Governo vai editar MP para chamar funcionários aposentados do INSS, diz Mourão

Foto: Jorge William / Agência O Globo

O presidente em exercício Hamilton Mourão afirmou nesta sexta-feira que o governo irá editar uma medida provisória (MP) para chamar funcionários aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ajudar a diminuir a fila de pedidos do órgão. Na quinta-feira, Mourão assinou um decreto que autoriza a contratação de militares inativos por órgãos da administração pública federal, com o objetivo de combater a crise do INSS.

Entretanto, o governo agora prepara a MP para os civis após o Tribunal de Contas da União (TCU) apontar que utilizar apenas militares feria o princípio da impessoalidade.

– Existe um decreto genérico que permite que os militares da reserva sejam convocados para atividades civis. Por um prazo determinado. Tem uma série de requisitos. O cara pode ser convocado desde para pregar um prego em parede até para auxiliar na questão do INSS — explicou Mourão, acrescentando: – A questão do Tribunal de Contas, que está na mão do ministro Bruno Dantas, está pacificada. Agora, o que tem que fazer? Uma vez que existe a ideia de que sejam convocados os funcionários do INSS que estão aposentados, isso só pode ser por MP ou por projeto de lei. É diferente do caso dos militares.

No dia 14, o anúncio de que o governo iria contratar sete mil militares da reserva foi a única solução apontada até agora por Bolsonaro para a fila de quase 2 milhões de requerimentos represados no INSS. Houve uma demora para publicar o decreto, contudo, por dúvidas legais sobre a forma como isso deveria ser feito.

Além disso, o governo ainda terá que cumprir ainda uma série de passos para concretizar o projeto. Primeiro, será necessária a edição de uma portaria interministerial das pastas da Defesa e da Economia, autorizando as contratações. Depois, o INSS terá que fazer um pedido formal de pessoal.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Santos disse:

    Só vc mesmo Mourão, pq o resto já sabe. Só sabe fazer politicagem e jogar pra torcida.

  2. Givanildo disse:

    Muito mais racional chamar os aposentados do INSS.

  3. Bento disse:

    O Brasil não para JMB viaja e Morão dando às ordens e assim o PAÍS não sofre solucao de continuidade.
    Novos tempos e abençoado por Deus.

Institutos federais querem reverter no Congresso MP de Bolsonaro sobre escolha de reitores

Foto: Reprodução

Entidade que congrega os institutos federais de ensino, o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) divulgou nota para se manifestar contrário à Medida Provisória (MP) editada nesta terça (24) pelo presidente Jair Bolsonaro que modifica as regras de escolha dos dirigentes dessas instituições.

A entidade afirmou que se reunirá em 15 e 16 de janeiro para definir estratégias para reverter a medida no Congresso.

A MP tornou obrigatória a elaboração de lista tríplice no caso dos institutos, que até então encaminhavam um nome apenas para nomeação de reitor; e estabeleceu peso de 70% para o voto de professores, e 15% para o de estudantes e funcionários, cada um. Muitas instituições faziam votação paritária entre as categorias.

Além disso, os diretores-gerais de campi passam a ser nomeados pelo reitor, acabando com eleições que vários institutos faziam para os cargos.

“As mudanças impostas ao processo de consulta representam um retrocesso à construção de um procedimento eleitoral historicamente exitoso e bem definido, no qual a paridade entre as categorias — estudantes, professores e técnico-administrativos —, a indicação (única) do candidato vencedor e a eleição de diretores-gerais refletem o reconhecimento dos diversos segmentos da comunidade e fortalecem a institucionalidade da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”, diz a nota do Conif.

A entidade também questiona o uso de medida provisória para tratar do tema, dizendo que “considera indevido o teor de tal MP, visto que há uma legislação vigente e que o tema não atende aos pressupostos de admissibilidade — urgência e relevância — que justifiquem o ato da presidência da República, arranhando, dessa forma, o Estado Democrático de Direito”.

Para o Conif, a MP “surge na contramão da democracia, fere a lei de criação dos institutos federais (Lei nº 11.892/2008) e, de forma inadequada, se sobrepõe à autonomia das instituições”.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Maldonado disse:

    Tem que tirar esses vagabundos militantes do meio.
    Esses caras ao invés de trabalhar, ficam empregnando política de esquerda na cabeça dos jovens.
    Não verem que essa desgraça de política, essa ideologia não deu certo em lugar nenhum do mundo??
    Taí, na cara, as ruas de Natal cheia de venezuelanos fugindo do fome que esses desgraçados emplementaram lá.
    Imoral!
    A Venezuela é um país rico.
    Chaves e esse fdp do Maduro acabaram.
    O que custa parar pra pensar?

    • Sérgio disse:

      empregnando
      emplementando
      não verem
      Realmente, a educação nesse país, vai de mal a pior. Mobral mal feito.

    • Davi disse:

      Modelo paulo freire de educação com a petralhada sendo professor, você queria o que?

  2. Lucas disse:

    Queridos colegas, ainda bem que o presidente não goza de poderemos plenos, caso contrário, nossa republiqueta já teria terminado de ruir. Pensem um pouco além do viés ideológico, que vocês eleitores do mito juraram combater, o presidente, mais uma vez, inventa MP onde não se deve. Por favor, me digam onde há caráter de urgência para tal medida? Será que o presidente desconhece o rito legislativo do país ou é simplesmente mais um caso de cegueira ideológica?

  3. RUI disse:

    Parabéns,Presidente,acabe com essa pouca vergonha existente nesses IFs e nessas UsF,toda eleição de carta marcada,so entra quem a patota de esquerda quer!!!!

  4. Antonio Turci disse:

    Universidades públicas são autarquias, da União, Estados ou Municípios. Portanto, podem e devem ter certa autonomia, o que não e soberania. O presidente da República, no caso das Federais tem responsabilidades sobre elas e não deve, penso, engolir de goela na marra o que a comunidade geralmente massa de manobra da esquerda deseja.

  5. aof disse:

    Acho que até para ir ao banheiro, o Presidente precisa de autorização do Congresso ou do STF. Tudo que ele quer fazer, os que se sentem prejudicados já sabem o que. fazer: correm ao papai STF ou a mamãe Congresso. As Universidades e os IF vivem de dinheiro do Governo Federal, mas se julgam intocáveis. Eita democraciazinha essa nossa.

  6. João Carlos disse:

    Pior é o reitor eleito que até banca de Lula livre ele colocou no campus que ele é diretor. Um militante

  7. João Maria disse:

    Rapaz até um dia desses eu pensava e falava pro meu filho que o comandante em chefe da nação e administrava os destinos do país era o presidente da república, mas estava totalmente enganado, quem manda e desmanda nesse cabaré chamado Brasil é os corruptos do congresso nacional, meu deus até aonde vamos chegar.

  8. joão carlos disse:

    procurem aqui mesmo no BG a cena ridícula na qual o atual reitor do IFRN participou… infelizmente é caso mesmo de intervenção. O atual reitor tem várias denúncias de abuso de autoridade no MP que não dão em nada, tudo arrumadinho.

    • Marcos disse:

      Falou o homem cheio de provas!!! O homem que trabalha no ministério público e viu que todas as denúncias não deram em nada, o grande mestre.

Bolsonaro critica MP do Rio, juiz que quebrou sigilos e compara Flávio a Neymar

Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro comparou, na manhã desta sexta-feira, o filho Flávio ao jogador de futebol Neymar, dizendo que ele ganha dinheiro porque consegue atrair muitos clientes, assim como Neymar, que teria um salário alto porque é o jogador “mais importante”. Bolsonaro criticou ainda o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) e o juiz Flávio Itabaiana, do Tribunal de Justiça do Rio, por causa da operação de busca e apreensão em endereços ligados ao senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) e a ex-assessores seus na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), realizada na quarta-feira. Bolsonaro acusou o MP de proteger o governador do Rio, Wilson Witzel, e afirmou que “pelo que parece” uma filha de Itabaiana é funcionária fantasma no governo do estado.

— Acusaram ele de estar ganhando mais na casa de chocolate. O que acontece, quem leva mais cliente para lá, ele leva um montão de gente importante, ganha mais. É mesma coisa chegar para o, deixa eu ver, o Neymar e (perguntar) “por que está ganhando mais do que outros jogadores?”. Porque ele é o mais importante. Não é comunismo

Bolsonaro afirmou que “pelo que parece” Natalia Menescal Braga Itabaiana Nicolau, filha do juiz responsável pela quebra de sigilos dos ex-assessores de Flávio, é “fantasma”.

— Você já viu o MP do Estado do Rio de Janeiro investigar qualquer pessoa, qualquer corrupção, qualquer gente pública do Estado? E olha que o estado mais corrupto do Brasil é o Rio de Janeiro. Vocês já viram? Vocês já perguntaram pro governador Witzel porque a filha do juiz Itabaiana está empregada com ele? Já perguntaram? Pelo que parece, não vou atestar aqui, é fantasma. Já foram em cima do MP (para) ver se vai investigar o Witzel? — disse Bolsonaro, na saída do Palácio da Alvorada.

Bolsonaro criticou a decisão de abril em que Itabaiana quebrou o sigilo de 86 pessoas e nove empresas ligadas ao antigo gabinete de Flávio na Alerj, disse que foram cumpridos mandados de busca e apreensão em casas de pessoas que “não tinham nada a ver” e rebateu as acusações de que o seu filho teria lavado dinheiro em uma loja de chocolate.

— Vocês perguntaram para o juiz Itabaiana como é que ele quebra 93 sigilos em cinco linhas? Fizeram busca e apreensão em casas de pessoas que não tinham nada a ver com isso. Arrombaram a loja de chocolate do meu filho. Se tivesse, se tivesse, se tivesse algo errado, não teria sumido? As franquias são controladas. Não é o cara que abre uma franquia e a matriz abandona. Ninguém lava dinheiro em franquia.

Em nota, o governo do Estado do Rio informou que Natalia Nicolau trabalha atualmente na Casa Civil do Estado como Secretária II, sendo responsável pelo fichamento de processos, elaborações de ofícios, atendimento, organização da agenda e arquivos, entre outros serviços.

Sua nomeação ocorreu no dia 1ª de abril, sendo publicada com erro no dia 15 de abril. A ratificação foi divulgada no dia 12 de agosto. O governo afirma que ela não ocupou nenhum outro cargo na estrutura do governo.

Natália é pós-graduada em processo Civil e Direito Civil e trabalhou em escritórios de advocacia. Atualmente, seu salário no governo do Rio é de R$5.478.

Em nota, o governo do Rio ressalta que “a nomeação da advogada ocorreu 15 dias antes da distribuição eletrônica do processo de Flávio Bolsonaro ao Juízo de Direito da 27° Vara Criminal, onde atua o pai da servidora”.

Sobre a insinuação do senador, o governo do Rio declarou que “o governador Wilson Witzel respeita as instituições, não interfere no trabalho de investigação policial, nem sobre o Ministério Público”.

O Globo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Matematica disse:

    Mito falando q filha do juiz é funcionaria fantasma. Alguém quer açaí?

  2. Observador disse:

    Flavinho não é Neymar. É um Pelé. Entende?

  3. Luiz Antônio disse:

    Agora o presidente explicou, o filho só vendia chocolate para pessoas importantes, ou seja, as que têm dinheiro. Se um PM comprou mais de 16.000 reais de chocolate, imagina uma “pessoa importante “?
    Vamos fazer arminha pra defender o homi.

  4. Marcelo disse:

    Esse nosso presidente Jair Bolsonaro é muito criativo, juntando Flávio e Neymar eu sinceramente não sei dizer qual é o mais REIERA pense em dois fuleira.

  5. Marcelo disse:

    Sr. Presidente, mesmo sendo eleitor seu, o senhor me decepciona quando o vejo despreparado para responder certas perguntas, não se defende mostrando sua estratégia, o senhor como militar deveria saber disso.
    Siga com seu governo mostre que o senhor é leal com a Constituição Federal jurada em sua posse e deixe que cada um responda pelas suas atitudes ilícitas, arbitrárias e esdrúxula, não comprometa seu governo, nem decepcione os que ainda estão ao seu lado.

    • Manoel disse:

      Concordo com cada palavra meu amigo vc tem toda razão, mais não vamos esquecer que não e o primeiro ataque do MPRJ que o primeiro foi o porteiro para incriminar o presidente não conseguiu agora foi para o filho, na verdade a justiça do RJ está sem confiança.

VÍDEO: Flávio Bolsonaro rebate acusações do MP “ponto a ponto”

 

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A verdade ponto a ponto! Assista até o final…

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“Não tenho nada a ver com isso”, diz Flávio sobre dinheiro recebido por Queiroz

Na live pelo YouTube, Flávio Bolsonaro também negou ligação com R$ 2 milhões depositados na conta de Fabrício Queiroz por ex-assessores de seu gabinete na Alerj.

“Só que eles não explicam que isso era num período de 12 anos e que grande parte, a maioria esmagadora desses recursos, são oriundos dos próprios parentes dele, que trabalhavam lá também. Ele já falou isso publicamente, que geria os recursos da família. A família depositava o dinheiro na sua conta e ele fazia o que queria com o dinheiro. Eu não tenho nada a ver com isso. O que é que eu tenho a ver com que a pessoa faz com seus recursos? Todos trabalhavam”, disse.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jair disse:

    É a nova política da família tradicional e dos bons costumes!

  2. Rodrigo disse:

    O Senador Flávio Bolsonaro fala com firmeza e com convicção, mas suas ações, como a de paralização das investigações no supremo parece bem distante do discurso. Antes de espernear precisa comprovar o que diz. É aguardar que o tempo se encarregaram de mostrar a verdade

  3. Batista disse:

    Suspeito de matar Marielle recebia parte dos salários da rachadinha do clã Bolsonaro

  4. Marcelo disse:

    O senhor fala e não prova, nós falamos e mostramos as provas conforme pode ser visto nos autos processuais, não interessa se é filho de: A, B ou sem pai influente, nossa meta e fazer cumprir a Lei, independente de quem cometeu a ilegalidade.

    • Antonio disse:

      Faça um vídeo e mostre as provas!!! Mostre que você é diferente. Ao apenas fale…

Relatório do MP do RJ diz que Flávio Bolsonaro depositou R$ 638 mil em dinheiro para ‘lavar’ compra de imóveis

Foto: Reprodução/JN

Relatório do Ministério Público estadual afirma que o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) depositou R$ 638.400 em dinheiro vivo na conta de um corretor e assim ocultou o ganho ilícito com as chamadas “rachadinhas”.

De acordo com as investigações, os depósitos aconteceram em 27 de novembro de 2012 e tratam da compra de dois apartamentos em Copacabana, na Zona Sul do Rio.

Os imóveis pertenciam a investidores americanos. Um deles localizado na Avenida Prado Junior. Outro na rua Barata Ribeiro.

Enquanto a valorização imobiliária na região não ultrapassou 11%, Flavio Bolsonaro declarou um lucro de 292% na venda dos apartamentos em fevereiro de 2014.

O relatório do MP faz parte do pedido de busca e apreensão realizada, na quarta-feira (18), contra 24 alvos. Entre os alvos estavam Queiroz, parentes dele e de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsionaro.

Lavagem de dinheiro

As atenções do MP começaram a se voltar para os apartamentos a partir da declaração feita pelo senador de venda dos dois imóveis em pouco mais de um ano.

A suspeita do MP é que o senador e sua mulher, Fernanda, declararam um preço menor do que o imóvel valia no momento do registro de sua compra.

Dessa forma, o procurador, o americano Glenn Dillard, receberia um dinheiro “por fora” para os pagamentos de valores não declarados nas escrituras.

Para o MP, ao usar o valor em espécie o senador ocultaria parte do dinheiro sacado por seus assessores. Ao mesmo tempo, o procurador receberia os recursos sem fazer os repasses aos proprietários dos imóveis vendidos.

Oficialmente, no dia da compra, o senador depositou, em cheque, o valor correspondente a R$ 310 mil pela compra dos dois apartamentos.

No mesmo dia em que foram assinadas as escrituras de compra e venda dos dois apartamentos e depositados os cheques de pagamento, a conta de Glenn Dillard recebeu depósitos em dinheiro das contas do parlamentar e de sua mulher.

PM pagou prestação de outro apartamento

Um policial militar do Rio de Janeiro pagou uma prestação de compra de um apartamento feita pelo senador Flávio Bolsonaro e por sua mulher, Fernanda Antunes Nantes Bolsonaro, de acordo com investigações do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ).

Segundo o documento, Diego Sodré de Castro Ambrósio quitou um boleto no valor de R$ 16.564,81, emitido no nome de Fernanda, em outubro de 2016. O pagamento serviria para ajudar a pagar um apartamento comprado em Laranjeiras, bairro da Zona Sul do Rio de Janeiro.

O endereço do policial foi um dos locais que o MP-RJ pediu busca e apreensão por causa de movimentações financeiras suspeitas. Uma operação aconteceu na última quarta-feira (18).

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. PT=VAGABUNDOS MACONHEIROS disse:

    E o pt quase n roubou o pais! bando de desocupados q querem so mamar nas bolsa maconheiro!

    • Marcos disse:

      Amigo, roubo do PT, PSDB, PMDB, PSL é tudo igual. Vamos deixar de querer só condenar o PT e atacar a corrupção que nos assola. Temos é que ser contra isso, criticar os roubos, não ficar somente defendendo a sua bandeira.

  2. José Araújo disse:

    Bolsomicos não têm BANDIDO de estimação tem QUADRILHA de estimação

  3. Flavio disse:

    Omi vão atrás do trilhão que luladrao e sua turma roubaram do país.

  4. Pedro disse:

    Concordo com vc PAPAI,…….. Se errou justiça nele. O que não pode e deve acontecer é vermos um ladrão ser julgado em várias instâncias solto, bem como, muitos dos políticos brasileiros seguirem na mesma toada, errou vai para o pau. Ou vc deseja apagar um erro com outro? Eu abomino essa saída. Deixemos de ser hipócritas.

  5. Luiz Antônio disse:

    Isso é uma perseguição.

    • Jorge disse:

      Mesmo discurso utilizado pelo PT.
      Pensei que ninguém tinha mais ladrão de estimação.

  6. PAPAI, A DIPLOMAMATA DEU ERRADO disse:

    Eita… Tá ficando bacana 😎!!!

Crea-RN, Corpo de Bombeiros, Semurb e MP realizam nesta quinta última vistoria da estrutura do Carnatal

Conselheiros e fiscais do Crea-RN, representantes do Bombeiros, Semurb, MPRN e Cosern realizam na próxima quinta-feira (12), às 9h, no corredor da folia, a última vistoria da estrutura da festa. A fiscalização Preventiva Integrada (FPI) verificará a conclusão da montagem da estrutura ( camarotes e arquibancadas ) e os trios elétricos. Serão solicitados documentos relativos aos profissionais contratados para a prestação dos servições técnicos e ARTs de execução e projetos. Também serão verificados questões como acessibilidade, sonorização, iluminação e até a combate a incêndio.

“ O objetivo é de possibilitar que o folião possa se divertir com mais segurança”, disse a presidente do Crea-RN, a engenheira Ana Adalgisa Dias Paulino

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Patrulha Canina disse:

    Totalmente desnecessária essa vistoria, pois sempre é aprovada com louvor. A sensibilidade e generosidade com esses grandes eventos é grande.

  2. Cigano Lulu disse:

    Agora o RN sai do atoleiro, o Carnatal é a grande alavanca da economia potiguar.

  3. Pedro disse:

    Parabéns pela vistoria, realmente necessaria. Deviam vistoriar com a mesma urgência e habilidade os prédios públicos, principalmente os hospitais.

Alvo de Operação do MP, ex-prefeito no RN emite nota e diz querer colaborar

O ex-prefeito de Jucurutu, George Queiroz, enviou nota sobre a Operação do Ministério Público Eleitoral desta segunda-feira, 9, que cumpri mandados de busca e apreensão para apurar irregularidades em doações de terrenos da Prefeitura, em um esquema que causou prejuízo de R$ 4,5 milhões à Prefeitura.

Confira aqui no Justiça Potiguar a  “NOTA DE ESCLARECIMENTO DO EX-PREFEITO GEORGE QUEIROZ AO RN E AO POVO DE JUCURUTU”..

Operação do MP apura doação irregular de terrenos com fins eleitorais por ex-prefeito no RN

O Ministério Público Eleitoral do Rio Grande do Norte deflagrou nesta segunda-feira (9) a operação Cabresto, que apura a doação irregular de terrenos pela Prefeitura de Jucurutu para fins eleitoreiros. A investigação é do Ministério Eleitoral da 27ª zona, em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), orgão do MPRN, e apoio da Polícia Militar.

A ação visa descortinar um esquema delituoso instalado na prefeitura, onde o ex-prefeito George Retlen Costa Queiroz teria montado uma “central de doação de imóveis”, concedendo direitos reais de uso de 616 terrenos para inúmeras pessoas, sem observância do procedimento legal, sem verificação de alguma carência dos favorecidos, sem manifestação jurídica, sem publicidade e sem autorização do poder legislativo. Desse total, 487 bens públicos foram “doados” a particulares nas proximidades da eleição municipal de 2016, época em que George Queiroz foi candidato à reeleição.

Ao todo, os bens desviados pelos integrantes do grupo criminoso foram avaliados em R$ 4.546.080,00, com determinação de sequestro de tal valor pelo Juízo da 27ª Zona Eleitoral. Além do sequestro dos bens, foram cumpridos nas residências de todos os investigados e na sede de uma empresa, 11 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Jucurutu e Natal, com a participação de 12 promotores de Justiça, 17 servidores e 38 policiais militares.

O grupo delituoso teria atuado sob o comando de George Queiroz e da suposta idealizadora do esquema, a ex-secretária de Assistência Social Francisca Fabiana Batista Monteiro. Além deles, o MP Eleitoral apura a participação dos servidores Arinaldo Lopes de Araújo e Maria José Araújo Lopes de Sá, contando, ainda, com a atuação do empresário Roberto dos Santos Silva, conhecido por “Pompom Sat”, e dos vereadores Fagner Bezerra de Brito, o “Faguinho”; Rubens Batista de Araújo, conhecido por “Rubinho”; e Willame Lopes de Araújo, o “Negro do Detran”. Os vereadores não só auxiliaram na concessão de terrenos, como obtiveram imóveis públicos para si ou seus parentes.

De acordo com linhas de investigação, servidores públicos ocupantes de cargos comissionados, familiares de funcionários públicos e outras pessoas que não precisavam de recebimento de imóvel, teriam sido beneficiados pelo esquema de agraciamento de correligionários, em detrimento de pessoas que necessitam de programas habitacionais para obterem moradia.

Para tanto, o ex-prefeito atendia pessoalmente os futuros beneficiários em seu gabinete ou até mesmo nas ruas, comunicando a concessão verbalmente e determinando à sua auxiliar de primeira ordem, Maria José Araújo Lopes de Sá, e à Francisca Fabiana Monteiro, que preparassem todos os documentos necessários à concessão, emitindo esta última pareceres ideologicamente falsos sobre renda familiar ou local de moradia dos agraciados.

De igual modo, o empresário Roberto dos Santos Silva seria peça importante no esquema criminoso, agindo como se servidor público fosse, um verdadeiro secretário particular de George Queiroz, realizando atendimentos na sede da Prefeitura, onde concedia imóveis em nome do ex-prefeito. Por sua vez, Arinaldo Lopes de Araújo era o responsável pela escolha dos terrenos.
Dessa maneira, George Queiroz “doou” vários imóveis públicos a particulares apoiadores ou seus eleitores, sem que as pessoas deles necessitassem, tendo como única qualidade verificada nos agraciados, exatamente, estarem do seu “lado político”, ou como dizem as pessoas mais simples, “seguirem” o prefeito.

Há indicativos de que os terrenos foram concedidos diretamente para os vereadores Rubens Batista de Araújo e Willame Lopes de Araújo, para o empresário Roberto dos Santos Silva e para a própria secretária Francisca Fabiana Batista Monteiro, utilizando-se de “laranjas”, os quais constaram formalmente como beneficiários.

O MP Eleitoral agora, diante de todo o conjunto de material probatório, irá debruçar-se sobre o conteúdo apreendido, que servirá para confirmar, ou não, as suspeitas iniciais, sendo o próximo passo do planejamento da investigação a análise global das evidências, no que se resultará em oferecimento da denúncia ou arquivamento dos autos.

Justiça Potiguar

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Alan disse:

    Em Ponta Negra os proprietários das casas, pousadas e hotéis que ficam de frente pro mar no calçadão ou se apossam de vez construindo ou cercam inicialmente as áreas públicas disfarçando a posse irregular e impedindo a circulação da população e depois se apossam de vez. Um absurdo numa praia turística como PONTA NEGRA.

  2. Luciana Morais Gama disse:

    Em Natal não precisa a prefeitura fazer doações, basta se apossar. Os canteiros das avenidas das ALAGOAS e AYRTON SENNA são ocupados com o AVAL da PREFEITURA e vista grossa do MINISTÉRIO PÚBLICO.

    • Sebastião disse:

      Eles agora invadiram os canteiros da Roberto Freire, entre a feirinha e o praia shopping. Tem até um com uma placa vendendo o ponto. Um absurdo, e o MP faz que não vê, muito menos interpela judicialmente quem autorizou tamanha aberração. Um ato absurdo, que privilegia uns poucos em detrimento da maioria, além de prejudicar a livre iniciativa legal, e provoca uma concorrência desleal, pois só em não pagar aluguel, consegue fortificar seu poder de barganha. Outra os espaço que são públicos e deveriam ser utilizado pela coletividade o pra instalar equipamentos de lazer ou educativo para o povo, é cercado e privatizada de forma irregular.

  3. Ana leticia disse:

    Teriam que apurar a "doação" feita do terreno da comunidade a particulares também, no conjunto dos bancários. Áreas gigantes doadas de não beijada.

MP pede à Justiça nulidade de lei que aumenta subsídios de vereadores na Grande Natal

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está movendo uma ação civil pública (ACP) em desfavor dos vereadores de São José de Mipibu. O objetivo é que a Justiça obrigue a Câmara Municipal a suspender o reajuste aprovado pela lei nº 1.117/2016 e a reestabelecer o pagamento no valor fixado durante a legislatura anterior.

O MPRN também pediu que o Juízo da Comarca declare nulo o mencionado dispositivo legal e condene o Município e o presidente da Câmara Municipal à obrigação de se abster de realizar o pagamento de subsídios dos vereadores (previsto na referida lei).

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Azevedo disse:

    Esses vermes da política além de não fazerem porra nenhuma ainda querem assaltar o contribuinte com aumento de seus salários, vão trabalhar honestamente cambada de vagabundos.

  2. Carlos Bastos disse:

    Eu acho graça o MP, quando o aumento é de outros poderes eles tem derrubar mais quando o aumento é para eles ninguém fala. Isso é Brasil.

  3. Valter disse:

    Enquanto os políticos (legislativo) puderem criar leis em causa própria, isso ocorrerá. Imaginem um ladräo legislar em causa própria

  4. natalsofrida disse:

    Acho certo, mas é muita cara de pau, as regalias desse povo não tem limite.

MP muda posição sobre anulação de sentença e pede pena maior a Lula no caso do sítio de Atibaia

Foto: Sérgio Castro/Estadão Conteúdo

A Procuradoria Regional da República voltou atrás na semana passada e pediu que não seja anulado o processo em que Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a segunda instância da Operação Lava Jato de Curitiba, vota nesta quarta (27), se anula a sentença ou se mantém a condenação de 12 anos e 11 meses de prisão contra o petista.

Em parecer anexado ao processo no dia 19, o procurador regional da República Maurício Gotardo Gerum reviu seu posicionamento anterior de pedir anulação da sentença e volta do processo para a primeira instância, na 13ª Vara Federal em Curitiba, na fase de alegações finais.

Decisão recente do Supremo Tribunal Federal anulou uma sentença de Curitiba e determinou que réus não colaboradores devem apresentar defesa após seus delatores — no caso analisado, o réu delatado apresentou suas alegações finais simultaneamente aos delatores, após o Ministério Público e os assistentes de acusação.

Com base nesse precedente do STF, Gerum havia se manifestado pela anulação da sentença. No novo parecer, o procurador da equipe da força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal na segunda instância considerou o fato de a defesa de Lula não ter postulado a anulação com base na decisão do STF.

“Ora, a partir dessa percepção de que a própria defesa não acredita nas teses que argui, não há por que o Ministério Público encampar sem maior juízo crítico pretendida declaração de nulidade em razão da apresentação simultânea com os demais réus das alegações finais”, escreveu Gerum.

Os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Thompson Flores e Leandro Paulsen, da Oitava Turma Penal, julgam desde as 9h a apelação criminal em que o petista, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, contesta a sentença da 13.ª Vara Federal de Curitiba e pede a nulidade do processo.

Gerum afirma ainda que a defesa de Lula busca “a anulação do processo penal como estratégia defensiva de alongar o seu curso e eventualmente garantir que a pretensão punitiva seja atingida pela prescrição”.

Ele ainda explicou que em um primeiro momento entendeu que o caso do sítio seria similar ao processo anulado pelo STF, em que os réus delatores deveriam ter feito suas defesas finais antes do demais réus. Mas que posteriormente entendeu que a ordem da corte determina que as defesas devem comprovar prejuízo para o réu, para que a sentença seja anulada e haja nova fase de defesas finais do processo. Para o procurador, no caso de Lula não houve prejuízo e sua condenação deve ser mantida e a pena, aumentada.

Estadão

ABIH-RN comemora MP assinada por Bolsonaro que extingue cobrança de Ecad em quartos de hotéis e torna a EMBRATUR numa Agência de Promoção Turística Internacional

Foto: Divulgação

Foi publicada nesta quarta-feira, dia 27 de novembro, no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória nº 907, de 2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que, entre outros pontos, isenta os hotéis do pagamento de direitos autorais por músicas executadas nos quartos dos estabelecimentos.

A cobrança da taxa do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) nas músicas executadas em quartos de hotéis é questionada pela hotelaria desde o início, em 1975, quando foi instituída. O Ecad disse que a arrecadação afetada pela MP pode chegar a R$ 110 milhões. Entretanto, a cobrança e distribuição de direitos autorais em espaços públicos, incluindo de hotéis e navios, continua valendo.

José Odécio, presidente da ABIH-RN ressaltou a importância dessa medida, “essa mudança foi um ato bastante positivo, pois a cobrança não fazia sentido, levando em conta que esses locais são considerados espaços privados dos hóspedes e, ademais, o que existe nos quartos são Tv’s a cabo, já pagas pelo estabelecimento, ou seja, o Hotel já paga pelo que é eventualmente exibido nos quartos. Trata-se, portanto, de medida justa, equilibrada e que faz cessar um abuso que vinha sendo praticado há anos pelo ECAD. Essa MP é fruto de muito trabalho das ABIH’s estaduais, junto com a ABIH Nacional, liderada pelo nosso presidente, Manoel Linhares, incasável batalhador que junto ao Governo Federal vem insistindo e mostrado o quanto o setor vinha sendo prejudicado. Trata-se, portanto, de uma medida que beneficia não apenas o setor hoteleiro, mas a economia turística do país em geral. A MP também torna a Embratur numa agência de promoção turística internacional, desburocratizando as ações de promoção turística, cujas mudanças promovidas pelo Governo Federal estão colocando o Brasil no mesmo patamar competitivo de outros destinos mundiais.”

Segundo Manoel Linhares, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH Nacional, o texto final da MP foi concluído após intenso trabalho junto aos parlamentares e autoridades do governo. “Hoje é um dia histórico para o turismo brasileiro. Estamos vendo duas das principais reivindicações do setor serem atendidas pelo presidente Jair Bolsonaro, o que evidencia a prioridade com que o governo federal vem tratando as questões relacionadas ao setor de turismo no país. A medida também comprova a força de atuação da parceria da iniciativa privada com o poder público, e as atuações exemplares do Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio e pelo presidente da Embratur, Gilson Machado Neto, que vem se dedicando e investido cada vez mais para desburocratizar os setores de turismo e hotelaria brasileiros”, declarou o presidente da ABIH Nacional.

Além disso, a MP também muda a forma de atuação da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo), transformando-a em uma agência de divulgação, o que permite uma maior capacidade de investimentos na promoção do país no exterior e abrirá as portas para novas parcerias para o desenvolvimento do turismo brasileiro.

Confira a medida provisória na íntegra: http://bit.ly/35BwCGw

MP abre nova investigação para apurar suposto uso de “funcionários fantasmas” e eventual “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro; senador rebate e fala em “fixação”

Foto: Pedro França/Agência Senado

O Ministério Público do Rio abriu novo procedimento específico para investigar as denúncias de uso de funcionários fantasmas e a eventual prática de “rachadinha” , como é conhecida a devolução de salários, no antigo gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio ( Alerj ). O novo procedimento tramita em segredo de justiça e foi instaurado em setembro sem relação com o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras ( Coaf ), que apontou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio.

A nova investigação tem como foco as denúncias feitas pelo GLOBO sobre os parentes de Ana Cristina Siqueira Valle, ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro, que constaram como assessores de Flávio no período em que foi deputado estadual na Alerj. A maioria deles, porém, sempre viveu em Resende, no Sul do estado do Rio. Além disso, Márcia Salgado de Oliveira, tia do atual ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Antonio Francisco de Oliveira, também tornou-se investigada.

Os familiares de Ana Cristina não estavam citados no relatório do Coaf que identificou a movimentação atípica de Queiroz, mas eram alvo do procedimento criminal que apura peculato e lavagem de dinheiro e tramita no Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc). Essa investigação está suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal que avalia a possibilidade de compartilhamento de dados entre órgãos como o Coaf e a Receita com o Ministério Público.

A nova investigação, porém, é cível e investiga os ex-assessores e o senador por improbidade administrativa. Pessoas próximas à família dizem que até o momento nenhum deles foi chamado para depor, mas o GLOBO apurou que ofícios com solicitações dos registros funcionais do grupo foram efetuados à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) nos últimos dias. Procurado o MP, não disse que não poderia se manifestar.

Parentes investigados

Entre os alvos do procedimento estão casos como o de Andrea Siqueira Valle , conhecida por participar de concursos de fisiculturismo, mas que constou como assessora de Flávio de 2008 até o ano passado. Além disso, ela ficou outros 10 anos lotada entre o gabinete de Jair Bolsonaro e de Carlos Bolsonaro. Na Alerj, ela chegou a ter um salário bruto de R$ 7.326,64, além de receber um auxílio educação de R$ 1.193,36. Ela vivia em Guarapari, no Espírito Santo, até maio. Mas não é vista desde então.

Outro caso que chamou atenção foi o do veterinário Francisco Diniz. Ele foi lotado inicialmente aos 21 anos, em fevereiro de 2003. Dois anos depois, em 2005, ele começou a cursar a faculdade de Medicina Veterinária no Centro Universitário de Barra Mansa, cidade a 140 quilômetros do Rio e próxima a Resende. O curso era integral e colegas contaram ao GLOBO que ele frequentou as aulas normalmente até se formar em 2008. Diniz chegou a ganhar um salário bruto de R$ 7.326,64, com direito ainda a auxílio-educação de R$ 1.052,34. Ele só foi exonerado em fevereiro de 2017 – um total de 14 anos. Procurado, não retornou.

Tia do ministro, Márcia Salgado de Oliveira apareceu nos registros da Alerj como funcionária de Flávio de 2003 até fevereiro deste ano. Em 2014, porém, num processo que tramitou no Juizado Especial da Comarca de Mesquita, na Baixada Fluminense, quando acionou uma empresa de telefonia, Márcia apresentou uma procuração escrita de próprio punho, na qual informou que sua ocupação era “do lar”. Além disso, em 16 anos, ela jamais teve crachá emitido pela Alerj, procedimento que a Casa sempre recomendou a todos os seus funcionários.

Procurada por telefone, Márcia disse em um primeiro momento que não trabalhou na Alerj. Após a reportagem citar seu nome completo e perguntar se trabalhou para Flávio, ela disse:

— Não, meu amor, você ligou para a pessoa errada— disse Márcia que, em seguida, desligou e retirou sua foto do WhatsApp. Em todo o período no gabinete, ela recebeu um salário bruto médio real de R$ 7,3 mil.

Além de Márcia, o pai e a mãe do ministro Jorge Oliveira foram assessores de Jair e Eduardo Bolsonaro na Câmara de Deputados. Procurados, nem Márcia, nem o ministro retornaram aos contatos da reportagem.

Nota de Flávio Bolsonaro

Procurado, o senador Flávio Bolsonaro disse, por nota, que “todas as pessoas que foram nomeadas, na época, eram qualificadas para as funções que exerciam. Trabalharam em diferentes áreas, mas sempre em prol do mandato, tanto que as votações enquanto deputado estadual foram crescentes”.

Segundo ele, a “nomeação dessas pessoas ocorreu de forma transparente e de acordo com as regras da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A execução do trabalho delas também ocorreu de acordo com as normas”. A nota informa ainda que “os cargos comissionados da Alerj são de duas naturezas: técnica (com o profissional no gabinete) e de natureza política (com o profissional na base eleitoral). A confecção e o uso de crachá não eram obrigatórios, já que o funcionário pode atuar apenas na base, sem a necessidade de ir para a Alerj”.

O senador diz ainda que há “fixação de O Globo em Flávio Bolsonaro enquanto 26 parlamentares são completamente esquecidos. O jornal ignora valores milionários que chegam até R$ 50 milhões em outros gabinetes, e elege um único para perseguir. Até quando vão ignorar as quantias gigantes movimentadas em outros gabinetes? A única certeza é que ao final de todo o processo ficará comprovado que não houve ilegalidade por parte de Flávio Bolsonaro”.

Investigação original

Desde julho de 2018, Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz são alvos de um procedimento aberto a partir de um relatório do Coaf que detectou uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta do ex-chefe da segurança de Flávio.

Em fevereiro deste ano, este procedimento foi desmembrado em dois. Um tramita na esfera criminal e outro na área cível. Na área criminal, os promotores pediram a quebra de sigilo fiscal e financeiro de 95 pessoas e empresas para a 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, que autorizou o afastamento do sigilo para a investigação. O andamento deste caso, porém, depende da decisão do STF sobre o compartilhamento de dados uma vez que foi iniciado a partir de um relatório do Coaf.

O Globo

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Dr. Veneno disse:

    Se o MPRN abrir investigação de fantasmas e rachadinhas na ALRN, os familiares daquele órgão serão bem citados. E do TJRN tb.

  2. Cristian disse:

    Bando de retarado, tanto o cachaceiro quanto o laranjal são bandidos, enquanto vocês lutam as guerras deles, eles se refestelam.

  3. Bento disse:

    Falar o que de um cara que tem o cachaça bandido como líder.

  4. Minion alienado disse:

    Tá com medo senador? Cadê todo o discurso moralista sobre ética e combate à corrupção?

    Bolsominions podem relinchar.

    • Luladrão Encantador de Asnos disse:

      Com certeza pra vc Lula é inocente e o PT não praticou a maior corrupção da história mundial. Seu jegue.

    • Waldemir disse:

      Minion alienado
      Voce se enganou quem relincha e petista como você os apoiadorea do MITO BOLSONARO
      RUGENS
      Entendeu o petista encantado ou mamador

MP recomenda suspensão de bolsas de estudo para universitários do interior do RN

Foto: Ilustrativa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o prefeito de Jardim de Piranhas revogue dois decretos municipais que regulamentam concessão de bolsa de estudos aos estudantes de graduação do município.

O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quarta-feira (20). Ao mesmo tempo, a recomendação também prevê que o gestor municipal suspenda, a partir do exercício financeiro subsequente à presente recomendação, o pagamento de bolsas a título de ajuda de custo a estudantes universitários.

A proposta é priorizar os recursos da educação municipal com os ensinos Infantil e Fundamental, conforme preceituam a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Matéria completa aqui no Justiça Potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Val Lima disse:

    Correto entendimento do MP…. Município não deve custear ensino superior….

MP define multa trabalhista por ‘porte econômico do infrator’. Veja o que muda

Foto: Daniel Marenco / Agência O Globo

A medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro com incentivos para a contratação de jovens propõe também uma ampla reformulação no sistema de fiscalização e aplicação de multas a empresas em razão de infrações à legislação trabalhista . O governo afirma que quer dar mais “transparência” e “racionalidade” para as fiscalizações e multas.

Por se tratar de uma medida provisória , as regras já estão em vigor, mas ainda precisam passar por votações na Câmara e no Senado. Até agora, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) definia multas que variavam caso a caso, e muitas delas ainda referenciadas em cruzeiros, por exemplo. Agora, as multas passam a se dividir em dois grandes grupos. Além disso, a multa passará a observar “o porte econômico do infrator”.

No primeiro grupo de multas, serão aplicadas multas “per capita”, ou seja, pelo descumprimento de regras relativas a trabalhadores individualmente. Nesse caso, irá variar entre R$ 1 mil e R$ 10 mil.

O segundo grupo de multas será de infrações mais gerais, chamadas de “natureza variável”, que irão variar R$ 1 mil e poderá chegar a R$ 100 mil. Em todos os casos, as multas irão variar entre infrações leves, médias, graves e gravíssimas.

No caso de empresas individuais, micro e pequenas empresas, empregadores domésticos e empresas com até 20 trabalhadores, as multas serão aplicadas sempre pela metade. No entanto, os detalhes práticos dessas multas, inclusive com a definição dos critérios para a categorização de acordo com a gravidade da infração, ainda serão definidos pelo governo.

A MP ainda define que as multas previstas terão seus valores atualizados todos os anos, pela correção por meio do IPCA.

Dupla vista

O texto do governo também cria critérios para dupla vista de um fiscal antes da aplicação da multa, de maneira a permitir que a primeira visita do fiscal ao estabelecimento não gere multa, mas advertência, oferecendo a possibilidade de regularização. A multa seria aplicada apenas após a segunda visita, caso a infração seja mantida.

O critério de dupla visita de um fiscal antes que uma multa seja aplicada a uma empresa valerá para todos os casos de novas leis e normas trabalhistas por um prazo de 180 dias a partir de sua vigência.

A dupla vista também valerá quando se tratar de primeira inspeção em estabelecimentos ou locais de trabalho recentemente inaugurados; quando se tratar de microempresa, empresa de pequeno porte e estabelecimento ou local de trabalho com até vinte trabalhadores; quando se tratar de infração “leve”; e quando se tratar de visitas técnicas de instrução previamente agendadas

A lógica da dupla visitação não será aplicada, em qualquer caso, se a irregularidade constatada for falta de registro de empregado em Carteira de Trabalho, atraso no pagamento de salário ou de FGTS, reincidência, fraude, resistência ou embaraço à fiscalização, acidente de trabalho com morte, trabalho em condições análogas às de escravo ou trabalho infantil.

Conselho de recursos

A MP prevê a criação de um conselho recursal para multas trabalhistas, com participação de trabalhadores, empregadores e auditores fiscais do trabalho. O objetivo é que esse conselho seja a segunda e última instância de recursos contra multas. que irá analisar esses recursos contra multas. Os detalhes do conselho serão definidos pelo governo.

O texto da MP estabelece como um prazo de 30 dias para apresentação de defesa contra autos de infração, e não mais de dez dias. E proíbe que a análise de defesa da empresa seja feita no mesmo estado onde a infração foi lavrada.

O governo também deixa de obrigar que os empregadores tenham toda a papelada guardada no ambiente de trabalho ao criar o “Domicílio Eletrônico Trabalhista”, que servirá para dar ciência ao empregador. É por esse sistema também que o empregador deverá entregar documentação eletrônica que venha a ser exigida em ações fiscais ou trabalhistas.

Fica ainda permitido a qualquer cidadão denunciar ao governo infrações trabalhistas. Até agora, somente funcionários públicos, representantes legais de associações sindicais poderiam fazer essa comunicação de forma legítima. Finalmente, o valor da multa será reduzido em 30% se o infrator não recorrer e fizer o depósito em até 30 dias após a notificação. No caso de micro e pequenas empresas, o desconto nesses casos será de 50%.

O Globo

 

MP extingue multa adicional de 10% do FGTS que ia para União; de 40% para o trabalhador não foi extinta

Foto: Isac Nóbrega/PR

O governo extinguiu a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de demissões sem justa causa. A decisão faz parte da Medida Provisória 905, que criou o Programa Verde e Amarelo, voltado para a criação de empregos para os jovens. A MP foi publicada na edição desta terça-feira(02) do Diário Oficial da União, e não altera o pagamento da multa de 40% para os trabalhadores.

A multa adicional foi criada pela Lei Complementar 110, de 2001. Em outubro, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, anunciou que o governo iria propor a extinção da multa.

Segundo o secretário, o fim da multa abrirá uma folga de R$ 6,1 bilhões no teto de gastos para o próximo ano. Isso porque o dinheiro da multa adicional deixará de passar pela conta única do Tesouro Nacional, não sendo mais computado dentro do limite máximo de despesas do governo. O dinheiro passa pelo caixa do governo e é transferido para a Caixa, gestora do FGTS.

Atualmente, as empresas pagam 50% de multa nas demissões sem justa causa. Desse total, 40% ficam com o trabalhador. Os 10% restantes vão para a conta única do Tesouro Nacional, de onde são remetidos para o FGTS.

Agência Brasil

SUBIU NO TELHADO: Com oito contas já reprovadas no TCE, MP pede indeferimento de candidatura de Ronaldo Venâncio

A candidatura do prefeito interino de Ceará-Mirim, Ronaldo Venâncio (PV), aumenta o risco de ter sua candidatura impugnada nas eleições suplementares do próximo dia 1º de dezembro. É que, enquanto presidente da Câmara Municipal, teve oito de suas contas reprovadas em processos já transitado e julgado no TCE (Tribunal de Contas do Estado). O Município já executou R$ 292.447,41 e pede devolução ao erário. O fato consolida cada vez mais a mira da inelegibilidade no início da campanha.

O Ministério Público acionou, no ultimo dia 30, a Justiça Eleitoral de Ceará-Mirim e pediu indeferimento do registro de candidatura de Ronaldo Venâncio na eleição suplementar.

Os oito processos de reprovação no TCE quando Ronaldo Venâncio era o gestor da Câmara Municipal são: Prestação de Contas 8259/2006, 4966/2007, 11.943/2006, 12.855/2007, 1708/2008, 700359/2010, 277/2011 e 701515/2011.

Um dos processos em questão é o da prestação de contas da presidência da Câmara em 2005, motivo da ação de impugnação do MP e Ceará-Mirim. Em 2007 foi aberto procedimento, pelo Tribunal de Contas do Estado em 2012. Ele recorreu, mas em 2018, o TCE julgou improcedente. O valor recente de R$ 126.706,26 foi a origem do processo nº 012855/2007, transitado e julgado em agosto de 2018.