Governo vai corrigir valor do fundo eleitoral de R$ 2,5 bilhões para R$ 1,86 bi

O Ministério da Economia vai fazer uma correção na previsão do fundo eleitoral que será usado para custear gastos de candidatos a prefeito e vereadores no ano que vem. O valor deve cair para R$ 1,86 bilhão, ante os R$ 2,5 bilhões que foram divulgados na sexta-feira, na proposta orçamentária enviada ao Congresso.

A previsão divulgada representaria um aumento de 47% em relação ao que foi empenhado em 2018, de R$ 1,7 bilhão. No entanto, uma nota técnica produzida pelo partido Novo, a qual o Estadão/Broadcast teve acesso, afirma que houve um erro no cálculo do fundo, que é composto pelo dinheiro arrecadado pelo governo com o fim da propaganda partidária – extinta em 2017 – e de parte de emendas parlamentares de bancada.

Para exibir as peças publicitárias dos partidos, o governo concedia benefícios fiscais a emissoras de TV e rádio. De acordo com a lei que criou o fundo, esse valor da compensação fiscal seria revertido para as despesas de campanhas. Segundo o documento do Novo, porém, o governo somou um valor errado e considerou todo o ano de 2016, ano em que só houve propaganda partidária no primeiro semestre – como era ano eleitoral, no segundo semestre foi ao ar a propaganda eleitoral.

Segundo fontes do Ministério da Economia, quando a Receita Federal enviou os cálculos da compensação da propaganda de televisão, os dados não estavam desagregados, o que acabou inflando o número.

O aumento do fundo divulgado na sexta-feira causou polêmica entre parlamentares. Deputados usaram as redes sociais para criticar a mudança. O presidente Jair Bolsonaro respondeu as críticas usando o mesmo canal.

Em postagem no Twitter na noite deste sábado, Bolsonaro afirmou que o valor maior em relação a 2018 estava previsto em lei e leva em consideração a compensação fiscal da propaganda partidária de rádios e televisões corrigida para 2020. Ele disse ser “fake news” que o “PR” (presidente) acresceu R$ 800 milhões ao fundo eleitoral, e publicou documentos do Tribunal Superior Eleitoral que tratam sobre o cálculo do fundo.

O valor de R$ 2,5 bilhões constava no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) apresentado na sexta-feira. É a partir da proposta enviada pelo governo que o Congresso define como serão gastos os recursos públicos no próximo ano.

Com esse valor, o PSL, de Bolsonaro, poderia ter um valor 26 vezes maior do que o recebido em 2018 para custear gastos de campanhas eleitorais no ano que vem. Com o valor previsto pelo Ministério da Economia de R$ 2,5 bilhões para o fundo eleitoral, a sigla deverá receber R$ 251,1 milhões da verba, de acordo com cálculo do Estadão Dados. Essa será a maior fatia a ser recebida pelos partidos. O PT, em segundo no ranking, será contemplado com um montante parecido, de R$ 251 milhões.

O cálculo é feito com base nas regras atuais de distribuição do fundo, que leva em conta a votação para a Câmara em 2018, em que o partido elegeu 52 deputados, entre outros critérios. No ano passado, a legenda recebeu R$ 9,2 milhões para distribuir entre seus candidatos, incluindo a do presidente Bolsonaro.

Estadão Conteúdo

Foto: Adriano Machado/Reuters

As eleições de 2026 poderão registrar o maior índice de deputados federais e senadores candidatos à reeleição da série histórica acompanhada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

Levantamento preliminar aponta que 448 dos 513 integrantes da Câmara dos Deputados pretendem concorrer a um novo mandato, número equivalente a 87,32% da composição atual da Casa.

O estudo foi elaborado a partir de pesquisas, consultas a portais locais, contatos com candidatos e dirigentes partidários e análise dos arranjos políticos em cada estado. Os dados oferecem um panorama antecipado da disputa pela renovação do Congresso Nacional, mas ainda podem mudar até as convenções partidárias, etapa em que as candidaturas serão oficialmente definidas.

O índice projetado para a Câmara é superior ao registrado nas eleições de 2022. Segundo o levantamento, a combinação entre a busca pela manutenção dos mandatos, o acesso a recursos eleitorais, a força das estruturas partidárias e o endurecimento das regras para partidos menores tende a favorecer os parlamentares que já estão no exercício do cargo.

Dos 65 deputados que, até o momento, não aparecem como pré-candidatos à reeleição, parte pretende disputar outros postos. Entre os destinos avaliados estão Senado, governos estaduais, vice-governos, assembleias legislativas e até a vice-presidência da República. Outros decidiram não concorrer a mandato eletivo em 2026.

Cinco parlamentares permanecem indefinidos e 42 deputados são apontados como possíveis candidatos ao Senado. Se parte desse grupo desistir de disputar outros cargos e decidir permanecer na corrida pela Câmara, o total de candidatos à reeleição poderá chegar a 495.

Senado

No Senado Federal, o quadro é diferente porque a renovação ocorre de forma alternada. Em uma eleição, um terço das 81 cadeiras é colocado em disputa. Na eleição seguinte, dois terços são renovados.

Em 2026, serão escolhidos 54 senadores, correspondentes a dois terços da composição da Casa. Cada estado e o Distrito Federal elegerão dois representantes.

Dos 54 senadores em fim de mandato, 34 sinalizam intenção de disputar a reeleição. O número representa 62,96% das cadeiras que estarão em jogo.

Congresso em Foco

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Apesar de contar com R$ 28,3 milhões em emendas parlamentares empenhadas em 2026, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF) deixou a saúde pública do Distrito Federal fora da lista de prioridades, sem registrar a destinação de recursos para a área, conforme dados da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, compilados pelo Diário do Poder.

Entre as maiores destinações está uma emenda de R$ 14,83 milhões para a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), voltada à ação “Educação e Trabalho na Saúde”. Apesar da vinculação da fundação à área da saúde, o recurso não foi destinado ao atendimento da rede pública do Distrito Federal, mas a um programa educacional executado pela Fiotec.

Até o momento, apenas R$ 1,745 milhão havia sido liquidado e nenhum valor pago.

Outra das maiores emendas foi destinada ao Fundo Nacional de Cultura, que recebeu R$ 10,43 milhões para financiar dezenas de entidades culturais e associações do Distrito Federal. Entre os beneficiários aparecem organizações como Distrito Drag, Associação Carnavalesca Bloco Afro Obara, institutos culturais, grupos artísticos, associações de moradores e organizações sociais.

O tema ganhou repercussão após uma troca de farpas entre a governadora do DF, Celina Leão (PP), e Erika Kokay.

Em vídeo divulgado nesta sexta-feira (17), a governadora declarou que “é muito bonito fazer críticas e narrativas, mas trabalho de verdade, efetividade, não se sustenta só com narrativa”, acrescentando que Erika “colocou zero de real na saúde pública aqui do DF”.

O relatório também registra situações incomuns na execução orçamentária. Em uma das emendas da área cultural consta um favorecido identificado como “Código inexistente no Siafi”, que recebeu R$ 120 mil, valor empenhado, liquidado e pago.

Em outro caso, há uma destinação registrada para “Sem informação”, no valor de R$ 100 mil, que permaneceu sem execução financeira.

Além da cultura, as emendas contemplam ações de promoção dos direitos das mulheres, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, economia solidária, esporte e assistência social, por meio de ministérios e organizações da sociedade civil.

Também aparecem repasses para entidades como Casa de Cultura Telar, Instituto Casa da Vila, Instituto Bem Cultural, Instituto Cultural Congo Nya, Associação dos Amigos da Vida, entre outras.

Diário do Poder

 

 

Foto: Divulgação / Flickr Flávio Bolsonaro

O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta sexta-feira (17) que a proteção às mulheres vítimas de violência deve ser uma das principais bandeiras da direita.

A declaração foi feita em vídeo publicado nas redes sociais, no qual apresentou propostas voltadas ao público feminino para um eventual governo.

Segundo Flávio, uma de suas prioridades será a criação da chamada “Central da Mulher”, plataforma digital voltada à segurança, ao acesso a serviços públicos e à autonomia financeira das brasileiras.

O senador afirmou que a iniciativa pretende ampliar o alcance da tecnologia para atender mulheres em todas as regiões do país.

Durante a apresentação, o parlamentar declarou que “defender mulher de covarde, vagabundo e agressor é pauta de direita”, ao sustentar que o enfrentamento à violência contra a mulher deve ocupar espaço central em sua proposta de governo.

A fala foi acompanhada da defesa de políticas voltadas à proteção das vítimas e ao combate aos agressores.

Flávio também afirmou que seu plano prevê ampliar o acesso à internet para cerca de 70 milhões de mulheres, com o objetivo de facilitar o acesso a oportunidades de capacitação, serviços públicos, empreendedorismo e geração de renda.

De acordo com o pré-candidato, a transformação digital pode contribuir para aumentar a independência econômica e a inclusão social feminina.

A apresentação integra a agenda de pré-campanha do senador, que tem buscado destacar propostas para diferentes segmentos do eleitorado.

Nas últimas semanas, Flávio Bolsonaro intensificou a divulgação de medidas voltadas à segurança pública, ao desenvolvimento tecnológico e à ampliação de políticas direcionadas às mulheres, temas que pretende incorporar ao seu programa de governo para as eleições de 2026.

Diário do Poder