De San Francisco, onde integra comitiva da presidente Dilma Rousseff em viagem oficial aos Estados Unidos, o ministro Nelson Barbosa (Planejamento) disse à Folha considerar o aumento do Judiciário aprovado nesta terça-feira (30) pelo Congresso incompatível com o ajuste fiscal e injusto socialmente e que, por isso, “não resta outra alternativa ao governo a não ser vetar” o projeto.
O Senado aprovou projeto que dá aos servidores do Judiciário um reajuste médio de 59,5% nos próximos quatro anos, elevando os gastos públicos em R$ 25,7 bilhões. Até o início da tarde desta terça, havia um acordo para adiar a votação do projeto em troca de uma negociação de proposta alternativa, mas ele acabou não sendo cumprido.
Nelson Barbosa afirmou que o aumento é “incompatível com a atual situação econômica do Brasil, é insustentável do ponto de vista fiscal e injusto do ponto de vista social”.
Por isso, avisou, momentos antes de se juntar à comitiva brasileira para uma visita à Google, que “não resta alternativa ao governo a não ser vetar isto e continuar tentando construir uma solução”.
Segundo ele, no momento em que a “sociedade brasileira está passando por ajustes, em que várias empresas estão passando por dificuldades e o desemprego sobe, não é razoável propor um aumento entre 55% a 78% para os servidores do Judiciário”.
Ele alertou ainda que, por enquanto, os problemas fiscais do Brasil “são administráveis”, sinalizando que, se o Congresso continuar aprovando aumento de despesas e reduzindo receitas do governo, a situação pode ficar mais complicada neste ano.
O ministro afirmou que, no seu retorno ao Brasil, vai retomar as negociações com o Poder Judiciário e com o Congresso e que será possível chegar a uma proposta de consenso que não prejudique as contas públicas brasileiras.
“Este é um problema que não é só do governo federal, é de todos. Se as contas fiscais ficarem prejudicadas, a inflação vai subir, o poder aquisitivo da população vai ser afetado”, disse Nelson Barbosa.
‘COCHILO’
O Palácio do Planalto reconheceu “cochilo” e “erros conjuntos” na articulação política do governo sobre o tema. Um dia após a votação, auxiliares da presidente Dilma Rousseff falavam em “total falta de coordenação” e reclamavam que os senadores da base aliada não cumpriram o que foi combinado com o vice-presidente Michel Temer, articulador político do governo, de negociar uma alternativa à proposta e adiar a apreciação do projeto em plenário.
A equipe econômica já ofereceu aos servidores do Executivo civil um reajuste de 21,3% dividido em três anos, a partir de 2016. O governo quer fazer dessa proposta parâmetro para a negociação com o Judiciário.
Em maio, como mostrou a Folha, Dilma havia sido surpreendida ao saber que o projeto estava prestes a ser votado –e aprovado– e pediu que o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), adiasse a votação.
Nos bastidores, assessores de Dilma também reclamavam da atuação do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, que enviou ofício ao Senado para falar sobre a proposta alternativa, mas não foi enfático quanto ao adiamento da votação.
Para eles, o presidente do STF “deixou o barco correr sem grandes esforços”.
‘INADEQUADO’
Também nesta quarta (1º), ministros do STF admitiram que, diante do cenário econômico, o momento não foi adequado para a aprovação do reajuste, mas ressaltaram que os funcionários não podem representar o “bode expiatório” do ajuste fiscal.
Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, a proposta não representa um aumento, mas uma recomposição, sendo que a categoria afirma estar sem reajuste – -apenas com recomposições que não incidiram sobre a totalidade de seus vencimentos- desde 2006.
Para o ministro, é lastimável que “ficou aí um espaço de tempo muito grande entre a última reposição e a atual e se tenha apenas deliberado agora, no pico de uma crise econômico-financeira, quando se exige em relação à máquina administrativa uma tomada de providências”.
O ministro Luiz Edson Fachin defendeu cautela nesta discussão. “O momento é um momento de mais cautela e obviamente de contenção. Naquilo que percebo é preciso que haja de todos os segmentos nesse momento uma compreensão da situação que as receitas públicas e os cofres estão. De modo que é preciso devagar com esse andor para não se quebrar no meio do caminho”, disse.
Folha Press
se acha tão absurdo os servidores do judiciário exigirem seu direito constitucional de reajuste salarial para fazer frente a inflação absurda que vivemos nos últimos 9 anos, por que você não doa todo o seu dissídio salarial ou equivalente desde 2006 para o Tesouro Nacional em nome do reajuste fiscal? Se você fizer isso poderemos acreditar que de fato você está disposto a se sacrificar em favor da situação que o país enfrenta. FAZER SACRIFÍCIO COM O DIREITO DOS OUTROS É FÁCIL, QUERO VER FAZER COM O SEU. OU MELHOR, PIMENTA NOS OLHOS DOS OUTROS É REFRESCO!
É muito simples se evitar casos como esses: implante-se a data base para o reajuste dos servidores, o processo está no gabinete de, desculpe o palavrão, Toffoli, para "vistas", desde o ano passado, siga a lei conforme estâ previsto no "livrinho" (a Constituição). Assim é muito bom, o governo quer fazer caixa às custas dos funcionários e depois de nove anos sem reajustes, diz, "o que passou, passou", tome 5%, de esmola . Tomara que derrubem o veto.
Curioso é que no início do ano quando o aumento era para eles, juízes, não pensaram que deveria ter essa "cautela". Farinha pouca, meu pirão primeiro…