Dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia e Dias Toffoli, defenderam, nesta quarta-feira, a legalidade do processo de impeachment que tramita hoje na Câmara dos Deputados e pode culminar no afastamento da presidente Dilma Rousseff, que voltou a chamar a tentativa de retirá-la da Presidência como golpe ontem, em Brasília. A presidente já tinha feito um duro discurso na terça-feira, quando se reuniu com juristas no Palácio do Planalto.
Cármen ponderou que Dilma pode ter sido mal interpretada em sua declaração, mas afirmou que o impeachment não é golpe se a Constituição for respeitada.
— Tenho certeza que a presidente deve ter dito que se não se cumprir a Constituição é que poderia haver algum desbordamento. Não acredito que ela tenha falado que impeachment é golpe. Acho que deve ter sido essa a fala dela, não vi. O impeachment é um instituto previsto constitucionalmente —explicou a ministra do STF ao participar do prêmio Faz Diferença, no Rio.
Ela também negou que haja um cenário de ativismo judicial no país.
— A atividade do Judiciário é acionada pelos cidadãos. O Poder Judiciário não atua isoladamente, de ofício, é por provocação. Então, quando se fala em ativismo judicial, é que o Judiciário ultrapassaria, e não há demonstração nenhuma de que isso esteja acontecendo.
Em entrevista ao “Jornal Nacional”, Toffoli reforçou que o processo de impeachment está previsto na Constituição, e acresentou que todas as democracias têm mecanismos de controle
— O processo de impeachment é previsto na Constituição e nas leis brasileiras. Não se trata de um golpe. Todas as democracias têm mecanismos de controle e o processo de impeachment é um tipo de controle. Eu não vou opinar sobre o caso concreto, porque o juiz do caso concreto é a Câmara dos Deputados, inicialmente, e, posteriormente, o Senado da República. Qualquer andamento do processo que esteja fora das regras legais pode o Supremo Tribunal Federal, então, colocar dentro dos parâmetros da Constituição. Aqueles que se sentirem atingidos podem recorrer à Justiça brasileira. O que ocorre hoje é a democracia. É muito melhor vivermos desta forma, do que sob uma ditadura – comentou.
O Globo
Não vai ter golpe. Vai ter IMPEACHMENT.
A Constituição é clara, é preciso ter configurado o crime de responsabilidade tipificado na Legislação para termos o "se" indicando que tal instituto pode e deve ser utilizado nos casos previstos.
O que não é o caso. Pois um legítimo corrupto, o presidente Eduardo Cunha dirige um congresso dominado pelo revanchismo somado a indignação dos derrotados nas eleições, a oposição, em um processo eivado de vícios.
UM GOLPE!!!
Um golpe não pelo instituto do impeachemant não está previsto na constituição, mas por não se encontrar configurado o tipo que que a Lei exige.
Por isso, o atual processo é golpe para rapidamente abafarem a LAVAJATO e ocultarem seus próprios crimes que começam a aparecer, sendo protegido pelo sigilo decretado pelo Juiz Sérgio Moro, quando durante toda essa investigação o VAZAMENTO SEMPRE FOI A REGRA.
POR QUE AGORA NÃO MORO?
Esse (se – se) que vc se refere cabeto vai ser sepultado junto com o tal golpe. O silva ta certo. Vai ser tudo obedecendo a carta magna. Pode deixar que os meninos estão seguindo o rito do STF com a maior cautela, que pra tudo sair bem certinho, sem erros. Por tanto pode virar o disco que essa lorota de golpe vai ser definitivamente sepultada.
Observem coxinhas, golpistas e similares: Tem um "SE" se, se, se…
Viu militontos?? Essa história de golpe foi sepultada.
BG
Esses NÁUFRAGOS ptralhas estão querendo se agarrar em tudo quer aparece nas suas frentes, mais a Roda grande vai entrar na pequena. De bandidos estamos cheios, vamos coloca-los onde merecem ou seja nos PRESÍDIOS e de preferencia FEDERAIS.