Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, abriu uma empresa nos EUA para comprar um apartamento em Miami, de maneira que no futuro seus herdeiros se beneficiem com pagamento de menos impostos. A aquisição foi feita no ano passado.
Edifício onde fica o apartamento comprado por Joaquim Barbosa (Foto: Fabiano Silva/Folhapress)
Ao comprar o apartamento com uma empresa, Barbosa evita que seus filhos tenham que pagar uma alta quantia para fazer a transferência do imóvel quando ele morrer. Pela legislação vigente em Miami, o Estado da Flórida pode recolher imposto de até 48% sobre o valor do imóvel.
Corretores de imóveis e advogados brasileiros disseram à Folha se tratar de um procedimento legal e usado com frequência naquele país.
O apartamento tem 73 metros quadrados e fica no 22º andar de um condomínio de alto padrão às margens do rio Miami. Seu preço de mercado está entre R$ 546 mil e R$ 1 milhão. O ministro não quis informar o valor que pagou.
Por meio de sua assessoria de imprensa, Joaquim Barbosa disse que agiu “em conformidade com a lei norte-americana” e que adquiriu o imóvel com recursos que juntou durante 25 anos.
Não há ilegalidade alguma em um brasileiro comprar alguma coisa no exterior desde que a transferência de valores tenha sido executada de acordo com as LEIS BRASILEIRAS. E não há nenhuma ilegalidade em esta pessoa participar de sociedades NO EXTERIOR. E não vejo também nenhuma ilegalidade em usar benefícios fiscais se a LEI DO LOCAL DO IMÓVEL assim o permitir. Portanto, a única coisa que o Ministro tem que explicar é se a transferência de recursos foi feita de acordo com a LEI BRASILEIRA..
O resto é pura especulação de caráter duvidoso.
Valor e localizacao do imovel e origem do dinheiro nao me parece ser problema. A compra de imovel em nome de empresa nao me impressiona mas seu eu fosse o Ministro ou seridor publico compraria no meu proprio nome. O que estou curioso em saber e como foi feito o pagamento e se houve autorizacao do Banco Central para a compra de dolares americanos oriundos de dinheiro em reais em conta corrente do Ministro no Brasil e tambem a transferencia do dinheiro para uma conta do Ministro (mesmo titular) nos EUA.
Só esqueceram de dizer que a Lei Orgânica da Magistratura proibe juizes de exercer o comércio, quando dispõe: Art. 36 – É vedado ao magistrado: I – exercer o comércio ou participar de sociedade comercial. Portanto, além de praticar uma grave infração à lei da Magistratura, cria a suspeita de estar lavando dinheiro no exterior. As pessoas se esquecem que juízes sofrem imposições legais que limitam suas atividades. Não podem fazer o que todo mundo faz… Bom,… mas o JB não fez concurso prá juiz de carreira e vai alegar que não tem nada a ver com isto, não é mesmo? Coitado, é mais um que "não sabia de nada"… Apesar de ser presidente do CNJ…
Vejo pessoas criticando que a lei da magistratura veda o comércio por juízes etc . No entanto, essas mesmas pessoas esquecem que os países são soberanos e, salvo os Tratados internacionais, a legislação de um país não tem validade em outro. A lei orgânica da Magistratura não tem validade em solo americano e, principalmente, em empresas estrangeiras.
Está tudo muito bem. O Quinzão, o baluarte da ética, com apê comprado e escondido lá em Miami…
Coitadinho, precisou de 25 anos para comprar um apartamento, muita honestidade, também não paga passagem de avião, recebe diárias altíssimas e ainda precisou desse tempo todo, realmente e muito honesto.rsrsrsrsr
Isso se chama PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, dentro do que é permitido pelas Leis.
a turma do mensalão tá desesperada, querendo achar chifre em cabeça de camelo para querer atingir o ministro que lavou a alma de todos os cidadãos de bem desse país.
e falta o gran finnale: expedição do mandado de prisão daquela ruma de bandidos.
inventaram que ele usou um jatinho igual aos políticos caras-de-pau, quando na verdade ele voou de avião de carreira, como todo e qualquer mortal, com a cota de passagem do órgão, como faz o STF desde sempre.
O Min Joaquim sabia que investigariam TUDO da sua vida para querer atingir o seu desempenho louvável.
Joaquim Barbosa vai mostrando aos poucos que não é esse paladino da moralidade que tanto alguns querem transformar.
Após seu filho se tornar funcionário contratado para o programa de Luciano Hulk, o nobre Ministro assistiu a final da Copa das Confederações no camarote do apresentador e pior a pedido do apresentador participou da gravação de um vídeo parabenizando o pai, detalhe o pai de Luciano Hulk é advogado e possui causas no STF e em alguns processos teve e tem o Ministro como relator.
Agora fica a pergunta, o que diria o próprio Joaquim Barbosa sobre esses fatos?
” A compra de um imóvel avaliado em R$ 1 milhão por Joaquim Barbosa em Miami, feita através de uma empresa offshore criada na Flórida com a finalidade de se obter benefícios fiscais, pode trazer outros problemas para o presidente do Supremo Tribunal Federal. Embora Barbosa tenha dito, em nota, que a aquisição do imóvel foi feita “em conformidade” com a lei norte-americana, os problemas podem estar no Brasil. Isso porque a lei de número 8.112/90, do chamado Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, prescreve de forma clara, em seu artigo 117, inciso X, que “ao servidor é proibido (…) participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada”.
Ainda que a empresa tenha como única finalidade gerir seus bens no exterior e evitar o pagamento de impostos numa eventual transmissão a herdeiros, Joaquim Barbosa está registrado, nos documentos da empresa, que podem ser consultados publicamente na Flórida, como seu próprio presidente. Ou seja: ele é o sócio-gerente da Assas JB Corp, contrariando o que determina a Lei 8.112/90.”
Tentar driblar a realidade para fugir ao Fisco se chamaria de fraude pelo Ministério Público. Mas há quem chame de "planejamento tributário". Quem está no Poder Judiciário há mais de trinta anos e ingressou através de Concurso Público na carreira, com eu, sabe que o Art. 36 da LOMAN (LC 35/79) veda ao magistrado participar de sociedade mercantil seja ela de qualquer natureza. O "paladino da justiça" pode? Você pode enganar muitos por pouco tempo, poucos por muito tempo mas, é impossível enganar a todos por muito tempo.
Nobres leitores, mormente o que se intitulou magistrado,
Todas as legislações de servidores públicos (inclusive a loman ) que vedam a participação em empresas ou comércio trazem a ressalva de acionista ou quotista.
Se pesquisar, vários ministros têm empresas e obviamente não administram, figurando apenas como coristas (até mesmo majoritários, o que é permitido).
Lembrem-se que como investidor, um servidor público pode legalmente comprar cotas de empresas públicas ou privadas.
Fábio. No caso ele não é cotista e está sim contrariando a LOMAN. Outro ponto é que, mesmo que fosse legal (o que não é), não seria moral, pois de certa forma ele está fugindo de uma maior tributação. Se fosse qualquer outro fazendo isso estariam caindo de pau, mas como é o Joaquim Barbosa, novo ídolo da ignorante população brasileira, ficam arrumando um monte de justificativas para o ato ilegal.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados adiou nesta quarta-feira (27) a votação da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
O adiamento ocorreu após pedido de vista apresentado pelas deputadas Erika Kokay, Sâmia Bomfim, Talíria Petrone e pelo deputado Orlando Silva. A nova previsão de votação é 3 de junho.
A proposta prevê que jovens a partir de 16 anos possam responder criminalmente no sistema prisional comum. Atualmente, menores infratores cumprem medidas socioeducativas por até três anos.
O relator, Coronel Assis, apresentou parecer favorável ao texto principal e a outras PECs apensadas que tratam do tema.
A CCJ analisa apenas a constitucionalidade da proposta. Se aprovada, a PEC seguirá para uma comissão especial e depois para votação no plenário da Câmara, onde precisará de ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos.
O Partido dos Trabalhadores é contra a proposta e argumenta que a redução da maioridade penal não reduz a violência e pode aumentar a reincidência e o fortalecimento de organizações criminosas.
Antes mesmo de a comissão especial concluir a análise da proposta sobre o fim da escala 6×1, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu o texto na pauta do plenário desta quarta-feira (27).
Os deputados debatem e devem votar o parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) na comissão. Em seguida, a expectativa é que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) siga para a deliberação no plenário, onde são necessários 308 votos favoráveis, em dois turnos, para a aprovação.
O relatório de Prates prevê transição de 14 meses até a redução das atuais 44 horas semanais para 40 horas. A diminuição ocorrerá em duas etapas. A primeira, após 60 dias da promulgação da PEC, estabelece redução de duas horas e a garantia de dois dias de descanso ao trabalhador. Depois após um ano, serão reduzidas mais duas horas.
O ministro do Supremo Tribunal FederalKassio Nunes Marques deu prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido de revisão criminal apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro tenta reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão na ação penal sobre tentativa de golpe de Estado.
A defesa pede a anulação de todo o processo, alegando que o julgamento deveria ter ocorrido no plenário do STF, e não na Primeira Turma.
Os advogados também solicitam a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, sob argumento de cerceamento de defesa.
Como pedido alternativo, a defesa busca retirar algumas condenações do ex-presidente, incluindo o crime de organização criminosa armada.
Apesar de continuar as tratativas para fechar um acordo de delação premiada com o dono do banco Master, Daniel Vorcaro, a PGR (Procuradoria-Geral da República) não está muito disposta a concluir as negociações nos atuais termos.
A avaliação de integrantes da cúpula do órgão é que os anexos apresentados pelo banqueiro até o momento ainda não são suficientes para oferecer algum benefício a ele. Mesmo assim, buscam novas informações para tentar salvar o acordo.
Segundo fontes envolvidas nas negociações, a PGR sugeriu que poderia fechar um acordo de delação com o ex-banqueiro ainda no início das tratativas. A PF (Polícia Federal), no entanto, cobrou mais detalhes.
Por entender que ele não estava disposto a cooperar, os policiais não quiseram seguir com o acordo. Como mostrou o Painel, Vorcaro não quis detalhar a participação de políticos no esquema e chegou a dizer que não sabia que o resort de luxo Tayayá era do ministro Dias Toffoli.
Nos bastidores, delegados afirmam que fechariam as portas ao ex-banqueiro por não colaborar. Mas reconhecem que, se Vorcaro quiser, tem o direito de retomar as negociações com a corporação.
Enquanto isso, procuradores da República ainda tentam evoluir nas negociações com o ex-banqueiro. Um procurador afirmou, sob reserva, que “nem mesmo um apartamento se compra na primeira negociação”.
Um estudo do Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte aponta que o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas podem gerar custo adicional de R$ 3 bilhões por ano para empresas do RN.
Segundo o levantamento, a medida também pode provocar a perda de 7,8 mil empregos formais no estado, principalmente nos setores de comércio e serviços.
A pesquisa indica ainda que os preços podem subir até 13%, impactando diretamente o custo de vida da população.
Entre os trabalhadores entrevistados, 75% apoiavam inicialmente a proposta, mas o índice caiu para 55,6% após a apresentação de possíveis consequências econômicas, como desemprego, informalidade e redução salarial.
O levantamento mostrou que 71,1% dos entrevistados temem aumento da rotatividade de funcionários, 65% apontam risco de crescimento da informalidade e 60,2% citam possível redução de vagas formais.
Em nível nacional, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo estima impacto anual de R$ 357,4 bilhões para os setores de comércio e serviços, além da possível perda de até 631 mil empregos formais.
Para o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, mudanças na jornada devem considerar as diferenças entre os setores e ocorrer por meio de negociação coletiva.
Foi dito isso no fim da escravidão; no direito a férias remuneradas também; no direito a 13° também;
na criação da Consolidaçâo das Leis Trabalhistas CLT; na regularização das empregadas domésticas também!
No entanto os ricos continuam cada vez mais ricos e o pobre só luta pelo direito à vida! Hipócritas! Não queiram transformar vidas humanas em cifras!
Fim da escala 6×1 JÁ!
“Não explore o próximo, mas tema o seu Deus. Eu sou o Senhor, o seu Deus”
Levítico 25:17
“Quem oprime o pobre despreza o seu Criador, mas quem se compadece do necessitado honra a Deus”
Provérbios 14:31.
Também está escrito, na Bíblia, que Deus criou o mundo e tudo o que nele existe em 06 DIAS e descansou no sétimo dia. Por que querem dois dias de descanso? Não deturpe a Palavra de Deus.
Deus é onipotente, onipresente e onisciente e trabalhou 6 dias…pq nós humanos temos que trabalhar 6 também? Nós deviamos trabalhar só 3 dias, iguals aos políticos.
Eles querem trabalhar só 3 e choram pra deixar a gente trampar 5, isso é sacanagem!
O economista alemão Joachim Klement publicou sua previsão para a Copa do Mundo 2026. O modelo usado por ele acertou os campeões das últimas três edições do torneio.
Klement previu corretamente as vitórias da Alemanha, em 2014, da França, em 2018, e da Argentina, em 2022.
Para a edição de 2026, a projeção aponta a Holanda como campeã.
Eliminação do Brasil
A Copa do Mundo de 2026 terá 48 seleções. O modelo também projeta resultados ao longo do torneio, como uma possível vitória do Japão sobre o Brasil na segunda fase e a eliminação da Escócia para a Coreia do Sul na mesma etapa.
Em entrevista à BBC, da Inglaterra, o economista afirmou que a pesquisa não começou como tentativa de antecipar resultados. “Isso começou como um exercício para mostrar ao mundo a arrogância dos economistas que acham que podem prever coisas sobre as quais, na verdade, não têm ideia”, disse. “Agora virou um exercício sobre como, se você tiver sorte muitas vezes, as pessoas vão achar que você é um guru.”
Na projeção de Klement, a Inglaterra aparece como semifinalista, mas derrotada para Portugal, seleção que eliminou os ingleses na Copa de 2006.
Como a previsão é feita?
Klement afirma que o desempenho em uma Copa é influenciado por fatores “sistêmicos”, como população, riqueza, clima e ranking mundial da Fifa. Segundo ele, esses fatores explicam apenas parte do resultado. “Os outros 50% são sorte”, disse à BBC.
“Cada partida, especialmente quando há seleções de alto nível jogando umas contra as outras, muito parecidas em habilidade e qualidade, depende realmente da forma no dia, de uma decisão do árbitro, de um lance de sorte, no sentido de acertar a trave ou a bola entrar”, afirmou.
O economista trabalha como estrategista no banco de investimentos Panmure Liberum, em Londres. Ele disse que colegas apostaram dinheiro após a publicação do seu modelo preditivo. “Se a Holanda for eliminada da Copa do Mundo, acho que no dia seguinte vou ter que trabalhar de casa”, brincou.
E tem jumento querendo o DESCONDENADO para um quarto mandato…..kkkkkk
Concordo, quanto menos tempo ficarmos na copa,menos distração para o povo. Quem sabe, com a decepção na copa, ajude a enxaguar o desastre de governo que temos.
Na hora do vamo-vê a opinião de quem importa e a opinião de quem ainda produz nesse país, amigão. Patrocinador não ganha dinheiro com vagabundo. Forte abraço! 👉🏻👉🏻
A Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (27) uma sessão rápida no plenário para destravar a votação da PEC do fim da escala 6×1 na comissão especial.
A sessão durou cerca de oito minutos e teve apenas discursos. O deputado Jorge Solla defendeu a redução da jornada de trabalho.
O parecer da proposta foi apresentado na segunda-feira (25) pelo relator Leo Prates, mas a análise foi adiada após pedido de vista da oposição.
A comissão especial deve votar o texto ainda nesta quarta. Se aprovado, o projeto poderá seguir para o plenário da Câmara ainda hoje ou na quinta-feira (28).
O texto negociado entre o governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta, prevê redução gradual da jornada semanal: primeiro de 44 para 42 horas, após 60 dias da promulgação, e depois para 40 horas no prazo de um ano.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, em ação conjunta com a Receita Federal do Brasil e a Polícia Penal, deflagrou, nesta quarta-feira (27), a operação “NARKE”, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de combater o tráfico de drogas, a atuação de organizações criminosas e a lavagem de dinheiro no Rio Grande do Norte.
De acordo com as investigações, iniciadas após a prisão em flagrante de um suspeito, ocorrida em 03 de janeiro de 2025, ocasião em que foram apreendidos entorpecentes, munições e instrumentos utilizados na atividade de tráfico de drogas, foi possível identificar, a partir da análise dos dados extraídos dos aparelhos celulares apreendidos, a atuação estruturada de uma organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, com divisão de tarefas, hierarquia definida e intensa movimentação financeira ilícita.
As investigações também apontaram que o grupo criminoso era liderado pelo suspeito que, mesmo preso, continuava exercendo o comando da organização criminosa, expedindo ordens relacionadas ao tráfico de drogas, à aquisição de armas e à movimentação financeira do grupo.
Também foi constatada a utilização de interpostas pessoas para ocultar e dissimular valores provenientes das atividades ilícitas, circunstância que motivou a representação pelo bloqueio e indisponibilidade de bens e valores, medida deferida pela Unidade Judiciária de Delitos de Organizações Criminosas (UJUDOCRIM), até o montante de R$ 3.390.183,03 (três milhões, trezentos e noventa mil, cento e oitenta e três reais e três centavos).
Durante a operação, foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão e nove mandados de prisão preventiva, além de uma prisão em flagrante realizada no bairro Planalto, em Natal, totalizando 10 prisões. As diligências ocorreram nos bairros Planalto e Nova Descoberta, na capital potiguar, além do município de Pau dos Ferros, no interior do Estado.
As investigações prosseguem com o objetivo de identificar outros envolvidos, aprofundar a análise financeira do grupo criminoso e ampliar a responsabilização penal dos integrantes da organização.
Pequenos valores cobrados todos os meses na fatura de cartões de crédito de centenas de milhares de clientes. E mais: por serviços não contratados ou sequer solicitados pelos correntistas. Foi essa a prática que o Itaú admitiu adotar ao longo dos últimos 14 anos ao assinar acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
Os métodos utilizados pelo Itaú para ludibriar os clientes, impor as cobranças e dificultar o cancelamento destas foram descritos na ação civil coletiva que deu origem ao acordo, revelado pelo Metrópoles, na coluna Manoela Alcântara.
O documento também expõe a dimensão da prática, classificada como de “extrema má-fé”, ao alcançar correntistas do Itaú e clientes de cartões parceiros do banco, como os oferecidos por lojas de departamento.
“A cobrança indevida de um serviço/produto não autorizado/solicitado pelo consumidor não corresponde a um equívoco, mas a uma prática que vem sendo perpetrada há anos, de forma reiterada, contra milhares de consumidores, o que evidencia a sua extrema má-fé”, afirma a ação assinada pelo promotor de Justiça Lindolfo Barbosa Lima.
A ação revela que as cobranças “aparecem” nas faturas com diferentes nomes. Entre os citados, estão: “Seguro de AP Premiado, Acidentes Pess Prem, Seguro Proteção Especial, Super/Seguro Tranquilidade Total, Lig Bloqueio, Seguro Perda/Roubo 96 horas, Seguro Renda Premiada, Renda Premiada Master, Seguro Super Renda, Seguro Cred Vida Plus, Proteção Perda e Roubo”.
Nomes que dificultam que o cliente identifique a origem da cobrança não solicitada e fazem parte da estratégia para esconder a prática. Os nomes genéricos lançam os correntistas em complicada busca pela empresa responsável pelo serviço que está sendo cobrado indevidamente. Assim, fica mais difícil contestar e interromper os descontos irregulares.
Para tornar a estratégia ainda mais cruel, a ação aponta que muitas vezes os correntistas se sentem obrigados a pagar pela cobrança indevida com medo de punições por não quitar o valor total da fatura do cartão de crédito.
“Como se pode ver o valor produto/serviço não solicitado/autorizado é incluído na fatura do cartão de crédito, de modo que o consumidor fica compelido a pagar o valor total da fatura, sob pena de ser cobrado, na próxima fatura, por encargos de financiamento (juros, multa e outros encargos financeiros) também indevidos”, diz trecho da ação.
Quem identifica a cobrança indevida e a origem dela enfrenta, ainda, a burocracia do Itaú. A ação reúne relatos e documentos apresentados por correntistas que pediram o cancelamento, mas não foram atendidos. Em um dos casos documentados, o Itaú se comprometeu a interromper as cobranças, mas o valor continuou aparecendo nas faturas dos meses seguintes.
clientes e que permanecem bloqueados e nunca foram utilizados, mas que ainda assim recebem lançamentos de cobranças por seguros e outros serviços.
“A prática perpetrada é corriqueira e disseminada contra todos os consumidores que possuem os cartões de crédito emitidos/administrados pelo Banco Itaucard que, ressalte-se, resistiu em modificar sua conduta abusiva”, diz a ação.
O esquema também fez vítimas que nem mesmo são correntistas do Itaú. Isso porque o banco administra cartões de outras empresas, como lojas varejistas. A ação lista: “Ipiranga, Fiat, Volkswagen, Ford, TAM, Azul, Mit, Vivo, TIM, Livraria Cultura, Extra, Walmart, Sam’s, Magazine Luiza, Ponto Frio, Brastemp, e IAS (Instituto Airton Senna)”. Eram, em 2016, época da denúncia, 133 tipos de cartões de diferentes bandeiras.
O acordo
O acordo assinado pelo Itaú, 10 anos após o início da tramitação da ação civil coletiva, traz exigências que, na prática, inviabilizam o ressarcimento dos clientes lesados. Conforme também revelado pela coluna Manoela Alcântara, do Metrópoles.
Para ter direito à devolução dos valores, o consumidor deve atender simultaneamente aos seguintes critérios:
apresentar evidências de cobrança de seguro não contratado ou mantido após cancelamento, ocorrida no período de 13 de junho de 2011 a 18 de dezembro de 2025;
ter registrado, até 18 de dezembro de 2025, reclamação sobre a cobrança no Itaú e/ou em canais oficiais de defesa do consumidor, como Sindec, consumidor.gov.br, Pro-Consumidor, Ministérios Públicos, Defensorias Públicas, Idec (para associados) ou plataforma Reclame Aqui.
Assim, só poderão reaver os valores clientes que tenham denunciado a cobrança irregular a canais oficiais de atendimento até dezembro de 2025.
No meu Cartão de Crédito caixa sim na fatura deste mês veio com alguns valores duplicados… e não é a primeira vez. Até agora não consegui acessar os canais de atendimento.
O ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse na 3ª feira (26.mai.2026) que “a mais nova mentira é que a foto que eu postei é IA”. Ele se refere ao registro publicado nas redes sociais em que aparece ao lado do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), no Salão Oval da Casa Branca.
“Depois de ‘não haverá reunião’, a mais nova mentira é que a foto que eu postei é IA. Aguardo a Casa Branca confirmar que minha foto é fake então. Mas imaginem o tamanho do problema: falsear uma imagem com o presidente dos EUA dentro do Salão Oval”, escreveu o ex-deputado em suas redes sociais.
E concluiu: “Espero que vocês prestem atenção em quem está dizendo que a foto é montagem e nunca mais acreditem em uma palavra dessas pessoas”.
Segundo Eduardo Bolsonaro, a visita ao republicano foi para fazer “exatamente o oposto” ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ex-deputado afirmou que Lula “viaja aos Estados Unidos oferecendo os minerais de terras raras do Brasil em troca de Trump não reconhecer os cartéis brasileiros, CV e PCC, como organizações narco-terroristas”.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse na 3ª feira (26.mai) que o tema central do encontro com Trump foi a articulação para que o governo norte-americano classifique formalmente as facções brasileiras PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas.
O governo Lula é contra a medida e alega que a decisão pode abrir brecha para interferências estrangeiras em questões nacionais.
Não há ilegalidade alguma em um brasileiro comprar alguma coisa no exterior desde que a transferência de valores tenha sido executada de acordo com as LEIS BRASILEIRAS. E não há nenhuma ilegalidade em esta pessoa participar de sociedades NO EXTERIOR. E não vejo também nenhuma ilegalidade em usar benefícios fiscais se a LEI DO LOCAL DO IMÓVEL assim o permitir. Portanto, a única coisa que o Ministro tem que explicar é se a transferência de recursos foi feita de acordo com a LEI BRASILEIRA..
O resto é pura especulação de caráter duvidoso.
Valor e localizacao do imovel e origem do dinheiro nao me parece ser problema. A compra de imovel em nome de empresa nao me impressiona mas seu eu fosse o Ministro ou seridor publico compraria no meu proprio nome. O que estou curioso em saber e como foi feito o pagamento e se houve autorizacao do Banco Central para a compra de dolares americanos oriundos de dinheiro em reais em conta corrente do Ministro no Brasil e tambem a transferencia do dinheiro para uma conta do Ministro (mesmo titular) nos EUA.
Só esqueceram de dizer que a Lei Orgânica da Magistratura proibe juizes de exercer o comércio, quando dispõe: Art. 36 – É vedado ao magistrado: I – exercer o comércio ou participar de sociedade comercial. Portanto, além de praticar uma grave infração à lei da Magistratura, cria a suspeita de estar lavando dinheiro no exterior. As pessoas se esquecem que juízes sofrem imposições legais que limitam suas atividades. Não podem fazer o que todo mundo faz… Bom,… mas o JB não fez concurso prá juiz de carreira e vai alegar que não tem nada a ver com isto, não é mesmo? Coitado, é mais um que "não sabia de nada"… Apesar de ser presidente do CNJ…
Vejo pessoas criticando que a lei da magistratura veda o comércio por juízes etc . No entanto, essas mesmas pessoas esquecem que os países são soberanos e, salvo os Tratados internacionais, a legislação de um país não tem validade em outro. A lei orgânica da Magistratura não tem validade em solo americano e, principalmente, em empresas estrangeiras.
Está tudo muito bem. O Quinzão, o baluarte da ética, com apê comprado e escondido lá em Miami…
Coitadinho, precisou de 25 anos para comprar um apartamento, muita honestidade, também não paga passagem de avião, recebe diárias altíssimas e ainda precisou desse tempo todo, realmente e muito honesto.rsrsrsrsr
Isso se chama PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO, dentro do que é permitido pelas Leis.
a turma do mensalão tá desesperada, querendo achar chifre em cabeça de camelo para querer atingir o ministro que lavou a alma de todos os cidadãos de bem desse país.
e falta o gran finnale: expedição do mandado de prisão daquela ruma de bandidos.
inventaram que ele usou um jatinho igual aos políticos caras-de-pau, quando na verdade ele voou de avião de carreira, como todo e qualquer mortal, com a cota de passagem do órgão, como faz o STF desde sempre.
O Min Joaquim sabia que investigariam TUDO da sua vida para querer atingir o seu desempenho louvável.
Joaquim Barbosa vai mostrando aos poucos que não é esse paladino da moralidade que tanto alguns querem transformar.
Após seu filho se tornar funcionário contratado para o programa de Luciano Hulk, o nobre Ministro assistiu a final da Copa das Confederações no camarote do apresentador e pior a pedido do apresentador participou da gravação de um vídeo parabenizando o pai, detalhe o pai de Luciano Hulk é advogado e possui causas no STF e em alguns processos teve e tem o Ministro como relator.
Agora fica a pergunta, o que diria o próprio Joaquim Barbosa sobre esses fatos?
” A compra de um imóvel avaliado em R$ 1 milhão por Joaquim Barbosa em Miami, feita através de uma empresa offshore criada na Flórida com a finalidade de se obter benefícios fiscais, pode trazer outros problemas para o presidente do Supremo Tribunal Federal. Embora Barbosa tenha dito, em nota, que a aquisição do imóvel foi feita “em conformidade” com a lei norte-americana, os problemas podem estar no Brasil. Isso porque a lei de número 8.112/90, do chamado Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, prescreve de forma clara, em seu artigo 117, inciso X, que “ao servidor é proibido (…) participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada”.
Ainda que a empresa tenha como única finalidade gerir seus bens no exterior e evitar o pagamento de impostos numa eventual transmissão a herdeiros, Joaquim Barbosa está registrado, nos documentos da empresa, que podem ser consultados publicamente na Flórida, como seu próprio presidente. Ou seja: ele é o sócio-gerente da Assas JB Corp, contrariando o que determina a Lei 8.112/90.”
Tentar driblar a realidade para fugir ao Fisco se chamaria de fraude pelo Ministério Público. Mas há quem chame de "planejamento tributário". Quem está no Poder Judiciário há mais de trinta anos e ingressou através de Concurso Público na carreira, com eu, sabe que o Art. 36 da LOMAN (LC 35/79) veda ao magistrado participar de sociedade mercantil seja ela de qualquer natureza. O "paladino da justiça" pode? Você pode enganar muitos por pouco tempo, poucos por muito tempo mas, é impossível enganar a todos por muito tempo.
Nobres leitores, mormente o que se intitulou magistrado,
Todas as legislações de servidores públicos (inclusive a loman ) que vedam a participação em empresas ou comércio trazem a ressalva de acionista ou quotista.
Se pesquisar, vários ministros têm empresas e obviamente não administram, figurando apenas como coristas (até mesmo majoritários, o que é permitido).
Lembrem-se que como investidor, um servidor público pode legalmente comprar cotas de empresas públicas ou privadas.
Fábio. No caso ele não é cotista e está sim contrariando a LOMAN. Outro ponto é que, mesmo que fosse legal (o que não é), não seria moral, pois de certa forma ele está fugindo de uma maior tributação. Se fosse qualquer outro fazendo isso estariam caindo de pau, mas como é o Joaquim Barbosa, novo ídolo da ignorante população brasileira, ficam arrumando um monte de justificativas para o ato ilegal.