Escritório do deputado Ricardo Barros, líder do governo na Câmara, é alvo de operação do MP no PR

Foto: CNN

O escritório do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) em Maringá, no Paraná, foi alvo de um mandado de busca e apreensão nesta quarta-feira (16) em operação do Ministério Público do Paraná. Barros é líder do governo na Câmara dos Deputados.

Segundo o analista da CNN Igor Gadelha, Barros não está em Brasília nesta quarta-feira. O parlamentar disse ao analista estar no Paraná acompanhando as convenções partidárias de aliados para escolha de candidatos a prefeitos nas eleições deste ano.

A ação, batizada de operação Volt, também cumpriu mandado de busca e apreensão de documentos, eletrônicos, telefones celulares e eventuais valores em São Paulo, com apoio de policiais do Departamento de Operações Estratégicas (Dope).

Os policiais foram ao escritório de um empresário que é investigado por fraude em licitação. Os investigadores querem saber a relação dele com Barros. Ao todo, são cumpridos oito mandados de buscas com ajuda da Polícia Civil.

As investigações começaram em 2019 e apuram a compra de usinas eolicas, entre 2011 e 2014, em contratos firmados pelo deputado com uma empresa do setor de energia e que teriam facilitado o desvio de verbas públicas.

Em nota, o deputado Ricardo Barros afirmou que está “tranquilo e em total colaboração com as investigações”.

“O parlamentar reafirma a sua conduta ilibada e informa que solicitou acesso aos autos do processo para poder prestar mais esclarecimentos à sociedade e iniciar sua defesa. Ricardo Barros, relator da Lei de Abuso de Autoridade, repudia o ativismo político do judiciário”, diz a nota.

CNN Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. MUSEU DE GRANDES NOVIDADES disse:

    Conhecemos as verdades e a verdades nos libertará dos falsos messias.

  2. Papa Jerry Moon disse:

    Esse também faz parte da "Direita Honesta"?

  3. Valter disse:

    Não basta parecer ser honesto, precisa ser honesto !!!

    • Minion alienado disse:

      Para estar ligado ao Messias, só precisa parecer honesto, falar alguns jargões conservadores e liberais e ter laranjas por aí.

MP diz que Cristiane Brasil e Pedro Fernandes recebiam propina em espécie e que ex-deputada usava ‘mulheres da mala’

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

A denúncia do Ministério Público do Rio que investiga supostos desvios em contratos de assistência social no governo do estado e na Prefeitura do Rio diz que o secretário estadual de Educação do Rio de Janeiro, Pedro Fernandes, e a ex-deputada federal Cristiane Brasil receberam propina em dinheiro.

A suspeita é que o esquema tenha desviado R$ 30 milhões dos cofres públicos entre 2013 e 2018. Pedro Fernandes foi preso nesta sexta-feira (11) na segunda fase da Operação Catarata. Cristiane ainda é procurada.

Ao todo, 25 pessoas foram denunciadas e todas viraram rés.

“Pedro Fernandes (3º- “chefe”), ainda na condição de então Deputado Estadual não reeleito, recebia as propinas em dinheiro, sendo que os valores das vantagens indevidas eram tão elevados (25% do valor pago pelo erário referente ao contrato) que, além de serem pagos parceladamente, era mantida uma “conta corrente informal da propina” 50 junto à Servlog Rio, que era administrada por Flávio Chadud (1º), Bruno Campos Selem (7º) e Marcus Vinícius (8º), o que possibilitava que aquele recebesse mensalmente parcelas dos valores espúrios, em espécie”, diz o documento.

Cristiane também é citada na investigação e, segundo o MP, as “propinas eram recebidas de três formas, dependendo do político envolvido”:

em espécie, na maioria das vezes, na sede a Servlog Rio, sede do “QG” do grupo criminoso;

através de depósitos bancários em dinheiro em contas correntes bancárias de terceiros;

através de pagamento de despesas pessoais do próprio político, como locação de bens imóveis.

‘Mulheres da mala’

Os promotores citam ainda que duas assessoras políticas de Cristiane – Vera Lúcia Gorgulho Chaves de Azevedo e Suely Soares da Silva – também denunciadas, eram as “mulheres da mala”, ou seja, recebiam as vantagens indevidas “a fim de blindar” a ex-deputada.

“Vera Lúcia Gorgulho Chaves de Azevedo (20ª) e Suely Soares da Silva (21ª) eram as “mulheres da mala” de Cristiane Brasil (4ª), ou seja, quem recebiam as vantagens econômica indevidas (“propinas”), ora através de entregas de dinheiro em espécie, pessoalmente; ora através de depósitos de dinheiro, em espécie, em contas correntes51; ora através cobrança do pagamento dos valores da locação52 (título do “e-mail: “FWD: Aluguel Cris”), a fim de blindar a ex- vereadora carioca e ex- deputada federal”, diz o documento.

Núcleos de atuação

Segundo o Ministério Público, havia três núcleos de atuação:

Núcleo empresarial – formado por responsáveis e prepostos das pessoas jurídicas que participavam das licitações. Tinham como missão viabilizar as fraudes, apresentar e habilitar as empresas “pseudo competidoras” nos pregões eletrônicos, apresentar cotação de preços, instruir os processos licitatórios com a documentação, auxiliar na elaboração dos editais e dos termos de referência específicos;

Núcleo político – formado por políticos com elevada influência no estado do RJ, como ex-vereadores, ex-secretários municipais, e estaduais, ex-deputados estaduais e ex-deputados federais (sem foro especial por prerrogativa de função). Eles mantinham pessoas de confiança em cargos estratégicos da administração pública municipal, com o objetivo de viabilizar as fraudes nas licitações e o direcionamento dos contratos;

Núcleo administrativo-operacional – formado por servidores públicos que ocupam cargos comissionados. Tinham como atribuição atender às orientações do grupo político controlador da respectiva pasta, manter relações com o grupo empresarial e executar administrativamente as fraudes licitatórias, tramitar e instruir os processos administrativos licitatórios e evitar impugnações aos pregões eletrônicos.

Prisão do secretário

Pedro foi preso, segundo o MPRJ, por ações durante sua gestão na Secretaria Estadual de Tecnologia e Desenvolvimento Social nos governos de Sérgio Cabral e de Luiz Fernando Pezão — antes de assumir a Educação do RJ a convite de Wilson Witzel. A Fundação Estadual Leão XIII, alvo da investigação, era vinculada à secretaria de Pedro.

Cristiane responde por atos supostamente praticados entre maio de 2013 e maio de 2017, quando assumiu secretarias municipais nas gestões de Eduardo Paes e Marcelo Crivella.

Cristiane não foi encontrada em casa, mas, segundo sua assessoria, ela não está no RJ e vai se apresentar à policia ainda nesta sexta.

Cristiane foi secretária de Envelhecimento Saudável da Prefeitura do Rio e chegou a ser nomeada ministra do Trabalho no governo Temer, mas teve a posse suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por conta de condenações na Justiça Trabalhista, reveladas pelo G1.

Presos na operação

Pedro Fernandes, secretário estadual e ex-presidente da Fundação Leão XIII;

Flavio Salomão Chadud, empresário;

Mario Jamil Chadud, ex-delegado e pai de Flavio;

João Marcos Borges Mattos, ex-diretor de administração financeira da Fundação Leão XIII.

Eles vão responder por organização criminosa, crimes licitatórios, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

O que dizem os investigados

A defesa de Pedro Fernandes disse que o secretário “ficou indignado com a ordem de prisão”.

“O advogado dele vinha pedindo acesso ao processo desde o final de julho, mas não conseguiu. A defesa colocou Pedro à disposição das autoridades para esclarecimentos na oportunidade. No entanto, Pedro nunca foi ouvido e só soube pela imprensa de que estava sendo investigado por algo que ainda não tem certeza do que é”, diz a nota.

“Pedro confia que tudo será esclarecido o mais rápido possível ,e a inocência dele, provada”, emendou.

Em nota, Cristiane Brasil afirmou que a denúncia é “uma tentativa clara de perseguição política”.

“Tiveram oito anos para investigar essa denúncia sem fundamento, feita em 2012 contra mim, e não fizeram pois não quiseram”, disse. “Mas aparecem agora que sou pré-candidata a prefeita numa tentativa clara de me perseguir politicamente, a mim e ao meu pai.”

“Em menos de uma semana, Eduardo Paes, Crivella e eu viramos alvos. Basta um pingo de racionalidade para se ver que a busca contra mim é desproporcional. Vingança e política não são papel do Ministério Público nem da Polícia Civil”, emendou.

Em nota, a defesa de Flávio Chadud disse: “Os fatos não são novos. O TCE e a própria Fundação Leão XIII não identificaram prejuízos nos contratos da SERVLOG, vencidos na disputa através do pregão eletrônico. Não teve direito a prestar depoimento e colocar sua versão nos autos. A prisão é desnecessária e completamente sem justificativa fática e jurídica

Fraude em duas esferas

Na primeira etapa, em julho de 2019, a força-tarefa prendeu sete pessoas suspeitas de fraudar licitações da Fundação Estadual Leão XIII, sob gestão da secretaria de Fernandes.

Com o aprofundamento das investigações na Leão XIII, a força-tarefa afirma que o esquema incluiu órgãos da Prefeitura do Rio, chefiados por Cristiane Brasil — a Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e a Secretaria Municipal de Proteção à Pessoa com Deficiência.

Os contratos sob investigação, firmados entre 2013 e 2018, custaram quase R$ 120 milhões aos cofres públicos. O MPRJ afirma que sobre os serviços contratados eram cobradas vantagens indevidas que variaram de 5% a 25% do valor acertado.

O total desviado chegaria, segundo a denúncia, a R$ 30 milhões.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Bruce disse:

    FILHA DE GATO É GATINHA Kkkkk

  2. Gilberto disse:

    NÃO FOI ESSA, FILHA DO NOVO ALIADO DO PRESIDENTE BOLSONARO, QUE VOTOU PELO IMPEACHMENT (GOLPE) DE DILMA COM A CAMISA DA SELEÇÃO BRASILEIRA?

  3. Lucis disse:

    Que político confiar ?

Acusações graves de peculato e enriquecimento ilícito contra Rogério Marinho são destaque na imprensa nacional nesta sexta

Foto:  Edu Andrade/Fatopress/Agência O Globo

Político habilidoso e ponderado, Rogério Marinho vive uma espécie de redenção pelas mãos de Jair Bolsonaro. Depois de fracassar em 2018 na tentativa de renovar o seu mandato para a Câmara dos Deputados, ele foi convidado pelo presidente para assumir a Secretaria Especial de Previdência Social e do Trabalho, subordinada ao Ministério da Economia. Sua missão inicial foi trabalhar pela reforma previdenciária, aprovada ainda em 2019. A atuação de destaque numa pauta prioritária lhe garantiu prestígio e, posteriormente, uma promoção para o cargo de ministro do Desenvolvimento Regional. No comando da pasta, Marinho ganhou status de articulador político, conselheiro do presidente e até artífice de algumas propostas ousadas na área econômica. Foi dele a sugestão para que o governo, mesmo diante do rombo das contas públicas, liberasse mais recursos para investimentos — estratégia controversa que ajudou a reaquecer a economia, impulsionou a popularidade de Bolsonaro e, de quebra, também as campanhas de políticos aliados. Histórias e personagens do passado, porém, podem atrapalhar a ascensão meteórica do ministro. Leia reportagem da Veja aqui.

VEJA TAMBÉM: Advogado diz que reportagem da Veja usa “acusações inverídicas e ilações” de processo quando Rogério Marinho era vereador, “há mais de 15 anos”

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Hipólito Wanderley POTY. REPÓRTER DA VERDADE disse:

    Serra Negra RN
    Prefeito Sérgio Fernandes decreta dinda COVID 19.
    Nesse domingo, 06 de setembro, incentivou carreata e passeata em seu apoio, promovendo aglomerações e o neo uso de máscaras.
    Pra agradecer a manifestação, subiu as escadas do prédio onde mora no térreo, acenando para as pessoas, mostrando seu total descaso com a saúde das pessoas e com o combate à PANDEMIA.
    Correm vários vídeos pelas redes sociais e grupos.

  2. Selva disse:

    Na realidade, tem sujeira não apurada e Rogério Marinho, não era pra compôr o Governo Bolsonaro nem de longe. Os processos do mesmo, estão engavetados no STF e por esse motivo, é um grande erro tê-lo no governo.

  3. Bolsovirus disse:

    A máquina de proteção aos milicianos entrará em ação para proteger. A máquina tucano tem segurado a onda, já meio enferrujada, mas ainda eficiente, será substituída pela bolsonarista miliciana.

  4. Jeilson Nunes disse:

    Presidente Bolsonaro porque Queiroz depositou 89 mil reais na conta da primeira dama??????????

  5. Ed disse:

    Só entrou na mira da grande mídia nacional por estar fazendo um bom trabalho como ministro. Vivemos tempos em que tudo que é bom incomoda. Políticos acusados já são tratados como condenados, enquanto condenados são tratados como inocentes. Conforme decisão do STF favorável ao ex-presidente Lula, "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória".

  6. Joao disse:

    Engraçado. A denúncia se refere a supostos crimes ocorridos em…2005!!!!
    Será que é crime mesmo?
    Não estaria prescrito isso, pelas caridade?
    Porque só agora só aparece essa investigação?
    Os militontos petistas já se antecipam pra dizer que o governo é corrupto.
    Para os que sabem ler, é melhor ler a reportagem primeiro, antes de falar besteira.
    Dói menos.

  7. Moca disse:

    Não friteis para não seres fritado…

  8. Cidadão Indignado disse:

    Vocês acham que esse malévolo ia quase vender a alma pela reforma da previdência de graça? Se investigarem a fundo vão encontrar muito mais lama.

  9. Manoel disse:

    Nossa, essa informação chocou 0.0 % dos eleitores potiguares.
    Quem não conhece esse cidadão?
    É a nova política do bozo.

  10. A DIREITA ESTÁ CHEIA DE ERRADOS disse:

    Esse gosta de produzir suco através de laranjas 🍊 🍊 🍊 e gosta de passar por cima de quem leva ele para perto do poder. Ele não tem a capacidade de chegar só. Quiz ser mais do que Wilma há muitos anos. Já está querendo ser mais do que Guedes. Depois vai querer ser mais do que Naro. Esse é o extrato da arrogância, prepotência e antipatia. CONHECESSEMOS AS VERDADES E AS VERDADES NOS LIBERTARÁ DOS FALSOS MESSIAS……

  11. Marieta disse:

    Nesse governo não se salva um…

  12. Mgil disse:

    Transitou em julgado? Não? Então há a presunção de inocência do réu. Não é assim que a esquerdopatia entende? Ora mais!

    • Anti-Político de Estimação disse:

      Essa "ética seletiva" é ridícula demais, kkkkkkkkkkkkkkkkkkkk. É por essas, e outras, que nunca chegaremos nem perto de ser uma Nação de 1º mundo. Para mim, quer for podre que se quebre, seja quem for.
      Chega de defender e carregar nas costas políticos profissionais.

    • Manoel disse:

      Então Lula, o melhor presidente ja visto nesse país, inocente, né gado?
      Parabéns pela conclusão.

Publicada MP que prorroga auxílio emergencial até o fim do ano

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A medida provisória (MP) que estabelece o pagamento de quatro novas parcelas do auxílio emergencial, está publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (3). Desta vez, além de fixar o valor em R$ 300 o governo editou novas regras que limitam o pagamento da ajuda federal. O calendário dos pagamentos ainda não foi divulgado pelo governo, mas os valores serão todos pagos até 31 de dezembro. Pelo texto, quem já é beneficiário não vai precisar solicitar as novas parcelas. Elas serão pagas desde que a pessoa esteja enquadrada nos novos critérios.

Excluídos

Quem foi incluído, em 2019, como dependente de declarante do Imposto da Renda da Pessoa Física (IRPF), por exemplo, não terá mais direito ao benefício.Também fica impedido de receber a ajuda do governo quem conseguiu emprego formal após o recebimento do auxílio emergencial, recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de auxílio emergencial ou tem renda mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos.

A MP também excluiu de receber o auxílio emergencial quem mora no exterior, recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais e os que, no ano de 2019, receberam rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil.

Segundo as novas regras, também não estão habilitados a receber o pagamento das quatro novas parcelas do auxílio quem tenha sido incluído em 2019 como dependente de declarante do Imposto de Renda na condição de cônjuge, companheiro com o qual contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de 5 anos; ou filho ou enteado com menor de 21 anos ou com menos de 24 anos que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio.

Também não têm direito quem esteja preso em regime fechado, tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescente e pessoas com indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal.

Chefes de família

Mães chefes de família vão continuar recebendo o benefício em dobro. No caso as quatro últimas de 2020 serão no valor de R$ 600. Como é medida provisória, a norma publicada hoje já está valendo. O Congresso vai ter 120 dias para votar. Além da MP com a prorrogação do auxílio emergencial, o governo também editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 67,6 bilhões para pagar as novas parcelas.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Robertta disse:

    Se não fosse o nosso presidente tinha muita gente passando fome nesse Brasil.

  2. Sou imbroxável disse:

    Hô Véio Bom é Esse Presidente Bolsonaro.
    2022 tamos juntos

MP denuncia ex-governador, ex-secretário Administrativo e outras 9 pessoas por desvios de R$ 3,7 milhões na ALRN

Foto: Ilustrativa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou o ex-governador Robinson Mesquita de Faria e outras 10 pessoas por peculato. O crime foi cometido entre os anos de 2008 e 2010, época em que o ex-governador era presidente da Assembleia Legislativa potiguar.

Ao todo, em valores corrigidos, as fraudes chegam a R$ 3.735.497,05. Dois dos réus também foram denunciados por lavagem de dinheiro.

A denúncia é resultado da operação Croupier, deflagrada pelo MPRN em 25 de junho do ano passado. A ação foi um desdobramento da operação Dama de Espadas, que também apurou fraudes na ALRN. De acordo com as investigações do MPRN, o ex-secretário Administrativo da Assembleia Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes usou parte do dinheiro desviado para pagar os salários de empregados e insumos do haras turístico Capiba, de propriedade dele, na Grande Natal.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

Zenaide defende consumidores e aprova MP que assegura continuidade de serviços básicos na pandemia

Foto: Divulgação

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) defendeu que o poder público e as empresas concessionárias de áreas essenciais, como energia elétrica, água e telecomunicações, priorizem as necessidades dos consumidores e não suspendam o fornecimento desses serviços enquanto durar a crise econômica, agravada pela pandemia. “É o olhar humano que deve prevalecer. Não se pode cortar água, luz ou internet no momento em que milhões estão desempregados ou tiveram queda na renda”, avaliou Zenaide, que falou pela liderança do Pros e defendeu a aprovação de uma emenda apresentada à Medida Provisória 926 (PLV 25/2020) pelo senador Paulo Rocha (PT-PA), que tinha, justamente, o objetivo de assegurar a continuidade na prestação de serviços essenciais durante a pandemia, mesmo em caso de inadimplência. “Imagine cortar a água de uma família, como fica a prevenção à Covid-19 e outras doenças? Ou a energia de quem tem equipamentos de saúde domiciliar para seus doentes, idosos ou pessoas com deficiência? Ou, ainda, cortar a internet para um estudante, um professor?”, ponderou a senadora.

Os senadores reconheceram o mérito da emenda e do destaque defendido pela parlamentar, mas o entendimento geral foi o de que qualquer modificação do projeto pelo Senado obrigaria o texto a voltar à Câmara dos Deputados, o que faria a Medida Provisória “caducar”, pois não haveria tempo hábil para uma nova votação antes do término de sua vigência, nesta sexta, 17 de julho. Zenaide Maia, o autor da emenda, Paulo Rocha, e o relator do projeto, senador Wellington Fagundes (PL-MT), lamentaram que a MP tenha chegado ao Senado com um prazo tão exíguo para a sua devida apreciação. A Medida Provisória 926 trata dos procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos durante a pandemia.

Medida Provisória institui linha de crédito para micro e pequenas empresas

O governo editou uma medida provisória (MP) que abre uma linha de crédito destinada a microempresas e empresas com faturamento de até R$ 300 milhões por ano. A MP 992 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite dessa quinta-feira (16). Os bancos e instituições que fizerem empréstimos por essa nova linha de crédito poderão utilizar parte das suas perdas para ter benefício fiscal no pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). 

“Com isso, o Banco Central avalia que serão injetados até R$ 120 bilhões no mercado por meio dessas novas operações”, informou a Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio de nota. Essas regras também serão aplicadas às linhas de crédito emergenciais já existentes, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Programa Especial de Suporte a Empregos (PESE). Segundo o governo, a operação será simplificada e não exigirá contrapartidas específicas, “o que deverá atender a inúmeras empresas que não se qualificavam para as linhas de crédito anteriores”.

Outra novidade trazida pela MP é a possibilidade de se oferecer um mesmo bem para garantir mais de uma operação de crédito, a chamada alienação fiduciária com compartilhamento do bem. Com isso, respeitado o valor total do bem, um mesmo imóvel ou veículo, por exemplo, poderá servir como garantia para mais de uma operação de crédito perante um mesmo credor, o que deverá diminuir os juros para o tomador do empréstimo, informou o governo.

Esses novos empréstimos serão feitos com recursos das próprias instituições financeiras. De acordo com a MP, caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) fixar as regras gerais desses empréstimos, como taxa de juros, duração e carência, cabendo ao Banco Central a supervisão do programa. As empresas tomadoras desses empréstimos estarão dispensadas de apresentar uma série de certidões, como regularidade junto ao INSS e à Fazenda, o que facilitará o acesso a empresas que já estejam endividadas.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Paulão disse:

    Dalhe mito!!
    É o cara, não tem jeito.
    O que tem de doido, tem de bom.
    Kkkkkkk
    Chupa petezada derrotada.

    • marcus disse:

      Dalhe mito!!
      É o cara, não tem jeito.
      O que tem de doido, tem de bom.
      Kkkkkkk
      Chupa petezada derrotada.

    • Anti-Político de Estimação disse:

      Esse dinheiro pertence ao CONTRIBUINTE BRASILEIRO e para ele deve retornar. Outra coisa, isto é uma linha de crédito, um financiamento e não dinheiro a fundo perdido.
      Menos cegueira apaixonada e mais senso crítico, pois NÓS sustentamos toda essa gente, não esqueçam.

    • GADO BOLSOMINION PURO (PO) disse:

      Ei anti político!!
      O dinheiro é nosso todo mundo sabe disso.
      A diferença é que se for na mão dos petralhas, não chega, é roubado entendeu ou quer desenhe?
      Quer saber de uma coisa homi??
      Aceita que doí menos.
      Kkkkk
      Tu vai aguentar ate o final de 2026.
      É muito tempo, sai desse tédio.
      Kkkkkkkkkk
      Mito.
      Mito.
      Mito.

NEGÓCIO ESQUENTOU: Grupo de 16 clubes da Série A faz manifesto de apoio à MP de direitos de TV

Foto: Reprodução/Twitter

Quase todos os times da Série A do Campeonato Brasileiro 2020 publicaram, na tarde de hoje, um comunicado se manifestando favoravelmente à medida provisória sobre direitos de transmissão, assinada no mês passado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e encabeçada pelo Flamengo.

A iniciativa responsabiliza os clubes mandantes de cada partida sobre toda a exibição do evento, com “prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, fixação, a emissão ou transmissão, a retransmissão ou a reprodução dos direitos de imagem, por meio ou processo, do espetáculo desportivo”.

Além do Flamengo, o manifesto é assinado por outros 15 clubes da Série A — só Botafogo, Fluminense, Grêmio e São Paulo não fazem parte.

Os clubes dão quatro motivos para concordarem com a medida, entre eles o fim dos “apagões” – ou seja, jogos sem transmissão devido a negociações individuais, fato recorrente no ano passado. Veja abaixo:

“Por que os Clubes apoiam a MP 984 e a criação da Lei de Democratização das Transmissões de Futebol

1. Porque o torcedor é diretamente beneficiado. A MP acaba com os “apagões”, isto é, os jogos sem nenhuma transmissão, que ocorriam quando um canal tem o direito de um time e outro canal tinha o direito do outro. A situação anterior impedia, por exemplo, que mais da metade dos jogos do Campeonato Brasileiro fossem exibidos na TV fechada. Com mais partidas sendo exibidas, teremos um futebol mais democrático, mais acessível e mais barato.

2. Porque ela empodera os clubes a negociar seus direitos e incentiva a união entre as equipes. Esse formato prevalece nos principais mercados de futebol do mundo. O Brasil está pronto para esse passo libertador, que certamente será o ponto de partida para outros aprimoramentos. Com a MP, quanto mais os clubes estiverem unidos, mais vão ganhar.

3. Porque a concorrência vai aumentar. O modelo que vigorava no Brasil gerou concentração do futebol nas mãos de poucos investidores. Consequentemente, não alcançou todo o seu potencial e ainda gerou distorções no seu modelo de distribuição. A MP viabiliza a entrada de novos investidores no mercado, sem afastar os atuais, aumentando a disputa. E isso é bom para os clubes e melhor ainda para o torcedor.

4. Porque devemos seguir o exemplo de quem fez e deu certo. A legislação anterior tinha mais de 50 anos e não refletia uma forma moderna de negociação dos direitos esportivos. A ampliação de investimentos gera aumento de receitas para os clubes, viabilizando a manutenção dos nossos craques por mais tempo no país, além do investimento em estrelas internacionais.

EM RESUMO

Os torcedores ganham com o fim dos apagões de jogos, com mais craques em campo e com um melhor espetáculo no Brasil. Os clubes ganham com mais liberdade e receitas. E o país ganha com os clubes mais sólidos financeiramente, maior geração de empregos e crescimento de impostos pagos aos governos.

Por todas estas razões, APOIAMOS a MP 984/2020 e pedimos a sua CONVERSÃO imediata em Lei!”.

O manifesto ainda pede que a medida provisória vire lei para que a concorrência aumente e viabilize, consequentemente, a entrada de novos investidores.

UOL

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Azevedo disse:

    Essa MP fudeu com a toda ex poderosa Rede Globo, que comprava tudo e não exibia quase nada.

  2. Josias disse:

    Da lhe Mito!!
    Esse é meu presidente.
    Ôôô véi arrochado.
    Acabou a ditadura da Globo LIXO.
    Va continuar com as suas novelas que nós desportistas vamos assistir o jogo do time do nosso coração.
    De preferência cêdo, no máximo no horário da novela.
    Kkkkkkkkk
    CHUPA ex poderosa.
    Chupa Carlos Henrique Sheraide.
    Chupa Bonner.
    Kkkkkkkk

  3. realista disse:

    L I B E R D A D E , chupa Globo, acabou o monopólio, pelo que estou vendo todo torcedor vai poder ver jogos do seu time , isso é democracia Globo, aceita que dói menos.

    • sps disse:

      Também concordo. Mas', não posso negar que a qualidade da Globo… é muito superior. Imagem, comentaristas, radialistas, produção.. sempre melhor

Após negar acesso, MP recomenda que SAM’S Club cumpra legislação para entrada de pessoas com deficiência e acompanhantes

Foto: Reprodução

Após veiculação de matéria no Blog do BG do impedimento de um portador de síndrome de down entrar no SAM’S Club, o Ministério Público do RN emitiu recomendação para o responsável legal da empresa garanta as condições de acesso a pessoas com deficiência, incluindo acompanhante conforme prevê a legislação.

A recomendação assinada pela promotora Rebecca Nunes prevê que o SAMS Club : “considere, de imediato, as questões individuais relativas às pessoas (consumidores) com deficiência por ocasião do acesso ao seu estabelecimento comercial, conferindo interpretação aos dispositivos legais referentes ao ingresso individual em estabelecimentos comerciais por causa da pandemia pelo COVID- 19 em sintonia com os dispositivos constitucionais e legais relativos aos direitos das pessoas com deficiência, inclusive no tocante à possibilidade de ingresso daqueles com acompanhante/atendente pessoal, sem que isso configure desrespeito aos cuidados a serem dispensados em tempo de pandemia, conferindo-lhes, inclusive, o devido atendimento prioritário. Assim, devido à urgência que o caso necessita, fica estabelecido o prazo de 10 (dez) dias para que o Sam´s Club Natal encaminhe a esta 9ª Promotoria de Justiça, de modo comprovado, as medidas adotada para o cumprimento a presente recomendação”.

Confira a peça AQUI no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Marcia disse:

    Ao menos aqui, no blog, comentários sensatos!

  2. Cidadão disse:

    Não cabe a estabelecimentos comerciais estender interpretações, cabe cumprir. Quem estende interpretação é Juiz. Se a norma foi mal redigida, que se corrija. Ipses Litteris.

  3. Zanoni disse:

    E o senhor que estava com o filho portador de deficiência precisava mesmo levá-lo ao mercado? A deficiência está acompanhada de comorbidades? Preservou o filho ao expô-lo ao risco de infecção? Se for pessoa carente de recursos materiais, retiro minhas palavras, mas se não for carente não cumpriu as regras, pois certamente teria com quem deixar o filho.

  4. Cabo Silva disse:

    Queria entender o quão essencial é um deficiente ir passear no SAMS!

  5. Antonio Turci disse:

    Nesses tempos de Pandemia aparecem ditadores de todas as qualidades. Governadores, Prefeitos, Vereadores, Fiscais de Tributos e até servidores de supermercados. Cada um querendo mostrar seus "poderes". O ser humano é, realmente, desprezível.

    • Manoel disse:

      Pois é, e um na presidência querendo q tdo mundo morra.
      Triste tempo vivemos.

  6. Cidadão Indignado disse:

    Vai simplesmente colocar em risco, em face de possível não distanciamento, o condutor e a própria pessoa com deficiência. Lamentável! A lei maior que deve ser respeitada é a da vida, simples assim! Estamos numa PANDEMIA e não em férias.

Juiz federal do RN nega liminar do MP para intervir em política de saúde e alerta: “Judiciário não pode se arvorar em gestor administrativo”

Foto: Reprodução

O juiz federal Magnus Delgado, da 1ª Vara da Justiça Federal negou o pedido de liminar impetrado pelo Ministério Público do RN e MPF-RN para que fossem abertos 16 leitos de UTI e 20 leitos clínicos nas cidades de São Paulo do Potengi e Santa Cruz para que atendessem 24 municípios da região no combate a Covid-19.

O pedido alegava que o custeio de 30% deveria ser feito pelas prefeituras com recursos federais recebidos para a saúde. O magistrado federal apontou na decisão os motivos de negar a liminar de forma incisiva.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ricardo disse:

    Parabéns dr Magno Delgado o que se ver é o devendo ao lá municípios farmácia básica
    As UTIs sao de alta complexidade responsabilidade total do estado

  2. SHUBUGO disse:

    Dr.magno sempre muito correto em suas decisões, esse sim merece nosso respeito …

  3. Maria do Socorro Costa disse:

    Grande JUIZ. Respeita a TOGA.
    DR. MAGNO, esse sim!
    Que DEUS o abençõe!

  4. Ruy disse:

    Deveríamos ter mais Magnos,parabéns !!!!!!

  5. Antenado disse:

    Parabéns ao Juiz. Os juízes de primeiro grau têm muito mais respeito à Constituição Federal que o próprio STF.

MP intima ex-mulher de Bolsonaro a depor sobre suposta “rachadinha” no gabinete de Carlos

Foto: Marcos Ramos/Agência O Globo

O Ministério Público do Rio intimou a ex-esposa do presidente Jair Bolsonaro Ana Cristina Siqueira Valle para prestar depoimento no inquérito que investiga prática de rachadinha e uso de funcionários-fantasmas no gabinete do vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos). A CNN apurou que os investigadores esperam ouvi-la na próxima quinta-feira (09). Ana Cristina é mãe de Jair Renan, um dos filhos do presidente.

Carlos Bolsonaro é alvo de uma investigação do Ministério Público do Rio desde o ano passado. Nesta semana, o MP do Rio informou que enviou 21 ações contra vereadores para a primeira instância, depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Antes, vereadores tinham foro privilegiado previsto na Constituição do estado do Rio, com direito a serem julgados por desembargadores.

Ana Cristina Siqueira Valle foi chefe do gabinete de Carlos Bolsonaro entre 2001 e 2008. Ela hoje trabalha no gabinete de um vereador em Resende, no Sul Fluminense, onde vive sua família. A família dela aparece aparecem na investigação sobre o esquema de “rachadinhas” apurado pelo MP do Rio no gabinete do agora senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Membros da família que residiam em Resende sacavam quase todo o salário que recebiam da Assembleia Legislativa do Rio para “repassar a outros integrantes da organização criminosa”, de acordo com documento do MP.

CNN Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tony disse:

    Mais uma mentirosa e tranqueira

  2. MORO E DALLAGNOL 2022 disse:

    A casa da familícia está caindo.

    • Bento disse:

      Essa dupla de dois tá ficando mais suja que pau de galinheiro
      Vão se juntar a ptzada

  3. Rai S SILVA disse:

    Bolsonaro ganha no primeiro turno de lavada, e no segundo mandato duplica a 304 ai papai.

  4. Chico 100 disse:

    Agora virou C. De bêbado. Bolsonaro corrupto, da família corrupta, vai dar coice em todo mundo. Tudo será culpa do judiciário. E o gado segue com vergonha de admitir arrependimento. Segue comendo merda e arrotando geleia de framboesa kkkk

Justiça nega pedido do MP de suspensão imediata de testes rápidos em drive-thru em Natal

Foto: Ilustrativa

A 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, em decisão liminar desta sexta-feira (26), indeferiu pedido de tutela de urgência formulado em Ação Civil Pública pelo Ministério Público Estadual consistente na suspensão, imediata, da realização de testagem rápida até que o Município do Natal comprove uma série de requisitos.

A unidade judiciária responsável pela decisão destacou que já se manifestou reiteradamente acerca da necessidade de respeito ao princípio da separação dos poderes, devendo-se privilegiar a atuação do Poder Executivo na adoção de políticas públicas, sendo excepcional a intervenção do Poder Judiciário.

Aponta o pronunciamento judicial que os argumentos apresentados pelo Ministério Público se referem à escolha de política pública adotada pelo Poder Executivo, matéria inerente à gestão da Secretaria Municipal de Saúde, estando a execução e planejamento dessas medidas dentro dos limites técnicos do órgão.

Menciona que não cabe ao Estado-juiz, se não há ilegalidade ou inconstitucionalidade evidenciada, intervir na esfera do Poder Executivo para decidir como devem ser executados os testes rápidos no Município do Natal.

Quanto à alegação de insuficiência de testes nos serviços de saúde do Município do Natal, tanto para profissionais quanto para pacientes, o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, entendeu que nenhum dos documentos juntados no processo comprova tal assertiva, de modo que, sem elementos mínimos, não se vislumbra plausibilidade do direito invocado, notadamente considerando o significativo impacto que a medida pretendida pode ocasionar nas políticas públicas do Município.

(Ação Civil Pública nº 0800537-41.2020.8.20.5300)
TJRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Marcos araujo disse:

    Belo despacho do excelentíssimo Sr juiz. Cada qual no seu quadrado.se não podem ou não querem fazer algo não atrapalhem.quem paga seus vencimentos agradecem

  2. Brasil disse:

    Todo mundo crítica o Brasil por fazer pouca testagem do covid-19 aí quando aparece um para aumentar a testagem vem o MP para proibir. Vá entender? Se não faz fala, se faz proíbe. Onde vai parar esse país? Só Deus na causa.

  3. Matheus disse:

    Os funcionários públicos do MP, com seus altos salários, benefícios, e salões com ar condicionado jamais saberão o que é a realidade do povo. Se algum servidor estiver lendo esse comentário, faça-nos o favor de parar de atrapalhar o desenvolvimento econômico de Natal e do Estado. Grato.

  4. Paleo disse:

    Como o MP pode viver SOMENTE para atrapalhar p desenvolvimento de Natal? Isso chega a ser doentio. Até quando isso? Se limitam a impedir qualquer obra que vise beneficiar a cidade.

    • Gustavo disse:

      Verdade. Eles são promotores do atraso, literalmente. Burocratas que não entendem de administração, não pensam no povo.

  5. Lucia Vasconcelos disse:

    Interesse em localizar os 5 milhões o mp não tem. Mas em atrapalhar a vida do prefeito, tem sim senhor!

TJ, MP, DPE e TCE-RN decretam ponto facultativo dias 26 e 29 de junho

Foto: Ilustrativa

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJ/RN), o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN), a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN), e o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) assinaram Ato Conjunto decretando ponto facultativo nos dias 26 e 29 de junho.

Isso por que foi adiado o ponto facultativo referente ao Dia de São João, comemorado no dia 24 de junho, para a sexta-feira (26). O Ato Conjunto registra que também será adotado ponto facultativo no Dia de São Pedro, a segunda-feira seguinte, 29 de junho, seguindo o calendário de feriados do Poder Judiciário.

A medida visa contribuir com o isolamento social considerando a persistência do quadro de emergência em saúde pública envolvendo o novo coronavírus (Covid-19).

Confira ato na íntegra aqui via Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Marcos araujo disse:

    Vamos a lá plaia

  2. Cidadão da Suécia disse:

    É estrutura papai!

  3. Flávio disse:

    O. Brasil necessita urgentemente de uma reforma do judiciário !! Esta pandemia deverá colocar muita coisa nos seus devidoa lugares.
    O povo esta vendo quais são as profissões que devem ser mehor valorizadas e remuneradas.
    Acorda Brasil !!!

  4. Nildo disse:

    Essa turna acham que o povo é besta, eles preocupado com o isolamento kkkkkkkkk tem cada uma nesse meu brasil de guerra.

Advogados de Flávio Bolsonaro pedem para senador prestar depoimento no MP

Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

Os novos advogados do senador Flávio Bolsonaro entraram nesta segunda-feira com pedido para que ele preste esclarecimentos no caso da “rachadinha”, a devolução dos salários dos servidores no antigo gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio.

Luciana Pires e Rodrigo Roca informaram por nota que protocolaram “junto ao MP petição requerendo a oitiva do Senador , à vista do art 8, parágrafo 7, da Resolução 181/2017 do CNMP, bem como, art. 5, LV da Constituição da República , uma vez que ele qd fora intimado figurava como “testemunha “. Após pedido de vista dos autos não mais foi intimado, sendo um direito seu esclarecer pessoalmente os fatos”.

Com a saída do advogado Frederick Wassef, Roca e Pires assumiram a defesa do senador nas investigações sobre a “rachadinha”, prática ilegal de devolução de salários de assessores na Assembleia Legislativa do Rio.

Flávio junto com Fabrício Queiroz, ex-chefe da segurança dele, são investigados por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa pelo Ministério Público do Rio. Na quinta-feira passada, Queiroz foi preso em um sítio de Wassef em Atibaia, no interior de São Paulo.

A iniciativa do senador de pedir para prestar depoimento é uma mudança nas estratégias de defesa até o momento. Antes dissso, em dezembro de 2018, o MP tinha convocado Flávio para prestar depoimento em janeiro do ano passado. No entanto, o senador não compareceu à convocação e passou a entrar com habeas corpus questionando a investigação e pedindo o seu arquivamento.

Desde janeiro de 2019, os antigos advogados de Flávio, liderados por Frederick Wassef, tentaram ao menos nove vezes parar as investigações. O primeiro foi apresentado no Supremo Tribunal Federal e questionava o direito ao foro junto ao STF, uma vez que ele tinha sido eleito para o Senado. O recurso não teve sucesso e acabou negado pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Depois disso, a defesa de Flávio passou a apontar o que chamava de quebra de sigilo bancário e fiscal nos relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que permitiram a identificação de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz e deram início às investigações. O recurso também não obteve sucesso no julgamento do STF em novembro do ano passado.

Na próxima quinta-feira, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) vai julgar um pedido de habeas corpus feito pela defesa do senador em março. Nesse recurso, o senador questiona a competência do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, para determinar as medidas cautelares do caso da “rachadinha”, a prática ilegal da devolução dos salários dos assessores. Desde abril do ano passado, Itabaiana já determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio e outras 103 pessoas e empresas, além de mandados de busca e apreensão. Na quinta-feira, o juiz também decretou a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, e de sua mulher Márcia Oliveira de Aguiar, que está foragida.

O HC foi apresentado pela advogada Luciana Pires e a defesa sustenta que, como Flávio era deputado estadual no período dos fatos investigados, entre 2007 e 2018, o juízo competente para o caso seria o Órgão Especial do TJ do Rio. Caso a defesa tenha o pedido atendido pelos três desembargadores que julgarão o HC, as decisões de Itabaiana podem ser consideradas nulas. No entanto, os promotores que investigam o caso apontam que há jurisprudência em tribunais superiores garantindo que o direito a foro se encerra quando o mandato termina.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Zé Mané disse:

    Ensaiaram bem as lorotas para dizer? Cuidado para não deixar mais furos do que essa história já tem.

MP: imóvel em que Queiroz foi preso é escritório do advogado de Flávio Bolsonaro

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) confirmou que o imóvel em que Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), foi preso mais cedo na cidade de Atibaia (SP) é um escritório do advogado Frederick Wassef. O criminalista defende o filho do presidente Jair Bolsonaro no caso que apura suposto esquema de “rachadinha” de verbas no seu antigo gabinete como deputado estadual.

Em nota, o MP-SP relata que o Gaeco foi responsável por levantar informações sobre o terreno no município paulista e pela confirmação do alvo da operação. Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos pela Justiça do Rio de Janeiro, a pedido do Grupo de Combate à Corrupção (Gaecc) do Ministério Público fluminense. A promotoria informa ainda que Queiroz será transferido para o Rio ainda nesta quinta-feira (18). O ex-assessor foi levado para a capital paulista.

Estadão

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    Não é à toa que a OAB luta com todas as suas armas para que escritório de advogado seja uma fortaleza inviolável… Besta sou eu que nem porta tenho em minha tenda.

  2. Rosivaldo disse:

    O cara não deve nada e passa um ano escondido? Já sei tava brincando de esconde esconde. 🙂

  3. Maria disse:

    MUmmmmm, o cerco está se fechando, mas vai sair logo da prisão, ele é do grupo de risco e daí vai sumir pra longe.deixatam pra prende-lo justamente na pandemia.

  4. Gustavo disse:

    Chato é que agora ninguém vai poder perguntar onde está o Queiroz

  5. Severino disse:

    Que caiam todos os corruptos !!!

  6. Gibira disse:

    Pronto acabou o coronavirús

  7. ACABOU PORRA!!! disse:

    O suplente Paulo Marinho já deve estar no aquecimento para assumir como senador. É melhor já ir se acostumando com a casa desMOROnando.

  8. cabeça disse:

    FAMÍLIA BOLSONARO PODE ESPERAR A SUA HORA VAI CHEGAR! FAMÍLIA BOLSONARO VÁ ESPERANDO A SUA HORA ESTÁ CHEGANDO, CAPITÃO CORONA SEUS FILHOS ESTÃO SE FERRANDO!

    • Sandra disse:

      Cabeça de p… vai receber teu auxílio emergencial e comer tua mortadela kkkk

    • Manoel C disse:

      Sandra, mulher. Pare de falar dos outros, lembra que nos estamos no estado onde se come ovo e arrota caviar, carro zero em casa caindo aos pedaços… Pode ser você a próxima a comer mortadela, arrotando presunto parma.