Além da decisão de 7 de novembro do Supremo Tribunal Federal que permitiu que condenados em segunda instância saíssem da prisão, o indulto natalino editado por Michel Temer (MDB) em 2017 também tem beneficiado alvos da Lava Jato nos últimos meses, incluindo delatores da operação.
Desde que o STF decidiu, em maio passado, pela validade do decreto de Temer, o benefício tirou da cadeia, por exemplo, o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada e o ex-senador pelo DF Gim Argello. Um dos casos mais recentes foi a concessão a um condenado que já não estava no regime fechado, o ex-deputado baiano Luiz Argôlo, em setembro, pela Justiça da Bahia.
O indulto é um benefício editado pelo presidente da República que extingue a pena de condenados que cumpram determinados requisitos, como bom comportamento. No Brasil, se tornou tradição a publicação na época do Natal.
No decreto do indulto de 2017, presos que já tivessem cumprido na época um quinto de pena imposta por crimes sem violência ou grave ameaça poderiam pleitear esse tipo de perdão.
Isso inclui condenados pelos delitos de corrupção e lavagem de dinheiro, dois dos mais comuns nas sentenças da Lava Jato do Paraná.
O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto conseguiu na Justiça Estadual do Paraná o indulto para uma de suas condenações, que tinha pena fixada em 24 anos, e passou para o regime semiaberto, já que sua outra condenação era de dimensão mais baixa. Mês passado, ele também pôde tirar a tornozeleira eletrônica, por causa do novo entendimento do Supremo sobre a prisão após a segunda instância.
A extinção da pena via indulto faz com que os condenados não precisem mais cumprir obrigações comuns na progressão de regime, como uso de tornozeleira, recolhimento domiciliar ou retenção de passaporte. A declaração significa que o Estado não tem mais interesse de aplicar uma punição anteriormente estabelecida.
Delatores da operação também foram à Justiça pedir a benesse para suas condenações.
A doleira Nelma Kodama, primeira presa da Lava Jato, em março de 2014, está fora da cadeia desde 2016, mas ainda tinha que usar tornozeleira eletrônica e se submeter a recolhimento domiciliar. Com o indulto, concedido em agosto pelo juiz federal Danilo Pereira Júnior, que administra o dia a dia das penas da Lava Jato, essa obrigação também fica extinta.
O Ministério Público Federal não se opôs à medida. Já com o passaporte recuperado, em outubro ela viajou com o namorado para a Espanha.
Auxiliar da doleira e também colaboradora, a condenada Iara Galdino também foi beneficiada.
O indulto editado por Temer teve parte de seus efeitos cassados à época pela então presidente do Supremo, Cármen Lúcia, a pedido da Procuradoria-Geral da República, sob o argumento de que se tratava de uma interferência indevida do Executivo em outro Poder.
Posteriormente, o relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso manteve trechos da suspensão, mas o plenário do Supremo votou, no dia 9 de maio, pela validade da iniciativa da Presidência da República.
Além de réus da Lava Jato, o decreto também favoreceu condenados no escândalo do mensalão, como Ramon Hollerbach e José Roberto Salgado.
Em 2018, o decreto de indulto não voltou a ser editado. Quando estava preso, o ex-presidente Lula, que passou a cumprir pena em abril de 2018, não se enquadrava nos critérios do indulto porque ainda não havia começado a cumprir pena na época da edição do decreto, em 2017.
FOLHAPRESS
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