A Promotoria de Justiça da Comarca de Ipanguaçu celebrou quatro Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com três empresas cerâmicas atuantes na região e um motorista que transportava lenha adquirida de forma ilegal.
A energia utilizada para o cozimento da argila e produção de materiais cerâmicos no Rio Grande do Norte é, predominantemente, oriunda da queima de recursos florestais de espécies nativas sendo em muitos casos recursos explorados de modo não planejado e não permitido pelos órgãos ambientais responsáveis.
Foi essa prática que a Promotoria de Justiça de Ipanguaçu apurou a partir da instauração de Inquéritos Civis. A investigação identificou três cerâmicas que obtinham lenha ilegalmente, mantendo em seus depósitos 10st (metro estéreo) de lenha sem licença válida outorgada pela autoridade ambiental competente. Um dos Inquéritos Civis apurou ainda o transporte ilegal dessa lenha. Todos os investigados já haviam sido autuados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente – IBAMA.
Diante das irregularidades apuradas, e ainda da possibilidade de fornecimento de subsídio Técnico para o desenvolvimento dos projetos de reparação a partir de convênio celebrado entre o MPRN e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Projeto Flora), a Promotora de Justiça da Comarca, Kaline Cristina Dantas Pinto Almeida, celebrou TACS com os investigados visando a reparação dos danos causados pela exploração ilegal de lenha.
De acordo com o TAC, a reparação consistirá no plantio de mudas e ainda na manutenção. Cada compromissário deverá adquirir, sob pena de multa, 20 mudas das espécies nativas catingueiras, pereiro, imburana, cumaru, moringa, angico, ou das frutíferas goiaba, caju, cajá, umbú-caja, além de 5 kg de adubo e 1 Kg de pó de rocha ou farinha de osso. Além do apoio do IFRN, a iniciativa do MPRN contou ainda com o apoio do Município que disponibilizará área publica para a realização do plantio.
Em caso de descumprimento das Cláusulas dos TAC’s celebrados, os compromissários deverão arcar com multa no valor de R$800,00 a ser paga sem prejuízo da obrigação de reparar o dano, bem como das sanções de natureza administrativa e criminal.
Projeto Flora
O Projeto Flora consiste no primeiro desdobramento prático de convênio celebrado entre o MPRN e IFRN-Ipanguacu, a partir de iniciativa do CAOP-MA, o qual visa estabelecer parceria entre os dois Órgãos, a fim de que sejam alcançados benefícios concretos, diretos e indiretos para o meio ambiente local. A área de abrangência do citado convênio corresponde aos municípios abarcados pelo IFRN – Campus Ipanguaçu, os quais por sua vez integram as Comarcas de Ipanguaçu, Assu, Pendências, Afonso Bezerra, Angicos, Lajes, Campo Grande, Pedro Avelino e Santana dos Matos.”
A referida parceria consiste na elaboração conjunta, entre os órgãos, de projetos que terão o caráter de Ação de Extensão, no âmbito dos Cursos de Meio Ambiente e Agroecologia do IFRN – Campus de Ipanguaçu/RN
O projeto Flora vai contribuir com o enriquecimento do processo de ensino e aprendizagem dos alunos do IFRN, bem como com a efetividade das ações repressivas do MPRN, na defesa do meio ambiente.
Com informações do MPRN
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