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Janot rejeita queixa contra senador que disse nomear até uma melancia para secretaria de patrimônio

Por interino

O senador Hélio José (PMDB-DF) foi gravado dizendo que indica “quem quiser”, até uma melancia para a Secretaria de Patrimônio da União – Agência Senado/Arquivo

Em parecer entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, opinou pela rejeição de uma queixa-crime contra o senador Hélio José (PMDB-DF). Trata-se do caso no qual o parlamentar diz em uma gravação que indica “quem quiser”, até uma melancia, para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) no Distrito Federal.

A queixa-crime foi oferecida por uma servidora da SPU chamada Valéria Veloso Caetano Soares. Ela acusa o senador, conhecido em Brasília pelo apelido Hélio Gambiarra, dos crimes de calúnia, difamação e injúria. Mas Janot entendeu que ele tem imunidade parlamentar e não pode ser processado em razão de suas declarações.

Em 2 de agosto, estava marcada a cerimônia de posse de Francisco Nilo Gonsalves Júnior, apadrinhado pelo senador, para o cargo de superintende da SPU no DF. Na ocasião, o parlamentar, nas palavras de Valéria, fez aos brados “menções desonrosas e desabonadoras de sua ilibada conduta moral, pessoal e profissional”. Havia resistência entre os servidores à indicação de Nilo.

— Não vou admitir aqui jogo sujo escuso nas costas nossas, que fiquem fazendo esse tipo de joguete de tentar até a a última hora impedir a posse do Nilo aqui. E é por isso que a partir de amanhã a Valéria está proibida de adentrar à SPU. Tá certo? Proibida. Ela e todos que participaram da… Como é o nome? Da tentativa de golpe de última hora. Não venha para a SPU. Pode ir para o MPOG (Ministério do Planejamento) para o setor de pessoal do MPOG — disse Hélio José, acrescentando:

— Aqui não! Aqui não vai trabalhar mais. Porque aqui vamos trabalhar com servidores públicos que querem o bem do Estado. Que querem o bem da nossa cidade que é Brasília. Que não querem dar golpe. Que não querem fazer jogo sujo. Que não querem fazer malandragem. Todo mundo aqui vai ter oportunidade.

Na mesma gravação, o senador diz que indica até melancia no Distrito Federal.

— Isso aqui é nosso. Isso aqui eu ponho quem eu quiser, a melancia que eu quiser aqui, eu vou colocar — disse Hélio José a servidores da secretaria, completando:

— A partir de hoje, a SPU é responsabilidade minha, do senador Hélio José, gabinete 19 da (Ala) Teotônio Vilela (do Senado).

Na época, o senador e o Planalto minimizaram o episódio. Em nota, Hélio José somente disse que seu apadrinhado tem perfil técnico, e não é ligado a imobiliárias.

— O senador foi infeliz na sua declaração. Se equivocou. Ele (Hélio) não pode, neste governo, nomear ninguém que não tenha os requisitos exigidos por lei para exercer uma função pública — disse ao GLOBO o então ministro da Secretaria de Governo Geddel Vieira Lima.

Depois, Hélio José disse que chama seu afilhado político de “melancia” por ter uma “barriguinha”.

— Eu falei porque o meu indicado parece uma melancia. Eu chamo ele popularmente de Nilo melancia. Ele é branquinho, loiro e tem uma barriguinha — disse o senador à época da polêmica.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Imunidade parlamentar, foro privilegiado e outros. Um sistema que cria leis como estas não merece o apreço da sociedade. Infelizmente a incapacidade de reflexão da maioria se torna propulsora da alienação imposta por este estado totalitário, tudo para eles nada para o povo. Qual o peso do voto hoje, do que tem se beneficiado a nação do "direito obrigatório" de comparecer na urna e escolher os representantes do poder público, que depois de eleitos usam a maquina do estado unicamente para favorecer-se e aos seus. Infelizmente uma grande maioria ainda continua sem compreender a realidade vivenciada e como massa conduzida seguem incapazes de ver o abismo que nos tem sido imposto por esse sistema que gradativamente eleva o grau de opressão intercalando-o com com falsos afagos e subterfúgios banais, parecem assumir a postura de não pagar a preço de ouro ao que por tolo se pode comprar

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BASTIDORES DO DIA D: Bilhete em guardanapo, “espiadas” de Moraes e abraço após bate-boca marcam sessão no STF

Foto: Alejandro Zambrana/STF

A primeira parte da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa a abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes teve bate-boca, troca de bilhetes e movimentações discretas entre os ministros nesta terça-feira (15).

Durante a fala de Gilmar Mendes, André Mendonça escreveu uma anotação em um guardanapo e pediu a um auxiliar que a entregasse a Dias Toffoli. O conteúdo do bilhete não foi revelado. Na sequência, Moraes, que estava sentado entre os dois ministros, cochichou ao ouvido de Toffoli.

Moraes também foi visto tentando observar os documentos que Mendonça lia e marcava com uma caneta rosa. Alvo de críticas durante a sessão, Mendonça permaneceu concentrado nas anotações enquanto os demais ministros discutiam os rumos do julgamento.

Outro momento chamou atenção no intervalo. Flávio Dino e Edson Fachin, que haviam trocado farpas sobre as regras dos apartes, encerraram a primeira parte da sessão com um longo abraço e uma conversa reservada.

Dino apresentou uma questão de ordem para juntar os julgamentos de Moraes e Mendonça e realizar um pente-fino sobre todos os ministros de tribunais superiores citados em documentos do Caso Master. A proposta ficou para ser analisada após o intervalo.

Com informações do g1

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[VÍDEO] IMAGENS FORTES: Potiguar cai de prédio em Salvador e se encontra em estado grave

Um homem natural do Rio Grande do Norte ficou gravemente ferido após cair de um prédio no bairro Farol da Barra, em Salvador (BA), no fim da tarde desta segunda-feira (14).

Imagens divulgadas nas redes sociais mostram a vítima na parte externa do edifício, tentando alcançar a estrutura de um andar inferior. Em seguida, ela perde o equilíbrio e cai sobre a Avenida Oceânica.

O homem foi socorrido e levado ao Hospital Geral do Estado (HGE), onde havia previsão de realização de um procedimento cirúrgico.

Nas redes sociais, circularam relatos de que ele estaria fugindo de uma suposta traição conjugal. A Polícia Civil da Bahia registrou o caso preliminarmente como tentativa de suicídio e informou que não divulgará outros detalhes da investigação.

Com informações de Metrópoles

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[VÍDEO] “PRESSÃO ILEGÍTIMA”: Dino se diz indignado com notícia de que EUA farão novas sanções contra ministros do STF

Na retomada da Sessão Extraordinária do STF desta terça-feira (15) que analisa a abertura de inquérito contra o ministro Alexandre de Moraes, o ministro Flávio Dino disse ter lido uma notícia sobre a possibilidade de novas sanções dos EUA contra ministros do Supremo, afirmou estar indignado e classificou o fato como “pressão ilegítima”.

“Existe a ideia falsa de que o Tribunal deve se submeter a pressões”, disse Dino. O ministro ainda acrescentou que “essa toga pertence ao povo brasileiro, não nos pertence”.

“Não lembro que algum órgão de soberania brasileiro tenha impugnado a decisão de um tribunal de qualquer outro país, muito menos o tribunal dos EUA”, completou.

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Fachin vota para manter casos Moraes e Mendonça separados no STF

Foto: Rosinei Coutinho/STF

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“ELE PAGA OU JOGO ‘PROCÊ’ ESSA BOMBA?”: Agente questionou Vorcaro sobre viagem de Nunes Marques

Foto: Rosinei Coutinho/STF

Mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro mostram um agente de viagens perguntando ao ex-dono do Banco Master quem pagaria uma viagem internacional solicitada pelo ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).

No diálogo, o agente Leo Serrano encaminha a Vorcaro uma mensagem atribuída ao ministro, com o pedido de um roteiro para cinco pessoas, entre os dias 8 e 18 de janeiro de 2025. A programação deveria incluir guias e motoristas que falassem português ou espanhol.

“Bom dia, Leo. Ministro Kassio. Preciso da sua ajuda para formatar uma viagens de uns dez dias, entre 8 e 18 de janeiro, para cinco pessoas. De preferência com guias e motoristas de vans que falem português ou espanhol. Inicialmente, imaginei Viena, com bate e volta nas cidades próximas, como Bratislava, Budapeste, Graz ou Salzburgo”, diz o print da mensagem atribuída a Kassio Nunes.

Após encaminhar a mensagem, Serrano pergunta a Vorcaro se “é pra atender” ao ministro do STF. Vorcaro respondeu: “Sim. Atende. Tudo”. Em seguida, o agente perguntou: “Ele paga ou eu jogo ‘procê’ essa bomba?”. O banqueiro então respondeu a Serrano: “Me liga depois”.

As mensagens divulgadas não esclarecem se a viagem foi realizada, qual seria o destino nem quem acabou pagando a conta. Posteriormente, o agente afirmou que Nunes Marques havia “sumido” após fazer o pedido.

Com informações do UOL

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[VÍDEO] Gilmar Mendes chama André Mendonça de “pixuleco” e “boneco eleitoral”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes chamou o ministro André Mendonça de “pixuleco” e “boneco eleitoral” pela atuação do colega quando determinou o afastamento do diretor-gera da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

A afirmação foi feita na sessão da Corte que define se deverá ser aberta ou não uma investigação sobre supostas relações entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, nesta terça-feira (15).

 

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Goveno Lula perdoa R$ 1,2 bilhão em juros de dívidas de acordos com sete empresas que confessaram corrupção na Lava Jato

Foto: Adriano Machado/Reuters

O governo Lula (PT) concedeu uma redução de R$ 1,2 bilhão em juros de dívidas de sete empresas que firmaram acordos de leniência após confessarem atos de corrupção investigados pela Operação Lava Jato. Foram beneficiadas Odebrecht (Novonor), OAS (Metha e Coesa), Camargo Corrêa (Mover), Andrade Gutierrez, UTC, Engevix (Nova Participações) e Braskem.

De acordo com a reportagem da Folha de S. Paulo, a renegociação reduziu em mais de R$ 6 bilhões o passivo das companhias com a União. A maior beneficiada foi a Odebrecht, atualmente Novonor, que teve quase R$ 500 milhões em juros reduzidos e ainda conseguiu estender o prazo de pagamento das parcelas até 2048.

Para seis das sete empresas, a repactuação representou uma redução de cerca de 50% do valor originalmente previsto nos acordos. Outro benefício foi a autorização para utilizar créditos tributários na quitação das dívidas, permitindo a compensação de R$ 4,4 bilhões.

Também foram excluídas multas que somavam R$ 103,5 milhões. A redução dos juros ocorreu após a troca da Selic pelo IPCA na atualização dos valores devidos até 31 de maio de 2024. Depois desse período, a Selic voltou a ser aplicada.

A repactuação ocorreu no âmbito da ADPF 1.051, processo apresentado no Supremo Tribunal Federal (STF) por PSOL, Solidariedade e PCdoB para pedir a revisão de acordos de leniência firmados durante a Lava Jato. O caso ficou sob relatoria do ministro André Mendonça, que validou os novos acordos em 2025. O ministro André Mendonça foi procurado pela reportagem da Follha de S. Paulo, mas não se manifestou.

As negociações foram conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Advocacia-Geral da União (AGU). A CGU afirma que não houve perdão das dívidas nem redução das sanções, mas uma mudança nas condições de pagamento. Segundo o órgão, as empresas comprovaram dificuldades financeiras e a repactuação aumentaria as chances de recuperação dos valores pela União.

A Novonor afirmou que a repactuação não concedeu desconto sobre o valor contratual, mas promoveu um ajuste retroativo da taxa de juros e permitiu a utilização de créditos de prejuízo fiscal para amortizar a dívida. A empresa destacou que a legislação permite o uso desses créditos em percentual de até 70%, mas que o acordo estabeleceu limite de 50%.

A UTC afirmou que aproximadamente 35,24% da redução decorreu do pagamento de R$ 314,2 milhões com créditos de prejuízo fiscal, enquanto cerca de 14% corresponderam à redução de juros e multa. Segundo a empresa, a renegociação mantém impacto financeiro relevante.

A Nova Participações, ex-Engevix, informou que desde 2016 passa por um processo de reestruturação operacional, aprofundado após o acordo de leniência firmado em 2019.

A Andrade Gutierrez afirmou que vem cumprindo integralmente as condições dos acordos.

O Grupo Mover, ex-Camargo Corrêa, informou que não iria se manifestar.

Coesa e Metha, empresas resultantes do desmembramento da OAS, não responderam às tentativas de contato.

Com informações de Follha de S. Paulo

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Sessão no STF retornará às 15h e ministros vão decidir se juntam ações contra Moraes e Mendonça e se redistribuem as relatorias

Foto: Rosinei Coutinho/STF

A assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal informou que a sessão destinada a analisar o relatório da Polícia Federal sobre a relação entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, vai retornar às 15h. A análise foi suspensa por volta de 13h e inicialmente retornaria às 14h.

Depois do intervalo, os dez ministros devem votar um proposta defendida por Gilmar Mendes e Flávio Dino para suspender esta sessão e julgar, no próximo dia 23, o caso envolvendo Moraes junto com o processo que investiga supostas irregularidades por André Mendonça.

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FORA DA VERSÃO FINAL: Fux e Nunes Marques foram retirados da proposta de delação de Vorcaro

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil; Valter Campanato/Agência Brasil

Os nomes dos ministros Luiz Fux e Kassio Nunes Marques, integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), apareceram em versões iniciais da proposta de delação de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, mas foram retirados do documento final enviado em junho à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República.

Nos rascunhos, Vorcaro mencionava relações com os filhos dos dois magistrados. Kevin Nunes Marques teria recebido R$ 281,6 mil de uma consultoria contratada pelo Banco Master. Já Rodrigo Fux foi citado em conversas sobre possíveis contratos. O banqueiro, porém, não atribuiu crimes ou favorecimentos diretos aos ministros.

Na versão final, apenas Dias Toffoli permaneceu citado entre os integrantes do STF. O documento tratava de uma suposta negociação de R$ 35 milhões envolvendo a compra de parte de um resort ligado à família do ministro. A tentativa de colaboração premiada não avançou. A PF e a PGR rejeitaram a proposta por considerarem que faltavam provas concretas e informações inéditas capazes de sustentar um acordo.

A defesa de Vorcaro repudiou a divulgação dos documentos, afirmou que as tratativas de colaboração não foram concluídas e disse que o material preliminar estava sob responsabilidade de um grupo restrito de autoridades.

Com informações do UOL

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[VÍDEO] Fux e Mendonça criticam atuação da Polícia Federal: “PF paralela” com monitoramento de ministros, em resposta a Gilmar Mendes

O ministro Luis Fux afirmou na sessão do plenário nesta terça-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF) que a Polícia Federal tem “instrumentalizado posições para degradar a Corte”. O ministro comentava sobre o afastamento do diretor-geral da PF Andrei Rodrigues. Fux e o ministro André Mendonça disseram que há uma “PF paralela”. “Com monitoramento de ministros, não pense que Vossa Excelência está a salvo”, completou Mendonça para Gilmar Mendes. O decano da Corte havia afirmado que o afastamento de Andrei era um “vexame”.

“Nunca se imaginou a PF peitar um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). E era isso que estava acontecendo. Sem prejuízo dela instrumentalizar posições para degradar a Corte. Tudo começou ali [com relatórios da PF sobre a conduta de Mendonça]. E nós entendíamos que nós devíamos tomar uma posição para estancar isso, como o ministro Gilmar se expressou perante o Planalto”, disse Fux.

O ministro Fux prossegui com a fala citando o relatório da PF sobre a atuação de André Mendonça que embasou o pedido de investigação feito por Alexandre de Moraes. “Só essa remessa desse documento apócrifo já é um exemplo significativo destes desvios praticados pela Polícia Federal. E por isso nós entendemos. E, ministro Gilmar, se não me falha a memória, vossa excelência foi ao Planalto para dizer que eles eram responsáveis pela crise da Polícia Federal com o Supremo ocorrer”, continuou Fux, em referência a relatórios da PF sobre condutas de Mendonça.

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