Polícia

Justiça recebe denúncia do MP e torna réu homem que sacou arma durante protesto de mulheres em Natal

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou um vigilante que sacou uma arma de fogo contra manifestantes durante um protesto em Natal. A denúncia já foi recebida pela Justiça potiguar e o homem virou réu em uma ação penal.

Os crimes de ameaça foram cometidos no dia 26 de agosto deste ano contra pessoas que fechavam a rua Manoel Miranda, na praça Gentil Ferreira, no bairro do Alecrim, durante um protesto contra violência doméstica. O réu irá responder cinco vezes pelo crime de ameaça, com a agravante de um dos crimes ter sido praticado contra uma mulher grávida. Ele portava uma pistola.

Matéria completa AQUI no Justiça Potiguar.

Opinião dos leitores

  1. PERFEITO A DECISÃO DO MP, PROCURA A VIDA DESSE CIDADÃO, METIDO A ARROCHADO, ISSO NÃO SE FAZ EM VIA PÚBLICA. AS PESSOAS ESTÃO SEM PACIÊNCIA, AMOR NO CORAÇÃO, E DEUS. PARABÉNS MP.

    1. Esse rapaz é filiado ao PSOL, triste se não fosse trágico, logo de um partido que abomina o uso de armas, os psolistas ficam intimados a desmentir tal filiação ou realizar a sua expulsão do partido, basta de tanta hipocrisia.

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Geral

PGR pede que Supremo suspenda efeitos da MP do Marco Civil da Internet para ser melhor debatido no Congresso

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Em manifestação nesta segunda-feira (13), a Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu que a Medida Provisória (MP) 1.068/2021, que trata das alterações no Marco Civil da Internet, seja suspensa até que haja julgamento do mérito no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A PGR também ressaltou que há necessidade de o tema ser amplamente discutido no Congresso Nacional.

O parecer foi apresentado nas ações apresentadas no STF por seis partidos (PT, PSB, PSDB, Novo, PDT e Solidariedade) e pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) na última semana. No Supremo, as ações são relatadas pela ministra Rosa Weber.

A MP foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na última segunda-feira (6). O governo alegou que a intenção era reforçar direitos e garantias dos usuários da rede e combater a “remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”. A oposição e entidades da sociedade civil criticaram e questionaram a iniciativa do governo.

Para o procurador Augusto Aras, essa alteração “repentina” e com pouco tempo para análise do mérito gera insegurança jurídica. “Previsão de imediata responsabilização pelo descumprimento de seus termos gera insegurança jurídica para as empresas e provedores envolvidos, mormente em matéria com tanta evidência para o convívio social nos dias atuais.”

Aras afirma ainda que o assunto tem que ser melhor aprofundado no Congresso, uma vez que já há um projeto que discute o tema no Congresso Nacional — o Projeto de Lei (PL) 2.630/2020 — denominado “Lei das Fake News”.

“Embora a Presidência da República e a Advocacia-Geral da União já tenham se manifestado sobre o pedido de medida cautelar, é prudente que o tema seja amplamente debatido tanto no âmbito do próprio Congresso Nacional — sede própria para discussões que envolvam elevado grau de accontability”.

O procurador-geral ainda fez citações ao ex-ministro Celso de Mello em casos de bloqueio de perfis nas redes sociais e divulgação de conteúdo na internet em que “a liberdade constitucional de expressão do pensamento não legitima o discurso de ódio, não protege ofensas ao patrimônio moral de quem quer que seja e não tutela manifestações que objetivam transgredir as salvaguardas estabelecidas pela Lei Fundamental em sua própria defesa.”

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou neste domingo (12) que o Congresso Nacional deve ter uma resposta ainda nesta semana sobre a constitucionalidade da medida.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

  1. Vixe! A gadolândia Já pode chamar Aras (o PGR indicado e reconduzido pelo MINTOmaníaco das rachadinhas) de petista e lulista? Eu já o xingo de petista faz tempo… Mas quando o MINTO “unge” alguém, o gado véi passa a enaltecer cegamente o ungido esquecendo tudo que fez no passado…

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Tecnologia

Bolsonaro assina MP que altera Marco Civil da Internet

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou MP (medida provisória) para limitar a remoção de contas e perfis das redes sociais.

A medida foi anunciada nesta segunda-feira (6) na página da SecomVC no Twitter, perfil administrado pela Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) da Presidência da República.

“O Presidente Jair Bolsonaro acaba de assinar medida provisória que altera o Marco Civil da Internet, reforçando direitos e garantias dos usuários da rede e combatendo “a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”, afirmou a publicação do governo.

Com acréscimo da Folha de São Paulo

Opinião dos leitores

  1. Pessoal acha que internet é estádio de futebol, onde cantão que vão matar a torcida adversária, esculhanbando com a família do juiz e muitas outras coisas

  2. A internet é um espaço aberto, livre e cada um é responsável pelo que posta. Se postou conteúdo falso, existem leis para penalização. Fakes News é conteúdo que é postado por ambos os lados, não é coisa apenas de direita, é esquerda tbem!

  3. A divulgação de mentiras deliberadas, montagens criminosas, injúrias, difamações e apologia ao crime não é motivo justo para retirar o conteúdo da rede afinsm de se evitar a proliferação da maldade e destruição, induzindo milhões de pessoas ao erro propositalmente?

    1. Já existe legislação para esse tipo de crime. A cobrança deve ser rigorosa. Não é possível, como quer o gado, que se use a internet para divulgar mentiras, injúrias e ofensas. Para que isso funcionasse, precisaríamos de uma PGR independente e não aparelhada.

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Política

Com ajuda de Zenaide, MP que prejudicava trabalhadores é rejeitada no Senado

A senadora Zenaide Maia (Pros – RN) comemorou a rejeição da Medida Provisória 1045 pelo Senado, nesta quarta-feira (1°). “Vitória dos trabalhadores! A maioria do Senado disse ‘não’ à reforma trabalhista disfarçada de jabuti!”, publicou a senadora no Twitter, após a votação. Os “jabutis” são trechos que não têm relação com o tema de uma MP, mas são inseridos na proposta durante os debates no Congresso. No caso da MP 1045, que originalmente tratava do Programa de Manutenção de Emprego e Renda, a base do governo na Câmara inseriu cerca de 70 novos dispositivos que, na prática, faziam uma reforma trabalhista, permitindo contratações sem vínculo, sem 13º, férias, sem direitos previdenciários e com remuneração abaixo da metade do salário mínimo. “Esse governo não tem plano de geração de emprego e renda! Só propostas para perseguir os trabalhadores que já foram prejudicados em 2017, quando houve o desmonte da CLT!”, disparou a senadora, na sessão de ontem do Senado.
Desde a chegada da MP 1045 ao Senado, Zenaide atuou para barrá-la. Primeiro, conseguiu, junto com o senador Paulo Paim (PT – RS), aprovar um pedido de debate na Comissão de Assuntos Sociais, para que a MP fosse ao menos discutida com mais profundidade. Mas o governo precisava aprovar a matéria ainda na primeira semana de setembro, para que a Medida não perdesse a validade. Zenaide defendeu, então, que houvesse, ao menos, debate no plenário. Por fim, apresentou destaque para voto em separado e supressão dos “jabutis” da MP, o que acabou não sendo necessário, pois, diante do posicionamento contrário dela e de outros líderes partidários, a MP 1045 acabou sendo rejeitada por 47 votos a 27 ainda na análise dos pressupostos constitucionais. O mérito nem chegou a ser analisado.

Opinião dos leitores

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Judiciário

MP solta nota dizendo que não teve responsabilidade por compras e escolhas do Governo do RN para o Covid

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu nota de esclarecimento para falar sobre valores pagos pelo Governo Fátima no contrato alvo da Operação Lectus, da PF e da CGU.  Na justificativa, diz que o órgão limitou-se “a tão somente fazer as cotações de preços”, assim acabando com a justificativa do controlador-geral do Estado, Pedro Lopes, de que o MP tinha participado dos processos.

O MP estadual ainda disse que o “Setor de Compras do MPRN não participou de qualquer decisão sobre a aquisição e/ou contratação dos itens e as análises das cotações e dos fornecedores, limitando-se a tão somente fazer as cotações de preços”.

Veja íntegra abaixo:

1 – em abril de 2020, única e exclusivamente com o objetivo de auxiliar no combate ao avanço da Covid-19 em nosso Estado, disponibilizou estruturas de pessoal e equipamentos ao Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública decorrente do Coronavírus, conforme noticiado à época (https://www.mprn.mp.br/portal/inicio/noticias/10618-mprn-disponibiliza-estruturas-de-pessoal-e-equipamentos-para-comite-estadual-de-combate-ao-coronavirus);

2 – entre os auxílios oferecidos, houve a disponibilização voluntária de servidores do Setor de Compras do MPRN para ajudar em cotações de preços. Em alguns casos, houve cotações de preços em mais de 50 fornecedores em todo o país para apenas um único item;

3 – essas cotações de preços foram feitas rigorosamente com base nos itens e condições definidos unilateralmente pela própria Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), não tendo a equipe do MPRN tecido indicativos sobre quais deveriam ser adquiridos e/ou contratados;

4 – o Setor de Compras do MPRN não participou de qualquer decisão sobre a aquisição e/ou contratação dos itens e as análises das cotações e dos fornecedores, limitando-se a tão somente fazer as cotações de preços.

http://www.mprn.mp.br/portal/inicio/noticias/11283-nota-de-esclarecimento-sobre-declaracoes-do-controlador-geral-do-estado

Opinião dos leitores

  1. Onde tiver o PT e seus aloprados , tem mentiras, enganação, tem roubo, assalto , tem crimes e mortes de inocentes pelos roubos ao dinheiro público, a corrupção mata inocentes, o PT e e seu bando é uma seita satânica que teima em destruir o país, vamos combater essa facção diabólica.

  2. Essa turma do PT é foda, não assumem nada, não sabem de nada e não viram nada, agora estão culpando o MP por desvios de verbas públicas e compras super faturadas, só faltava essa, acho que Sucupira perde feio. É muita cara de pau dos integrantes desse partido e governo do RN.

  3. Resta ainda esse mistério. O MP, uma instituição autônoma, não deveria estar participando em nada. Será que o setor de compras da secretaria necessita do MP? Para que?

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Diversos

Governo volta a tentar criação de voucher para creche, já rejeitado na Câmara, incluindo na MP do novo Bolsa Família

Foto: Douglas Macedo / Douglas Macedo

Uma proposta na Medida Provisória do “Auxílio Brasil”, o novo Bolsa Família, gerou reação na área educação por abrir caminho para a adoção do voucher para financiamento de matrículas no ensino infantil. Considerado um “jabuti”, termo que nomeia trechos inseridos sem relação direta com o assunto da medida, o “Auxílio Criança Cidadã” deve sofrer resistência da maior parte da bancada da educação no Congresso.

A MP que institui o novo programa social do presidente Jair Bolsonaro apresentada na segunda-feira traz a concessão de recursos para financiar a matrícula de crianças em creches “regulamentadas ou autorizadas”. O texto prevê que essas creches assinem termo de adesão que indicará os prazos e condições para recebimento do valor para “o custeio parcial ou integral das mensalidades”.

O texto não deixa claro se os valores serão transferidos aos pais, o que se assemelha à concessão de vouchers, um cupom para contratação de serviços na iniciativa privada; ou por transferência às escolas, num modelo semelhante às “charter schools” dos Estados Unidos, estabelecimentos privados que recebem financiamento público para atender crianças de baixa renda. Mas a redação da exposição de motivos do projeto, assinada por quatro ministérios (Educação, Agricultura, Cidadania e Ciência), traz a afirmação que os recursos serão pagos “diretamente às creches”.

— Nas análises da Frente da Educação, é um modelo de voucher. É como se o Estado brasileiro abrisse mão de educar seus cidadãos na fase mais importante, que é a infância — critica o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação — Depois de um estudo mais apurado da MP, vamos focar nesse assunto para ver se conseguimos corrigir o texto ou se vamos reprová-la integralmente.

Na tramitação do novo Fundeb, aprovado em 2020, a proposta do Executivo tentou reservar recursos do fundo, principal fonte de financiamento da educação básica, e viabilizar o voucher para creches. A proposta não prosperou. Na época, o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) também apresentou uma emenda para permitir que estados e municípios pudessem “converter parte dos recursos para financiar o ensino público em instituições privadas com ou sem fins lucrativos”. A medida também foi derrubada.

Um dos coordenadores da Frente Parlamentar Mista da Educação, Mitraud afirmou que é a favor do conceito proposto pelo governo, mas ponderou que depende da maneira como for detalhada a proposta.

— Temos de entender o modelo, porque já vimos programas do governo onde o desenho não foi bem feito — afirmou.

Titular da Comissão de Educação e também coordenador da Frente, o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) apresentará uma emenda à MP para excluir o Auxílio Criança Cidadã e ampliar o acesso à creche por meio do programa Brasil Carinhoso, criado em 2012 para transferir recursos aos municípios e ao Distrito Federal para custear a educação infantil.

— O que defendo é que a gente aumente vaga em creche e priorize crianças do Bolsa Família. Vindo desse governo, sabemos que esse programa não tem escala. O governo vai piorar a qualidade (da educação infantil), porque não há como fazer esse controle, e não vai resolver o problema — criticou.

Uma análise do Todos Pela Educação sobre o modelo de financiamento por voucher ou “charter” concluiu que há poucas evidências sobre o sucesso dessas políticas, e que “casos que funcionam costumam ser exceções em contextos específicos”. A organização diz ainda que esses modelos precisam ser testados antes de serem financiadas em larga escala, destacando que há outras iniciativas com evidências mais consistentes para melhorar a educação.

O GLOBO questionou o Ministério da Educação sobre o tema, mas não obteve resposta.

Modelo liberal

No modelo original de voucher, do economista americano liberal Milton Friedman na década de 1950, o poder público repassa um valor às famílias e elas escolhem sua escola de preferência. Chile, Colômbia, Austrália, Suécia e 15 estados americanos usam variações do sistema.

Nos EUA, há um modelo diferente por estado. Alguns descontam, como no Brasil, os gastos com educação no Imposto de Renda. No entanto, esse abatimento chega a 75% do valor pago. Outros dão vouchers diretamente às famílias. Em 2020, são 538 mil alunos financiados por alguma dessas formas — menos de 1% dos estudantes americanos. Os valores ficam entre R$ 8,3 mil e R$ 37 mil anuais.

No Brasil, um aluno em escola pública custa entre R$ 4,7 mil e R$ 6,6 mil na creche, modalidade com o maior custo por estudante .

Porto Alegre, de 2016 a 2017, e Piracicaba (SP), de 2017 a 2018, pagaram por vagas em escolas privadas sem fins lucrativos. Mas os pais não podiam escolher as unidades.

O Globo

 

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Judiciário

LIXÕES NO ALVO: MP, através da promotoria do Meio Ambiente, emite alerta final para cidades do RN destinarem lixo para aterro sanitário

O Ministério Público, através do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Meio Ambiente emitiu um ofício interno para promotores pedindo que fiquem atento a prazos do Novo Marco de Saneamento do Brasil. Segundo o documento, o efeito mais imediato do alerta é sobre cidades onde a destinação de resíduos sólidos não pode mais ser feita para lixões e devem ser enviada para aterro sanitário.

“A lei 14.026/20 estabelece que dia 2 de agosto de 2021 todos os municípios integrantes das regiões metropolitanas deverão encaminhar os seus resíduos para uma destinação final adequada”, alerta o documento.

O oficio ainda destaca o panorama do lado leste do Rio Grande do Norte:

“Diante da existência da solução ambientalmente adequada no RN, através dos 02 (dois) aterros sanitários privados, instalados nos Municípios de Ceará-Mirim e Vera Cruz (ainda não efetivados os aterros sanitários públicos das regiões Oeste e Seridó do RN), sendo INCABÍVEL pois, a manutenção dos lixões ou de aterros controlados no litoral e nas regiões do MATO GRANDE, AGRESTE, TRAIRI E REGIÃO METROPOLITANA DE NATAL”.

Conforme o mapeamento do órgão, esses dois aterros podem atender 43 cidades.

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Diversos

Bolsonaro sanciona com vetos MP da privatização da Eletrobras

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a medida provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras, a maior empresa de energia elétrica da América Latina. A sanção foi publicada na edição desta terça-feira (13) do “Diário Oficial da União” (DOU).

Segundo o governo, a privatização pode reduzir a conta de luz em até 7,36%. Entidades do setor, no entanto, afirmam que a conta de luz vai ficar mais cara, porque deputados e senadores incluíram no texto medidas que geram custos a ser pagos pelos consumidores.

O foco da MP da privatização é vender ações da Eletrobras até que o governo deixe de deter 60% dos papeis da estatal, como é atualmente, e passe a ser dono de 45% da empresa (veja detalhes mais abaixo). A ideia do governo é tornar o setor mais eficiente.

Os principais pontos vetados pelo presidente previam:

que funcionários demitidos da empresa pudessem adquirir ações da Eletrobras com desconto

proibição de extinção de algumas subsidiárias da Eletrobras

obrigação de o governo aproveitar os funcionários demitidos da empresa por um ano

Justificativas do presidente

O texto aprovado dizia que até 1% das ações da União, após a privatização, poderia ser adquirido pelos empregados demitidos. Bolsonaro vetou, alegando que a medida contraria o interesse público e poderia causar distorção no processo de precificação das novas ações”.

O texto que saiu do Congresso barrava a extinção, a incorporação, a fusão ou a mudança de domicílio estadual, por dez anos, das subsidiárias Chesf (PE), Furnas (RJ), Eletronorte (DF), e CGT Eletrosul (SC).

Segundo Bolsonaro, a medida “limita a gestão das subsidiárias pela nova empresa e retira a flexibilidade da futura Eletrobras”.

Por fim, em relação ao trecho que impunha ao governo o reaproveitamento dos empregados da Eletrobras e suas subsidiárias demitidos até um ano após à desestatização, o presidente alegou que o dispositivo “viola o princípio do concurso público e aumenta as despesas”.

Tramitação no Congresso

A Câmara dos Deputados aprovou no último dia 21 a MP. A medida já havia sido aprovada anteriormente, mas foi alterada pelos senadores e, com isso, precisou ser novamente votada pelos deputados.

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”. Precisam, contudo, ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar leis em definitivo.

A privatização

O modelo de privatização proposto para a estatal é a capitalização, na qual são emitidas ações de forma a diminuir a participação da União no controle da empresa.

Atualmente, o governo tem cerca de 60% das ações da Eletrobras. Com a capitalização, esse percentual cairá para 45%.

A previsão do governo é privatizar a Eletrobras até fevereiro do ano que vem, após concluir os trâmites necessários, incluindo os estudos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

G1

 

 

Opinião dos leitores

  1. É impressionante a capacidade que esses esquerdopatas têm de falar e escrever asneiras. Toda privatização de estatal é benéfica sob vários aspectos. Melhora a qualidade e baixa os custos da prestação do serviço privatizado, desmancha canais de corrupção, desonera os cofres públicos e o pagador de impostos e estimula o avanço tecnológico. Foi assim com as telefônicas no país e com a COSERN no RN. Os corruptos e vagabundos detestam, é óbvio.

    1. Vc leu a lei da privatização da eletrobras? Vc sabe que estão criando outra estatal além da navbrasil? Vc sabe que o MINTOmaníaco pode privatizar dezenas de estatais só com uma canetada sem precisar de aprovação do congresso? Omi, deixe de falar besteira e vá pesquisar antes! Mas não esqueça de reduzir a ração de capim cloroquinado antes …

  2. Precisa vender tb a Petrobras e os Correios que serviram para a corrupção dos Petralhas.
    Absurdo é ter uma linha de transmissão de energia elétrica sobre sua propriedade e receber um valor ínfimo, enquanto o dinheiro em forma de energia circula pelos cabos. Era para pagar mensalmente pelo uso da área

    1. Né isso! Eh uma pena que o governo do MINTOmaníaco das rachadinhas se aliou aos mesmos corruptos que estavam com o PT na época… Dizem com que tu andas que eu direi quem tu és…

  3. A conta dessa privatização fake será paga pela população e não sou eu que estou dizendo isso … Além disso, será criada outra estatal pra “acolher” os apadrinhados do centrão claro! O MINTOmaníaco das rachadinhas até agora só criou estatais e nem a TV lula ele privatizou (que assim como dezenas de estatais, poderia privatizar ou extinguir por decreto, sem necessidade de autorização do Congresso)! Tem que comer muito capim cloroquinado pra ainda acreditar nesse governo do inepto cheio de mentiras e de corrupção…

    1. Bom é deixar as estatais com Lula…. Vá capinar um lote, elemento.

    2. Opinião baseada em suposições feitas a partir de narrativa criada por pessoas sem credibilidade. Assim vive a oposição, apoiada em nada com coisa nenhuma e se achando dono da razão

    3. Realmente Tito esse Manoel F só emite opiniões lamentáveis, todo dia perde a oportunidade de ficar quieto e faz questão demostrar que tem distrofia mental para o mundo real

    4. Na falta de argumentos, ao Tito e o Paulão, resta agredir.
      Enquanto isso o Ministerio da Defesa, se enche de uísque, filé e champanhe importada.

    5. Não Sérgio, não houve qualquer agressão por parte de Tito e Paulão, falaram a verdade. Mas entendo sua opinião, afinal a verdade vem machucando demais quem vive de narrativas e dá crédito a mídia e partidos manipuladores.

    6. Gado véi, vcs pelo menos leram a respeito da lei da privatização da eletrobras? Vcs pelo menos sabem que até agora o governo do MINTOmaníaco das rachadinhas até criou estatal e mesmo na privatização da eletrobras criou outra estatal?

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Judiciário

Safadão também será investigado pelo MP se mudou local da vacina para escolher Janssen

Foto: Reprodução/Instagram

Vacinado contra a Covid-19 com dose da Janssen, o cantor Wesley Safadão também será investigado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) se mudou posto de imunização para tomar imunizante de dose única. Cantor estava agendado para vacinação no Centro de Eventos, às 12h do dia 8 de julho, mas foi vacinado em um shopping de Fortaleza junto de Thyane Dantas. A influencer não constava em nenhuma lista da Prefeitura, mas foi vacinada no mesmo local.

“Thyane recebeu a vacina em Fortaleza nessa quinta-feira, 8 aproveitando a ocasião em que o esposo foi vacinado, porém o nome dela não estaria nas listas de agendamento divulgadas pela Prefeitura de Fortaleza. Também será verificada suspeita de que o cantor teria se vacinado em local diferente do agendado por escolha do imunizante que queria receber”, informou o órgão público em nota. O procedimento preliminar foi instaurado nesta sexta, 9.

O MPCE oficiará a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) solicitando detalhes sobre o fato, como a lista de vacinados, horário de vacinação do casal e informações a respeito das “sobras” de vacina. “O Ministério Público também vai requerer informações sobre os servidores responsáveis pelo preenchimento dos cartões e pela aplicação da vacina”, citou.

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) também instaurou processo para averiguar o caso. Informação foi confirmada ao O POVO. Pasta ressaltou que segue o Plano de Vacinação Nacional e as normas técnicas pactuadas na Comissão Intergestora Bipartide (CIB).

Em nota, a assessoria de Wesley Safadão declarou que a influencer recebeu o imunizante pela estratégia de imunização conhecida como “xepa”. Mas o prefeito de Fortaleza, Sarto (PDT), rebateu a influencer em suas redes sociais. Segundo ele, não houve a aplicação de doses remanescentes da vacina contra a Covid-19 antes das 17 horas. Thyane tomou a vacina na manhã da quinta-feira, 8.

Em suas redes sociais, Sarto comunicou que a equipe da Saúde busca pelo aproveitamento integral das vacinas. Segundo ele, em casos de sobra de doses remanescentes, após a finalização das atividades de imunização, os vacinadores podem buscar nas imediações pessoas que estariam aptas a receber o imunizante. O prefeito, no entanto, ressaltou que a aplicação da dose tem como base o público alvo vigente, além de priorizar sempre a maior idade.

Hoje, 9, Fortaleza não está aplicando D1 por falta de estoque. Na Capital, interrupção da primeira dose já tinha ocorrido na quarta-feira, 7, quando só houve aplicação de segunda dose. Público geral voltou a ser agendado ontem, 8, para receber primeira dose.

O Povo

Opinião dos leitores

  1. MP lotado de malandros!!!
    Deixa a pessoa escolher a vacina que ACHA que serve!!! Ora bolas!!!! Vão arrumar uma lavagem de roupa! Desocupados! ou Comunistas?!

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Judiciário

Justiça intima Estado após pedido do MP para suspender vacinação de profissionais da imprensa no RN

Foto: Reprodução

A Justiça intimou o Governo para se manifestar em 72 horas sobre pedido de liminar feito pelo Ministério Público para suspender a vacinação contra Covid-19 dos profissionais de imprensa no RN.

A intimação levou em consideração os argumentos do Ministério Público de que não seria possível órgãos estaduais e municipais de saúde incluírem grupos além dos já previstos no Plano Nacional de Imunização.

O Governo do Estado tem o prazo de 72 horas para se manifestar.

Justiça Potiguar

Opinião dos leitores

  1. Tem que acabar com essas vacinações por grupo, põe por faixa etária e Pronto.
    Fátima já vacinou os bandidos mesmo. Agora segueem frente , que atrás vem gente.

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Economia

Governo federal publica MP que abre crédito a micro e pequenas empresas

Foto: © Rovena Rosa/Agência Brasil

Medida provisória (MP) que cria o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC) foi publicada nesta quarta-feira (7) no Diário Oficial da União. Diferentemente de outra MP já editada pelo governo, a 992/20, que cria o Programa de Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE), a nova MP tem como alvo apenas micro e pequenas empresas, produtores rurais e microempreendedores individuais, sejam pessoas físicas ou jurídicas, com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.

Segundo a Secretaria-Geral de governo, o PEC cria incentivos para os bancos emprestarem a essas empresas e empreendedores, “ao conceder um tratamento mais vantajoso à base de capital das instituições financeiras participantes”. Pelo texto, o programa será capaz de gerar até R$ 48 bilhões em crédito. A operacionalização se dará com recursos das próprias instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.

Se aprovada pela Câmara e pelo Senado, ficará a cargo do Conselho Monetário Nacional fixar as regras gerais desses empréstimos, como taxa de juros, duração e carência. Já a supervisão do programa ficará sob a responsabilidade do Banco Central.

A expectativa do governo, com a medida, é garantir a oferta regular de serviços e programas voltados à população em geral, especialmente a mais vulnerável, para minimizar os efeitos provocados pela pandemia de covid-19.

Agência Brasil

Opinião dos leitores

  1. No segmento de combustível não temos o que reclamar,o mito disse que iria subir a gasolina toda semana e está honrando o prometido,segundo a agência em Novembro chega a R$ 10.00.

    1. Fale com sua governadora para baixar o ICMS sobre os combustíveis. A gasolina do RN é a mais cara do Nordeste e a 3a. mais cara do Brasil. Culpa do Bozo também, “cumpanhera”?

    2. Direita Honesta, se informe primeiro pra dizer que o ICMS é o mais alto. Todos os estados vizinhos possuem a mesma alíquota ou maior. De “honesta”, tu num tem é nada. Só o mau caratismo mesmo.

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Política

Ministério Público aceita denúncia de deputada do RN contra Sikêra Júnior por LGBTQfobia

O Ministério Público do Amazonas acatou o pedido da deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) para investigar o apresentador Sikêra Júnior por prática de LGBTQfobia em seu programa. Às vésperas do dia internacional de Orgulho LGBTQIA+, o apresentador, na edição do dia 25 de junho de 2021 do programa Alerta Nacional, proferiu um discurso contra pessoas LGBTQIA+. Supostamente criticando um comercial de uma empresa de hambúrguer, o apresentador disse que os publicitários que fizeram a propaganda tinham uma “tara” e o fizeram porque “não procriam” e que o comercial se tratou de uma conspiração da comunidade LGBTQIA+ para destruição das famílias.

“É urgente que a procuradoria atue para punir as condutas criminosas e para reparar o dano já causado. O discurso de ódio do apresentador não deve ser tolerado. Ele foi homofóbico em canal aberto. O que ele falou já seria crime se tivesse feito numa conversa de amigos, por meio de uma concessão pública é ainda mais grave. Que siga a investigação”, pontuou Natália Bonavides, autora da denúncia.

Na denúncia, a parlamentar solicita a apuração dos fatos e a responsabilização das emissoras Rede TV!, TV A Crítica e do apresentador, todos envolvidos na conduta ilegal e criminosa de LGBTQfobia.

Opinião dos leitores

  1. Ommi, mande essa mulher fazer alguma coisa pelo RN, pois até agora ele só procurou chifre em cabeça de cavalo, ou seja, é uma inoperante política.

  2. É certo que com respeito tudo caminha para um futuro melhor.
    Acho errado a forma como ele falou, porém não discordo. A nossa sociedade está perdendo os valores cada dia mais. É engraçado como as coisas que se relacionam com esse tema estão erradas, a comunidade lgbt vem sim pregando uma ideologia que fere a família tradicional e estão cada vez mais agressivos com qualquer um que opine uma ideia oposta a deles, tudo agora é motivo para processo alegando homofobia. Acredito que o Sikêra Jr. é uma boa pessoa, que assim como a comunidade lgbt, defende seus ideais, e essa atitude dele, apesar de ser errada, é reflexo de sua indignação com o que está acontecendo com nossa sociedade. Eu não estou vendo a comunidade lgbt pedindo respeito, o que eu vejo é eles estão forçando que todo mundo aceite e apoie a causa deles, estão fazendo isso de forma agressiva também, uma vez que vai de encontro aos valores morais de uma sociedade.
    O que tem que ser passado para nossas crianças é respeito, independente de qualquer coisa.
    Todos agora então falando em homofobia, mas quanto a “heterofobia”? Porque eu estou sentindo que qualquer um que não abrace, apoie e defenda a comunidade gay é tachado como vilão. Chegamos ao ponto em que é “normal e lindo” defender a ideologia lgbt, mas é ilegal defender a família tradicional.
    Sikêra Jr. faltou com o respeito e isso é fato, mas ele é só mais um indignado e revoltado com o que está acontecendo.
    Quanto a essa deputada, tenho vergonha dela, uma pessoa com princípios morais deturpados onde o único objetivo é trazer foco para si, criando tumulto.

    1. Boa BRASIL, podendo se preocupar com projetos para o estado, fica assistindo e se preocupando com as tvs/ coisas lá do amazonas, já com o RN 😩😫

  3. Para que o exagero com o tamanho dessa sigla com cinco letras,a palavra gay em inglês ou a palavra homosexual em português resume tudo,os termos que são comuns para os dois gêneros de preferência afectiva ou sexual,serve tanto para os casais de homens ou para casais de mulheres.

    1. Eram cinco letras,mas,agora acrescentaram mais duas I-A formando 7.

  4. Natália Bonavides é aquela deputada federal que ficou em último lugar, na avaliação de Parlamentares. Nenhuma novidade partindo dessa Sra.

  5. O RN vai muito mal de políticos com mandato. Não tem senador (há 3 nulidades ocupando as cadeiras), uns 3 deputados federais dignos desse nome (essa petista não está entre eles, é claro) e não temos governo estadual. A atual chefe do Executivo não passa de uma militante de esquerda, forjada na militância sindical, incompetente, sem atitude, que NUNCA trabalhou na vida (teve EMPREGOS) e eternamente subserviente ao maior bandido que já atuou em terras tupiniquins. O RN está precisando de muita reza, de muita oração, e seu povo precisa criar juízo e aprender a votar. Essa molecagem política está destruindo o que ainda resta do estado.

  6. 🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣🤣
    Acho é pouco.
    Já perdeu centenas de patrocínios por falar 💩 (ofender pessoas) e defender o miliciano…
    Quem fala o que quer, sofre o que NÃO quer!

    1. Existe um negócio chamado princípios. Você nunca vai entender que algumas pessoas tem, e, não os vendem. Tiveram pai e mãe de vergonha.

  7. Essa inútil deveria cuidar de projetos de interesse econômico para o estado do RN e bem que poderia cobrar da sua aliada Fatão onde foi parar os 5 milhões dos respiradores que nunca chegaram ao estado.

  8. Essa inútil deveria cuidar de projetos de interesse econômico para o estado do RN e bem que poderia cobrar da sua aliada Fatão onde foi parar os 5 milhões dos respiradores que nunca chegaram ao estado.

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Esporte

MP notifica FNF para que jogadores do Globo mesmo com resteste para covid não atuem na final do estadual

O Ministério Público enviou um ofício a Federação Norte-Riograndense de Futebol(FNF) nesta quarta-feira(23) para que atletas do time do Globo, que testaram positivo para covid recentemente, e depois teriam realizado um reteste, não participem da partida nesta noite na final do Campeonato Potiguar diante do ABC.

Com o documento protocolado, a FNF comunicará o ofício ao ABC, a Polícia Militar e o delegado da partida, com a proibição até mesmo da presença desses atletas no estádio Frasqueirão, independente do indicado por um novo exame.

O ABC, por sinal, temeroso com resultado inconclusivo de testes, protocolou um pedido a Federação e um mandato de garantia junto ao TJD. O clube, inclusive, alega em documento que não entra em campo com jogadores testados positivos na data anterior.

Opinião dos leitores

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Judiciário

MP investiga denúncia de aglomeração em live de Safadão com a ex-BBB Juliette, na região de Campina Grande

Foto: Reprodução/Instagram/Israel e Rodolffo

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou uma notícia de fato para averiguar a informação de aglomeração durante a live “Arraiá do Safadão”, que aconteceu neste sábado (19), com participação de Juliete Freire, Alceu Valença, Israel e Rodolffo, entre outros artistas, na Vila Forró, na região de Campina Grande.

Conforme o MPPB, a promotora de Justiça que atua na área de saúde em Campina Grande, Adriana Amorim, confirmou a instauração do procedimento inicial de apuração de um fato. “O Ministério Público da Paraíba quer esclarecer os fatos que chegaram ao seu conhecimento para adotar as medidas cabíveis”, disse em nota.

A assessoria de imprensa do cantor Wesley Safadão informou ao G1 que as pessoas que estavam no local foram todas testadas. “Eram equipe dos artistas convidados e de transmissão da live, além dos próprios artistas. Inclusive tudo acompanhado de perto por todos os órgãos competentes como Policia Militar e Corpo de Bombeiro supervisionando”, disse a assessoria.

O comandante da PM na região, Arilson Valerio, explicou que a equipe não teve acesso ao interior da Vila Forró, auxiliando apenas no deslocamento dos carros até o local, que fica na em uma estrada de barro, na zona rural de Lagoa Seca. “Não recebemos nenhuma denuncia de aglomeração dentro vila. A gente só soube pelas redes sociais no outro dia”, disse.

O G1 tentou entrar em contato com as assessoria da Vila Forró, Juliette Freire, Israel & Rodolffo e Alceu Valença, mas até as 15h15 desta terça-feira (22), não obteve respostas.

Juliette Freire, campeã do “Big Brother Brasil 21”, participou da live de Wesley Safadão, o “Arraiá do Safadão”, que também contou com participações de Israel & Rodolffo, Alceu Valença, Taty Girl e Tirullipa.

No evento, nenhum dos artistas usou máscaras no palco ou manteve o distanciamento social recomendando como forma de prevenção contra a Covid-19.

G1

Opinião dos leitores

  1. Não se deve tolerar nenhum tipo de aglomeração. Nem de artistas, nem da direita e nem da esquerda. Só lembrando aos bovinos que o megalomaníaco que está na presidência além de aglomerar todos fim de semana, e durante a semana também, está fazendo isso com o $$ do povo brasileiro. Então vá mugir atrás de Jair, mas ao menos aprenda a cobrar dele que não gaste nosso dinheiro. E olhe que se elegeu dizendo que tinha acabado a mamata. A mamata não acabou, apenas mudou de bolso. E para não esquecer: a gasolina em Natal está R$6,oo.

    1. Então, o resto do mundo não aglomera, só o presidente.
      Uma coisa todos testemunharam, no final de semana passado, a aglomeração convocada pela esquerda em protesto contra o presidente, realmente nem pode ser chamada de aglomeração por falta de pessoas…
      Juliete foi cabo eleitoral de Haddad na campanha de 2018 e por coincidência, foi colocada no BBB com todo apoio da globo. Mas foi coincidência, nada pensado e executado.

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Polícia

MP pede prisão preventiva de atriz pornô ‘Rafa Zaqui’, acusada de tráfico após ela não cumprir medida cautelar

Foto: Divulgação/Brasileirinhas

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) confirmou ao G1 nesta sexta-feira (18) que requereu a decretação da prisão preventiva da atriz de filmes pornográficos Laryssa Oliveira, de 25 anos, conhecida como ‘Rafa Zaqui’. Ela é acusada pelo órgão de tráfico de drogas, após ser presa em 2016 em São Vicente, no litoral paulista. O pedido de prisão ocorre após a ré, que responde ao processo em liberdade, desrespeitar a medida cautelar de comparecer a todos os atos processuais.

Laryssa foi presa no dia 9 de maio de 2016 com entorpecentes. A atriz relatou na época ao G1 que estava comprando drogas no local quando foi surpreendida pelos policiais e acabou presa em flagrante. Apesar da alegação, a promotoria, que se baseou no inquérito policial, apontou naquele mesmo ano que a quantidade de drogas e as circunstâncias da apreensão “demonstraram a finalidade de tráfico”, a denunciando pelo crime.

Segundo os investigadores, ela explicou às autoridades que vendia drogas para complementar a renda obtida durante a produção dos filmes. De acordo com a polícia, a jovem foi presa durante uma operação que visava intimar moradores do bairro Jardim Guassú que forneciam drogas para a região. Ela foi flagrada mexendo em sacos com drogas enterrados, e teria afirmado que vendia cada cápsula por, aproximadamente, R$ 10. Além disso, segundo a Polícia Civil, ela já havia sido detida um mês antes, em Santos, também por tráfico de drogas, mas foi liberada em seguida.

A atriz foi presa após o flagrante, ficou três dias encarcerada, mas um juiz acatou pedido do advogado de defesa e concedeu alvará de soltura (liberdade provisória). Porém, ela teria que cumprir medida cautelar em São Vicente, não podia sair da cidade e precisava comparecer em juízo, nas condições fixadas pelo magistrado, para informar e justificar atividades. Porém, essa medida cautelar, segundo o Ministério Público, não foi cumprida.

Ao G1, nesta sexta-feira, o MP afirmou que o pedido de prisão preventiva foi feito para assegurar a aplicação da lei penal, considerando que a ré, mesmo depois de passado algum tempo, não se apresentou, “havendo razões para crer que busca se ocultar para evitar a aplicação da lei”.

“Ressalte-se que o processo tramita na forma física, e a acusada está em liberdade, sendo que tais processos, em razão da pandemia de Covid-19, tiveram sua tramitação dificultada [Fóruns permaneceram fechados durante certo tempo, e depois de abertos, ainda há reduzido número de funcionários trabalhando presencialmente, por força da pandemia] e, em determinados períodos, houve suspensão dos prazos em relação àqueles”, destacou o órgão por meio de nota.

O advogado de defesa de Laryssa, João Carlos de Jesus Nogueira, explicou por telefone ao G1 que a ré encontra-se em local incerto. “Ela está em local não sabido. Muitas pessoas acabam confundindo a liberdade processual com absolvição, e com isso acabamos perdendo contato. Muito embora tenha meu nome no processo, a representando, infelizmente perdi o contato com ela”, alega.

Segundo explica o advogado, o processo penal da atriz havia sido suspenso por dois anos, com base no artigo 366 do Código de Processo Penal. Conforme o Tribunal de Justiça de São Paulo, o artigo prevê que, “se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva, nos termos do disposto no artigo 312”.

Carreira

Em 2016, Laryssa ‘Rafa Zaqui’ Oliveira fazia parte de uma produtora de filmes adultos. O site da empresa informava que ela procurou a produtora para fazer testes de atriz, acabou aprovada e já havia rodado diversos filmes, se tornando, naquela época, um dos nomes mais requisitados para participações em filmes do gênero.

Depois de ser solta, ela relatou ao G1, inicialmente, que mesmo após todos os problemas não deixaria de atuar, e já planejava seu próximo filme. Afirmou, também, que havia cometido apenas um deslize, e que pretendia fazer um filme pornô antidrogas. Pouco tempo depois, contou que havia retomado a carreira no mundo do entretenimento adulto.

O G1 tentou contato com Laryssa pelas redes sociais, mas não obteve retorno para confirmar se ela segue com a carreira de atriz de filmes pornográficos ainda em 2021.

G1

 

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Saúde

VACINAÇÃO COVID EM NATAL ‘ENGESSADA’: Álvaro Dias pede ao MP revisão para estabelecer avanço da imunização por faixa etária decrescente, que está estacionada em grupos prioritários

(Foto: Reprodução/Twitter)

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, pronunciou-se nesta terça-feira(08) sobre a vacinação contra covid na capital “engessada” nos grupos prioritários. “Quero esclarecer que estamos fazendo nossa parte com a vacinação. Infelizmente, além da escassez de vacinas que recebemos do governo estadual, há uma decisão judicial para Natal, que faz com que não seja possível atingir novos públicos na velocidade que a prefeitura gostaria”.

O chefe do executivo ainda disse que solicitou ao MP a revisão dessa decisão e também à Comissão de Intergestores Bipartite para estabelecer a pauta do avanço da vacinação, por faixa etária decrescente, conforme possibilita o Plano Nacional de Imunização, “uma vez que a procura nos pontos de vacinação está baixa”.

 

Opinião dos leitores

  1. O MP-RN e vez de ajudar, ta bagunçando tudo! MP sem noção! Quanto mais gente vacinar, melhor p/ cidade. Ficam perdendo com regras que deveriam ser flexibilizadas em uma situação em que se tem vacinas disponíveis sobrando e lugares vazios sem pessoas p/ receber vacina! Essas vacinas vao se estragar e a culpa vai ser do MP! Era so o que faltava! Logo o MP contribuir p/ o atraso de Natal e do RN

  2. cabe à prefeitura avancar na vacinacao da educacao. parnamirim esta vacinando ensino medio desde ontem,o piaui esta vacinando professores universitarios. natal está ainda nas creches e o pior: indo de uma em uma atras dos funcionarios…se o funcionario faltar, la vai a equipe outro dia de novo atras desse sujeito…enquanto isso 50 mil doses paradas.

    1. O problema é que o MP RN entrou com uma ação na justiça para atrasar a vacinação.
      Uma espécie de parceria com o vírus.

  3. Agora vamos vacinar quem tem coceiras por candidiase. Depois, quem tem ” perebas”, depois coceira no reto e por ai vai…ao terminar noa precisarao mais decrescer aos necessitados da ordem cronologica.

  4. MP do RN diz que o 5 milhões de reais que fatão deu descaminho no RN, a não construção de hospitais de campanhas com uti e os superfaturamento por dispensa de licitação foi o correto, agora proíbe reduzir a faixa etária de vacinação pra menos de 60 anos, inclusive essa medida é a única no nordeste. Bando de escrotos é o que são, com seus supersalários pagos em dia, enquanto a população morre de covid, proibida de trabalhar e perdendo os empregos.

  5. Parabéns ao MP pelo excelente trabalho, estão morrendo pessoas na faixa etária de 50 anos e o RN não avança. Todos estados do Ne já avançaram, só nós continuamos marcando passo.

  6. Isso é uma vergonha o MP invés de ajudar atrapalha, os policiais que tem contato com os presos, com suas famílias e com a população em geral é vacinado depois dos presos que só tem contato com eles mesmo e os policiais. Não existe isso, vamos vacinar a população em geral para diminuir a transmissão do vírus. Pelo amor de Deus o povo tá morrendo Dr.

  7. pois é, pediram TANTO pra vacinar os professores que agora o resto da população vai ter que esperar, acho é pouco

    1. E mesmo assim ainda dizem que não vão voltar a trabalhar!! Vergonha essa “classe “. E a “professora” desgovernadora apoia

    2. o problema nao é vacinar professor. é a lentidao em vacina-los. parnamirim está ha dias vacinando ensino medio. piaui esta vacinando professores universitarios. aqui ainda estamos no ensino infantil. tem que ou por mais equipes indo nas escolas ou por esse povo para ir nos postos de vacinacao.

  8. Sinceramente eu não sei pq o MPE interfere nessa vacinação, deveria fiscalizar sim, agora interferir tendo vacinas que acelere o processo e permita que a população se vacine em um momento crítico no estado do RN é algo que merece realmente ser levado a conhecimento do Ministério da Saúde.
    A vacina veja e a população que poderia tá sendo vacinada e melhorando inclusive os boletins epidemiológicos do estado, filas de espera nas UTI´S.
    Realmente a justiça do RN precisa rever essa situação.

    1. Esse MP SÓ FAZ MERDA O POVO MORRENDO E ELES FAZENDO ISSO COM A POPULAÇÃO QUE PRECISA SER VACINADA.TODA SEMANA CHEGA VACINAS QUERO SABER ONDE ESTÃO

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