Foto: Fabiano Rocha/ Agência O Globo 16/08/2016
Numa manobra liderada pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), a bancada da bala tentará derrubar nos próximos dias os principais pontos que ainda mantinham de pé o Estatuto do Desarmamento. Na terça-feira, depois de uma coleta relâmpago de assinaturas, Fraga apresentou requerimento à Mesa da Câmara com um pedido de votação em regime de urgência do projeto 3.772, que relaxa as regras para compra, registro e porte de armas de fogo. Caberá agora ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidir quando a proposta da bancada será colocada em pauta.
Pela lei, se aprovado o requerimento de urgência, o projeto ganha prioridade e pode ser colocado em pauta a qualquer momento, a depender da vontade do presidente da Casa. Procurado, Maia não respondeu sobre o assunto. Deputados da bancada da bala têm Maia como um aliado. Na campanha que o levou a primeira vez ao comando da Câmara, ele teria prometido à bancada levar o projeto ao plenário. Quando assunto veio a público, o deputado negou.
A bancada da bala afrouxou importantes pontos do Estatuto desde que a lei foi aprovada, em 2003. Mas agora, com o recrudescimento de um discurso contra a violência urbana, os deputados decidiram partir para um ataque frontal para eliminar as restrições ao comércio e porte de armas. Pelo projeto 3.722, do deputado Rogério Peninha (PMDB-SC), qualquer pessoa, a partir de 21 anos de idade, poderá portar armas livremente. Basta que, para isso, não tenha antecedentes criminais e não seja reprovado em teste de sanidade mental.
Hoje o porte de armas de fogo é limitado a determinadas categorias e a pessoas que, por questões particulares, comprovem a necessidade de andar armado como medida de autoproteção. O projeto, encampado pela bancada da bala, também dispensa a renovação do registro. Pela proposta, basta ao dono da arma fazer o registro no momento da compra. Hoje o registro deve ser revisado a cada três anos. Essa é uma forma do Estado garantir a atualização de armas perdidas e roubadas.
Essas informações são consideradas essenciais na solução de determinados assassinatos ou em investigações sobre narcotráfico, entre outros crimes violentos. Sem estes dados, as polícias terão mais dificuldades rastrear armas extraviadas e descobrir a identidade de mandantes ou executores de determinados crimes. O projeto da bancada também permite que uma pessoa tenha a posse de até seis armas com o direito de comprar 50 cartuchos por mês para cada uma delas.
Para a coordenadora da ONG Igarapé, Ilona Szabó de Carvalho, o esvaziamento do Estatuto aumentará imediatamente o volume de armas de fogo em circulação e o resultado disso será a explosão dos índices de violência no país. Ela lembra que, hoje, o Brasil já ocupa o primeiro lugar do ranking mundial em números de homicídios por arma de fogo em termos absolutos. Com a previsível expansão do mercado de armas, a tendência seria o aumento de confrontos resolvidos à bala, ou seja, mais mortes.
— A aprovação desse projeto seria uma irresponsabilidade — afirma Ilona Szabó de Carvalho.
Na movimentação pelo afrouxamento do Estatuto, a bancada da bala afirma que pessoas comuns precisam e até devem ter armas de fogo em casa, no carro ou nos lugares por onde andam para se defender de eventuais ataques de criminosos. Eles dizem que bandidos armados levam vantagens sobre cidadãos honestos desarmados.
— Depois da aprovação do Estatuto, a violência aumentou — afirma o líder do DEM, Efraim Morais (PB), um dos primeiros a endossar a iniciativa da bancada.
Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), trata-se de um argumento falacioso. Ele lembra que, em confrontos diretos, bandidos contam com o fator surpresa e quase sempre ferem ou matam as vítimas armadas.
O deputado argumenta ainda que armas são um chamariz a mais para criminosos, e tornam as pessoas honestas ainda mais expostas. Criminosos atacam por vários motivos, um dos mais comuns é a busca pela posse de mais armas.
— É mentira que as restrições a circulação de armas tenha aumentado a violência. Este é um argumento falacioso. Pesquisas mostram que as regras do Estatuto fizeram os índices de violência diminuir e não o contrário — afirma Alessandro Molon.
O deputado menciona vários estudos sobre o assunto, um deles conduzido por Daniel Cerqueira, pesquisador do Ipea. Numa premiada tese de doutorado, Cerqueira aponta que cada aumento de 1% no número de armas em circulação numa cidade corresponde a um crescimento de 2% no número de homicídios. Cerqueira fez o estudo com base em dados sobre assassinatos em cidades de São Paulo em 2010, e até hoje a pesquisa é considerada um marco nos estudos sobre armas de fogo e violência urbana.
— Os deputados (da bancada da bala) não querem saber de evidências. Querem botar o bloco na rua porque isso vai dar mais lucros para a indústria armamentista — afirma o pesquisador.
O mercado de armas de fogo no Brasil é abastecido principalmente pela Taurus, que está entre as quatro maiores fábricas de armas de fogo leves do mundo. A empresa teria até uma espécie de monopólio de fornecimento de armas para as policiais militares e civis do país. A empresa seria uma das principais responsáveis pelo financiamento das campanhas eleitorais de alguns deputados da chamada bancada da bala.
— Esse projeto, no fundo, atende aos interesses comerciais de um único grupo empresarial — afirma o sociólogo Renato Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
DEPUTADO DIZ QUE TEM APOIO SOCIAL
Fraga desdenha das críticas ao projeto. Segundo ele, a proposta atende a um clamor da população por mais segurança. O deputado sustenta ainda que o projeto terá ampla acolhida na Câmara ao contrário do que imaginam os defensores do Estatuto.
— Vá lá e fale com Molon, com Chico Alencar (PSOL-RJ). Eles também são contra (desfigurar o estatuto). A sociedade está a nosso favor. As pesquisas mostram isso — disse o deputado, coronel reformado da Polícia Militar do Distrito Federal.
Preocupados com o avanço da bancada da bala, ativistas de diversas entidades civis deverão viajar a Brasília na próxima semana para conversar com deputados e senadores. Eles entendem que só com forte mobilização poderão evitar um golpe fatal contra o Estatuto.
— Este projeto não pode ser aprovado. É um risco para a sociedade brasileira sobretudo neste momento de crise — disse Ilona.
O Globo
Acho que dever sim, liberar o porte de arma , des de que ..Seja para um cidadao sem antecedente criminão. E apto para os critérios exigidos ..Pois agente ver no dia a dia polícias.fazendo merda e nem o entanto são treinados e preparados pra defender a sociedade.e qualquer outra categoria que já tem onportexdecarmas de armas também é passivo de atitudes inconveniente. ..Quem errar paga na forma da lei..simples..porte de arma a cidade de bem já! !
Agora eu pergumto kd a seguranca que nos temos o bandido anda armado e o cidadao de bem desarmado nao pode ter o direito de si defender esse estatuto do desarmamento so binefecia os bandido que anda roubando e matando e o cidadao nao pode fazer nada
Não consigo entender essa polêmica. Pois quem precisa e tem as condições necessárias exigidas em lei pode ter o porte de arma de maneira relativamente simples. Basta requerê-la.
O que estão defendendo é um tresloucada liberação sem critério algum?
Querem facilitar a distribuição de armas para pessoas despreparadas técnica e psicologicamente?
Vamos virar um faroeste caboclo com motorista se matando diariamente no trânsito por uma trancada?
Fico cada vez mais estarrecido em ver pessoas até de um nível intelectual alto, defendendo bandeiras como essa sem qualquer preocupação de se informar melhor e buscar os meios legais para obtenção de seu porte regular.
Acordem!
Engano seu vc não consegue tirar porte de arma de qualquer maneira não a PF nega o porte e pronto
Todo cidadão tem direito a sua defesa
Porte de arma para o cidadão que comprovar bons antecedentes, aptidão para manusear arma e capacidade psicológica para tanto!!
Em 2018 boicotem qualquer político da Bancada do Crime. Só votem em que defender o direito à legítima defesa. Se quiser defender vagabundo, tire as patas sebosas das mãos do dinheiro dos pagadores de impostos.
EUA: 320 milhões de habitantes, 100 milhões de armas de fogo nas mãos de civis, policial é herói e bandido é bandido. Resultado: 12 mil homicídios por ano.
Brasil: 200 milhões de habitantes, 3 milhões de armas de fogo nas mãos de civis, policial é demonizado pela mídia de esquerda é vagabundo é tido como "vítima da sociedade". Resultado: 60 mil homicídios por ano.
Pela imediata constitucionalização do direito à posse de armas de fogo! Segunda Emenda já!
É conhecido o episódio histórico em que a população da cidade de Mossoró rechaçou o bando de Lampião, repelindo os bandidos a bala. Isso já virou atração turística, inclusive, sendo encenado de forma teatral anualmente. O que teria ocorrido à população de Mossoró se não houvesse armas com seus moradores? O que a gangue de Lampião teria feito com as pessoas daquela cidade? Trazendo para os dias de hoje, vemos qualquer "ladrão de galinhas" aterrorizar pessoas de bem portanto, às vezes, até mesmo armas de brinquedo. Arrastões em restaurantes, nas ruas, em ônibus, escolas, prédios de apartamentos… Isso só ocorre devido à certeza do desarmamento das pessoas de bem. Só com muito azar o bandido irá se deparar com um policial de folga que muitas vezes impede a ação criminosa. E se houvesse muitas pessoas armadas no meio do povo? Os criminosos agiriam tranquilamente? É óbvio que não.
Um estudo de caso para quem defende o desarmamento de cidadãos de bem:
Após a cidade de Kennesaw, no estado americano da Geórgia, ter aprovado uma lei que obrigava cada casa a ter uma arma, a taxa de criminalidade caiu mais de 50% ao longo dos 23 anos seguintes. A taxa de arrombamentos e invasões de domicílios despencou incríveis 89%.
http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=1974
O livre arbítrio todos nós temos, então quem quiser e passar por todas as etapas para adquirir uma arma de fogo, sendo aprovado, que compre e tenha responsabilidade para usá la. Por que somente os bandidos podem andar armados? Depois do vergonhoso Estatuto do Desarmamento a violência deu um salto enorme, então provou se que a culpa foi exatamente a retirada de armas dos homens de bem. Hoje quando o bandido vem assaltar ele sabe que nós estaremos indefesos, sem armas, a mercê da sorte. Eu prefiro não esperar levar um tiro, tenho arma, e se puder reagir eu atiro.
Eu apoio esse projeto! Se o estado é incompete para combater o crime, temos que ter o direito de nks defeder. Só quem nao apioa a lei do desamamento da população de bem, são os que defedem bandidos.
O Estado também é incompetente na saúde, educação, lazer, trabalho.. todos os direitos sociais da nossa carta maior. O "cidadão" a partir do momento que cometeu um homicídio, vira bandido, além do mais, trabalho na área de segurança há anos e nunca vi ninguém reagir e sair na "vantagem". Isso é coisa de brasileiro ignorante que não sabe reivindicar os seus direito. Olhe a quantidade de policiais mortos só nesses 3 meses. Só lembrando; os "cidadões" ou bandidos que forem pegos armados, responderam PENALMENTE pela sua conduta.
Esse Estatuto em nada contribuiu para a diminuição da criminalidade, apenas deixou as pessoas de bem indefesas, na mão dos bandidos. As estatísticas mundo afora provam o contrário: os povos que se armam gozam de maior segurança. Os EUA podem ser usados prá análises, inclusive entre diferentes estados, já que suas leis são diferentes. E não se trata de reagir. Isso vai depender de cada situação. Trata-se de você estar em sua casa, por exemplo, e ver bandidos forçando a sua porta. Pense também num restaurante: se tivermos vários clientes portando armas, um reles "ladrão de galinhas" conseguiria promover um arrastão no mesmo, "tocando o terror" ao seu bel prazer? E no meio da rua, mesmo. Hoje, se vemos alguém sofrendo violência e estamos desarmados, nada podemos fazer. Mas, imagine que as armas fossem liberadas e as pessoas pudessem portá-las à vontade. Veríamos os absurdos que hoje vemos nas ruas, em ônibus, em todo lugar enfim? Os bandidos agiriam com liberdade ou pensariam várias vezes antes de aterrorizar as pessoas de bem? Se um vizinho seu pedir socorro e vc não dispuser de uma arma, o que fará? Chamará a polícia e esperará infinitamente por sua chegada, se é que ela acudirá? E se toda a vizinhança tiver armas e as pessoas se ajudarem? É a lógica. Nem precisa estatística.
O nobre 'dr.' está enganado quando afirma "o cidadão a partir do momento que cometeu homicídio, vira bandido".
Foi anulado o direito fundamental à defesa?
Direito à defesa? Qual constituição você leu?
Existe a legítima defesa do código penal, só lembrando: seu excesso é punível.
Só esqueceram de avisar aos bandidos sobre o estatuto do desarmamento…Eles "esqueceram " de devolver as armas para o estado e ajudar na pacificação do país…#SQN
Só quem paga por este estatuto ridículo é o povo. Enquanto os criminosos continuam a comprar e aumentar o seu arsenal, nós homens de bem pagamos o pato.
Sou sim a favor do fim dessa imoralidade, mas defendo regras para quem queira portar sua arma para poder garantir o direito universal de defesa.
Ah, avisa para os desarmamentista da matéria subir o morro e convencer os traficantes a entregar suas armas, diante disso podemos conversar sobre a manutenção do estatuto.
Prefiro a Bancada da Bala do que a Bancada do Crime. Pelo direito de legítima defesa!
O EUA é o país que tem mais armas, mais crimes e mais presos. Explique-me menor sua opinão?
Os EUA não têm mais crimes que o Brasil, de forma alguma. Que estatística é essa? Resultados do Atlas da Violência 2016, pesquisa feita em parceria entre o Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), com base no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), do Ministério da Saúde, o Brasil detém o maior número absoluto de homicídios no mundo. O Brasil tem a nona maior taxa de homicídio da região das Américas, com um indicador de 32,4 mortes para cada 100 mil habitantes, de acordo com relatório publicado em meados de maio (19) pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A situação do Brasil é pior do que de países como Haiti (26,6), México (22) e Equador (13,8), cujas taxas de homicídio, apesar de altas, são inferiores às brasileiras. O Brasil só perde para países como Honduras (103,9), Venezuela (57,6), Colômbia (43,9) e Guatemala (39,9). O Canadá tem as menores taxas de assassinatos nas Américas, com um indicador de 1,8 homicídio para cada 100 mil pessoas. Outros países no topo da lista entre as MENORES taxas incluem Chile (4,6), Cuba (5), Estados Unidos (5,4), Argentina (6) e Uruguai (7,9).
Agora os vermes vão pensar duas vezes antes de invadir uma casa ou propriedade alheia.
Não, agora teram mais um motivo para invadir uma casa ou propriedade. Roubar armas!
Não sei se você percebeu, mas policiais estão sendo assassinados ou assaltados todos os dias, simplesmente em razão de ter uma arma que os bandidos querem roubar.
A liberação só vai aumentar o numero de armas em circulação, e o pior nas mãos de pessoas que não possuem preparo técnico e psicológico para portar e usar uma arma de fogo.
Tem gente que não consegue sequer se controlar dirigindo um carro, imagine portando uma arma de fogo.
O que vai acontecer é que muita gente de bem vai morrer por achar que dava para reagir.
A questão não é ter UMA pessoa armada passeando pelas ruas. Se for assim, realmente estaremos facilitando a vida dos ladrões de armas. A questão é termos todas as pessoas de bem com facilidade para portar armas, se assim quiserem e puderem. Vizinhanças armadas, clientes de restaurantes armados, usuários de ônibus armados, transeuntes armados… Uma população armada.
Concordo com Jonas, você ter uma arma não significa nada se não tiver coragem para usá la !
Só que os vermes terão um pouco de medo também antes de agir
Pois hoje ele sabe que 99.9% da população está sem arma e ele tem a dele
Meus amigos bandidos são covardes vc já virão vários vídeos que eles vem em 3 4 e até 5 para assaltar e quando dão azar de pegar uma pessoa armada um morre e os outros correm
Até que fim, gente de bem tem o dever de andar armado, e ponto final.
O que vai ter de "gente de bem" matando por aí por qualquer bobagem… Viva o faroeste caboclo!
Só há gente "matando por ai" se não houver "paridade de situações". Alguém armado, suspeitando que vários ao seu lado também estão, respeitar os demais. E o motivo será um só: MEDO DE REPRESÁLIAS. Agora, ponha alguém armado no meio de muitos desarmados e você terá um ditador em potencial. A lógica é muito simples.
Medo de reação dos demais. Força dissuasiva é um termo usado pelas Forças Armadas. Imagine um confronto em que há uma enorme disparidade de forças entre dois exércitos inimigos. É isso que vivemos em nossas ruas. Só os bandidos (e alguns poucos policiais) detém armas. A bandidagem está à vontade prá agir.
Rómulo vc disse tudo
Gente de bem matando
Hoje só tem gente de bem morrendo
O estatuto foi ideia ridicula no forma que foi concebida. A populacao precisa estar armada, porem deve ter regras claras quem pode portar ou ter posse.