marinho só fala merda, isso e conversa para boi dormir