De acesso restrito a um seleto grupo de servidores do alto escalão, o governo federal mantém pelo menos 11,4 mil documentos ultrassecretos. Desses, 11,3 mil foram produzidos pelo Ministério das Relações Exteriores a partir de 1983. Só nos últimos dois anos, 110 documentos foram classificados pelo Itamaraty com o mais alto grau de sigilo previsto na legislação. É como se a diplomacia produzisse uma informação sigilosíssima por semana. Documentos com esse grau de proteção só podem ser divulgados 25 anos depois.
O Itamaraty considera que o conteúdo de comunicados produzidos pelas embaixadas no exterior e textos do próprio ministério em Brasília ainda não podem vir a público. Caso contrário, poderiam causar problemas às relações diplomáticas do governo brasileiro. A Lei de Acesso estabelece que documentos públicos podem ter três graus de sigilo: além do ultrassecreto, há o reservado, que só pode ser divulgado após cinco anos de sua produção; e o secreto, protegido por 15 anos.
O Itamaraty sustenta que, segundo o previsto na lei, reavaliou boa parte de seu antigo acervo, e já desclassificou 15 mil documentos ultrassecretos. A consulta é permitida com agendamento de pesquisa aos arquivos da diplomacia guardados em Brasília e no Rio de Janeiro. Foi a partir desse acervo que O GLOBO já produziu reportagens como a que revelava os comunicados secretos durante a Guerra das Malvinas.
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém em seu site um balanço do que é classificado e desclassificado pela administração pública. Mas o levantamento depende de informações prestadas pelas pastas, e os dados disponíveis na CGU são parciais. Não incluem, por exemplo, os dados do Itamaraty. A informação foi obtida pelo GLOBO a partir de um pedido de acesso enviado diretamente ao Ministério das Relações Exteriores. A lista da CGU informa que haveria apenas 142 classificados como ultrassecretos. O Ministério da Justiça detém o maior número de arquivos com esse grau de sigilo: 59. Todos são do Departamento Penitenciário (Depen) e podem ter relação com presídios federais, onde estão os presos considerados mais perigosos.
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que guardava os antigos arquivos do Conselho de Segurança Nacional e também do extinto Serviço Nacional de Inteligência (SNI), informa que já entregou todos os papéis para o Arquivo Nacional, onde é possível consultar todos os documentos produzidos pelo regime militar e mesmo os anteriores ao golpe de 64. Relatos sobre a montagem do programa nuclear brasileiro e as preocupações dos governos militares com a fabricação da bomba atômica pela Argentina, já divulgados pelo GLOBO, fazem parte desse acervo. Já foram para o arquivo público estudos produzidos a pedido do Conselho de Segurança Nacional e também as atas das reuniões durante a ditadura.
O Globo
E os 45 episódios da Privataria Tucana…
Os 45 escândalos da era FHC:
Nenhum governo teve mídia tão favorável quanto o de FHC, o que não deixa de ser surpreendente, visto que em seus dois mandatos ele realizou uma extraordinária obra de demolição, de fazer inveja a Átila e a Gêngis Khan. Vale a pena relembrar algumas das passagens de um governo que deixaou uma pesada herança para seu sucessor.
1994 e 1998 – O dinheiro secreto das campanhas: Denúncias que não puderam ser apuradas graças à providenciais operações abafa apontaram que tanto em 1994 como em 1998 as campanhas de Fernando Henrique Cardoso foram abastecidas por um caudaloso esquema de caixa-dois. Em 1994, pelo menos R$ 5 milhões não apareceram na prestação de contas entregue ao TSE. Em 1998, teriam passado pela contabilidade paralela R$ 10,1 milhões.
A taxa média de crescimento da economia brasileira, ao longo da década tucana, foi a pior da história, em torno de 2,4%. Pior até mesmo que a taxa média da chamada década perdida, os anos 80, que girou em torno de 3,2%. No período, o patrimônio público representado pelas grandes estatais foi liquidado na bacia das almas. No discurso, essa operação serviria para reduzir a dívida pública e para atrair capitais. Na prática assistimos a um crescimento exponencial da dívida pública. A dívida interna saltou de R$ 60 bilhões para impensáveis R$ 630 bilhões, enquanto a dívida externa teve seu valor dobrado.
Enquanto isso, o esperado afluxo de capitais não se verificou. Pelo contrário, o que vimos no setor elétrico foi exemplar. Uma parceria entre as elétricas privatizadas e o governo gerou uma aguda crise no setor, provocando um longo racionamento. Para compensar o prejuízo que sua imprevidência deu ao povo, o governo FHC premiou as elétricas com sobretaxas e um esdrúxulo programa de energia emergencial. Ou seja, os capitais internacionais não vieram e a incompetência das privatizadas está sendo financiada pelo povo.
Além desses, devem ser também, os arquivos que escondem a roubalheira dos cartões corporativos e as maracutaias do BNDES que serviu para financiar ditaduras às custas do povo brasileiro. Quem ganhou com isso? O povo precisa conhecer a caixa preta do BNDES para ver até onde se estende a podridão do governo do PT.