Como o BG colocou desde ontem, todos os caminhos levam a uma crise entre o executivo e o MP e o TJ. Vale a penas ler cada palavra da reportagem de Margareth Grilo feita para a Tribuna do Norte:
A proposta orçamentária do Governo do Estado do Rio Grande do Norte para 2013 deve apresentar um crescimento bem abaixo do patamar dos 13%, em relação ao Orçamento 2012. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, a governadora Rosalba Ciarlini chegou a mencionar que o percentual pode ficar na casa dos 9%, o que inviabilizaria os pleitos do Tribunal de Justiça, que pede acréscimo de 20%, e do Ministério Público Estadual, que enviou uma proposta orçamentária 13,78% maior que a deste ano.
“A previsão da equipe econômica”, afirmou a democrata, “é de que o acréscimo seja muito pequeno. E se o acréscimo ficar entre 8 e 9% não posso dar aos poderes mais do que isso”. A governadora do DEM foi enfática, ao comentar as expectativas de incremento por parte do TJ e MP, mostradas em reportagem da TN, publicada na edição de ontem: “Se vier mais, vamos ter que cortar”. Segundo a governadora, esse alerta foi feito aos poderes, na reunião da segunda-feira, 3.
Estiveram no encontro os presidentes do TJ, Judith Nunes; do Legislativo, Ricardo Motta; do Tribunal de Contas do estado (TCE), Valério Mesquita; e do Ministério Público, Manoel Onofre Neto, para relatar a crise financeira da administração estadual. Ontem, Rosalba afirmou que sua equipe econômica trabalha com a previsão de um orçamento “enxuto e realista”, diante da crise financeira já anunciada. A proposta orçamentária deve ser enviada pelo governo até o dia 15 deste mês, para a Assembleia Legislativa.
Ela explicou que a reunião, no início da semana foi convocada, após o governo ter recebido as propostas orçamentárias de cada um dos poderes e ter percebido a necessidade de “apresentar e detalhar o quadro real do Estado”. “Mostrei a todos os presidentes”, disse Rosalba, “que o quadro é gravíssimo. Mostrei que eles vão ter que entender que nós vamos terminar o ano no arrocho e que não adianta ter orçamento fictício. Tem que ser real”.
A governadora disse que alertou os poderes de que o Orçamento 2013 não terá grande incremento. “Explicamos isso, mostrando todos os detalhes e que, embora a receita do ICMS tenha crescido, os gastos tanto do Executivo, quanto dos poderes, cresceram bem acima”, destacou Rosalba. Ela voltou a enfatizar a queda acentuada do Fundo de Participação dos Estados (FPE), desde maio. A previsão do Tesouro Nacional é de que o FPE tenha uma queda de R$ 174,5 milhões até dezembro.
Transferido pela União, o FPE é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e se constitui numa das fontes principais de receita do governo. Ainda para justificar a crise financeira, a governadora salientou que, no caso do ICMS, “o que fica hoje não está dando para cumprir nem metade da folha”. Da arrecadação desse imposto, 25% são transferidos para os municípios, 20% para o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e 1% para Pasep, que são transferências obrigatórias.
Ministério Público defende aumento
O procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto não trabalha com a possibilidade de reduzir a proposta orçamentária enviada ao Executivo, no último dia 28. No valor aproximado de R$ 267 milhões, o orçamento do Ministério Público Estadual é 13,78% maior que o deste ano (R$ 232,3 milhões). Segundo Manoel Onofre “o crescimento proposto é contido, até porque a instituição abdicou de alguns projetos e redimensionou outros – todos previstos no Plano Plurianual para 2013”.
Ao dar entrevista à TRIBUNA DO NORTE, Onofre Neto disse que a previsão do MP é “bastante enxuta e realista”. O MP, revelou Onofre Neto, abriu mão da construção do prédio para as promotorias, num custo de R$ 35 milhões, previsto para este biênio. “Diante do contexto não era condizente que o MP apresentasse um projeto com impacto dessa monta, que buscasse recursos de outra forma, ou em outra ocasião. Essa é parte de nossa contribuição”. A proposta deste ano, disse ele, apresenta um crescimento menor, se comparado ao incremento verificado entre 2011 e 2012 (17,5%), “apesar de toda expansão do órgão”.
Onofre Neto explicou que, para reduzir o orçamento, o órgão fez vários dimensionamentos, inclusive no plano de segurança. ” Em 2013 não vou poder realizar integralmente o plano de segurança institucional previsto, porque sei das limitações”, afirmou. No entanto, o procurador foi enfático em dizer que “precisa viabilizar os projetos que não aconteceram em 2012, entre eles, implantar a data base dos servidores; acelerar a informatização do órgão e iniciar o plano de segurança da instituição”.
Segundo ele, foi feito um estudo de vulnerabilidade para definir as unidades prioritárias. “Vou começar por elas, o que não é a melhor das soluções”, afirmou Onofre Neto. Ele disse que o percentual que foi acrescido à proposta deste ano “está em sintonia com o índice apresentado pelo titular da Seplan, Obery Rodrigues, de 13,3%”.
“Espero que a construção desse novo orçamento”, afirmou o procurador geral, “seja menos problemática. Essa é uma questão que exige maturidade e responsabilidade das instituições, e clareza do papel que cada uma exerce e do cuidado que cada uma deve ter”.
Presidência do Tribunal minimiza impacto financeiro
A presidenta do Tribunal de Justiça, desembargadora Judite Nunes, minimizou implicações financeiras ao comentar ontem os projetos aprovados pela Assembleia Legislativa. Um deles cria o cargo de Assistente de Juiz nas Comarcas do Interior do Estado e o outro autoriza o TJ a fazer contratações temporárias. Segundo Judith Nunes “as medidas são absolutamente necessárias e indispensáveis ao enfrentamento do grave problema de pessoal no interior”.
A presidenta do TJ disse não acreditar na hipótese de o projeto ser vetado pela governadora e informou que a medida será implantada em até quatro anos. O Tribunal não informou quantos cargos serão criados. Já o Projeto que prevê a contratação temporária trata de uma regulamentação do art. 37, IX, da Constituição Federal, e destina-se a viabilizar convênios com o Ministério da Justiça, sem ônus para o TJ ou para o Estado.
No caso da criação dos cargos, a presidente afirmou que não pode deixar de adotar tais medidas por ser um compromisso assumido perante o Conselho Nacional de Justiça, dentro do Plano de Enfrentamento da Carência de Juízes.
Queda de FPE compromete arrecadação
Os argumentos da governadora Rosalba Ciarlini para justificar o alerta que deu aos demais poderes de “aperto financeiro”, sinalizando que vai brecar grandes incrementos orçamentários, foram reforçados pela equipe econômica. O secretário estadual de Planejamento, Obery Rodrigues Júnior, afirmou que a governadora tem deixado claro que “não se questiona a necessidade de mais recursos para os demais poderes” e que a questão é “adequar os orçamentos à realidade financeira do Estado”.
Segundo Obery Rodrigues, a projeção é de que, em 2013, a receita fiscal do Tesouro Estadual cresça 13,3% se comparada a deste ano. Isso, segundo ele, não assegura um incremento no Orçamento 2013, nesse mesmo patamar. Pelos estudos que estão sendo elaborados, destacou Obery Rodrigues, a tendência é de que a queda nos repasses de outras fontes, como o FPE, “puxe para baixo” o índice de crescimento do Orçamento 2013.
Ele não confirmou os índices citados por Rosalba de que o OGE cresceria entre 8 e 9%, mas disse que “o melhor é que a receita global dos três poderes cresça abaixo do patamar de 13%”. Obery Rodrigues apresentou um comparativo entre 2010 e as projeções feitas para 2013, que mostra um descompasso entre o crescimento da receita fiscal e das despesas. A projeção é de um crescimento de 44,3% da receita fiscal do Tesouro Estadual, em relação a 2010. No mesmo período, o impacto das despesas é maior: 54,6%, levando em conta as propostas apresentadas pelos demais poderes ao Executivo.
“Se a receita cresce menos que as despesas – algo que vem sendo constatado nos últimos dois anos – o resultado é o desequilíbrio, exigindo um controle rigoroso do ponto de vista orçamentário e financeiro”, alertou.
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