A Procuradoria da República no Município (PRM) de Caicó lançou o edital do processo seletivo para formação de cadastro de reserva destinado a estagiários de nível superior na área de Direito. A inscrição é gratuita e poderá ser realizada nos dias úteis entre 28 de julho a 6 de agosto, das 13h às 18h, na sede da PRM (Rua Zeco Diniz, S/N, Penedo).
Os detalhes sobre o procedimento, bem como o conteúdo programático e o edital estão disponíveis através do link “Concursos/Estagiários/2014”, no site da PR/RN (http://www.prrn.mpf.mp.br). A jornada semanal é de 20 horas e dá direito a uma bolsa mensal no valor de R$ 800 e ainda auxílio-transporte de R$ 7,00 por dia estagiado.
Além de preencher e entregar o formulário de inscrição que estará disponível junto ao edital durante o período de inscrições, no site da PR/RN, os candidatos devem apresentar a carteira de identidade e CPF (original e cópia); declaração de matrícula expedida pela instituição de ensino conveniada; e histórico escolar (detalhado e atualizado), em que conste o total da carga horária/créditos exigidos para a conclusão do curso e o total já cumprido.
Os pré-requisitos para inscrição incluem estar matriculado na instituição conveniada que se localiza na área de atribuição da PRM Caicó (UFRN – Centro de Ensino Superior do Seridó – Ceres); ter concluído, no período da inscrição, pelo menos 40% da carga horária ou dos créditos necessários do curso; e não ser concluinte do mesmo curso neste segundo semestre de 2014.
Serão reservadas vagas a candidatos que se declarem portadores de deficiência (que terão de apresentar o devido laudo médico no ato de inscrição); bem como para as minorias étnico-raciais, cujos interessados também terão de apresentar declaração específica. A 9ª vaga fica destinada a candidato portador de necessidades especiais, caso aprovado, e a 10ª vaga a candidato, eventualmente aprovado, participante do Sistema de Cotas para Minorias Étnico Raciais.
Provas – A provável data das provas é 31 de agosto, das 9h às 13h. O local ainda será divulgado e os portões de acesso serão fechados 15 minutos antes do horário de início. Não será permitida consulta a qualquer tipo de texto. A prova objetiva constará de 40 questões de conhecimentos em Direito, valendo 0,25 pontos cada. Serão eliminados aqueles que não obtiverem 5,0 pontos.
Somente serão corrigidas as provas subjetivas dos dez primeiros na prova objetiva, mas serão chamados todos os candidatos que empatarem com o 10ª colocado. A prova discursiva constará de uma dissertação, problema ou análise e interpretação de peça ou texto jurídico, e servirá para aferir, além dos conhecimentos jurídicos, a capacidade de expressão na modalidade escrita, coerência textual e correção gramatical e ortográfica.
O texto da resposta terá no mínimo 30 linhas e no máximo 90. Para a classificação final, a prova objetiva terá “peso 1” e a discursiva “peso 2”. Serão considerados aprovados os que obtiverem nota final mínima de 5,0. Os critérios de desempate são, por ordem de prioridade: maior nota na prova discursiva; o menor número de semestres cursados; e a maior idade.
A aprovação não gera o direito à contratação do estagiário, que poderá ser ou não realizada, segundo a necessidade, a conveniência e a oportunidade, a critério da PRM Caicó. O processo seletivo tem validade de um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano.
Local para inscrição
Procuradoria da República no Município de Caicó
Rua Zeco Diniz, S/N, Penedo – Caicó/RN
Tel: (84) 3417.2050
MPF-RN
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