MP da Liberdade Econômica vai gerar 3,7 milhões de empregos em 10 anos, afirma secretário

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

A aprovação da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica vai gerar 3,7 milhões de empregos em 10 anos. A afirmação é do secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, que participou na manhã desta quarta-feira (14) de reunião com dirigentes empresariais e o ministro da Economia, Paulo Guedes, para tratar da medida.

Ele citou estudo da Secretaria de Política Econômica que estima a geração de empregos e crescimento adicional de 7% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, em 10 anos. “É um crescimento muito expressivo. Este ano, poderia dobrar o PIB, se tivesse sido introduzido neste ano. É um impacto muito forte, facilita a abertura e o fechamento de empresas, facilita iniciar atividades em estabelecimentos de baixo risco que não dependem mais de alvará, de licença, isso significa 3 a 6 meses de espera que não vai ter mais”.

O secretário explicou ainda como vantagens da medida a possibilidade de digitalizar documentos e depois descartar e a criação de imunidade tributária para a inovação. “Está mais próximo das regras praticadas em países desenvolvidos, em países-membros da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], já nesse trabalho de harmonização de regras para que o Brasil possa fazer parte da OCDE em breve”.

Ele disse que já há sinalização de melhora das perspectivas para a economia, com a tramitação da medida no Congresso Nacional. “Vai ter, quando for implementada, impacto. É difícil mensurar no curto prazo esse impacto. Mas com certeza vai ser um impacto muito positivo justamente porque os micro e pequenos empreendedores, que são a maior parte dos serviços no Brasil, com atividade de baixo risco, vão ter efeito imediato de não esperar mais por um alvará, uma autorização para começar uma atividade de costureira, de comércio de rua, de sapateiro”.

Texto-base

O governo trabalha para que seja mantido o texto-base da Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, aprovado na noite dessa terça-feira (13) com 345 votos a favor, 76 contras e uma abstenção. A votação dos destaques está marcada para a tarde de hoje.

Após a reunião com os empresários, Uebel, destacou que o governo considerou a aprovação positiva. “Tem pontos que vão ser destacados, mas o governo entende que o texto que já foi aprovado ontem é ótimo. Vai ter um impacto muito grande na economia. Toda a classe empresarial está muito feliz, vai desburocratizar principalmente para pequenos e médios empreendedores”.

Uebel também disse que o texto foi “muito bem costurado pelo presidente [da Câmara dos Deputados] Rodrigo Maia junto ao relator e ao governo. É um texto muito debatido, consensual. Os pontos que eram mais polêmicos foram deixados para um segundo momento”.

Entre os itens retirados do texto aprovado ontem foi a isenção de multas por descumprimento da tabela de frete rodoviário e a criação do Documento Eletrônico de Transporte, que seria emitido para o transporte de bens no país. Segundo Uebel, houve um acordo, com a participação do ministro da Infraestrutura, Tarsísio Gomes de Freitas, para que esse assunto seja encaminhado por um projeto de lei, com pedido de urgência. “É um assunto que merece um debate específico e que não estava 100% relacionado à matéria da MP”. De acordo com o Uebel, também foram retirados pontos que alteraram a legislação trabalhista, que também serão debatidos por meio de um projeto de lei. “Pouquíssimos pontos [relacionados à legislação trabalhista foram mantidos]. Apenas a questão do trabalho aos domingos e o ponto pela exceção”.

A medida prevê o fim das restrições de trabalho aos domingos e feriados, dispensando o pagamento em dobro do tempo trabalhado nesses dias se a folga for determinada para outro dia da semana. Pelo texto, o trabalhador poderá trabalhar até quatro domingos seguidos, quando lhe será garantida uma folga neste dia. Originalmente, a proposta era de até sete semanas antes de o trabalhador ter uma folga dominical.

A proposta dispensa empresas com até 20 funcionários de registrar o ponto. Também foi criado o ponto de exceção, que dispensa o trabalhador de marcar presença se houver negociação individual, convenção ou acordo de trabalho. Nesse caso, só serão registrados horas extras, férias e folgas. Atualmente, a dispensa é para empresas com até 10 funcionários.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Justus disse:

    Se é mentira, por que políticos de esquerda aprovaram? Porque gostam de mentir?

  2. Rosi Sampaio disse:

    O objetivo não é gerar empregos, assim com não foi a reforma trabalhista, mas controlar os pequenos negócios informações com um único intuito, arrecadar mais, mais e mais impostos. Essa desculpa que vai aumentar empregos não cola mais. Pena que ainda tem quem acredite nessa MENTIRA!

  3. Luiz disse:

    Mais uma mentira que o bozo inventa para os idiotas que votaran nele os 100 pontos da reforma trabalista que ele mesmo votou não gerou um emprego se que ai vem mais mentira a onde so tira direitos dos trabalhadores.

Cuidado com as “fake news” e textos mal interpretados: entenda, de fato, o que pode mudar com a MP da liberdade econômica

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nessa terça-feira (13) o texto-base da medida provisória (MP) da liberdade econômica. O objetivo do texto é reduzir a burocracia sobre atividades da economia e facilitar empreendimentos.

A proposta altera regras trabalhistas e traz, por exemplo, normas para trabalho aos domingos, além de prever critérios para a adoção do registro de ponto de funcionários.

Nesta quarta-feira, deputados devem analisar destaques, propostas que podem alterar trechos do texto-base aprovado. Só depois disso que a MP será encaminhada para votação no Senado.

Por se tratar de medida provisória, o texto já está em vigor, mas precisa ter a aprovação concluída no Congresso até o próximo dia 27 para não perder a validade.

Saiba ponto a ponto da medida provisória:

Trabalho aos domingos

A MP permite o trabalho aos domingos e feriados, mas muda a norma sobre o descanso semanal de 24 horas. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que o descanso “deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte”. Agora, a redação da MP prevê que o descanso será “preferencialmente aos domingos”, abrindo espaço para a concessão do benefício em outros dias da semana.

Nos casos em que o empregado trabalhar no domingo ou no feriado, o pagamento em dobro do tempo trabalhado pode ser dispensado se a folga for determinada para outro dia da semana. O empregado também precisará ter uma folga em um domingo no intervalo máximo de quatro semanas.

Hoje a CLT proíbe o trabalho aos domingos, exceto em casos de “conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço”, mediante permissão do governo, que precisa especificar tais atividades. Também há casos de autorização dada de forma provisória.

Carteira de trabalho eletrônica

A MP prevê que as carteiras de trabalho serão emitidas pelo Ministério da Economia “preferencialmente em meio eletrônico” — a impressão em papel será exceção. O documento terá como identificação única do empregado o número do CPF.

Os empregadores terão cinco dias úteis, a partir da admissão do trabalhador, para fazer as anotações. O trabalhador deverá ter acesso às informações em até 48 horas, contadas a partir da inscrição das informações.

Registro de ponto

A proposta determina que serão obrigatórios os registros de entrada e de saída no trabalho somente em empresas com mais de 20 funcionários. Atualmente, a anotação é obrigatória para empresas com mais de 10 trabalhadores.

Fim de alvará para atividades de baixo risco

A MP prevê o fim do alvará para quem exerce atividade de baixo risco (costureiras e sapateiros, por exemplo). A definição das atividades de baixo risco será estabelecida em um ato do Poder Executivo, caso não haja regras estaduais, distritais ou municipais sobre o tema.

Substituição do e-Social

O Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, que unifica o envio de dados sobre trabalhadores, será substituído por um sistema de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas.

‘Abuso regulatório’

A proposta cria a figura do “abuso regulatório”, infração cometida pela administração pública quando editar norma que “afete ou possa afetar a exploração da atividade econômica”. O texto estabelece as situações que poderão ser enquadradas como “abuso regulatório” e determina que normas ou atos administrativos como os descritos abaixo estarão inválidos:

criar reservas de mercado para favorecer um grupo econômico em prejuízo de concorrentes;

redigir normas que impeçam a entrada de novos competidores nacionais ou estrangeiros no mercado;

exigir especificação técnica desnecessária para o objetivo da atividade econômica;

criar demanda artificial ou compulsória de produto, serviço ou atividade profissional, “inclusive de uso de cartórios, registros ou cadastros”;

colocar limites à livre formação de sociedades empresariais ou atividades econômicas não proibidas em lei federal.

Desconsideração da personalidade jurídica

A desconsideração da personalidade jurídica é um mecanismo estabelecido no Código Civil de 2002 que permite que sócios e proprietários de um negócio sejam responsabilizados pelas dívidas da empresa. A desconsideração é aplicada em processo judicial, por um juiz, a pedido de um credor ou do Ministério Público. A proposta altera as regras para a desconsideração da personalidade jurídica, detalhando o que é desvio de finalidade e confusão patrimonial.

Negócios jurídicos

O texto também muda o trecho do Código Civil que trata dos negócios jurídicos — acordos celebrados entre partes, com um objetivo determinado, com consequências jurídicas. A proposta inclui um dispositivo no Código Civil que prevê que as partes de um negócio poderão pactuar regras de interpretação das regras oficializadas no acordo, mesmo que diferentes das previstas em lei.

Documentos públicos digitais

A proposta altera a lei sobre a digitalização de documentos, autorizando a digitalização a alcançar também documentos públicos. Segundo a proposta, os documentos digitais terão o mesmo valor probatório do documento original.

Registros públicos em meio eletrônico

A MP prevê que registros públicos, realizados em cartório, podem ser escriturados, publicados e conservados em meio eletrônico. Entre os registros que podem atender às novas regras estão o registro civil de pessoas naturais, o de constituição de pessoas jurídicas; e o registro de imóveis.

Comitê para súmulas tributárias

A MP cria um comitê formado por integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, da Receita Federal, do Ministério da Economia e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O grupo poderá editar súmulas da Administração Tributária Federal, que passarão a vincular os atos normativos praticados pelas entidades.

Fundos de investimento

A proposta cria uma série de regras para os fundos de investimento, definidos como “comunhão de recursos” destinados à aplicação em ativos financeiros e bens. A proposta estabelece as regras de registro do fundos na Comissão de Valores Imobiliários, as informações que deverão constar nos regulamentos dos fundos e as regras para solicitar a insolvência.

Fim do Fundo Soberano

O texto determina que será extinto o Fundo Soberano, vinculado ao Ministério da Economia.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Vitor Silva disse:

    Bolsonaro se elegeu DIZENDO que sua prioridade eram os patrões e não os operários, espanto 0 com o atual desmonte das relações de trabalho, espanto mesmo me causou um operário votando em alguém que dizia na campanha: "O trabalhador vai ter que escolher, ou direitos ou trabalho." NEM UM NEM OUTRO!

    • Manoel disse:

      Sugiro que você procure ver o índice de desemprego advindo do governo do PT. Depois da breve pesquisa, veja que os mais de 12 milhões de desempregados já foram herdados do governo de Dilma/Temer. Pesquisando mais um pouco, você talvez consiga ver que nos meses do governo Bolsonaro houve um aumento das contratações : mês passado (julho), foram criados, para o mês, mais empregos do que nos últimos 6 anos (https://economia.uol.com.br/empregos-e-carreiras/noticias/redacao/2019/07/25/caged-vagas-com-carteira-emprego.htm). Pesquise mais um pouco e talvez veja que as relações de trabalho mudaram e mudam a cada ano, a evolução tecnológica está retirando a mão de obra desqualificada que foi colocada no mercado nos últimos anos… O SINE tem vagas sobrando pq não tem candidato qualificado para os empregos, muitos são analfabetos funcionais!

    • Rivanaldo disse:

      Cara, o que que eu tenho a ver com o PT? PT tá f* e mal pago. Quero saber de agora.

    • Ceará-Mundão disse:

      Vc é TODOS nós temos TUDO a ver com o PT. Foi essa ORCRIM que nos deixou como estamos. Nos roubaram, deixaram seus comparsas roubarem e destruíram nosso país. A propósito, dá uma lida nas notícias sobre a delação do Palocci que estão sendo divulgadas hoje. Estarrecedoras.

  2. Arnaldo Franco disse:

    Concordo. É verdade (post abaixo). Esse governo corre o serio risco de dar certo.

  3. Verdade disse:

    Alguém pode desenhar isso, pois a esquerda leu e interpretou tudo distorcido, como sempre!
    Para um país crescer e se desenvolver, só existe um caminho: Trabalho, renda, legislação, ordem e progresso. De resto ficam os exemplos de Cuba, Venezuela, Coréia do Norte e demais país socialistas onde o Estado manda em tudo e falta meios dignos para o povo que fica sem alimentos, produtos básicos, sem emprego, sem renda, todos iguais, na miséria.

    • Rivanaldo disse:

      Tá certo, Verdade (rsrsrs). Temos que agradecer mesmo. Aguardando uma mp que preveja chicotadas dia sim e dia não também. Como trabalhador eu tenho que me lascar todinho só pro ladrão do Lula não voltar. Blz.

    • Ferdinando disse:

      Não Rivanaldo, mas vale a pena lembrar que a Venezuela e Cuba estão de portas abertas aos brasileiros. Vá viver em países que tem a democracia que vocês desejam, tenha o mínimo de coerência com você, vá ser feliz, aqui está cada vez pior, não é mesmo?

Bolsonaro celebra “menos burocracia e mais empregos” com aprovação de MP da Liberdade Econômica

Reprodução

Jair Bolsonaro foi ao Twitter logo depois da aprovação do texto-base da MP da Liberdade Econômica, ontem à noite, na Câmara, para comemorar a vitória do governo.

“O Brasil dá mais um passo importantíssimo rumo à prosperidade”, tuitou o presidente.

Bolsonaro também deu “parabéns aos parlamentares” e disse que o texto abre caminho para “menos burocracia e mais empregos”.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Neto Felipe disse:

    Depois da ida o homem a Lua, esse foi o segundo passo da humanidade, só não sei pra onde.

    • Júnior disse:

      Vou discordar de você Neto Felipe:
      O segundo passo foi no mensalão;
      O terceiro passo foi no petrolão;
      O quarto passo foi com a lava jato;
      O quinto passo será com o BNDES;
      O sexto passo foi a eleição de 2016;
      O sétimo passo a eleição 2018.
      A caminhada continua…

  2. Ustra disse:

    O Brasil está no rumo certo! Brasil acima de tudo, Deus acima de todos!

  3. Riva disse:

    Foi aprovado ontem MP 881 de Bolsonaro.
    Agora a empresa pode te OBRIGAR a trabalhar domingos e feriados e não te pagar dobrado e tbm te fazer trabalhar corrido, somente com uma folga semanal a cada SETE SEMANAS.

    Grande dia! (Para o empregador explorar AINDA mais o trabalhador)

    • Apenas Comentando disse:

      Por gentileza, não espalhe boatos, o texto aprovado contem as seguintes definições:

      O repouso semanal remunerado deverá coincidir com o domingo pelo menos uma vez no período máximo de quatro semanas.
      O trabalho aos domingos e nos feriados será remunerado em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga compensatória.

  4. Comentando apenas disse:

    Votação dos deputados do RN:

    Benes Leocádio(PRB) Sim
    Beto Rosado (PP) Sim
    Fábio Faria (PSD) Sim
    João Maia (PL) Sim
    Walter Alves (MDB) Sim

    Natália Bonavides (PT) Não
    Rafael Motta (PSB) Não

    Fonte: https://congressoemfoco.uol.com.br/economia/mp-da-liberdade-economica-e-aprovada-na-camara-veja-os-votos/

    • IBGE disse:

      Tenho pena de Natália Bonavides (PT), está num partido que não deixa ngm pensar.
      Seguem ainda os mandos de Lula. Se continuar assim a carreira dela vai tomar outro rumo

  5. Ivan disse:

    Que venha agora a reforma tributária, privatizações e reforma política…Acordos com Europa, como os EUA, Israel, rompimento com paisecos autoritários (Cuba/Venezuela)…Esse governo tá sem freio, ninguém nos segura…Brasil!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Eudo Leite toma posse como chefe do MPRN nesta terça

Foto: Divulgação

O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Eudo Rodrigues Leite, tomará posse para mais 2 anos à frente do Ministério Público potiguar nesta terça-feira (18). A solenidade de posse começa às 19h, na Escola de Governo, no Centro Administrativo, em Natal.

Eudo Leite foi o mais votado na eleição interna para o cargo, tendo o nome encabeçando a lista enviada à governadora Fátima Bezerra. No final de abril passado, a governadora nomeou o promotor de Justiça para chefiar a instituição no biênio 2019-2021.

“Chegamos ao fim do nosso primeiro mandato tendo a certeza que fizemos, eu e toda a equipe de gestão, o melhor para o fortalecimento do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Esse fortalecimento não foi apenas interno. O MPRN está mais atuante, mais próximo da sociedade, buscando atender aos seus anseios através do diálogo e da resolutividade. Foram 2 anos em que enfrentamos uma crise financeira sem precedentes. Conseguimos vencê-la com revisão de diversos contratos, suspensão de obras e diversas medidas de austeridade que geraram economia à instituição”, falou.

Para o próximo biênio, além de manter os pilares do diálogo, da resolutividade, da economicidade e sustentabilidade, Eudo Leite vai investir em tecnologia. “Nos 2 primeiros anos, avançamos em eficiência na atuação. Agora vamos procurar avançar ainda mais. E a melhor forma de consolidar isso é através da inteligência, da tecnologia da informação. Além disso, vamos investir em capacitações e em laboratórios de ciência de dados que proporcionem um MPRN mais célere na análise das informações e na resolução de conflitos e problemas. O MPRN vai acompanhar essa tendência mundial, fomentando sua utilização aqui em nosso Estado”.

A eleição para procurador-geral de Justiça foi realizada no dia 5 de abril passado. Eudo Leite obteve 130 votos (70,27% dos votos válidos). A procuradora de Justiça Iadya Gama Maio teve 55 votos (29,73% dos votos válidos). Ao todo, 175 promotores e procuradores de Justiça votaram. O resultado da eleição foi homologado pelo Colégio de Procuradores de Justiça e enviado para a governadora Fátima Bezerra.

Eudo Rodrigues Leite atuou em Natal na Promotoria de Direitos Humanos e Cidadania e na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Com quase 19 anos de MPRN, Eudo já exerceu cargos de coordenador do Caop Patrimônio Público, promotor assessor do PGJ, coordenador jurídico judicial, chefe de Gabinete do PGJ e presidente da Associação do Ministério Público do RN (Ampern) por dois mandatos, tendo sido, em seguida, promotor assessor da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público. na sua gestão como PGJ, obteve o primeiro lugar no Prêmio Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público, com um projeto relacionado à Autocomposição, Mediação e Conciliação.

ALERTA: Recomendação do MP visa combater propagação de dengue, chikungunya e zika em quatro municípios do RN

Foto: Ilustrativa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) emitiu recomendação para que quatro Municípios adotem diversas medidas para combater arbovirores, como dengue, chikungunya e zika. As orientações são destinadas a Nova Cruz, Passa e Fica, Lagoa D’anta e Montanhas.

Os Municípios deverão realizar todos os ciclos anualmente previstos de controle e combate a essas doenças, incluindo ações educativas junto à comunidade local, considerando a porcentagem dos imóveis habitados e não habitados que já foram visitados com sucesso pelos agentes de endemias.

Para isso, é preciso que as Prefeituras garantam os veículos e o transporte dos agentes às áreas mais distantes do Município; adquiram os equipamentos de proteção individual (EPI) para esses profissionais e os insumos necessários ao trabalho (como pesca-larvas, provetas, trenas e escadas); e que promovam capacitações para as equipes, com foco no combate ao mosquito.

Outra garantia a ser dada aos agentes de endemias é que o Município adote as medidas administrativas, dentro do poder de polícia, para que possam adentrar nos imóveis habitados, a fim de verificar a existência de focos e sua eliminação, notificando prévia e amplamente a população em geral e os seus proprietários acerca do cronograma de visitação. A ação deve atingir 100% dos imóveis visitados, requisitando, se necessário, força policial para ingresso forçado. O mesmo uso do poder de polícia deve ser utilizado para que os agentes entrem nos imóveis não habitados.

O MPRN também recomendou que os Municípios providenciem a regular alimentação do Sistemas de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) em relação à ocorrência das arboviroses em cada localidade.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. carlos cunha disse:

    Interessante como esse MPRN entende de tudo. Eles poderiam abandonar seus confortáveis escritórios e trabalhar no executivo. Secretário de saúde, por exemplo, seria um promotor e por aí vai. Será que eles topariam?
    Detalhe, o salário estaria passível de atraso, igual a de todos os servidores públicos "mortais" e falíveis.

FOTO: Presidente da Câmara de Parnamirim realiza visita de cortesia ao MP

Foto: Divulgação

Com uma gestão pautada na transparência e diálogo permanente, o presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, vereador Irani Guedes, acompanhado de parte de sua equipe administrativa, realizou na manhã desta sexta-feira (31) uma visita de cortesia à sede da 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parnamirim.

A comitiva do Legislativo foi recebida pelo promotor de justiça Sérgio Gouveia de Macedo. A visita teve como objetivo estreitar as relações institucionais em benefício da sociedade parnamirinense.

“Nós sabemos do importante trabalho desenvolvido pelo Ministério Público em nosso município e em todo o estado. Então, estamos reforçando esse canal de comunicação com o MP, além também de nos colocar à disposição para qualquer eventualidade, zelando pela total transparência de nossa gestão”, ressaltou Irani Guedes.

O promotor agradeceu a visita e ressaltou a importância de reforçar as relações entre as instituições.

Também participaram da visita a procuradora-geral da Câmara, Herta Karine, e os diretores Hanilton Pereira, Genilson Cruz e Saynara Souza.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Lutemberg disse:

    E a investigação sobre a farra das diárias, como está?

MP vai a Justiça contra semiaberto a Alexandre Nardoni e pede exame psicológico

Alexandre Nardoni foi condenado pela morte da filha Isabella, de 5 anos — Foto: Nilton Fukuda/Estadão Conteúdo/Arquivo

O Ministério Público (MP-SP) entrou com um recurso contra a decisão que concede regime semiaberto ao detento Alexandre Nardoni, condenado pela morte da filha Isabella, em 2008. Ele está preso há 11 anos na penitenciária 2 de Tremembé (SP) – a pena termina em 2036. A primeira saída dele é prevista para o Dia dos Pais.

No pedido do último dia 3, o promotor Luiz Marcelo Negrini, da Promotoria de Justiça de Taubaté, sinaliza que o preso precisa de uma análise mais aprofundada das condições para progressão de regime. A promotoria quer que ele seja submetido ao teste de Rorschach, popularmente conhecido como ‘teste de borrão de tinta’.

O teste consegue captar elementos e traços da personalidade profundos dos pacientes analisados e serve para identificar, por exemplo, se o detento está apto a retornar ao convívio em sociedade.

“Nunca é demais lembrar que no regime intermediário o sentenciado terá direito a saídas temporárias, durante as quais facilmente poderá se evadir e frustrar o cumprimento do restante da pena, o que exige por parte do Estado se assegure de que não há nenhum indicio de que tal fato poderá ocorrer”, defendeu.

A juíza Sueli Zeraik, que concedeu o semiaberto ao detento, considerou na decisão que Nardoni tinha condições para progressão ao regime mais brando porque ele tem comportamento carcerário considerado ótimo, sem fatores que desabonem a conduta dele dentro do sistema prisional.

Também ponderou que ele tem vínculos familiares estruturados e planos para o futuro que apontam para uma retomada gradual da vida pessoal, profissional e familiar.

A promotoria considera insuficientes os elementos e avalia que o exame é a maneira adequada de comprovar que Nardoni cumpre requisitos subjetivos para passar para o semiaberto.

“Em momento algum almejamos manter eternamente o agravado no regime fechado; somente pretendemos apurar e avaliar suas reais condições de ser progredido ao regime intermediário, o que, segundo nosso entendimento, não se fez da maneira necessária e correta”, defende a promotoria.

Outro lado

Defesa de Nardoni, o advogado Roberto Podval, considera preocupante o recurso do MP e diz que a promotoria trata o caso dele de maneira diferente dos demais detentos.

“Por ser um caso midiático, ele é tratado diferente dos demais pela promotoria, o que é injusto. O caso é visivelmente analisado em função de quem é a pessoa”, disse. Para Podval, o mesmo rigor na concessão da progressão de regime não é aplicado a outros presos.

O Tribunal de Justiça informou, por meio da assessoria de imprensa, que o processo do detento tramita em segredo de Justiça, desta maneira, não comenta o assunto.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tadeu disse:

    Nos EUA um sujeito desse estava na perpétua sem condicional. O que matou John Lenon em 1980, até hoje está no chilindró. Vive pedindo condicional, mas o Juiz sempre nega.

  2. Zé Cacete disse:

    O psicologo bom pra esse fela da p*** seria peia, palhaçada essa viu!

    • João Maria disse:

      Zé cassete, peia é pouco pra esse inseto nojento, bom seria se colocasse ele junto com a sem futuro da comparsa dele amarrados em um muro e fossem fuzilados cada um com uns 200 tiros

Depósito de R$ 100 mil, em dinheiro, na conta do policial reformado Ronnie Lessa, denunciado pelo assassinato de Marielle e Anderson; MP pede bloqueio de bens

Um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou um depósito de R$ 100 mil, em dinheiro, na conta do policial reformado Ronnie Lessa, denunciado pelo assassinato de Marielle e Anderson. O Ministério Público citou esse relatório em um pedido de bloqueio dos bens de Lessa e do ex-PM Élcio Queiroz, também preso.

O depósito foi feito na boca do caixa, no dia 9 de outubro de 2018, sete meses depois do crime.

O MP pediu o bloqueio para garantir a indenização por danos morais e materiais às famílias da vereadora e do motorista.

Além do relatório, o MP cita no pedido a lancha, apreendida em Angra dos Reis em nome de uma pessoa que seria “laranja” de Ronnie Lessa, os automóveis do PM reformado (um deles, um Infinity avaliado em R$ 150 mil), e a casa dele, localizada em um “condomínio luxuoso na Barra da Tijuca”. Tudo isso, segundo o Ministério Público, seria incompatível com a renda de um policial militar reformado.

O pedido de arresto foi aceito pelo juiz Gustavo Kalil, da 4ª Vara Criminal, na mesma decisão em que recebeu a denúncia do MP e decretou a prisão de Ronnie Lessa e Elcio Queiroz.

Depoimento e transferência

Lessa e Queiroz devem ser levados para depor nesta sexta-feira (15) sobre o atentado a Marielle. Na quinta (14), ambos foram levados para audiência de custódia em Benfica por terem sido presos em flagrante, na terça-feira (12), por posse ilegal de arma. Na casa de um amigo de Ronnie a polícia encontrou 117 fuzis incompletos desmontados. Já Queiroz foi preso com uma pistola, e Lessa tinha armas em casa.

Após o depoimento desta sexta, Lessa e Queiroz devem ser levados para Bangu 1, onde aguardarão transferência para um presídio federal, como determinado pela Justiça.

Passo a passo da dupla no dia do crime, de acordo com a investigação:

Às 16h59, o celular de Élcio Queiroz é detectado por antenas no condomínio de Lessa, o Vivendas da Barra

Entre 17h e 22h não é possível captar sinais dos telefones de Élcio e Lessa;

Às 17h24, câmeras filmaram o Cobalt prata utilizado no assassinato de Marielle e Anderson próximo ao Quebra-Mar, na Barra;

Às 18h45, câmeras de segurança mostram o Cobalt chegando à Rua dos Inválidos, onde Lessa e Élcio aguardaram pela saída da vereadora de um evento na Casa das Pretas, de
acordo com a investigação;

Por volta das 21h10, Anderson e Marielle são assassinados na Rua Joaquim Palhares, no Estácio;

Às 22h11, antenas de telefonia voltaram a captar um deslocamento do celular de Élcio. O movimento indica que o suspeito foi do condomínio Vivendas da Barra para o
restaurante Resenha e Grill, onde chegou às 22h30.

Às 23h18, o telefone de Lessa foi detectado no mesmo local que o de Élcio. Para a polícia, essa é uma prova de que os acusados continuaram juntos após o crime.

Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz negam qualquer envolvimento nas mortes de Marielle e Anderson.

G1

 

Improbidade: Justiça acata pedido do MP e decreta indisponibilidade de bens de ex-governador Robinson Faria

O juiz Francisco Seráphico Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu pedido do Ministério Público Estadual e decretou a indisponibilidade dos bens do ex-governador Robinson Faria, no valor de R$ 6.379.571,08, com objetivo de assegurar o ressarcimento integral do dano apontado em Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa promovida pelo MP.

Segundo o Ministério Público, Robinson Faria praticou atos de improbidade administrativa no período de 2005 a 2017, quando foi exerceu os cargos de deputado estadual, vice-governador e governador do Estado do Rio Grande do Norte. Entre as práticas imputadas pelo MP estão a inserção fraudulenta de pessoas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa, no período de 2006 a 2015. O ex-governador também é acusado de “utilizar os cofres públicos para remunerar pessoas à sua exclusiva disposição, seja em atividades eminentemente particulares, seja na prestação de serviços de cunho eleitoral”, bem como “patrocinar a velha e antidemocrática política de manutenção de ‘curral eleitoral’, por meio da compra ‘parcelada’ de apoios políticos”.

A investigação é fundamentada a partir de elementos de informação colhidos no âmbito do Inquérito Civil nº 4/2017-PGJ/RN, nas medidas cautelares nº 0821651-65.2017.8.20.5001 e nº 0816085-04.2018.8.20.5001, além da apuração da “Operação Dama de Espadas”.

Decisão

De acordo com a decisão do juiz Seráphico Coutinho, a decretação da indisponibilidade dos bens é medida voltada à garantia de eficácia da execução, para fins de recomposição do erário, em que se recomenda a utilização do contraditório de forma diferida, conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça.

O julgador ressalta que o STJ tem entendimento consolidado de que a decretação de indisponibilidade de bens é possível mesmo antes do recebimento da inicial da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, não havendo necessidade de prévia manifestação do acusado. “Não bastasse isso, também é definido no STJ o entendimento de que é possível a decretação da indisponibilidade antes mesmo da notificação prévia dos demandados”, ressalta o juiz.

O magistrado acrescenta que, da análise dos autos, é possível constatar indícios suficientes da caracterização dos atos tipificados na Lei nº 8.429/1992, conforme descritos pelo Ministério Público. “Verifica-se a existência de fortes indícios de que o promovido Robinson Mesquita de Faria era destinatário e beneficiário de esquema ilícito de desvio de recursos idealizado no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte”, diz trecho da decisão.

O juiz Seráphico Coutinho enfatiza que a narrativa do Ministério Público Estadual encontra respaldo nos depoimentos dos colaboradores, nos extratos bancários e nos documentos fiscais, havendo indicação precisa e clara de pessoas que teriam sido indicadas pelo demandado e arregimentadas pelo seu estafe para instituição e manutenção de projeto para enriquecimento ilícito e financiamento político ilegal.

O magistrado faz referência ainda a pessoas incluídas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte e foram remuneradas sem a devida prestação de serviços, “servindo de manivela para movimentar expressivo esquema de desvio de verbas públicas em suposto benefício do promovido”. Seráphico Coutinho também faz referência a indícios da utilização de pessoas humildes e de baixa escolaridade “para o projeto de enriquecimento ilícito e de financiamento de campanha política relatado nos autos e no qual o demandado supostamente era o destinatário final”.

“Com essas considerações e, em especial, pelo que consta dos autos, verificam-se fortes indícios da prática de ato de improbidade descrito no art. 9º, inciso XI, além do art. 11, caput, da Lei nº 8.429/92, consistente na incorporação de recursos públicos, apto a ensejar a decretação de indisponibilidade dos bens do promovido, até montante suficiente para garantia do ressarcimento”, decidiu o magistrado da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

(Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa nº 0880845-59.2018.8.20.5001)

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cidadão Indignado disse:

    Parabéns, honrosa Instituição Ministério Público!

  2. Assis Porto mirim disse:

    Parabéns ao MP

  3. Observador disse:

    O MP gosta de holofotes, isso é ponto pacífico.

    • Sueli disse:

      Tanto o MP quanto a justiça, deveriam deixar de receber o auxílio moradia, que pode até ser legal, mas que é imoral é! Além do mais é uma afronta aos trabalhadores que ganham um salário mínimo no valor de 998 reais. Enquanto que o auxílio é mais de 5 mil. Isso sim, eles deveriam abrir mão. Mas adoram holofotes e só se preocupam em atacar os outros.

Defesa de Flávio alegou ‘constrangimento ilegal’ do MP ao usar informações do Coaf antes de quebra de sigilo

Diego Escosteguy diz que ao pedir a suspensão da investigação sobre o caso Fabrício Queiroz, a defesa de Flávio Bolsonaro, além de alegar que o Ministério Público do Rio usurpou a competência do STF para decidir quais casos julgar após a mudança na regra do foro privilegiado, fala em “constrangimento ilegal” do MP ao utilizar informações do Coaf sem antes pedir a quebra de sigilo bancário dos envolvidos.

A defesa, acrescenta o jornalista, também sustenta que a investigação já deveria ter sido distribuída no TJ do Rio.

O Antagonista

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Fagner disse:

    Em Brasília (STF) vai “engolir” o presidente e sua esposa. Vai feder ainda mais.

Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado, do MP, alerta que facções criminosas monitoram ou estão interferindo nas eleições em 33 cidades no RN

Um levantamento do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado(Gaeco), do Ministério Público Estadual, alerta que pelo menos 33 cidades do Rio Grande do Norte estão sob “forte presença” de duas facções criminosas que podem até mesmo interferir no pleito eleitoral deste ano.

As informações foram enviadas na semana passada ao comando da Polícia Militar, do Exército no RN e ainda para as promotorias em que as zonas eleitoriais sob risco da presença dos grupos criminosos.

Para se ter noção do poder dos bandidos, uma das facções criminosas, o Sindicato do Crime do RN, tem enviado um chamado identificado como “Salve”, em que proíbe a panfletagem e divulgação de imagens de alguns políticos em suas áreas, sob ameaça de “punição” contra quem desobedecer.

Embora não divulgadas, algumas cidades importantes em suas regiões estão na lista. São elas: Natal, Mossoró, Pau dos Ferros, Currais Novos, Ceará-Mirim e São Gonçalo do Amarante.

Para combater ações criminosas do tipo e ainda outras, Tribunal Superior Eleitoral aprovou o envio de tropas federais para 97 municípios potiguares, com objetivo de garantir o voto livre, a segurança e a ordem nas eleições do primeiro turno, no dia 07 de outubro.

Ao todo, o RN terá 1551 locais de votação. Em locais de ausência de tropas federais, estarão presentes guardas municipais e policiais militares.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Fal disse:

    A facção mais perigosa o PT passou 4 mandatos no poder e só agora que vocês sabem disso ?

  2. Antonio Turci disse:

    1 caixa de jujuba e sonho de valsa para que "adivinhar" qual candidato (a) a bandidagem está apoiando.

    • Valdemir disse:

      Ligado a Bolsonaro é que não é, pq nas bocas só tem antibolsonaro. Acho que o PCC apóia um o sindicato apóia a sua. Depois não reclamem

  3. Paulo Roberto disse:

    O líder poderia ser candidato!Em vista ao perfil do eleitorado, teria boas chances, né não?

  4. Ems disse:

    Advinhem quem eles apoiam pra governo do Estado ?

    • Joao disse:

      Será que o lider da faccao esta preso e recebe muitas visitas pra organizar a campanha???????

  5. duendevermelho disse:

    Isso mesmo RN… Continuem de joelhos pra essas pessoas!!!

Ministério Público vai exigir que ficha-suja devolva ao erário recursos públicos usados em campanha

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, informou na tarde desta sexta-feira (27) que o Ministério Público vai pedir o ressarcimento aos cofres públicos de recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário que tenham financiado a candidatura de políticos inelegíveis nas próximas eleições.

Sem citar nomes, Raquel também avisou que o Ministério Público vai pedir a impugnação de candidaturas daqueles que sejam enquadrados na Lei da Ficha Limpa, inclusive de presidenciáveis, numa indicação de que atuará para impedir as pretensões eleitorais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Recursos públicos que financiam a campanha eleitoral só podem ser utilizados por candidatos elegíveis. Os inelegíveis que gastarem recursos públicos do contribuinte para financiar suas campanhas terão de devolver esses recursos. A disposição do Ministério Público é de cobrar essa devolução, promovendo o ressarcimento aos cofres públicos do financiamento de candidaturas de pessoas inelegíveis”, disse Raquel Dodge, em coletiva de imprensa na sede da PGR, em Brasília.

“O que o Ministério Público que comunicar é que terá uma atuação firme, presente e cuidadosa na expectativa de atingir todos aqueles candidatos que estejam nessa situação de inelegibilidade regulamentada pela Lei da Ficha Limpa. O que estamos anunciando é essa disposição de fazer valer as regras legais sobre inelegibilidade em relação a todos os candidatos, o que inclui hipóteses de candidato condenado em órgão colegiado”, acrescentou a procuradora-geral da República, que não mencionou nomes de candidatos.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato. Em janeiro, o petista foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) no caso do tríplex do Guarujá.

Denunciados pelo MP por ter aprovado aumentos que dobraram os salários para si mesmos, ex-prefeito no RN e mais sete vereadores são condenados a perda dos direitos políticos

O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, por meio do Juízo da 2ª Vara da Comarca de João Câmara, reconheceu os pedidos do Ministério Público do RN (MPRN) e condenou o ex-Prefeito de Parazinho e mais sete vereadores do município a perda dos direitos políticos e a devolverem ao erário os valores recebidos indevidamente. Eles foram denunciados pelo MPRN por ter aprovado aumentos que dobraram os salários para si mesmos.

Na sentença condenatória, o Juízo reconheceu que Genival de Melo Martins (ex-Prefeito), Luiz Júnior Severiano de Souza, Marcos Antônio de Oliveira, José Teixeira de Carvalho, Rildo Câmara, Cláudio Sebastião dos Santos e Jairo Miranda Silva (Vereadores à época dos fatos), praticaram ato de improbidade administrativa e declarou nulidade da Resolução 01/2012 da Lei Municipal nº 372/2012.

Em sessão realizada em 20 de novembro de 2012, o plenário da Câmara Municipal de Parazinho, aprovou, por seis votos a zero, o projeto de Resolução nº 001/2012, de 05.10.2012, publicada no Diário Municipal em 14.12.2012, que previa o aumento de subsídios, para o mandato de 2013-2016, dos agentes políticos da cidade. Em 18 de dezembro de 2012, o então Prefeito, Genival de Melo Martins, promulgou a Lei Municipal nº 372/2012, publicada em 28.12.2012.

Assim, o subsídio do Prefeito passou de R$ 6 mil para R$ 14 mil; o do Vice-Prefeito, de R$ 3 mil para 7 mil; o dos Vereadores, de R$ 2,7 mil para R$ 6 mil. O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal passou a receber o subsídio de até R$ 8 mil, ante R$ 4 mil; e os Secretários Municipais passaram a receber R$ 2,5 mil, mais do que o dobro pago anteriormente, que era na ordem de R$ 1,2 mil.

O MPRN conseguiu comprovar os delitos dos denunciados e a Justiça os condenou ainda a ficarem proibidos de contratarem com o Poder Público ou receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos

A Justiça decretou ainda a suspensão dos direitos políticos deles por cinco anos, tudo nos termos da Constituição Federal. Luiz Júnior Severiano de Souza, Marcos Antônio de Oliveira e Cláudio Sebastião dos Santos, além da perda de suas funções públicas, foram condenados ao ressarcimento integral dos valores recebidos a maior decorrentes da Resolução 001/2012 e Lei Municipal 372/2012, devidamente corrigidos, com aplicação de multa civil no montante de dez vezes o valor da remuneração recebida pelos agentes.

Genival de Melo Martins, Rildo Câmara, José Teixeira de Carvalho e Jairo Miranda Silva, foram condenados ao pagamento de multa civil no montante de cinco vezes o valor da remuneração recebida.

Com informações do MPRN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Rosa disse:

    O governador e os deputados tão cansados de fazerem isso é num dá em p nenhuma, a justiça só funciona com prefeitos do interior mesmo, governador e deputados não são atingidos por essa lei. Tristeza

  2. Jackson disse:

    Engraçado esse MP, aumentam verbas, recebem retroativos de verbas, tem 60 dias de férias, recebem indenizações milionárias de férias e por aí vai. Agora para lascar os outros são muitos corretos.

    • M.D.R. disse:

      Será que o MP, ñ tenha absorvido o desgoverno com relação o décimo terceiro salário do funcionalismo de 2017.
      A solução é BLOQUEAR as verbas com destino ao pessoal.

Planilhas indicam suspeita de desvios de R$ 400 mil em contrato da Fifa Fan Fest em Natal em 2014

Fan Fest é objeto de investigação

O Ministério Público do Estado abriu uma frente de investigação para apurar o teor do que foi obtido em planilhas obtidas nas operações Manus e Cidade Luz referente à prestação de contas do contrato da Fifa Fan Fest em 2014.

Os documentos em poder do MP e obtidos pelo BlogdoBG indicam o repasse de R$ 400 mil a um destinatário identificado como “Fornecedor Natal”. O dinheiro foi repassado em quatro parcelas de R$ 100 mil.

Por outro lado, no entanto, não há discriminação de serviço prestado correspondente e a promotoria suspeita, já tendo colhido depoimentos, de que se trata de repasses de propina a auxiliares do primeiro escalão da gestão de Natal em 2014.

A Promotoria de Justiça está intrigada com uma documentação descoberta no desenrolar da ‘Operação Cidade Luz’, que apura fraudes na Secretaria de Serviços Urbanos.

O contrato da Fan Fest foi feito através de regime diferenciado de contratação entre a Secretaria Municipal de Obras (Semopi) e a empresa Prática Serviços de Evento LTDA ao custo de R$ 6,4 milhões.

Os altos valores com regime de contratação diferenciados chamaram a atenção à época do Ministério Público de Contas, que pediu investigação alegando que a soma era em gastos de logística e eventos sem deixar legado algum para a população.

Se as suspeitas de desvios da promotoria se confirmarem, pelo emaranhado de personagens que poderá ser lançado em denúncias, o caso promete pontencialidade de escândalo tão vasto quanto a própria Operação Cidade Luz.

Contatado pelo blog, o proprietário da Prática, Bruno Melo, informou que não tinha conhecimento dessa investigação, e que esse contrato na época do serviço ja tinha sido motivo de investigação tanto pelo MP, como pelo TCE e nada foi encontrado de irregularidades.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Sergio Dias disse:

    Esse fato é mais um "Legado da Copa".

  2. Naria disse:

    IMORAL!!! As nossas DIÁRIAS OPERACIONAIS NÃO FORAM PAGAS

  3. carlos cunha disse:

    Bom é a eficiência deste MPRN. Exatamente 4 anos para "descobrir" um roubo desse tamanho numa festa que envolveu milhões. Brincadeira

TRE marca julgamento de contas de Rosalba; MP Eleitoral opina pela reprovação

por Dinarte Assunção

O Tribunal Regional Eleitoral marcou para 20 de março o julgamento das contas eleitorais da prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, sobre o pleito de 2016.

A ação está relatada pelo juiz eleitoral Wlademir Capistrano.

Já há manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral opinando pela reprovação. Em primeiro grau, as contas foram reprovadas.

Nesse caso, a ação de investigação judicial (AIJE) eleitoral que apura irregularidades no financiamento da campanha de Rosalba ganharia força.

Essa AIJE pode ser decisiva já que eventual cassação de mandato pode resultar dela.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Sirlei Bassani disse:

    Como assim ? Seria bom fazer este ajustes e pedir a devolução…..o estado não está quebrado prejudicando todos ois que vivem…

    Não é hora de deixar de trabalhar …..tragam todo dinheiro de voltaa ppara fazer o RN melhor

MP apura participação de Carlos Eduardo em fraudes na Semsur

O prefeito Carlos Eduardo Alves é alvo de um Procedimento de Investigação Criminal (PIC) instaurado em caráter sigiloso pelo procurador-geral de Justiça, Eudo Rodrigues Leite.

A investigação é para apurar o envolvimento do chefe do Executivo de Natal nas fraudes da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur), no âmbito da Operação Cidade Luz.

As informações foram confirmadas por fontes que acompanham a investigação e que informaram ainda que a apuração, até o momento, revela que a situação do prefeito é menos complicada que a dos demais investigados, haja vista ele aparecer distante das provas dos crimes, mas muito referido nos diálogos que levaram o Ministério Público do Estado a descortinar as fraudes na Semsur.

Um desses diálogos que revelou a proximidade do caso com o prefeito que foi gravado. O telefone dele não estava interceptado, mas um dos investigados passou o telefone para Carlos Eduardo tratar da decoração natalina de 2016.

Na chamada, prefeito Carlos Eduardo diz ao presidente da Comissão de Licitação que Antônio [ex-titular da Semsur] chegou “a uma solução salomônica, pois a cidade não pode deixar de ligar essa decoração na primeira semana de novembro”. Em seguida, o prefeito informa que Antônio vai se encontrar com Raul [presidente da comissão de licitação] em seguida para dar as orientações. Nem o problema, nem a “solução salomônica” são descritos por telefone.

De acordo com o MP, houve frade na decoração natalina de 2016. Todas as empresas hoje investigadas por suspeitas de fraudes no setor de iluminação pública de Natal e por superfaturar contratos foram vencedoras da licitação da decoração de Natal.

Na época em que essa revelação veio à tona, em agosto de 2017, o procurador-geral de Justiça foi interpelado por repórteres na Procuradoria Geral de Justiça e indagado se havia procedimentos contra o prefeito. Ele nem confirmou, nem negou em razão dos sigilos do caso.