O comunicado foi emitido no mesmo dia em que o presidente Michel Temer decidiu cortar o ponto dos servidores federais que aderirem ao movimento dessa sexta-feira – Lucas Lacaz Ruiz / Agência O Globo
O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota assinada pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, na qual considera legítima a greve geral anunciada para esta sexta-feira. “A greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal”, diz o comunicado.
A nota ressalta ainda “a legitimidade dos interesses que se pretende defender por meio da anunciada Greve Geral como movimento justo” e também reafirma a posição institucional do MPT “contra as medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no Projeto de Lei que trata da denominada ‘Reforma Trabalhista'”.
O comunicado foi emitido no mesmo dia em que o presidente Michel Temer decidiu cortar o ponto dos servidores federais que aderirem ao movimento dessa sexta-feira. O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), divulgou, também nesta quarta-feira, um vídeo dizendo que a greve não é justa: “só quem não quer trabalhar é que vai fazer greve”, diz ele no pronunciamento.
Leia, na íntegra a nota do MPT.
“O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, considerando a Greve Geral anunciada para o dia 28.04.2017, vem a público:
I – DESTACAR que a Greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, “competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender” ( art. 9º da CF/88);
II – ENFATIZAR a legitimidade dos interesses que se pretende defender por meio da anunciada Greve Geral como movimento justo e adequado de resistência dos trabalhadores às reformas trabalhista e previdenciária, em trâmite açodado no Congresso Nacional, diante da ausência de consulta efetiva aos representantes dos trabalhadores (Convenção OIT n. 144);
III – REAFIRMAR a posição institucional do Ministério Público do Trabalho – MPT contra as medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no Projeto de Lei que trata da denominada “Reforma Trabalhista”, que violam gravemente a Constituição Federal de 1988 e Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho;
IV – RESSALTAR o compromisso institucional do MPT com a defesa dos Direitos Sociais e com a construção de uma sociedade livre, justa, solidária e menos desigual”.
O Globo
Esse não é o papel do MPT. Isso compete à JUSTIÇA dIzer se é legal ou ilegal.
É nada? E as ferais de 60 dias? tem auxilio moradia?
Se o PT e afins não estivessem nestes protestos, eu até participaria. Quem faliu a Petrobras, os correios e desempregou 13 milhões de brasileiros não tem legitimidade para brigar pelos direitos dos trabalhadores.
E que você diz a respeito desses PARLAMENTARES, que estão envolvidos em MENSALÃO, PETROLAO, FUNDOS DE PENSÕES, LAVA JATO e outros casos ilícitos. E traindo cada vez mais os eleitores, veja as refornas, trabalhando para os EMPRESÁRIOS /MULTINACIONAIS, deixando o TRABALHADOR na pior. Digo que 80% deles estão envolvidos em corrupção, inclusive julgando as reformas?
E os mais de R$ 4000,00 quem membros do MPT recebem por mês de auxílio moradia. MPT renunciem este escândalo chamado auxílio moradia .
E queriam uma nota diferente?
OS SINDICATOS ESTÃO EM PANICO COM MEDO DE PERDEREM A BOQUINHA, SO ISTO E NADA MAIS, ESTES VAGABUNDOS SUSTENTADOS PELOS TRABALHADORES, QUE TRABALHAM UM DIA COMPLETO DE SERVIÇO PARA DAR A ESTES PILANTRAM , ESTES NEGOCIADORES DE GREVES,
vc tá falando de que boquinha? omi vá estudar.
#sqn já que aqueles que trabalham normalmente serão prejudicados