Oito de novembro de 1997, dia em que o promotor Manoel Alves Pessoa Neto foi assassinado durante o exercício de suas funções. A data, emblemática para todos os integrantes do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), completa 20 anos nesta quarta-feira.
“Sentimos a presença viva dele conosco, nos nossos corações, nas nossas mentes e em tudo o que ele representou enquanto pai e companheiro nas nossas vidas. Ele foi alguém que lutou pelos seus ideais, procurou viver com dignidade com respeito ao próximo. Ele lutou pela garantia de direitos e ao mesmo tempo para que tivéssemos uma vida plena e cheia de momentos de felicidade”, contou Daniel Alves Pessoa, filho de Manoel Alves, destacando que o pai marcou a vida da família e a trajetória do Ministério Público do Rio Grande do Norte e do Brasil.
Daniel Pessoa ainda revelou que o sentimento de injustiça e de indignação também faz parte dessas lembranças todas, sobretudo por causa da forma covarde e cruel com que o promotor foi retirado do convívio familiar e profissional.
“Porém, quando olhamos para trás, ao longo desses 20 anos, percebemos o quão importante foi o trabalho dele e como o fato do homicídio também representou uma mudança muito importante para a instituição e para a forma de trabalho das pessoas que fazem o Ministério Público.”
O advogado e professor universitário afirmou que essa percepção também permeia a vivência da família, a forma como encaram a vida e os conduz sob a perspectiva de buscar melhorar o mundo no qual vivemos. “A gente vai se inserir nos espaços com essa lição de vida que ele nos deixou. Como promotor, foi incansável na busca por justiça através das instituições e dos instrumentos legais e isso de fato é o que permanece. Claro que se estivesse conosco, com sua presença física seria muito melhor. Fica uma saudade saudável”, finalizou.
Avanços institucionais
“O homicídio de Manoel Alves representa a maior tragédia da história do MPRN. Foi uma morte covarde de um promotor extremamente dedicado, que estava no trabalho em pleno sábado. Ele investigava e preparava uma denúncia contra uma organização criminosa que atuava em Pau dos Ferros e na região, infelizmente liderada pelo juiz de Direito da Comarca”, rememorou o procurador-geral de Justiça (PGJ), Eudo Leite Rodrigues.
Para o chefe do Ministério Público potiguar, o ocorrido trouxe a indignação e a necessidade de uma luta institucional para ver a lei aplicada, por meio de uma investigação profunda do crime, que evidentemente não poderia ficar impune. “A instituição deve a uma geração de promotores que estavam no MP nos anos 1990 e ao procurador de Justiça Anísio Marinho, que era o PGJ à época, que se esforçaram para acompanhar a apuração do caso e praticar atos diretos de investigação que descortinassem o crime”, completou.
Como resultado do fato, o PGJ afirmou que houve um avanço no que concerne à segurança institucional. Em 2003 foi criado o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – com a perspectiva da atuação colegiada – e em 2010 o surgimento do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) – a unidade ministerial que veio dar cumprimento aos planos de pensar a segurança dos membros e servidores, da forma mais ampla possível.
“Ao longo desse tempo, a existência do Gaeco se deve primeiro para a resposta social, mas ainda como estratégia de despersonalizar a atuação para que os promotores de Justiça não atuem sozinhos e fiquem isolados nas Promotorias de Justiças”, pontuou Eudo Leite, ressaltando que o GSI, por sua vez, tem evoluído para administrar as crises de segurança e prevenir riscos em situações de vulnerabilidade.
“Nesse sentido a instituição avançou para ter uma atuação investigativa mais aguerrida, sem descuidar da despersonalização da atuação e ao cumprimento de uma doutrina de segurança institucional para mostrar que a atuação é do órgão, não da pessoa”, concluiu.
O presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (Ampern), Fernando Vasconcelos, disse que a morte do colega causou um impacto muito forte naqueles que faziam o MPRN no período, trazendo tristeza e uma série de reflexões: “serviu de ponto de partida, pois Manoel Alves foi exemplo de atuação, de dedicação e de ética, sendo assassinado em razão disso, mas também despertou a instituição para dar uma maior atenção à segurança”.
Fernando Vasconcelos frisou que na data “lembramos com profundo pesar o ocorrido e sabemos que o legado de homem íntegro serve de modelo para como o MPRN deve atuar. “O MP tem uma atuação fortmente fiscalizatória e isso desagrada os fiscalizados. São investigações que envolvem crimes, corrupção, improbidade. A reação de alguns, em vez de se defender, é a de cometer outras ações criminosas, pondo em risco a integridade física dos membros. Manoel Alves não foi o único no país. Mas no nosso caso, tornou a instituição mais unida”, declarou.
Na sede da Procuradoria-Geral de Justiça do MPRN há um memorial em homenagem ao promotor Manoel Alves Pessoa Neto – inaugurado em dezembro de 2012.
E a punição do juiz que vergonhosamente fez parte dessa história? ???? TÁ preso ou aposentado???? Alguém sabe informar????
Tempo bom. Naquela época não existia auxílio moradia.