Dilma insiste em ação no STF para anular impeachment por ‘resgate da verdade’

Michel Temer virou presidente, Lula foi preso e solto, Jair Bolsonaro se elegeu, e, três anos e meio depois de sofrer impeachment, Dilma Rousseff mantém uma batalha para tentar anular o processo que a derrubou da Presidência da República.

A petista descreve como uma de suas últimas trincheiras um processo que move desde setembro de 2016 no STF (Supremo Tribunal Federal) com esse objetivo. Nesta sexta-feira (22), a corte deve analisar um recurso dela para que o caso seja novamente examinado.

Dilma, que é defendida no caso por seu ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, acumula derrotas no tribunal. Na fase atual, ela aguarda o julgamento de embargos de declaração com efeitos infringentes, um tipo de contestação em que pede explicações adicionais sobre decisão anterior e requer novo julgamento.

Para a petista, embora seja impossível que uma eventual invalidação do impeachment a leve de volta ao cargo, o reconhecimento de que o processo foi fraudulento ajudaria a “restabelecer a verdade” sobre o que ela vê como “golpe parlamentar justificado por uma retórica manca”.

O julgamento do recurso está programado para ocorrer no plenário virtual, onde a tramitação é mais célere que no plenário físico.

São dois os pleitos da ex-presidente no momento: 1) que a decisão monocrática (individual) proferida em dezembro de 2018 pelo ministro Alexandre de Moraes, refutando a nulidade da deposição, seja revista por colegiado do STF; e 2) que a análise seja feita em sessão presencial.

No dia 12 deste mês, os advogados dela reivindicaram a transferência do caso para o plenário físico, sob o argumento de que se trata de mandado de segurança impetrado por uma ex-presidente e que o tema é de notável relevância.

Eles explicaram ainda que esse formato daria aos defensores a chance de fazer sustentação oral no tribunal. Moraes, que é o relator da ação, rejeitou o pedido. Afirmou que “o julgamento em ambiente virtual não prejudica a discussão sobre a matéria”.

O recurso que está em debate deu entrada na corte em dezembro de 2018, dias depois que o relator negou a demanda original de Dilma. Ele afirmou na decisão que não caberia ao STF interferir no “mérito de decisões políticas proferidas no impeachment”.

​Moraes escreveu ainda desconhecer “qualquer comprovação de ilegalidade” no processo.

Nos embargos, os advogados afirmaram que desde a juventude Dilma “sempre teve como valor orientador da sua vida a perspectiva de que quem suporta um mal com valentia depois conquista um bem”.

“Com a mesma valentia que suportou as torturas que lhe foram impingidas pela ditadura militar, tem sabido suportar as dores da injustiça perpetrada por um golpe parlamentar, e por todas as traições e calúnias que ainda hoje são lançadas contra ela.”

A petista, na defesa, disse que a anulação do impeachment resgataria “a verdade aos olhos das gerações futuras”.

Entre as teses invocadas por Dilma, estava a de que houve desvio de poder do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB), na decisão de abrir o processo para retirá-la da Presidência. Seria um “vício insanável” do procedimento.

Segundo ela, Cunha —preso desde 2016 em decorrência da Operação Lava Jato— agiu por vingança, depois que o PT se negou a fazer um acordo para barrar a cassação do mandato dele na Comissão de Ética da Câmara.

A ex-presidente afirmou ainda que a tramitação do impeachment foi “marcada por inconstitucionalidades e ilegalidades” e que não houve a comprovação de justa causa para configurar crime de responsabilidade dela.

Houve, na visão da petista, “imoralidade explícita e hipocrisia”, sem “qualquer acusação de corrupção”, a não ser a “mera invocação da prática de atos de gestão orçamentária que todos os governos anteriores praticaram”, as famosas pedaladas.

Na petição ao STF, Dilma também atacou seu ex-vice, Michel Temer (MDB). Disse que “a deslealdade pessoal, política e institucional talvez venha a ser o único legado concreto do governo” dele, que ela chama de ilegítimo.

A ex-presidente reclamou ainda que o STF descumpriu prazos processuais “sem nenhuma justificativa plausível”. A demora impediu, na sua ótica, que ela retornasse ao governo a tempo de concluir o mandato.

“De fato, o mandato já acabou. Retomar agora é impossível”, diz Cardozo à Folha. “Estou buscando garantir o direito de apresentar a sustentação oral da defesa, o que é inviável no sistema eletrônico.”

Para o ex-ministro, o plenário virtual deveria ser usado para ações menos complexas, “não o caso de retirada do cargo de uma presidente, algo de ampla relevância para o direito constitucional brasileiro”.

Procurada, a assessoria da ex-presidente não quis se manifestar sobre o julgamento.

Folhapress