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Relatórios produzidos pela CGU (Controladoria-Geral da União) e pelo DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral) e obtidos pelo UOL indicam que o governo federal foi alertado diversas vezes entre 2015 e 2018 sobre a possibilidade de “colapso” por falta de pessoal no órgão federal que fiscaliza barragens de rejeito de mineração. O documento mais recente aponta ainda que a falta de recursos humanos e financeiros faz com que “qualquer planejamento seja desconsiderado e impraticável”, o que colocaria em risco a fiscalização de barragens.
A fiscalização de barragens de rejeitos de minerais voltou aos holofotes desde o dia 25 de janeiro, quando a barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), se rompeu matando ao menos 150 pessoas. A unidade era operada pela mineradora Vale.
Os relatórios aos quais o UOL teve acesso são avaliações feitas por equipes da CGU e pelo DNPM, órgão que era responsável pela regulação e fiscalização de atividades minerárias no país. Extinto em 2018, o DNPM deu lugar à ANM (Agência Nacional de Mineração).
A escassez de mão de obra do governo federal para fiscalizar as atividades minerárias no país ficou evidente após a tragédia em Brumadinho, quando veio a público a informação de que a União tinha apenas 35 fiscais para vistoriar barragens de mineração em todo o país.
O primeiro relatório da CGU, de 2015, é enfático sobre a falta de pessoal no DNPM.
“Para que aquela autarquia [DNPM] possa atender às expectativas do setor mineral do país, é necessária a recomposição de seu quadro de pessoal necessário ao cumprimento de suas competências institucionais, daí a necessidade de se buscar alternativas urgentes […] junto aos órgãos competentes evitando-se um possível colapso administrativo”, diz o documento.
O documento foi divulgado no mesmo ano em que a barragem do Fundão, em Mariana (MG), desmoronou matando 19 pessoas. A barragem era operada pela Samarco, que tem a Vale como uma de suas sócias. A fiscalização da CGU fazia parte de uma auditoria anual nas contas do DNPM.
O documento mostra que, enquanto a força de trabalho no órgão cresceu 24% entre 2009 e 2013, a quantidade de processos relacionados à mineração que chegaram ao DNPM aumentou 94%.
No início de 2016, ainda durante o governo da presidente Dilma Rousseff (PT), foi a vez do próprio DNPM alertar o governo para o risco de “colapso” do órgão por conta do número reduzido de funcionários.
O “Relatório de Gestão do Exercício de 2015” do DNPM apontava a situação crítica da instituição. O documento explicitava dois gargalos. O primeiro deles era a evasão de 20% dos funcionários de carreira, que deixaram o órgão em busca de melhores salários. O segundo era o fato de que, à época, mais de um terço dos servidores do DNPM estavam aptos a se aposentar.
“Um órgão de mais de 80 anos que realizou apenas dois concursos públicos, com evasão de 20% da mão de obra contratada para a carreira em formação, e 36% de sua força de trabalho com abono de permanência, somado ao baixo investimento na capacitação, está em vias de um colapso”, diz um trecho do documento. Abono de permanência é um benefício dado ao servidor público que esteja em condição de se aposentar, mas que decidiu continuar em atividade.
Uma estimativa feita pela CGU apontava que se nada fosse feito, o DNPM (hoje ANM) perderia 50% dos seus servidores em função de aposentadorias até 2023.
Entre 2015 e 2018, o DNPM fez duas solicitações para que o órgão realizasse concursos públicos e reforçasse o seu quadro, mas até o momento, nenhuma das duas foi atendida.
RELATÓRIO APONTA PARA FALTA DE RECURSOS
Em agosto de 2018, durante o governo do presidente Michel Temer (MDB), a CGU fez um novo alerta ao governo sobre a situação crítica no DNPM. Durante dois meses, técnicos da Controladoria fiscalizaram as atividades de diversas superintendências do órgão pelo Brasil, incluindo a de Minas Gerais, e receberam queixas sobre a falta de recursos financeiros para realizarem fiscalizações.
As queixas eram generalizadas e iam desde problemas com os veículos utilizados pelos fiscais em suas atividades até o atraso no pagamento de diárias.
“De um modo geral, a descrição apresentada pela superintendência de Minas Gerais resume a situação das demais regionais do DNPM: a falta de estrutura física e material e a de pessoal é um dos entraves à efetividade do processo de fiscalização e, conforme as informações prestadas, é estrutural, histórica e de conhecimento do Órgão Central”, diz o documento da CGU.
Os técnicos da CGU questionaram o DNPM sobre as reclamações feitas pelas superintendências e admitiu que os contingenciamentos orçamentários que se agravaram em 2017 afetaram as atividades do órgão.
“Como houve ações de contingenciamentos do Poder Executivo em 2017 […] os repasses deixaram de ser previsíveis […] a cada repasse […] era feito um estudo para o rateio. Os critérios utilizados eram a prioridade do projeto em relação aos riscos oferecidos a Sociedade (barragens, principalmente).
Relatório DNPM em resposta à CGU sobre reclamações
Apesar dos esforços para organizar as finanças, o DNPM admite que a falta de recursos é uma das causas das falhas na fiscalização da atividade mineral no país. “A imprevisibilidade de repasses é uma das causas das dificuldades no cumprimento da missão de fiscalização da atividade mineração”, diz o órgão.
Um levantamento feito pela reportagem do UOL mostrou que os gastos do governo com a regulação e fiscalização da atividade mineral caíram desde a tragédia em Mariana. Entre 2015 e 2018, o governo deixou de gastar R$ 1,7 bilhão em orçamento previsto para órgãos como o DNPM.
Ao mesmo tempo, a Vale cortou investimentos da companhia em ações de segurança e saúde nas suas operações no ano seguinte ao rompimento da barragem de Mariana, em 2015. Entre 2015 e 2016, a Vale reduziu os investimentos nessa área em 44%.
OUTRO LADO
A reportagem do UOL enviou questionamentos ao MME e à ANM sobre a falta de pessoal e de recursos financeiros reportada nos relatórios da CGU e do DNPM. O MME respondeu ao e-mail enviado solicitando que o diretor da ANM, Eduardo Leão, fosse contatado. A reportagem telefonou para o diretor ao longo da última quarta-feira e deixou recado em sua caixa de mensagens, mas ele não retornou as chamadas.
UOL
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