Grupo de advogados recorre ao STF para suspender novamente posse de Cristiane Brasil

Um grupo de advogados trabalhistas entrou com um pedido de liminar na noite deste sábado (20) no Supremo Tribunal Federal (STF) para voltar a suspender a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no Ministério do Trabalho. As informações são do jornal O Globo. Os responsáveis pelo pedido fazem parte do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati).

Depois de ficar suspensa por duas semanas, desde que a Justiça Federal em Niterói tomou a decisão, a posse da futura ministra foi marcada para segunda-feira (22). A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou neste sábado que reverteu o quadro e conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma liminar liberando a posse antes do presidente Michel Temer viajar para a Suíça. A decisão foi tomada pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, que está no exercício da presidência e argumentou que o cargo é de livre nomeação do presidente da República.

“Ocorre que em nosso ordenamento jurídico inexiste norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista. O fumus boni iuris acerca da questão é evidente”, afirmou o ministro.
Já os advogados que entraram com o pedido de liminar criticam a falta de tempo hábil para “oferecimento do contraditório”:
“Certo é – e ninguém duvida – que deverá ser concedido aos reclamados, no curso do processo, pleno direito de defesa e contraditório. No entanto, o deferimento da medida liminar para suspender, ao menos temporariamente, a decisão do Superior Tribunal de Justiça é medida que se impõe à vista do balizamento entre os valores, princípios e riscos envolvidos nessa demanda, principalmente porque a cognição exauriente para julgamento da reclamação consumirá tempo demasiado para evitar os danos que poderão advir. Fato é (público e notório, aliás), noticiado pelo oficialmente Governo Federal, que a posse da Ministra está agendada para a próxima segunda-feira, dia 22 de janeiro de 2018. Não há, portanto, tempo hábil para se aguardar dilação probatória ou oferecimento do contraditório”.

 

Zero Hora

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Fran disse:

    Realmente querem extinguir a justiça do trabalho. Como, colocar a raposa no galinheiro?? Pra q serve um ministro do TRT se ele próprio não respeita direitos trabalhistas. . Minha Nossa, tá cada dia mais difícil…. Independente de partido, de cores, de interesses, acorda Brasil. Vamos pra rua pedir uma limpeza ética nesse congresso, nos executivos, vamos aproveitar a oportunidade e passar esse país a limpo

  2. Lógica disse:

    Pessoal os poderes são independentes por isso o presidente nomeia quem quer se tive erro pra frente ele que responde então cada um no seu quadrado respeitem a constituicconstituição até o supremo liberou

    • Ferreira disse:

      E porque essa mesma lógica não valeu para Lula e Eugênio Aragão?
      Quando foi a vez de Moreira Franco se mudou de opinião foi?
      E agora com a filhinha de Roberto Jefferson pode é?
      "Faça o que digo, mas não faça o que faço não,"
      Hipócritas. Regras para serem respeitadas e ganharem legitimidade e credibilidade precisam valer para todos e não para uns e outros não.

  3. agnaldo do nascimento freire disse:

    Brasil um pais sem respeito sem direitos mas isso vai mudar em 2018 quem viver vera

  4. Luigi Starace disse:

    Esse país maravilhoso a cada dia está virando república das bananas. Nos temos ministros Padilha, Moreira Franco e os demais delatados e réus, o presidente michel temer delatado e gravado em conversa criminosa . Em um país democrático aonde a Lei é igual pra todos esses caras estavam já na cadeia. A coisa que mais ruim e mais pior que o povo que Lula president e!!!! Não é que o Brasil ficou masoquista???

  5. FRANCISCO DAS CHAGAS AVELINO COSTA disse:

    ESTOU COM VONTADADE DE MANDAR UMA ROUPA MAIS NA CONTA PARA ESSA FUTURA MINISTRA, ESSA SERÁ UMA VERDADEIRA CALAMIDADE NO MINISTERIO A QUE SE PROPÕE.

  6. Joca disse:

    Essa aí é beira-mar de saia . Bandidona

  7. Roberto disse:

    A justiça no Brasil, só é honesta até segunda estância, chegou no STJ, STF, todo corrupto é favorecido, Militares, acabem com esse câncer quê está destruindo o Brasil, chamado STJ, é STF.

  8. Cláudio disse:

    Essa delinquente não tem escrúpulos…pouca vergonha. Se fosse uma pessoa de caráter nem saia de casa, com vergonha pelo que fez. Duas raposas tomando conta do galinheiro, ela e Temeroso…

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