A desoneração atinge setores econômicos que empregam mais de 9 milhões de pessoas. Entidades empresariais e sindicatos ressaltam que ela é importante para a geração e manutenção de emprego e renda.
Para a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), a decisão do ministro Zanin representa “uma afronta ao Congresso Nacional”, que já votou a favor da desoneração da folha por ampla maioria, tendo inclusive derrubado o veto presidencial à prorrogação da medida até 2027.
— Se a decisão for confirmada pelo plenário do Supremo, vai gerar um enorme prejuízo para as empresas porque elas não têm condições de arcar com o aumento de custo da folha — destacou a deputada, que foi relatora do projeto que prorroga a desoneração na Câmara.
Segundo ela, a decisão do ministro, se mantida, vai gerar demissões, além do aumento no preço de produtos e serviços.
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que foi relator da medida no Senado, lembrou que o Congresso votou o tema por ampla maioria.
— Esperamos que a maioria do STF derrube essa decisão — afirmou.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), também criticou a decisão do ministro. Ele mencionou que o argumento da inconstitucionalidade não procede porque a desoneração já existia antes da Reforma da Previdência, em vigor desde 2019.
— A desoneração já existia e foi apenas prorrogada. Não houve criação de benefícios — disse o deputado.
Na decisão, o ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro da medida para as contas públicas. Discussões no próprio STF, porém, já atestaram a constitucionalidade da desoneração das empresas, pois se trata de uma prorrogação e não de uma nova política.
Em 2021, o então ministro do STF Ricardo Lewandowski — hoje ministro da Justiça — votou para rejeitar outro pedido da AGU contra uma prorrogação anterior da desoneração das empresas. No voto, Lewandowski afirmou que “a prorrogação do prazo de validade da substituição não pode ser considerada uma nova instituição, por não traduzir um novo regime, mas sim a manutenção de um regime já vigente e autorizado”. O julgamento não chegou a ser concluído.
Na época, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também defendeu a rejeição daquele pedido. Pareceres do Congresso também já atestaram que a prorrogação da desoneração das empresas é constitucional porque não se trata de um benefício novo, mas da manutenção de uma política já em vigor.
Parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara ressalta que a Reforma da Previdência de 2019 não veda a prorrogação das desonerações já autorizadas. Por isso, “não se verifica inconstitucionalidade material” na prorrogação da desoneração.
O Senado também já informou, em parecer ao STF, que a lei deveria ser considerada constitucional “tendo em vista a observância dos princípios e regras constitucionais, a separação dos Poderes, bem como preservando-se a presunção de constitucionalidade das leis e a legitimidade da opção aprovada pela mais legítima representação democrática”.
Durante as discussões sobre o assunto pelo Congresso, especialistas, centrais sindicais e entidades empresariais defenderam a prorrogação até 2027 era constitucional.
O projeto de lei que trata da desoneração foi aprovado pelo Congresso por ampla maioria no ano passado. Depois, foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. O texto prorroga até 2027 a desoneração da folha dos 17 setores da economia que mais empregam no país.
Logo após a derrubada do veto, uma medida provisória (MP) editada por Lula revogou a desoneração, o que gerou reação de parlamentares. Depois, Lula recuou e manteve a desoneração. Porém, ele enviou um projeto ao Congresso estabelecendo a reoneração gradual.
A proposta de desoneração da folha substituiu a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essa troca diminui custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes.
Zanin também suspendeu a desoneração da folha de municípios de médio porte. Essa é válida para municípios com menos de 156 mil habitantes e reduz a alíquota da Previdência de 20% para 8%.
O Globo
O Brasil não quebra nunca. O Problema é que tem LADRÃO SOBRANDO PELO LADRÃO. Tem dinheiro, tem riquezas , pagamos muitos impostos. Agora os menos abastados a cada dia estão mais lascados. Eles usam a palavra QUEBRAR para iludir os bestas. A reforma da previdência provou.
Saudades dos gestores do PT.Deixou o pais uma maravilha.
Esse homi só fala em quebrar…
Quebrou em 2015, esqueceu?
Só não quebrou para os protegidos, wue usam cartões corporativos, que ganham acima do teto, que recebem auxílios intermináveis e os amigos e familiares do rei.
O arroz pode dar R$30,00kg e o óleo de soja R$40,00/L que não afeta ninguém.
Quem vai quebrar o país, vai ser esse econoburro.
Esse entregador de pizza, deveria mudar o codinome dele, para comedor de capim, pense num quatro patas.
Guedes tem razão.
O país é muito rico, porque a quantidade de dinheiro desviado e roubado pelos políticos e seus auxiliares/acessórios ainda não quebrou!!! Aí querem colocar mais imposto para o povo pagar e continuarmos a não ter assistência nenhuma para ser desviado.
Na reforma do Guedes, só os mais fracos serão penalizados. Os altos salários do judiciário e do legislativo não serão mexidos, além das forças armadas claro, pelo contrário, ele ainda propõe reajustar mais ainda. Ou seja, é um verdadeiro fela da puta, vai atacar os de sempre, os mais fracos, os aposentados e o pessoal do executivo de todas as três esferas municipal, estadual e federal.
Todo projeto que ele quer aprovar usa esse argumento terrorista pra aprovar. Desde que o PT saiu do governo e Bolsonaro assumiu diz que o Brasil tá quebrado. Foi assim pra aprovar a reforma previdenciária. Se já tava quebrado não tem mais o que quebrar. Até quando essa farsa? E como tem dinheiro pra o auxílio emergencial se tava quebrado e vai quebrar de novo?
Guedes é incompetente ao extremo!
Imagina o estrago que a petralhada fez…
Verdade, um dos mais competentes e respeitados economistas do mundo, com ampla experiencia no mercado financeiro, é um incompetente, o Jailson, esse sim, é o cara que deveria estar comandando a equipe econômica do governo, rsrsrs
Entendido deve ser vossa senhoria!!!
De onde se tira e não se bota acontece oque?!?!!
Tá conversando merda no kg ou em lts ?????
Neste caso ele tem razão.
A cada dia, deputados criam novas despesas para a viúva.
Aumentaram o Fundeb.
Na pandemia, a União já soltou um trilhão para Estados e municípios.
Aí, querem criar mais fundos.
Melhor ministro da economia do mundo, pra você que não sabe.