O Governo do Rio Grande do Norte remeteu à Assembleia Legislativa (ALRN) Projeto de Lei Complementar que busca corrigir distorções na legislação vigente acerca da estrutura do Instituto de Previdência dos servidores (Ipern). A mensagem foi protocolada na última segunda-feira, 11.
O PLC modifica a Lei Complementar Estadual n° 308, de 2005, na parte que vedou o preenchimento de mais de 30% dos cargos comissionados por pessoas estranhas ao quadro efetivo do Ipern, alterando-o para 50%.
Na mensagem, o governo argumenta que nos últimos 10 anos, o quadro de pessoal autarquia previdenciária caiu de 395 para 176 funcionários, sem que nada pudesse ser feito para a reposição. Em razão disso, para não prejudicar o funcionamento do órgão, a correção se faz necessária.
Ainda foi levado em conta no projeto de lei, o fato de existirem cargos que podem ser considerados de natureza especial, por exigirem qualificação específica inexistente ou incompatível com os cargos efetivos do quadro de pessoal do órgão.
O projeto de Lei Complementar não representa aumento de despesa, vez que não modifica o quantitativo dos cargos hoje existentes, tampouco sua remuneração.

ENQUANTO NA ASSMBLEIA SE DEMITE PESSOAS COM CARGO COMISSIONADO, O GOVERNO AUMENTA O NÚMERO NO IPERN. AE OS DEPUTADOS VOTAREM A FAVOR ESTARÃO PRESTANDO UM SERVIÇO PREJUDICIAL À SOCIEDADE. ISSO SIGNIFICARÁ UM RETROCESSO. TEM QUE HAVER CONCURSO PÚBLICO. CHEGA SE CARGOS COMISSIONADOS. ISSI É UMA VERGONHA. ACORDA BRASIL!
Como não representa aumento de despesa, se colocando o comissionado de fora dos quadros ele será um elemento novo na folha, já o servidor do quadro deixa os seus vencimentos para receber a comissão, outro fato é que a anos os servidores pedem um concurso e o Estado faz de conta que não pode, acontece que dos 176 servidores cerca de 50% já estão com abono de permanência e logo não será os cargos em comissão vagos e sim toda a estrutura do IPERN comprometida.
E lá se vem mais comissionados para dentro do Estado do RN!