Política

Guamaré implanta processos 100% digital

A transformação digital como forma de melhorar o serviço prestado aos cidadãos foi adotada pela gestão municipal de Guamaré. Na manhã desta terça-feira, 22, o prefeito Adriano Diógenes apresentou a plataforma Guamaré Digital, durante solenidade que aconteceu na Câmara Municipal.

“É uma tendência global que tem trazido soluções para problemas pontuais como uma lâmpada queimada na rua até a assinatura de grandes contratos”, destacou o prefeito Adriano Diógenes, logo após assinar o decreto, já na plataforma digital, que instituiu a Comunicação Eletrônica no âmbito do Município de Guamaré.

“Venho aqui parabenizar a iniciativa do município pela virtualização dos seus processos administrativos, esperando que isso possa contribuir significativamente para a melhoria dos serviços públicos de Guamaré”, destacou o Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Macau, Mac Lennon Leite, presente na solenidade.

Para o Secretário de Municipal de Administração, o município de Guamaré vive uma “ruptura cultural”. A nova plataforma vai trazer uma economia anual para o município em torno de R$ 800 mil reais ao ano, além de outros benefícios como agilidade, segurança na informação e acesso rápido e prático do cidadão aos serviços públicos municipais.

A plataforma Guamaré Digital elimina a necessidade de o cidadão ter de ir às repartições para solicitar, por exemplo, a requisição de um alvará, uma licença ambiental e fazer reclamações referentes aos serviços. Também dá fim à necessidade de uso de papel e de manutenção desses documentos.

“O processo eletrônico traz segurança na tramitação processual e acaba com problemas, como por exemplo, de extravio e perda de documentos”, destacou o Secretário de Administração, Marcondes Paiva, enaltecendo que o município dá um passo que não pode mais voltar atrás, quando acompanha uma tendência global, que muda as prioridades dos gestores, reduzindo custos e a burocracia no serviço público.

Vice-Presidente da Alfa Group – Parceira comercial da 1Doc-empresa responsável pela implantação da Plataforma Guamaré Digital, Antônio de Farias Neto, fez uma explanação acerca das vantagens e benefícios da ferramenta digital e apresentou cases de sucesso de várias cidades, onde a plataforma já é uma realidade, a exemplo de Aracaju (SE).

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ABSTENÇÃO RECORDE: Enem tem 32% de faltosos no primeiro dia e registra maior índice desde a pandemia

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O primeiro dia do Enem 2026 registrou 32% de abstenção, o maior índice desde 2020, quando as provas foram realizadas durante a pandemia de Covid-19. O percentual foi divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) neste domingo (8) e supera os 27% registrados nas duas últimas edições.

Dos 5,05 milhões de inscritos, aproximadamente 1,6 milhão não compareceram à aplicação. O ministro da Educação, Leonardo Barchini, atribuiu o aumento à inscrição automática dos estudantes concluintes do ensino médio da rede pública, adotada pela primeira vez neste ano.

Segundo o MEC, a medida ampliou a participação desse grupo. A estimativa é que cerca de 65% dos concluintes da rede pública tenham feito a prova, ante 53,8% em 2025, o equivalente a aproximadamente 250 mil estudantes a mais.

O primeiro dia também registrou 4.359 eliminações e problemas de energia elétrica em 39 locais de aplicação. A segunda etapa do exame será realizada no próximo domingo (15), com provas de Matemática e Ciências da Natureza.

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PGR encaminha a Fachin pedido de arquivamento do inquérito das fake news

Foto: Victor Piemonte/STF

Após sete anos de investigação, o inquérito das fake news pode ser encerrado no Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta segunda-feira (9) parecer favorável ao arquivamento da investigação principal, conhecida como “inquérito-mãe”, de número 4.781.

No documento encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin, Gonet afirma que o objeto da apuração se esgotou. Caberá agora ao ministro decidir sobre o encerramento definitivo do inquérito.

A investigação, aberta em 2019 pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, ficou sob a relatoria de Alexandre de Moraes e apurou ataques, ameaças e notícias falsas contra o Supremo e seus ministros.

Ao longo dos anos, o inquérito deu origem a 103 procedimentos, entre petições e investigações preliminares. Esses casos que ainda estão em andamento deverão ser analisados individualmente. Fachin já determinou o arquivamento de oito deles, sem alterar decisões já tomadas.

Em setembro, Fachin assumiu a condução do processo após retirar a relatoria de Moraes. Desde então, passou a analisar os procedimentos pendentes e a solicitar manifestações da PGR. Com o parecer de Gonet, o presidente do STF tem agora uma das últimas etapas para decidir sobre o encerramento da investigação principal.

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VENDA DE SENTENÇAS: STJ manda incluir na lista vermelha da Interpol desembargadora condenada por corrupção que fugiu para Portugal

Foto: Nei Pinto/TJBA

O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a inclusão da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia, e de seu filho, Vasco Rusciolelli Azevedo, na lista vermelha da Interpol. A magistrada deixou o Brasil rumo a Portugal dias antes de ser condenada a 14 anos de prisão por envolvimento em um esquema de venda de sentenças.

Segundo a CNN Brasil, Sandra Inês estava proibida de deixar seu domicílio. O ministro também determinou a expedição de mandados de prisão preventiva contra ela e o filho, além de solicitar às autoridades portuguesas providências para o processo de extradição.

A desembargadora foi condenada na quarta-feira (4) por corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Seu filho recebeu pena de 13 anos de prisão. O STJ também decretou a cassação da aposentadoria da magistrada.

Os dois foram investigados na Operação Faroeste, deflagrada em 2019 para apurar um esquema de venda de decisões judiciais envolvendo disputas de terras no oeste da Bahia. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), os envolvidos teriam negociado cerca de R$ 4 milhões para favorecer uma empresa agropecuária, dos quais aproximadamente R$ 2,4 milhões teriam sido pagos.

A investigação também identificou suspeitas de grilagem em uma área superior a 360 mil hectares. Sandra Inês estava afastada desde 2020 e havia sido aposentada compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2024.

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Filhos de FHC pedem investigação após influenciador filmar ex-presidente acamado e expor intimidade de sua casa

Influenciador grava vídeo na casa de FHC – Foto: Reprodução/Instagram

Os filhos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) pediram ao Ministério Público de São Paulo a abertura de uma investigação criminal contra Wesley Oliveira, que entrou no apartamento do ex-presidente e divulgou imagens dele em situação de vulnerabilidade. Diagnosticado com Alzheimer em estágio avançado, FHC aparece sentado em uma poltrona, sem reagir à gravação.

Segundo a coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, Wesley também filmou diversos cômodos do imóvel, mostrou a cama do ex-presidente e comentou valores de móveis enquanto circulava pelo apartamento bebendo cerveja.

A atual esposa de FHC, Patrícia Kundrat Brasil, admitiu ter autorizado a entrada do homem, mas negou ter permitido as gravações. Ela registrou um boletim de ocorrência afirmando que Wesley se aproveitou de uma visita para filmar o ex-presidente sem seu conhecimento.

Após a repercussão, Wesley afirmou nas redes sociais que havia sido convidado pela esposa de FHC. “Penso que ter Alzheimer não significa que uma pessoa deva ser escondida da sociedade”, declarou.

Os filhos do ex-presidente também cobraram explicações de Patrícia e reforçaram a segurança do apartamento, com a instalação de câmeras de vigilância.

Em abril, a Justiça de São Paulo aceitou o pedido de interdição de FHC apresentado pelos três filhos, Paulo Henrique, Luciana e Beatriz, em razão do estágio avançado do Alzheimer.

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MARIO SABINO: “Lula foi à TV para mentir outra vez, mas não importa: o país emburreceu”

Foto: Kebec Nogueira/Metrópoles

O jornalista Mario Sabino, do Metrópoles, fez duras críticas ao presidente Lula após seu pronunciamento em rede nacional. Em artigo publicado nesta segunda-feira (9), o colunista acusa o petista de mentir sobre a preocupação com a situação fiscal do país e questiona seu discurso em defesa de uma reforma do Judiciário.

“Como previsto, Lula foi à televisão para mentir que está preocupado com a cova fiscal que está cavando para o país”, escreveu Sabino, que também afirmou que o presidente está “cada vez mais canastrão” e que cresce o número de brasileiros que enxergam nele uma solução para o país.

Durante o pronunciamento, Lula defendeu uma reforma urgente do Judiciário e afirmou que a magistratura precisa de juízes “isentos, éticos e livres de conflitos de interesses e projetos de enriquecimento”.

Sabino classificou a declaração como contraditória. Na avaliação do colunista, Lula depende politicamente de ministros do Judiciário que ele próprio acusa de falta de ética e conflitos de interesses.

O jornalista também afirmou que nenhuma reforma será efetiva com a atual composição do Supremo Tribunal Federal (STF) e criticou a possibilidade de novas indicações de ministros pelo presidente. Para Sabino, o governo não promoverá o ajuste fiscal necessário.

Opinião dos leitores

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Fux suspende punição de dois anos imposta pelo CNJ à Gabriela Hardt, ex-juíza da Lava Jato

Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a punição de dois anos de afastamento aplicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à juíza federal Gabriela Hardt, que substituiu Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba durante a Operação Lava Jato. A decisão foi tomada nesse domingo (8).

Segundo o Metrópoles, Fux identificou indícios de prescrição do processo administrativo disciplinar. O CNJ tomou conhecimento dos fatos em março de 2019, mas só instaurou o procedimento em junho de 2024.

A investigação envolve supostas irregularidades na homologação de um acordo entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava Jato, que previa destinar cerca de R$ 2,5 bilhões à criação de uma fundação privada para administrar os recursos.

Com a decisão, ficam suspensos o afastamento, a redução dos vencimentos e a contagem do prazo da punição. Hardt está atualmente em licença médica e poderá retomar suas atividades após o término do afastamento por motivos de saúde.

A decisão de Fux é liminar e não anula definitivamente a punição do CNJ. A suspensão permanece válida até o julgamento definitivo do mandado de segurança.

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LEI DA DOSIMETRIA: Moraes segura há seis meses julgamento de lei que pode reduzir prisão de Bolsonaro para 2 anos e 4 meses

Foto: Adriano Machado/Reuters

A aplicação da Lei da Dosimetria, que pode beneficiar Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados pelos atos de 8 de Janeiro, está paralisada no Supremo Tribunal Federal (STF) há seis meses. Promulgada pelo Congresso em 8 de maio, a norma foi suspensa no dia seguinte pelo ministro Alexandre de Moraes, que ainda não liberou o processo para julgamento.

Segundo a CNN Brasil, a legislação pode reduzir o período de prisão de Bolsonaro em regime fechado para cerca de dois anos e quatro meses, caso seja considerada constitucional. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.

A demora na análise envolve a necessidade de manifestações de órgãos públicos, o recesso do Judiciário e, mais recentemente, a crise do STF com o Banco Master e as tensões eleitorais.

A Presidência da República e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestaram contra a lei. Já o Congresso Nacional e a Procuradoria-Geral da República (PGR) defenderam sua constitucionalidade.

A norma altera o cálculo das penas por crimes contra o Estado Democrático de Direito e facilita a progressão de regime. Para que seja julgada ainda este ano, Moraes precisa liberar o processo e o presidente do STF, Edson Fachin, incluí-lo na pauta antes do recesso de 20 de dezembro. Caso contrário, a análise ficará para depois de fevereiro de 2027.

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MP encontra passagem secreta e porta blindada em mansão de ex-presidente do Paraguai preso por escândalo bancário

Foto: Reprodução

O Ministério Público do Paraguai encontrou uma passagem secreta que leva a uma porta blindada durante uma operação de busca e apreensão na mansão do ex-presidente Santiago Peña, em San Bernardino, a cerca de 50 quilômetros de Assunção. A estrutura foi descoberta neste domingo (8), durante uma investigação sobre o colapso do Ueno Bank, que deixou aproximadamente 3 milhões de clientes sem acesso aos depósitos.

Segundo o jornal paraguaio ABC Color, a passagem estava escondida no fim de um corredor da residência. A porta possui sistema de segurança de nível 7, com pelo menos quatro mecanismos de autenticação, incluindo reconhecimento facial ou da íris, impressão digital, senha numérica e chaves especiais. Os investigadores não conseguiram abri-la e deverão retornar ao imóvel para continuar as buscas.

Peña, de 47 anos, é investigado por suspeita de favorecer o Ueno Bank com recursos públicos. O ex-presidente foi acionista da instituição até 2025 e teria recebido dois empréstimos que somam cerca de US$ 500 mil, equivalentes a R$ 2,6 milhões na cotação da época, para financiar a construção da mansão. As parcelas mensais chegariam a US$ 38 mil, quase seis vezes seu salário presidencial.

O escândalo provocou uma crise política no Paraguai. Peña foi destituído da Presidência na sexta-feira (6), após julgamento político no Senado, e colocado em prisão preventiva no sábado (7). O vice-presidente Pedro Alliana assumiu o comando do país.

O Ueno Bank sofreu intervenção do Banco Central paraguaio após suspeitas de operações irregulares envolvendo depósitos públicos e empréstimos a empresas ligadas aos controladores. Oito diretores da instituição estão presos.

O novo presidente anunciou medidas para proteger os correntistas afetados e informou que quase 1,2 milhão de clientes já receberam a devolução de seus depósitos, totalizando aproximadamente US$ 158 milhões.

Com informações de O Globo

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CASO MASTER: PF conclui três relatórios que detalham envolvimento de Nunes Marques, Toffoli e Moraes com Vorcaro e Banco Master

Fotos: Reprodução

A Polícia Federal concluiu três relatórios sobre o envolvimento dos ministros do STF Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Segundo O Globo, os documentos apresentam fatos novos considerados relevantes e estão prontos para serem encaminhados ao presidente da Corte, Edson Fachin.

Os relatórios foram produzidos por determinação de Fachin, que solicitou à PF, no início de outubro, informações sobre possíveis repercussões criminais envolvendo ministros do Supremo. Os documentos estão assinados e devem ser enviados pelo diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues. Apesar do conteúdo, os relatórios não apresentam imputação de crimes nem juízo de valor sobre os magistrados.

No caso de Alexandre de Moraes, já haviam sido reveladas mensagens trocadas com Vorcaro, encontros e dois contratos envolvendo o escritório de sua mulher, Viviane Barci. Um deles previa pagamentos de R$ 131 milhões ao longo de três anos. O outro, de R$ 50 milhões, envolvia a transferência de cotas de um jato do banqueiro para Viviane.

Em relação a Kassio Nunes Marques, vieram à tona conversas de Vorcaro com interlocutores do ministro, além de menções a contratos com aliados e com o filho do magistrado que estariam relacionados a decisões sobre precatórios no STF. Também foram relatadas evidências de viagens e pagamento de garotas de programa por Vorcaro ao ministro.

Já Dias Toffoli teve sua relação com o Master examinada anteriormente em um relatório que abordava a compra de participação no resort Tayaya, ligado à família do magistrado, e decisões tomadas em processos de interesse de Vorcaro. O documento foi arquivado pelo Supremo em fevereiro de 2026.

Segundo a reportagem, os novos relatórios foram elaborados porque a PF identificou fatos relevantes adicionais nos três casos. Não foram produzidos documentos sobre Gilmar Mendes, André Mendonça e Luiz Fux, embora tenham aparecido em conversas de Vorcaro, porque não foram encontrados fatos com possível repercussão criminal envolvendo esses ministros.

Na determinação à Polícia Federal, Fachin exigiu que as informações fossem apresentadas de maneira estritamente descritiva e contextualizada, sem antecipar conclusões. O presidente do STF também defendeu a apuração rigorosa de todos os fatos, sem exceção de pessoas, com respeito ao devido processo legal.

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Alckmin entra no radar de Lula para comandar Agricultura e nome agrada ao agronegócio

Foto: Reprodução

O vice-presidente Geraldo Alckmin passou a ser defendido por integrantes do governo Lula para assumir o Ministério da Agricultura. A sugestão já foi apresentada ao presidente, e o nome do vice recebeu manifestações favoráveis de representantes do agronegócio consultados sobre a possibilidade.

Segundo a coluna de Bela Megale, de O Globo, aliados destacam o desempenho de Alckmin na condução de crises que afetaram diretamente o setor, como o tarifaço, além da boa relação que mantém com representantes do agro desde o período em que governou São Paulo.

Alckmin também vinha sendo cogitado para assumir o Ministério da Fazenda. No entanto, sua condição de vice-presidente, que o torna politicamente “indemissível”, é apontada como um obstáculo à escolha para uma pasta considerada estratégica na condução da política econômica.

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