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Gabriela Biló/Folhapress

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, indicou nessa sexta-feira (9) que caminha para determinar o arquivamento definitivo do inquérito das fake news. A investigação, instaurada em março de 2019 pelo então presidente da corte, Dias Toffoli, acumula sete anos de polêmicas e se tornou um dos principais focos de ataques da militância e de políticos bolsonaristas.

A manifestação de Fachin ocorreu em resposta a uma solicitação do ministro Luiz Fux, que pediu acesso aos autos do inquérito das fake news, das milícias digitais e da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado, que culminou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de aliados.

Em sua resposta, Fachin esclareceu que os processos da trama golpista e das milícias digitais são públicos, sem restrições de acesso para Fux. Já em relação ao inquérito das fake news, o presidente ressaltou que ainda restam procedimentos em aberto sob sua condução, os quais passam por análise individual antes do encerramento final.

A condução do caso passou para as mãos de Fachin no início de setembro, quando o ministro retirou a relatoria de Alexandre de Moraes. A alteração ocorreu no contexto dos desdobramentos da crise envolvendo o Banco Master, de Daniel Vorcaro, que ampliou o desgaste e os questionamentos sobre integrantes do tribunal.

Atualmente, a presidência do STF realiza um pente-fino nos 104 procedimentos vinculados à investigação principal, incluindo petições e apurações preliminares instauradas ao longo dos anos. De acordo com Fachin, parte do acervo passou por digitalização e organização para identificar o que já pode ser encerrado e o que ainda depende de medidas complementares.

Com informações da Folha de São Paulo

Foto: Ton Molina/Agência Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), marcou para a próxima quarta-feira (15) a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho 6×1. Antes de ir a voto, matéria precisa passar por duas sessões de discussão, agendadas para terça (14) e quarta.

Em nota divulgada na noite de sexta-feira (9), Davi reforçou o compromisso de colocar a proposta em votação “com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental” (leia a íntegra abaixo). “Caberá a cada senador e a cada senadora decidir com liberdade, consciência e convicção. O Senado segue trabalhando pelos brasileiros”, destacou.

A PEC 221/2019 está em discussão no Plenário após ser aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários, foi debatida pelos senadores nesta semana por três sessões seguidas.

De acordo com o Regimento do Senado, depois do primeiro turno, a proposta precisa ser debatida em outras três sessões de discussão. Só então pode ser votada em segundo turno. Por esse rito, a votação da PEC do fim da 6×1 ainda poderia ser concluída em outubro.

A proposta já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Senadores ainda podem apresentar outras emendas em Plenário, entretanto.

COMUNICADO DE ALCOLUMBRE

Pautei para quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da PEC 221, de 2019, que trata do fim da escala 6×1.

Cumpro, assim, o compromisso de colocar a proposta em votação, com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental. Caberá a cada senador e a cada senadora decidir com liberdade, consciência e convicção.

O Senado segue trabalhando pelos brasileiros.

Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional

Com informações da Agência Senado 

A Associação dos Empresários do Bairro do Alecrim (AEBA), em nota, manifestou sua insatisfação e preocupação com o horário escolhido para a realização do evento “Piseiro com Lula e Cadu”, previsto para este sábado, 10 de outubro, com concentração a partir das 8h, no bairro do Alecrim, em Natal.

Segundo a nota, a escolha do horário é especialmente preocupante por coincidir com um dos períodos de maior movimentação do comércio local, justamente no sábado que antecede o Dia das Crianças, uma das principais datas comemorativas para o setor varejista. A expectativa de grande aglomeração, possíveis interdições de vias e dificuldades de acesso aos estabelecimentos comerciais poderá afastar consumidores e comprometer significativamente as vendas.

Para a AEBA, o cenário se torna ainda mais delicado diante das dificuldades econômicas enfrentadas pelos empresários, especialmente em razão das elevadas taxas de juros, do endividamento e dos custos crescentes da atividade comercial. Nesse contexto, comprometer o movimento de uma data tão importante representa um prejuízo que muitos comerciantes não podem suportar.

A AEBA ressaltou ainda que não se opõe à realização do evento, mas considera inadequada sua programação durante o principal horário de funcionamento do comércio, sobretudo em uma data de tamanha relevância econômica para o bairro.

Diante disso, a Associação solicita à organização do evento que reconsidere o horário anunciado, sugerindo que toda a programação, inclusive a concentração, seja remanejada para as 14h, quando o fluxo de consumidores em busca de compras já é naturalmente menor.

A entidade reafirmou seu compromisso com a defesa dos empresários do Alecrim e espera que prevaleçam o diálogo e o bom senso, de modo a conciliar a realização do evento com a preservação da atividade comercial, dos empregos e da renda de milhares de famílias que dependem economicamente do bairro.