O inquérito das fake news instaurado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) abre um precedente perigoso e pode ter como possível efeito a dissuasão da participação das pessoas no debate público, afirma a professora Clarissa Piterman Gross, coordenadora da Plataforma de Liberdade de Expressão e Democracia da FGV Direito SP.
Em entrevista à Folha, ela critica a falta de delimitação do objeto do inquérito. “É o tribunal responsável pelas defesas dos direitos fundamentais e constitucionais dos indivíduos no Brasil, dentre eles —e muito importante— a liberdade de expressão, e se permite a uma atuação de investigação sem contorno, com possíveis efeitos de dissuasão ao exercício da liberdade de expressão pelos cidadãos.”
Clarissa Gross diz que discursos contra ministros do STF, mesmo que usem de linguagem de ameaça, não necessariamente devem ser punidos.
“A meu ver, depende do contexto, o que quero dizer com isso? A ameaça tem que ser crível. Ela tem que ser feita por alguém num contexto que traga indícios que a pessoa de fato terá condições de tomar medidas para impedir o exercício da magistratura pelos ministros do STF.”
Para ela, inclusive discursos que defendem o fechamento do Supremo deveriam ser protegidos pela liberdade de expressão. “Por mais que elas não tenham o direito de implementar, eu acho que elas têm o direito de defender essa ideia.”
Para ler a entrevista completa é só clicar aqui: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/06/inquerito-das-fake-news-no-stf-abre-precedente-perigoso-para-liberdade-de-expressao-diz-pesquisadora.shtml
FOLHA SP
Não confundão direito à liberdade de expressão com o direito à mentir e denegrir a imagem dos outros, fakenews é um nome bonito que deram pra velha mentira e meu pai me ensinou que mentir é feio. Não espalhem mentiras é feio.
Aos poucos a lucidez se contrapõe à loucura do STF ! Quem já viu, quem se diz vítima denunciar, investigar e julgar ? "Não votei em Fátima e não me arrependo".
Agora proto ! Gostaria que a Sra Gross estabelecesse o parâmetro para se determinar o que é uma “ ameaça crível “ . Essa senhora esta cometendo um desatino . Vamos a um exemplo de como as coisas ocorrem em países sérios : um brasileiro no aeroporto de MIAME , ao passar pela alfândega , foi perguntado o que tinha naquela bolsa . Ele ironicamente respondeu que era uma bomba , realmente era uma bomba utilizada em acessórios esportivos de Surf . Era crível que não se tratava de uma ameaça ? Ou era crível que era uma brincadeira ? A resposta era irônica para uma pergunta seria ? Ou seria para uma pergunta irônica para uma resposta verdadeira ? Quando se posta que vai se Matar um cidadão qual a régua que a doutora vai usar para medir se isso é crível ou não ? Isso não tem nada haver com liberdade de expressão . Teria se o indivíduo fosse impedido de postar . Na verdade vc tem a liberdade de postar o que quiser ( liberdade de expressão ) , agora as consequências práticas ou não , verdadeiras ou não , críveis ou não devem ser submetidas à justiça . Para concluir , o rapazinho que fez a brincadeirinha com a bombinha na terra do TRUMPINHO , passou meses na cadeia.
Você entende que liberdade de expressão é a liberdade de postar mesmo que depois seja punido por isso. Então quem vai postar se será punido logo depois?
Adoro os comentários do Ricardo lúcido…muito bem colocados.
Sugiro que você dê uma estudada em como é tratada a liberdade de expressão nos EUA. A mais ampla do mundo, inclusive não há crimes contra a honra. E contra pessoas públicas, aí que não há consequências mesmo, lá quem deve julgar se você é um imbecil, é a sociedade e não o Estado! Enfim, dê um google e surpreenda-se! Rsrsrsrs