
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou ontem que a reforma trabalhista formalizará acordos coletivos com jornadas diárias de até 12 horas. Dessa forma, o governo pretende aumentar a segurança jurídica de contratos que não seguem o padrão firmado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e evitar que eles sejam anulados por juízes. Um exemplo são os profissionais da saúde e vigilantes, que atuam por 12 horas seguidas para 36 horas de folga. Esses contratos são muitas vezes questionados pela Justiça, que não reconhece jornada superior a oito horas diárias.
— A jornada semanal é de 44 horas. Tem setores que preferem trabalhar cinco dias na semana e folgar no sábado. Se a convenção política estabelecer essa cláusula acordada, não poderá depois ser tornada nula por uma decisão de um juiz.
Ele explicou que, ao defender que o negociado se sobreponha ao legislado — o ponto chave da reforma —, o governo não pretende permitir aumentos ou diminuições da jornada semanal. Ele lembrou que qualquer adaptação na jornada não poderá ser tomada individualmente por um funcionário em acordo com o patrão.
O ministro afirmou que o governo pretende incluir, no projeto de reforma trabalhista, três tipos de contrato. Conforme adiantou o GLOBO, além do modelo com a tradicional jornada de 44 horas semanais, ele afirmou que pretende incluir um contrato por horas trabalhadas, para permitir que empregadores possam contratar com jornada inferior à estipulada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pagar direitos proporcionais a esse valor. Além disso, um outro modelo permitirá ao funcionário ganhar por produtividade, ou seja, por produto entregue.
— Precisamos oferecer às pessoas condições de serem formalizadas para exercer uma atividade que lhes dê garantia de ocupação com renda e que eles sejam felizes — disse.
Nogueira explicou os detalhes da reforma trabalhista à Executiva Nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) em um seminário em Brasília. Em relação ao contrato firmado por horas trabalhadas, o ministro disse que ele vai permitir ao trabalhador ter vínculo com vários empregadores e receber FGTS, férias e 13º salário proporcionais. Ele ponderou, no entanto, que mesmo nesses casos, o teto de 48 horas diárias (44 horas + 4 horas extras) não poderá ser desrespeitado, para que não haja “uma carga exaustiva e para que o tomador de serviços não contrate o mesmo CPF na mesma planta”.
Ele afirmou que o modelo de todos os contratos será fornecido pelo Ministério do Trabalho, que terá um número de homologação, sujeito à fiscalização.
— Vamos tirar o intermediário da relação do contrato de trabalho, vamos estabelecer o modelo de contrato de trabalho que traga segurança jurídica para o tomador direto com o cidadão. Essa é a questão.
Além disso, Nogueira afirmou que o governo pretende anexar à CLT todas as leis complementares, súmulas, normais e portarias. Segundo ele, são mais de 1.700 atualmente. O ministro lembrou que o governo não pretende mexer em direitos já adquiridos:
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— Não há nenhuma hipótese de mexer no FGTS, no 13º salário, de fatiar as férias. O que trata de jornada semanal, nós não vamos mexer nisso aí. Vamos consolidar direitos.
Ele explicou que um dos grandes motes da reforma trabalhista é dar força aos sindicatos e à negociação feita pelas categorias diretamente com os empregadores. Mesmo assim, a intenção do governo é deixar claro os pisos e tetos para as flexibilizações:
— A convenção coletiva vai ter força de lei para tratar sobre jornada, sobre o salário da categoria e sobre intervalo. Vamos ter flexibilização, uma janela flexível, com freio para o mínimo e para o máximo.
O Globo
Com isso vai dar condições as pessoas de terem dois vínculos empregatícios? é uma pergunta que milhares de servidores querem saber!!!
Isso é bem feito pra todos que apoiaram esse golpe!
Agora vão sentir na pele o próprio chicote!!!!
Agora eu quero ver panelaços, passeatas, caras pintadas, apitos, quebra-quebra, tudo o que fizeram pra tirar quem ainda dava alguma oportunidade aos menos favorecidos.
Agora eu quero ver o Chorôro!!!!
Leiam "Triste fim de policarpo Quaresma!
É TUDO QUE OS EMPRESÁRIOS QUEREM, PRINCIPALMENTE ATRAVÉS DE ACORDOS COLETIVOS.
A MAIORIA DOS SINDICATOS DO SETOR PRIVADO SÃO CORRUPTOS E LIGADOS AOS EMPRESÁRIOS.
Século 19
Vontade de ler novamente Germinal!!!
Até que enfim, uma medida correta, trabalhadores no Brasil, quase todos não trabalham o que deveria. Bota pra lascar TEMER! Fora PT ladrão!
Não trabalham o que deveria? Como assim? Você deve estar em outro mundo então, ou conhece algum trabalhador que faz corpo mole, mas não generalize, porque essa situação é individual. Lembre-se: toda generalização é burra.
Parabéns idiotas coxinhas trouxinhas.
Se for pobre e trabalhador de chão de fábrica pior ainda.
Isso nada mais é q a FIESP/Empresários/ banqueiros cobrando a fatura pelo apoio ao golpe. Quem vai pagar o pato é tu otário q foi pra rua apoiar Flavio Rocha, Setúbal e os políticos do PSDB/DEM/PMDB q representam essa turma.
12 HORAS DIAS,AINDA DÁ PRA FAZER UMAS EXTRAS…..RISOS
Peraí, a constituição federal fixa ( artigo 7º) como um direito do trabalhador a jornada normal de trabalho de oito horas diárias. Quer dizer que vão fazer uma emenda para alterar isso? Estão querendo tumultuar e causar indevida indignação. Trata-se de mais uma ação terrorista da corja petista.
Mais uma batalha que a classe trabalhadora está perdendo, não bastava a previdência!
Cambada de bandidos. Pq eles não colocam a jornada de trabalho deles de segunda a sabado, no mínimo 8 horas diárias? Pq só a classe trabalhadora que têm que pagar o pato. Cadê o exemplo seus bandidos de terno?
Garanto a todos que se os senhores feudais trabalhassem no mesmo rojão dos seus escravos, eles não alteraria as leis para pior.
Mais uma patifaria com trabalhador. Culpa de quem? Dos petistas. Foram eles que chocaram o ovo da serpente.
Foi pra rua gritar fora Dilma inflamado pela FIESP/GLOBO/Banqueiros e agora q os políticos q apoiam esse grupo entraram e estão fazendo o q sempre fizeram, mas a culpa é do PT?
Sério mesmo?
Quatro horinhas a mais por dia é galho fraco. Vamos ajudar Flavinho Rocha a ficar cada dia mais milionário. kkkkkkkkkkk
Kkkkkkkkkk É Por aí.
procure ler e entender…é por acordo coletivo, a categoria que tem que aprovar, segurança jurídica é o objetivo…..respeito, pois interpretar não é para todos…abraço
Categoria?! Todo mundo sabe que as lideranças dos sindicatos aprovam o que querem! Muitos se vendem aos interesses do empresariado escravagista. O pior ainda está por vir, que é a reforma previdenciária! Já é difícil se manter empregado e trabalhando até a atual idade de se aposentar, imagine aumentando a idade mínima! Ninguém mais vai conseguir se aposentar, porque neste país ninguém gosta de empregar pessoas com mais de 50 anos! Essa reforma vai criar uma grande leva de idosos desempregados e sem direito a aposentadoria por não ter tempo de contribuição suficiente!
luciana, vc com certeza é empresaria
Parabéns! Temos que mudar a CLT, que tem mais de 70 anos, e nesse tempo todo o mundo deu muitas voltas. Vamos dialogar!
kkkkkkkkkkkkk
É muita cara de pau.