Judiciário protagonizou novela indecorosa com auxílio-moradia

Por Bruno Boghossian / Estadão

A criação de novas regras para o pagamento de auxílio-moradia para juízes é o desfecho de uma novela indecorosa. Apesar de estabelecer padrões relativamente rígidos para o benefício, o Judiciário provou que está pouco interessado em extinguir sua cultura de privilégios.

Numa trama de negociações sigilosas e chantagens escancaradas, o Conselho Nacional de Justiça levou 1.555 dias para reconhecer o óbvio: só pode receber o valor extra aquele juiz que é transferido de sua comarca original, desde que não tenha imóvel próprio no novo local.

O colegiado ainda deu ares de austeridade ao aplicar uma exigência que deveria ser uma condição moral para qualquer uso de dinheiro público, que é a obrigatoriedade de apresentação de um documento que comprove a despesa do magistrado com o aluguel.

O papel de vilão cabe ao ministro Luiz Fux. Em 2014, ele assinou a liminar que liberou o pagamento do auxílio a toda a magistratura. O argumento original era a necessidade de equiparação dos benefícios recebidos em alguns estados e por outras categorias. Anos depois, comprovou-se que era papo furado.

A canetada de Fux foi usada de maneira escancarada para pressionar o Congresso e o presidente da República a autorizarem o aumento salarial de 16,38% cobrado pelo Judiciário. Ele mesmo teve uma reunião reservada com Michel Temer para negociar a troca: assim que o reajuste saiu, o ministro derrubou o benefício e o CNJ estabeleceu as novas regras para o pagamento.

O relator do caso ainda fez questão de manter uma brecha. Afirmou que o auxílio não era um “privilégio irrazoável” e se recusou a declará-lo inconstitucional. Este detalhe permite que as restrições ao benefício sejam questionadas no futuro e novas liminares sejam concedidas.

O Judiciário também enfrenta cobranças pela extinção e regulamentação de outros penduricalhos, como o auxílio-alimentação. Em quatro anos, talvez os juízes possam fingir disposição para enfrentar o tema.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Paulo disse:

    Isso é uma afronta com quem trabalha de verdade, aos contribuintes que sustentam marajas cheios de regalias!
    Por isso no mundo está acontecendo tantas tragédias decorrentes da ausência de medidas para cessar tantas imoralidades…
    O teto salarial precisa definitivamente ser respeitado, considerar em seu cálculo toda e qualquer verba, para evitar o jeitinho brasileiro de burlar com penduricalhos.
    Tem que por fim de vez a regalias como ferias 60dias, licença prêmio etc
    A situação chegou ao limite!!!
    Justiça esta pior que política

  2. Junin disse:

    Essa porra é lá justiça…!!!?? Chamar de palhaçada é sacanear com o nobre palhaço!!! Safadeza das grandes!!

  3. Junin disse:

    Essa porta é lá justiça…!!!?? Chamar de palhaçada é sacanear com o nobre palhaço!!! Safadeza das grandes!!

  4. Roger disse:

    Terminar o ano com um aumento injustificado que provoca um rombo de bilhões aos cofres públicos e mais esse auxílio estuprador. É mostrar a cara da justiça brasileira. Isso tem que ser denunciado pra o mundo. Canalhisse é o mínimo.

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