Insegurança total: bandidos rendem motorista e roubam carro de luxo na Av. Abel Cabral

Foto: REPRODUÇÃO

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (PRE-RN) emitiu parecer favorável a um recurso que pede a cassação dos mandatos do prefeito Samuel Souto (PL) e do vice-prefeito Dr. Araújo (PP), eleitos nas eleições municipais de 2024. A manifestação ocorre na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura supostos abusos de poder político e econômico e promoção pessoal com uso indevido da estrutura pública durante o período eleitoral.

O recurso foi interposto pela coligação adversária, que acusa o gestor de utilizar a administração municipal para favorecer sua campanha à reeleição. Entre os fatos apontados, estão a realização de eventos com forte conotação eleitoral antes do prazo legal e a distribuição gratuita de bens à população em contexto de evidente finalidade eleitoral.

A Procuradoria destacou em seu parecer: “Desse modo, resta demonstrado que Samuel Oliveira de Souto, prefeito de Ouro Branco/RN, praticou conduta vedada ao infringir o § 10 do art. 73 da Lei nº 9.504/97, por ter realizado a distribuição gratuita de bens em pleno ano eleitoral, sem a comprovação de amparo nas ressalvas legais (calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior), propiciando benefícios eleitorais à chapa integrada por ele e por Francisco Lucena de Araújo Filho.”

O processo agora segue para julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), que poderá confirmar ou rejeitar o pedido de cassação. Caso a Corte acate o recurso, uma nova eleição municipal deverá ser convocada para escolher os novos representantes do Executivo de Ouro Branco. A decisão do TRE-RN será tomada nas próximas sessões, ainda sem data definida.

Tribuna do Norte

Foto: Andre Penner/AP

De olho nas eleições de 2026, o MDB prepara um documento com as principais diretrizes e propostas que o partido pretende apresentar em meio às articulações para definir as alianças em torno da disputa pela Presidência da República.

De acordo com os responsáveis pelo plano, o objetivo é apresentar o partido como uma alternativa eleitoral, o que afasta as chances de um apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cujo governo conta com três ministros do MDB.

Internamente, o programa que será apresentado em outubro, um ano antes das eleições, é tratado como uma nova versão do “Ponte para o Futuro”, manifesto lançado pelo partido em 2015, às vésperas do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Ele é tido como uma sinalização de ajuste fiscal dado ao mercado.

O documento serviu como uma espécie de plano de governo do ex-presidente Michel Temer, que era vice de Dilma e assumiu a Presidência após a destituição da petista, em agosto de 2016.

“Brasil precisa pensar o Brasil”

Desde março, a Fundação Ulysses Guimarães, braço de estudos do MDB, tem promovido encontros regionais em diferentes estados com grupos de discussões com especialistas e lideranças da legenda, sob a coordenação do ex-ministro Aldo Rebelo e do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). O projeto foi batizado de “O Brasil precisa pensar o Brasil”.

“É muito parecido com o Ponte para o Futuro. Que era um projeto bem construído, mas que foi feito por um grupo de pensadores.
Este novo projeto tem capilaridade. Estamos andando pelo país inteiro, conversando com os companheiros e pedindo para eles replicarem esses movimentos”, afirmou ao Metrópoles Alceu Moreira, que faz críticas ao governo Lula.

“Hoje, não temos a mínima noção do que o Lula vai pensar amanhã de manhã. Ninguém sabe. Não tem um projeto de país”, diz o parlamentar emedebista.

Aldo Rebelo, que foi secretário de Relações Internacionais no primeiro mandato do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e depois trabalhou na campanha de reeleição do emedebista, reforça o objetivo da iniciativa de apresentar a legenda como uma alternativa para as eleições de 2026.

“O MDB tem que pensar em uma alternativa própria e essa alternativa tem três eixos. A retomada do crescimento da economia e do desenvolvimento como o primeiro eixo. O segundo eixo é a redução das desigualdades e a valorização da educação. O terceiro eixo é a valorização da democracia, ou seja, a capacidade do país de dialogar mesmo quando houver opiniões diferentes”, afirma Rebelo.

O ex-ministro afirma que o MDB tem “bons nomes” para uma candidatura própria, mas diz que essa discussão ainda não está sendo feita.

Metrópoles

Foto: REUTERS/Adriano Machado

Em meio ao conflito no Oriente Médio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu não se manifestar sobre a sanção do projeto de lei que cria o Dia da Amizade Brasil-Israel. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em 29 maio deste ano e tinha 15 dias úteis para ser sancionada pelo chefe do Executivo.

O prazo terminou na última sexta-feira (20). Como a Casa Civil da Presidência da República não se manifestou sobre a sanção, a proposta segue automaticamente para promulgação por parte do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), que é judeu.

Esta prática é prevista na Constituição e é chamada de sanção tácita. “Decorrido o prazo de quinze dias, o silêncio do Presidente da República importará sanção”, determina a Carta Magna.

Um ofício assinado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi enviado ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (23). No documento, o ministro reencaminha ao Legislativo a assinatura da lei.

Tensão no Oriente Médio

No dia 13 de junho, o governo brasileiro divulgou nota em que expressa “firme condenação” à ofensiva aérea de Israel contra o Irã, afirmando que os ataques violam a soberania do país e o direito internacional.

“Os ataques ameaçam mergulhar toda a região em conflito de ampla dimensão, com elevado risco para a paz, a segurança e a economia mundial”, consta no comunicado.

No domingo (22), o governo brasileiro também divulgou nota expressando “grave preocupação” com a escalada militar no Oriente Médio e condenando os ataques militares de Israel e dos Estados Unidos ao Irã.

A proposta

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional foi apresentado em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff (PT). A proposta estabelece o dia 12 de abril como a data oficial para a celebração da amizade entre Brasil e Israel.

A medida busca formalizar a relação bilateral entre os países e fomentar vínculos culturais, sociais e econômicos entre as duas nações.

CNN

Foto: Rodrigo Ghedin/Gazeta do Povo

O Google apoia a proposta de incluir crimes graves, exploração infantil e terrorismo nas exceções do artigo 19 do Marco Civil da Internet, afirma à Folha o presidente da empresa no Brasil, Fábio Coelho.

Dessa maneira, as plataformas poderiam ser responsabilizadas por danos em decorrência de conteúdo não removido após notificação extrajudicial, não apenas depois de ordem judicial.

A ideia se alinha às propostas mais moderadas de mudanças no Marco Civil em discussão no STF (Supremo Tribunal Federal).

Coelho alerta, porém, para as “consequências indesejadas” caso haja uma mudança muito ampla na legislação. “Dependendo de como for essa atualização do artigo 19, isso pode nos tornar um pouco menos partícipes de todas as discussões que ocorrem no Brasil e nos levar a remover mais conteúdo no país.”

Folha de S.Paulo

As audiências de conciliação sobre a lei do marco temporal foram encerradas nesta segunda-feira (23) com avanços em pontos de consensos, mas com pendências ainda na proposta de anteprojeto de lei que deve ser encaminhada ao Congresso Nacional.

Uma das pendências ainda será apresentada pela União, que é o Plano Transitório de Regularização das Terras Indígenas, além de uma proposta de pagamento das indenizações por meio de precatórios.

Os trabalhos da comissão foram prorrogados até 25 de junho pelo ministro Gilmar Mendes em decisão publicada em abril. Os encontros foram realizados de forma híbrida (presencial e virtual) pelos integrantes da comissão. Na audiência desta segunda, foram mais de cinco horas de discussões.

Nas reuniões, os integrantes discutem propostas sobre atividades econômicas em terras indígenas, indenização por restrição ao usufruto dessas terras, autossustentabilidade dos povos originários e garantias e proteções judiciais, além da sugestão de um protocolo humanizado para reintegração ou manutenção de posse.

“Esta comissão tentou sanar as preocupações sobre todos os aspectos e todos os ângulos, mas claro, chegando a um meio-termo”, frisou o juiz auxiliar Diego Viegas, que conduziu a audiência.

As discussões se basearam na proposta apresentada pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes, relator das ações que questionam a lei do marco temporal. Além disso, durante os trabalhos, a União apresentou uma versão que foi debatida e adicionada à proposta do ministro em pontos convergentes entre os integrantes da comissão.

Participaram da comissão especial representantes da Câmara, do Senado, da União e entidades dos municípios e da sociedade civil. Ao final da reunião, os integrantes concordaram parcialmente com a proposta elaborada em conjunto.

Próximos passos

Agora, o ministro Gilmar Mendes vai analisar o texto e poderá submeter a proposta ao plenário do STF para homologação.

Se todos os ministros acatarem, a proposta será encaminhada ao Congresso Nacional, que deverá analisar e aprovar ou não o texto. Com isso, a preposição poderá substituir a lei do marco temporal, que já foi considerada inconstitucional pelo Supremo.

Tese do marco temporal

A tese do marco temporal, prevista na Lei nº 14.701/2023, foi considerada inconstitucional pelo STF em setembro de 2023.

Segundo a lei invalidada, os povos indígenas só teriam direito à demarcação de terras se estivessem ocupando esses locais ou se já disputavam as áreas na data de promulgação da Constituição de 1988.

CNN Brasil 

O Irã confirmou nesta segunda-feira (23) que lançou ataques com mísseis contra bases americanas no Oriente Médio.

Um dos alvos é a base aérea de Al-Udeid, localizada no Catar. Em comunicado, o Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica afirmou que o “poderoso e destrutivo” ataque foi uma resposta aos recentes bombardeios americanos em solo iraniano no final de semana.

“A República Islâmica do Irã, confiando no Deus Todo-Poderoso e no povo fiel e orgulhoso do Irã, nunca deixará nenhuma agressão contra sua integridade territorial, soberania ou segurança nacional sem resposta”, diz a nota.

Um membro do Conselho Supremo de Segurança Nacional do Irã acrescentou que Teerã lançou uma quantidade de mísseis proporcional ao número de bombas lançadas por Washington contra suas instalações nucleares.

O Irã também disparou mísseis contra uma base militar dos EUA no Iraque, segundo informações da agência estatal iranianaTasnim. A operação em resposta ao ataque de sábado dos EUA foi chamada de “Ó Abu Abdullah”, que significa “Bênçãos da vitória”.

A CNN informou que a Casa Branca está rastreando os mísseis lançados contra suas instalações militares no Catar e no Iraque. Um funcionário do governo americano informou à emissora que o secretário de Defesa, Pete Hegseth, e o presidente do Estado-Maior Conjunto, Dan Caine, estão na Sala de Situação com o presidente Donald Trump, acompanhando os últimos acontecimentos.

Segundo o The New York Times, o Irã alertou o Catar sobre o plano. Washington também havia informado ao governo catari sobre a possibilidade de Teerã atingir a base aérea de Al Udeid, no estado do Golfo Árabe, mais cedo, segundo a agência Reuters, citando uma fonte diplomática.

O Ministério das Relações Exteriores do Catar anunciou a suspensão “temporária” do tráfego aéreo no país para “garantir a segurança dos cidadãos, residentes e visitantes” em meio à escalada entre Israel, Estados Unidos e Irã.

“Como parte do compromisso do Estado do Catar com a segurança de seus cidadãos, residentes e visitantes, as autoridades competentes anunciam a suspensão temporária do tráfego aéreo no espaço aéreo do país”, declarou a pasta em comunicado.

A suspensão do tráfego aéreo ocorreu pouco depois que a embaixada dos EUA no Catar emitiu um aviso avisando os cidadãos americanos no país se abrigarem em ambientes fechados até segunda ordem “como precaução”.

A base aérea de Al Udeid, no Catar, é a maior instalação militar dos EUA no Oriente Médio. As autoridades do Catar disseram que conseguiram interceptar os mísseis e não houve vítimas no ataque iraniano.

Trump: ataque de sábado destruiu todo o programa nuclear do Irã

O presidente Trump disse nesta segunda que as três instalações nucleares iranianas atacadas pelos Estados Unidos no domingo “foram totalmente destruídas” e acusou alguns veículos de comunicação de mentir sobre a dimensão dos danos.

“As instalações que atingimos no Irã foram totalmente destruídas e todos sabem disso. Somente as fake news diriam algo diferente para tentar depreciar, tanto quanto possível”, declarou o mandatário em sua plataforma Truth Social.

Trump citou CNN, ABC News e NBC News como veículos de mídia que, segundo ele, não informaram a extensão do ataque, acrescentando que eles têm “credibilidade zero”.

O republicano criticou especificamente o âncora da CNN Anderson Cooper, a quem se referiu como ‘Allison Cooper’; chamou Brian L. Roberts, presidente da Comcast Corporation, que inclui a NBC News, de “tolo”; e o correspondente-chefe da ABC News em Washington, Jonathan Karl, a quem ele chamou de representante de uma rede de “notícias falsas”.

Por sua vez, o regime do Irã disse, por meio do assessor da Guarda Revolucionária do regime islâmico, general Ebrahim Jabbari, que as instalações nucleares do país persa “não podem ser destruídas com um ataque e algumas explosões”. Em entrevista à agência estatal Tasnim, Jabbari criticou a ofensiva dos Estados Unidos, autorizada pelo presidente Trump, e declarou que o ataque à usina de Fordow “fracassou”, destacando que o poder das bombas bunker buster foi “desmentido”. Segundo o general, Washington não conseguiu atingir seus objetivos e, ao contrário do esperado, a operação gerou “unidade nacional no Irã”.

Gazeta do Povo