Governo Temer negocia afrouxamento em proposta de gerência de estatais

O governo interino de Michel Temer negocia com a base aliada na Câmara dos Deputados o afrouxamento da chamada Lei de Responsabilidade das Estatais, que estabelece a necessidade de perfil qualificado para a nomeação de presidentes e diretores de companhias públicas.

Na última segunda-feira (6), porém, em discurso à imprensa, o presidente interino havia defendido a proposta e prometido, inclusive, paralisar a nomeação para diretorias ou presidências de empresas estatais e fundos de pensão até sua aprovação.

Segundo assessores e auxiliares presidenciais, o Palácio do Planalto pretende alterar pelo menos dois pontos da proposta. Um deles é o que determina comprovação de experiência mínima de dez anos na área de atuação da companhia estatal para cargos de direção e gerência.

O receio do governo federal é que as novas regras limitem tanto as indicações de nomes de confiança do presidente interino como de partidos da base aliada, que têm feito sugestões ao Palácio do Planalto.

Pelo critério da exigência de dez anos, por exemplo, nem Pedro Parente nem Guilherme Campos poderiam ter sido nomeados para o comando da Petrobras e dos Correios, respectivamente.

O segundo ponto é a determinação de que, no mínimo, 25% dos membros do conselho de administração sejam independentes, ou seja, que não tenham vínculo com a empresa estatal ou com a sociedade de economia mista.

A preocupação é de que a regra possa retardar a composição completa dos conselhos de administração e levar à nomeação de pessoas sem qualificação ou conhecimento técnico da estrutura e do funcionamento da estatal.

Para evitar conflitos com o Senado Federal, que já aprovou a proposta, o governo interino discutirá as mudanças primeiro com o líder do governo, Aloysio Nunes Ferreira, antes de apresentá-las à Câmara dos Deputados.

A ideia é que as alterações sejam feitas ou por meio de emenda parlamentar ou por projeto substitutivo até o início da semana que vem, uma vez que a expectativa é que a Câmara dos Deputados vote a proposta na próxima quarta-feira (15).

Apesar da promessa feita pelo presidente interino de paralisação das nomeações, o governo federal não descarta que novas designações sejam feitas até a semana que vem.

“Não mudamos de opinião. Agora, empresas públicas não podem ficar acéfalas. Tínhamos a previsão de que essa matéria seria votada na Câmara dos Deputados na quarta-feira. Acontece que, no debate que eu tive com os líderes da base aliada, surgiram dúvidas de mérito. Nós vamos mudar algumas coisas na Câmara dos Deputados combinadas com o Senado Federal”, reconheceu o ministro Geddel Vieira Lima (Governo).

Folha

Foto: Divulgação

O senador Rogério Marinho (PL-RN) viabilizou mais de R$ 24,7 milhões em recursos para fortalecer a saúde pública de Natal. A maior parte do investimento, R$ 20 milhões, será destinada ao Hospital de Natal, uma das principais obras da área da saúde em execução pela Prefeitura da capital.

A liberação dos recursos, que já estão disponíveis para o município, foi comunicada pelo senador ao prefeito Paulinho Freire. O investimento permitirá o avanço da estrutura hospitalar, ampliando a capacidade de atendimento à população natalense.

Além do Hospital de Natal, os recursos destinados por Rogério Marinho também contemplam importantes instituições de saúde do Rio Grande do Norte. A Liga Norte Riograndense Contra o Câncer receberá R$ 3 milhões; a Casa de Apoio à Criança com Câncer Durval Paiva, R$ 650 mil; o Hospital Infantil Varela Santiago, R$ 600 mil; o Centro SUVAG do Rio Grande do Norte, R$ 250 mil; e a Associação Neuronutre, R$ 250 mil.

Para Rogério Marinho, os investimentos reforçam o compromisso de apoiar ações que melhorem a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população.

“Esses recursos são resultado de um trabalho permanente para garantir investimentos que façam diferença na vida das pessoas. A saúde é uma prioridade e precisamos fortalecer tanto a rede pública quanto as instituições que prestam serviços essenciais ao Rio Grande do Norte”, destacou o senador.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) manteve a desaprovação das contas da campanha de Rafael Motta à Prefeitura do Natal nas eleições de 2024. Por unanimidade, os desembargadores e juízes concluíram que Rafael cometeu irregularidades graves naquele pleito, ao deixar uma dívida de campanha superior a meio milhão de reais e cometer falhas na aplicação de recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) — o fundo eleitoral.

A decisão, publicada oficialmente nesta segunda-feira 30 pelo TRE-RN, foi tomada no julgamento de um recurso protocolado por Rafael contra sentença da 1ª Zona Eleitoral de Natal. À época da disputa municipal, Rafael era filiado ao Avante. Hoje, ele está filiado ao PDT e é pré-candidato ao Senado.

Foto: Divulgação

Geralmente, a desaprovação de contas eleitorais gera como punição apenas a determinação de devolução de valores aos cofres públicos, como foi no caso de Rafael. Ele não fica impedido de disputar eleições. No entanto, com a remessa dos autos ao MP, o caso pode ter outros desdobramentos a depender do entendimento da promotoria e do avançar das investigações.

A principal irregularidade apontada pela Justiça Eleitoral diz respeito justamente à existência dessa dívida de campanha. Conforme a decisão, embora a legislação permita que débitos eleitorais não quitados sejam assumidos pelo partido político, isso somente pode ocorrer mediante decisão do órgão nacional da legenda e com a apresentação de documentação específica, incluindo acordo formal com o credor, cronograma de pagamento e indicação da fonte dos recursos que serão utilizados para quitar a obrigação. No caso de Rafael Motta, o Tribunal concluiu que nenhuma dessas exigências foi cumprida, comprometendo a transparência da prestação de contas.

Durante o recurso, a defesa sustentou que o débito decorreu do descumprimento, por parte da direção nacional do Avante, de uma promessa de repasse financeiro para a campanha. O argumento, porém, não foi acolhido pelo TRE. Segundo o relator, ainda que essa fosse a origem da dívida, a legislação estabelece requisitos objetivos para que o partido assuma formalmente os débitos, documentação que não foi apresentada no processo. Para a Corte, a ausência desses documentos configura irregularidade grave e insanável, por impedir a fiscalização da Justiça Eleitoral sobre a origem e a futura quitação da obrigação financeira.

Além da dívida, os magistrados confirmaram a irregularidade na utilização de recursos do fundo eleitoral para custear despesas com militância. A campanha contratou a empresa Solução Marketing Ltda., que emitiu nota fiscal de R$ 62 mil para prestação de serviços pagos com recursos públicos do fundo. Entretanto, segundo a decisão, não foi apresentada documentação suficiente para comprovar de forma individualizada quem efetivamente prestou os serviços, quais atividades desempenhou, onde trabalhou, quantas horas foram executadas e quanto cada trabalhador recebeu.

O Tribunal destacou que a legislação eleitoral exige detalhamento completo das despesas com pessoal, inclusive quando a contratação ocorre por intermédio de pessoa jurídica. Conforme o entendimento consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reproduzido no acórdão, a empresa contratada pode subcontratar trabalhadores, mas continua obrigada a identificar integralmente cada prestador de serviço, permitindo o rastreamento da aplicação dos recursos públicos. A ausência dessa cadeia documental impede verificar quem foi o destinatário final do dinheiro do FEFC, comprometendo a transparência da prestação de contas.

Após análise da documentação apresentada pela campanha, a unidade técnica do TRE concluiu que permaneceram sem comprovação adequada R$ 18.846,17 em recursos públicos. Desse total, R$ 15.220,54 correspondem a pagamentos efetuados sem documentação suficiente para comprovar os serviços efetivamente prestados, enquanto outros R$ 3.625,63 referem-se a despesas cuja execução ou pagamento também não foi devidamente demonstrado. Em razão dessas falhas, o Tribunal manteve a determinação para que o valor seja devolvido ao Tesouro Nacional.

No recurso, Rafael Motta argumentou que havia apresentado contratos, documentos e informações complementares para comprovar parte das despesas e sustentou que não seria possível determinar a devolução de valores referentes a despesas não pagas, uma vez que elas integrariam a própria dívida de campanha. Também defendeu a regularidade da contratação da empresa responsável pela militância e afirmou que a remuneração prevista no contrato era compatível com a legislação tributária. Os argumentos, entretanto, foram rejeitados pelos desembargadores eleitorais, que entenderam que a documentação permaneceu insuficiente para comprovar a correta aplicação dos recursos públicos.

Ao analisar o conjunto das irregularidades, o relator ressaltou que elas alcançam R$ 582.424,17, montante correspondente a 59,36% de todas as despesas contratadas pela campanha, que totalizaram R$ 981.153,21. Segundo o acórdão, trata-se de percentual elevado, incompatível com a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, frequentemente utilizados pela Justiça Eleitoral para relevar falhas de pequena expressão. Diante desse cenário, o TRE concluiu que as irregularidades comprometem de forma significativa a confiabilidade das contas e justificam sua desaprovação.

Agora RN

Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (30) que o governo pretende editar um decreto para revisar fundos públicos em busca de recursos que possam ser utilizados para financiar políticas públicas.

A declaração foi feita durante o lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027, no Palácio do Planalto.

Ao comentar o trabalho da equipe econômica, Lula disse que o governo encontrou recursos que estavam parados e anunciou a intenção de ampliar essa busca.

“Agora nós temos aqui o nosso garimpeiro de dinheiro perdido, chamado Bruno Moretti. Nós estamos fazendo um decreto especial para ele vasculhar todos os fundos que tem nesse país”, afirmou.

Segundo o presidente, a medida tem como objetivo localizar recursos que ficaram sem utilização ao longo dos anos.

“Teve uma época no Brasil que a gente criava fundo para tudo. A gente criava um ano e, no outro ano, o fundo não podia emprestar para ninguém. O fundo ficava com o dinheiro e ninguém podia utilizar, porque o dinheiro era sequestrado pelo Tesouro”, disse.

O presidente citou um episódio anterior em que o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, enquanto estava na Presidência da República, identificou R$ 1,2 bilhão que estava “esquecido” em fundos públicos.

“O Bruno Moretti conseguiu descobrir R$ 1,2 bilhão que estava esquecido. Meu Deus do céu, como é que alguém esquece R$ 1,2 bilhão?”, declarou.

CNN

Foto: Reprodução

A avaliação negativa do governo do presidente Lula (PT) se aproxima da marca de 50% entre os eleitores brasileiros, segundo pesquisa AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta quarta-feira (1º).

O levantamento indica que 48,3% dos entrevistados consideram a gestão “ruim” ou “péssima”, enquanto 39,7% avaliam como “ótima” ou “boa”. Outros 12% classificam o governo como “regular”.

Em relação à aprovação geral do presidente, 45,9% dos entrevistados dizem aprovar o desempenho de Lula, enquanto 52,3% desaprovam. Outros 1,8% não souberam responder. Em comparação com a rodada anterior, houve variações dentro da margem estatística.

O recorte por perfis também mostra diferenças na avaliação. Entre os eleitores com mais de 60 anos, há maior proporção de avaliações positivas. Já entre jovens de 16 a 24 anos, predomina a avaliação negativa da gestão.