Governo Lula congela 76% das verbas do Pé-de-Meia três dias após anunciar expansão do programa

Lula durante cerimônia de anúncio da expansão do Programa Pé-de Meia no Centro de Eventos do Ceará (CEC), em Fortaleza | Foto: Ricardo Stuckert /Presidência da República

O Ministério da Educação bloqueou R$ 500 milhões em verbas do Pé-de-Meia apenas três dias após anunciar a expansão do programa, que consiste no pagamento de uma bolsa para estudantes que concluírem o ensino médio. O congelamento faz parte da contenção de despesas decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na semana passada.

O governo impôs um congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento para conseguir cumprir as regras fiscais deste ano. Desse total, R$ 1,3 bilhão será no Ministério da Educação, dividido entre R$ 1 bilhão de bloqueio (para cumprir o limite do arcabouço fiscal, em função do aumento de gastos obrigatórios) e R$ 279,3 milhões de contingenciamento (para cumprir a meta de resultado primário, em função da arrecadação menor que a esperada). Na prática, seja bloqueio ou contingenciamento, significa que esse dinheiro não poderá ser usado.

Os ministérios afetados têm até esta terça-feira, 6, para indicarem onde vão cortar e quais programas e ações serão atingidos. As outras pastas ainda não implementaram o ajuste. O dinheiro só volta se a situação fiscal for normalizada, o que não é a perspectiva neste momento.

A equipe econômica quer liberdade para cortar integralmente as despesas que serão bloqueadas e tirá-las do Orçamento para dar suporte ao crescimento dos gastos obrigatórios. O presidente Lula enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional neste mês pedindo essa autorização. Hoje, a lei orçamentária autoriza cortar apenas 30% das programações para cobrir as despesas obrigatórias.

Metade do bloqueio do Ministério da Educação (R$ 500 milhões) recaiu sobre o programa Pé-de-Meia, que teve 76% do orçamento do ano comprometido (o orçamento total do benefício é de R$ 640 milhões em 2024). No ano passado, a União gastou R$ 6,1 bilhões ao inaugurar o programa.

Procurado pelo Estadão, o ministério disse que ainda estava avaliando as medidas publicadas pelo decreto de congelamento, mas não explicou as escolhas feitas que atingiram o Pé-de-Meia e outros programas. “O MEC mantém articulação constante junto à equipe econômica do governo e seguirá trabalhando para que, com a melhoria do cenário econômico, haja retorno das programações para a execução da pasta”, afirmou a pasta.

Na última sexta-feira, 2, Lula e o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciaram a expansão do programa para mais de 1 milhão de estudantes, ao incluir alunos do ensino médio público com família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e renda per capita de até meio salário mínimo, além de estudantes da educação de jovens e adultos (EJA).

O valor bloqueado é suficiente para para atender 54 mil estudantes, considerando o valor da poupança completa de R$ 9.200 durante todo o ensino médio. O restante do bloqueio bilionário recaiu sobre obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em institutos federais (R$ 237,7 milhões), universidades (R$ 183,2 milhões), educação básica (R$ 67,7 milhões) e hospitais universitários (R$ 11,4 milhões), além de emendas de comissão destinadas ao ensino básico (R$ 5,3 milhões).

Na parte do contingenciamento, o MEC congelou R$ 239,7 milhões em verbas, atingindo principalmente o apoio ao desenvolvimento da educação básica (R$ 48,7 milhões), outra vitrine do ministério, pois inclui o programa de escola em tempo integral. Somando todo o congelamento, essa programação sofreu uma contenção de R$ 54 milhões.

VÍDEO: Carro pega fogo na BR-304 e fica totalmente destruído. https://t.co/ZzXXHl8PFe pic.twitter.com/NTezCqn1Fr

— BLOGDOBG (@BlogdoBG) June 14, 2025

Um veículo que pegou fogo no BR-304, no sentido Mossoró-Natal, foi totalmente destruído pelas chamas.

A cena do veículo pegando fogo no acostamento chamou a atenção de quem passava pela via. A fumaça já podia ser vista de longe.

Não há até o momento informações sobre o que teria causado o incêndio no veículo.

Foto: Divulgação

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte, emitiu parecer favorável à cassação dos vereadores eleitos pelo partido Republicanos no município de Extremoz. O parecer, assinado pelo Procurador Regional Eleitoral Auxiliar Higor Rezende Pessoa, foi protocolado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) dentro do processo de investigação de fraude na cota de gênero nas eleições de 2024.

De acordo com o Ministério Público, ficou comprovado que o partido Republicanos teria fraudado a legislação eleitoral ao registrar uma candidatura feminina fictícia apenas para cumprir formalmente a cota mínima de 30% de mulheres exigida por lei. A investigação apontou que a candidata Wilka Cezário França, registrada para disputar uma vaga de vereadora, confessou em juízo que aceitou ser candidata em troca de vantagens financeiras, sem intenção real de participar do pleito.

Além da confissão, o parecer destacou ainda o baixo desempenho eleitoral da candidata (apenas 15 votos), a ausência de movimentação financeira em sua campanha e a existência de conversas via aplicativo de mensagens comprovando a negociação para o registro da candidatura. Segundo o Procurador, tais fatos configuram de forma inequívoca a fraude eleitoral, nos termos da Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com base nas provas reunidas, o Ministério Público Eleitoral concluiu pela procedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral e recomendou ao TRE/RN:

• A cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Republicanos;
• A anulação de todos os votos dados à legenda;
• A cassação dos diplomas de todos os candidatos eleitos pelo partido;
• A decretação de inelegibilidade dos envolvidos que participaram ou anuíram com a fraude.

O caso agora será julgado pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, que poderá acatar ou não o parecer ministerial. Se confirmada a decisão, haverá novo recálculo dos votos e das cadeiras da Câmara Municipal de Extremoz.

O desfecho deste processo pode alterar de forma significativa a atual composição do Legislativo municipal, além de trazer fortes repercussões políticas às vésperas das eleições de 2024.

O processo tramita sob o número 0600607-62.2024.6.20.0064 no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Justiça Potiguar

A repórter Andreyna Patrício, da TV Tropical, afiliada da Record, foi alvo de desrespeito por parte de um homem que se aproximou dela durante transmissão ao vivo, na noite de sexta-feira, 13.

O incidente aconteceu no encerramento da transmissão da emissora no São João de Natal no polo Arena das Dunas e causou bastante indignação nas redes sociais.

O homem se aproxima da câmera fazendo caretas tentando atrapalhar a  transmissão. Em seguida, olha para a repórter, faz um gesto obsceno, mostrando o dedo do meio para ela e deixa o local.

 

A cidade de Extremoz vive neste sábado (14) um momento especial: a abertura oficial do São João 2025. A festa começa a partir das 18h, na Praça Estrela do Mar, com a chegada do aguardado Trem do Forró. O evento marca o início da programação junina do município, que promete movimentar a cidade durante todo o mês de junho com muita música, cultura e tradição nordestina.

O Trem do Forró chega trazendo alegria, personagens típicos e muito arrasta-pé, convidando a população e os visitantes a celebrarem juntos o São João de Extremoz. A decoração temática, inspirada nas cores e símbolos da cultura nordestina, já toma conta da praça, que está preparada para receber as famílias, turistas e forrozeiros de todas as idades.

A abertura contará também com apresentações culturais e musicais, reforçando o espírito junino e o compromisso da Prefeitura de Extremoz em valorizar as tradições locais.

“A ideia é fazer do nosso São João um espaço de encontro das famílias, de valorização da cultura e de fortalecimento do turismo local. Extremoz entra de vez no roteiro das grandes festas juninas do Rio Grande do Norte”, destacou a prefeita Jussara Sales.

Além da programação de abertura, a Prefeitura prepara para os dias 19 a 21 de junho o “Gruda em Nós, no São João de Extremoz, com shows de artistas locais e nacionais, e o festival de quadrilhas dia 23 a 26 de junho. Este ano, a prefeitura promete fazer o maior São João da história de Extremoz.

Vídeo: reprodução

Na noite desta sexta-feira (13), a cantora Michele Andrade se apresentou no São João de Natal e convidou a quadrilha junina Padre Pina para o palco!

Embalada cantando grandes canções do São João, a cantora levantou a multidão de mais de 100 mil pessoas na Arena das Dunas.

O show da artista foi o último o último da noite e contou com muita energia e entrega encerrando com chave de ouro.

Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá gasto R$ 324,3 bilhões fora dos limites fiscais de 2023 a 2025, segundo levantamento da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado realizado a pedido do Poder360.

Os gastos extraordinários dispararam em 2023: somaram R$ 241,3 bilhões. Diminuíram para R$ 33,8 bilhões em 2024.

A equipe econômica estima que R$ 49,3 bilhões vão ultrapassar o marco fiscal em 2025, segundo a avaliação mais recente da equipe econômica.

O governo se comprometeu a ter uma meta fiscal de deficit zero em 2024 e em 2025. Isso significa que os gastos públicos precisam ser iguais às receitas.

Apesar de efetivamente desembolsados, os valores citados no infográfico acima ficam de fora desse objetivo. 

FURA-TETO, PRECATÓRIOS E RIO GRANDE DO SUL

O valor de 2023 foi impulsionado especialmente pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) fura-teto, que liberou R$ 145 bilhões fora do então teto de gastos –regra fiscal vigente.

A proposta permitiu ao governo gastar acima do limite para viabilizar o pagamento de benefícios sociais. Foi uma iniciativa feita em 2022 por Lula e pela equipe do agora ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Outro gasto significativo em 2023 foi o pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios. Haddad afirma que a medida foi necessária porque a gestão anterior, de Jair Bolsonaro (PL), teria dado “calote” ao adiar o pagamento das despesas.

Entenda:

• o que são precatórios – dívidas do governo reconhecidas pela Justiça, que devem ser pagas a pessoas físicas ou jurídicas depois de decisão definitiva;
• por que Bolsonaro adiou o pagamento – para abrir espaço no orçamento sem furar o teto de gastos.

O apoio fora da meta à população afetada pelas enchentes no Rio Grande do Sul é destaque em 2024. Somou R$ 29 bilhões. Além disso, R$ 1,4 bilhão foi destinado ao combate a incêndios e queimadas.

A tendência é que os precatórios sejam a maior fatia das despesas extraordinárias em 2025, com R$ 45,3 bilhões. Esses desembolsos estão liberados para ficar fora da meta até 2026.

O governo Lula alterou a metodologia das regras de controle das contas públicas. O chamado novo marco fiscal. Entenda a diferença entre:

• teto de gastos – criado em 2016, limitava as despesas ao valor gasto no ano anterior corrigido pela inflação. Era rígido: mesmo que a arrecadação crescesse, o governo não podia gastar mais;
• marco fiscal – permite que os gastos cresçam conforme a receita, com limites de até 2,5% acima da inflação. A meta passa a considerar o resultado primário.

FRAUDES NO INSS PODEM FICAR DE FORA

O valor de 2023 foi impulsionado especialmente pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição) fura-teto, que liberou R$ 145 bilhões fora das regras vigentes naquele ano.

A AGU (Advocacia Geral da União) pediu que o STF (Supremo Tribunal Federal) assegure ressarcimento aos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vítimas de descontos fraudulentos por entidades e associações. Apesar disso, os gastos ficariam de fora da meta de deficit zero.

Uma investigação da Polícia Federal mostrou em abril que associações e sindicatos lucraram com um esquema de retenção indevida de benefícios previdenciários de 2019 a 2024. O valor total pago no período (fraudulento ou não) somou aproximadamente R$ 6,5 bilhões.

Não há um valor definido na ação da AGU. Ainda será preciso analisar o montante exato que deve ser pago a todos que comprovarem que tiveram descontos ilegais em seus benefícios.

A Advocacia Geral da União é o órgão responsável por representar o governo judicialmente. É como se fosse o advogado do presidente. 

BOLSONARO FUROU TETO EM R$ 119,9 BI

O ex-presidente furou o antigo teto de gastos especialmente com o Auxílio Emergencial criado na pandemia, que somou R$ 44 bilhões.

O benefício foi pago durante o surto de covid-19 para apoiar financeiramente trabalhadores informais, desempregados e famílias de baixa renda.

A PEC das Bondades representou uma despesa significativa: R$ 36,5 bilhões. Serviu para ampliar programas sociais em 2022, ano eleitoral. O Auxílio Brasil (agora Bolsa Família) e o vale-gás ficaram mais caros para as contas públicas.

Ações para manutenção dos empregos, saúde e apoio a pequenos negócios também entraram nos gastos fora do teto.

Poder 360

Foto: Divulgação/MIDR

Neste sábado (14), moradores de 36 municípios do Nordeste, incluindo todas as capitais da região, vão receber uma mensagem de alerta de demonstração diretamente em seus celulares. No RN, particparão do teste as cidades de Natal, Parnamirim, Sao Gonçalo e Extremoz.

A ação faz parte da expansão do sistema Defesa Civil Alerta, que será ativado a partir do Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), em Brasília, como parte da estratégia do Governo Federal para preparar a população diante de situações de risco.

O secretário de planejamento de Natal, Vagner Araújo, que está vivendo momentos de tensão no Oriente Médio após o conflito entre Israel e Irã, atualizou como está a situação neste sábado (14).

Vagner falou sobre as opções que estão sendo avaliadas para deixar Israel. Ele citou três possibilidades, de carro até as fronteiras com o Egito ou a Jordânia, ou ainda de barco até o Chipe.

Segundo Vagner, a opção mais viável até o momento seria ir de carro até a Jordânia, uma viagem que duraria cerca de 4h30min, e de lá, quando o espaço aéreo do país for reaberto, partiria um voo para o Brasil. Ele citou políticos e autoridades envolvidas neste processo para viabilizar o retorno da delegação brasileira que está em Israel.

Embora exista a opção, não há prazo para que seja colocada em prática para que ele e outros deixem Israel.

“O governo de Israel nos disse que o melhor seja ficar, aguardar uns dias, semanas talvez até a situação se normalizar. Eu e outros mais que estamos querendo ir, entendemos que o problema é essa incerteza, saber quando vai se normalizar. As notícias que temos é que o conflito não tem previsão diplomática de se resolver nos próximos dias”, explicou Vagner.

A empresa potiguar Cril Empreendimento Ambiental LTDA, localizada em Belém do Brejo do Cruz e responsável por um aterro sanitário foi autuada pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), na Paraíba. Os técnicos da Sudema identificaram o descarte inadequado de resíduos sólidos, incluindo resíduos de serviço de saúde ( lixo hospitalar ) e resíduos perigosos, o que levou à autuação pelas irregularidades.

A Sudema embargou as atividades de dois empreendimentos localizados em municípios do Sertão paraibano, após constatar infrações ambientais durante fiscalizações. As ações foram conduzidas por equipes técnicas da autarquia, que ainda autuaram uma terceira empresa.

Em Catolé do Rocha, a empresa Kimilho Indústria e Comércio LTDA-ME, que atua no beneficiamento e comercialização de milho, foi autuada por operar sem licença ambiental, descumprir condicionantes da licença de operação e lançar resíduos sólidos (borra de soja) e substâncias oleosas (óleo de soja) de forma irregular. As atividades da empresa foram embargadas.

Já no município de Brejo do Cruz, a Império Têxtil Indústria e Comércio LTDA foi penalizada por não cumprir exigências da licença de operação e por lançar efluentes da estação de tratamento em desacordo com a legislação ambiental. Suas atividades também foram embargadas.

Segundo a Sudema, as vistorias integram o esforço contínuo para garantir o cumprimento da legislação ambiental e prevenir danos ao meio ambiente e à saúde pública. A liberação das atividades dos empreendimentos autuados dependerá da correção das irregularidades e de nova avaliação técnica da autarquia.

A Prefeitura de Passagem deu início à operação tapa-buraco na RN-160, trecho que dá acesso ao município, utilizando recursos próprios. A iniciativa atende a uma demanda urgente da população, que vinha enfrentando sérios transtornos e prejuízos devido às más condições da rodovia. Embora a manutenção da via seja de responsabilidade do Governo do Estado, a gestão municipal decidiu agir para garantir mais segurança e mobilidade para quem transita pelo local.

A operação tapa-buraco é uma ação emergencial de recuperação do asfalto, com o objetivo de restaurar a pista e prevenir acidentes. O serviço tem como foco a melhoria imediata das condições de tráfego, especialmente em pontos críticos que dificultavam o deslocamento de moradores, trabalhadores e transporte escolar. “A Prefeitura de Passagem não se limita a apontar problemas, ela resolve. Sabemos que essa é uma atribuição estadual, mas não poderíamos permanecer inertes diante das dificuldades enfrentadas pelo nosso povo. Cuidar das pessoas é a nossa missão diária”, destacou a prefeita Wedna Mendonça.

A gestão da prefeita Wedna Mendonça tem se destacado pela postura resolutiva e comprometida com as necessidades da população. Onde há um problema, há também uma ação concreta. Com responsabilidade e trabalho sério, a prefeita reafirma seu compromisso de cuidar da cidade e das pessoas, sempre com agilidade, presença e resultados.