A desoneração atinge setores econômicos que empregam mais de 9 milhões de pessoas. Entidades empresariais e sindicatos ressaltam que ela é importante para a geração e manutenção de emprego e renda.
Para a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), a decisão do ministro Zanin representa “uma afronta ao Congresso Nacional”, que já votou a favor da desoneração da folha por ampla maioria, tendo inclusive derrubado o veto presidencial à prorrogação da medida até 2027.
— Se a decisão for confirmada pelo plenário do Supremo, vai gerar um enorme prejuízo para as empresas porque elas não têm condições de arcar com o aumento de custo da folha — destacou a deputada, que foi relatora do projeto que prorroga a desoneração na Câmara.
Segundo ela, a decisão do ministro, se mantida, vai gerar demissões, além do aumento no preço de produtos e serviços.
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que foi relator da medida no Senado, lembrou que o Congresso votou o tema por ampla maioria.
— Esperamos que a maioria do STF derrube essa decisão — afirmou.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), também criticou a decisão do ministro. Ele mencionou que o argumento da inconstitucionalidade não procede porque a desoneração já existia antes da Reforma da Previdência, em vigor desde 2019.
— A desoneração já existia e foi apenas prorrogada. Não houve criação de benefícios — disse o deputado.
Na decisão, o ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro da medida para as contas públicas. Discussões no próprio STF, porém, já atestaram a constitucionalidade da desoneração das empresas, pois se trata de uma prorrogação e não de uma nova política.
Em 2021, o então ministro do STF Ricardo Lewandowski — hoje ministro da Justiça — votou para rejeitar outro pedido da AGU contra uma prorrogação anterior da desoneração das empresas. No voto, Lewandowski afirmou que “a prorrogação do prazo de validade da substituição não pode ser considerada uma nova instituição, por não traduzir um novo regime, mas sim a manutenção de um regime já vigente e autorizado”. O julgamento não chegou a ser concluído.
Na época, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também defendeu a rejeição daquele pedido. Pareceres do Congresso também já atestaram que a prorrogação da desoneração das empresas é constitucional porque não se trata de um benefício novo, mas da manutenção de uma política já em vigor.
Parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara ressalta que a Reforma da Previdência de 2019 não veda a prorrogação das desonerações já autorizadas. Por isso, “não se verifica inconstitucionalidade material” na prorrogação da desoneração.
O Senado também já informou, em parecer ao STF, que a lei deveria ser considerada constitucional “tendo em vista a observância dos princípios e regras constitucionais, a separação dos Poderes, bem como preservando-se a presunção de constitucionalidade das leis e a legitimidade da opção aprovada pela mais legítima representação democrática”.
Durante as discussões sobre o assunto pelo Congresso, especialistas, centrais sindicais e entidades empresariais defenderam a prorrogação até 2027 era constitucional.
O projeto de lei que trata da desoneração foi aprovado pelo Congresso por ampla maioria no ano passado. Depois, foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. O texto prorroga até 2027 a desoneração da folha dos 17 setores da economia que mais empregam no país.
Logo após a derrubada do veto, uma medida provisória (MP) editada por Lula revogou a desoneração, o que gerou reação de parlamentares. Depois, Lula recuou e manteve a desoneração. Porém, ele enviou um projeto ao Congresso estabelecendo a reoneração gradual.
A proposta de desoneração da folha substituiu a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essa troca diminui custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes.
Zanin também suspendeu a desoneração da folha de municípios de médio porte. Essa é válida para municípios com menos de 156 mil habitantes e reduz a alíquota da Previdência de 20% para 8%.
O Globo
Não! Não é assim haddad. O eleitor vai escolher em quem votar, é o Brasil contra os ladrões. Quem quiser votar pra sepultar o PT, vota 17 Bolsonaro e quem quiser votar pra continuar a roubalheira vota no PT 13. Domingo de tarde vamos ver pra onde foi a maioria. Simples assim.
Não poste,a disputa vai ser entre um patriota e um….que responde por 34 processos e ja é reu.
Com todo respeito aos decentes, mas por causa dos indecentes e doutrinadores, professor está se tornando elemento suspeito na sociedade. Numa moda agora de doutrinação ideológica de esquerda, ideologia de gênero e outros cabrestos ideológicos , os pais tem mandado os filho para as escolas tendo agora as "orelhas de pé". Muito amais atentos e desconfiados com o que os pseudos professores ensinam às crianças na ausência dos pais. As universidades não formam professores mais como antigamente, hoje saem de lá soldados dos socialistas do que intelectuais isentos. lamentável!! Os que abrem os olhos ou discordam enfrentam tempos difíceis como universitários e dificuldade ocupação de espaços na rede pública por divergência ideológica!!
Agressivos e desrespeitosos esse povo todo. Imputar fato criminoso é crime! Fazer parte de milícia é crime! É assim que agem, falam sem provar nada, com o único intuito de caluniar, denegrir e menoscabar os outros.
Chora petista
PROFESSOR DE MITOLOGIA BRASILEIRA , PARA EXPLICAR O MITO BOLSONARO 1️⃣7️⃣✅ A NOVA PAIXÃO NACIONAL !!!
Professor de processo penal?
Sim, porque o que ele mais responde é processo penal. Isso sem dizer das ações de improbidade.
PT, que exemplo é vc?
Num é entre ladrão e Polícia não ?
Acho que a escolha vai ser entre Capitão e Bandido.
Vc debater com um indivíduo convalescendo é no mínimo Constrangedor, isso pra uma pessoa normal, acontece que esse Hadad é um psicopata, é um aficcionado pelo poder, pra ele conseguir seus intentos, ele pede até conselho a um bandido na penitenciária. Mas ele precisa entender que bolsonaro não tá com as mesmas condições de igualdade que ele, a não ser que Hadad sofra um atentado semelhante, aí não, a partir desse fato, eles estariam em condições iguais.
kkkkkkkkk um colega mora em frente onde foi esse comício, mudaram até as cores das bandeiras, que vergonha do mesmo jeito da senadora aqui no RN.