O juiz Marcus Vinícius Pereira, da Vara Cível de Currais Novos, concedeu no início desta manhã entrevista à 94 FM, na qual repercutiu a própria decisão judicial que proíbe o Governo do Estado em realizar novos repasses para custear a publicidade.
“Até que se regularize a situação da saúde, deve prevalecer essa decisão. O Judiciário analisou que não havia dinheiro para pagar medicamento, mas tinha para a publicidade. Por isso essa área foi o alvo do bloqueio”, disse ao justificar sua decisão.
O magistrado rebateu ainda a especulação de que seu ato exorbitou ao notificar e obrigar a governadora a, em cinco dias, arregimentar equipe médica para realiza cirurgia de uma paciente com câncer.
“Essa mulher precisa fazer uma cirurgia para continuar seu tratamento. Então imagine ela em casa à espera do governo, enquanto o vê investindo em publicidade”, considerou Marcus Vinícius.
O juiz disse ainda lamentar que a situação tenha chegado a tal ponto, mas reiterou que é uma medida necessária face ao momento de crise vivido na saúde. Ao fim, comentou: “Perguntem ao povo se ele quer que os governantes invistam em saúde ou publicidade”.
Isso é para acontecer em todas as áreas. parabéns ao magistrado.
O Brasil gasta cerca de um trilhão de reais com juros e amortização de suas dívidas interna e externa. Estes dados podem ser conferidos no sítio eletrônico do Senado Federal. Trocando em miúdos: dos impostos arrecadados da população, R$ 1.000.000.000.000,00 não retorna para esta mesma população na forma de serviços de saúde, educação e segurança.
Se a governadora utilizou cerca de R$ 27.000.000,00 (vinte e sete milhões de reais) em propaganda e apenas R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais) em saúde pública, isto não parece absurdo. Porque é já o absurdo em si: intrépido, nu e sem peruca.
Mas dividindo R$ 1.000.000.000.000,00/27.000.000,00 dá cerca de 37.000 vezes mais. Pois bem. Quem é mais importante ou essencial: o pagamento das dívidas (interna e a externa) ou a divulgação dos dados desta matéria?
Longe de querer aqui justificar o que a administração estadual está fazendo. Muito pelo contrário. Agora não se pode olvidar do que é desviar – todos os anos – cerca de um trilhão de reais do Orçamento Geral da União. Está aí toda a causa da miséria por que passa o Brasil. O exemplo maior vem de cima.
Temos que acabar com essa história de governo gastar com propaganda, quando na maioria das vezes são mentiras os acontecimentos divulgados, ou seja são métodos eleitoreiro.
Parabéns ao Juiz! Torço que outros tenham o mesmo entendimento.
Parabenizo o competente Magistrado pela brilhante decisão e principalmente pela coragem de dar efetividade a prestação jurisdicional, utilizando a consciência social face a urgente necessidade atualmente vivenciada na saúde em detrimento dos altos e supérfluos custos publicitários.
Estamos todos assistindo diariamente a verdadeira MANIFESTAÇÃO POPULAR que busca pôr um fim a esse estado de inércia diante desses graves sinais de podridão de nossa sociedade.
A Crise Administrativa atualmente vivenciada vai além da saúde e se alastra também na segurança pública e na Educação!
O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, apesar das diversas solicitações, descumpre a Lei 11.738/2008(Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério), há mais de 05(cinco) anos, forçando os professores, comprometidos com a educação, a ministrarem as aulas em excesso sem remuneração, desrespeitando a Hora de Planejamento.
Após a concessão da Decisão Judicial proferida pelo Tribunal de Justiça e confirmada pelo Ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal, o ESTADO passa 4(quatro) meses descumprindo e menosprezando a ordem judicial!
O que dizer ao cidadão comum, ao homem do povo, que a lei somente se aplica a ele?
O que dizer de um Governante que despreza por inteiro a lei, a descumprindo por cinco anos e agora desconsidera e ridiculariza a ORDEM JUDICIAL emanada do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, confirmada pelo STF.
Deveria ser comum o fato de se cumprir as Leis e as ordens judiciais em nosso Estado, sem as medidas coercitivas adotadas, infelizmente quando ocorre um fato desta natureza vira notícia, na realidade deveria ser regra.
Até que enfim o Judiciário fez alguma coisa de futuro…
Enfim um homem com tutano e sensibilidade social para fazer o que muitos outros deveriam fazer e não fazem, misteriosamente. OMISSÃO? MEDO? RABO PRESO?
Parabéns ao Dr Marcus Vinicius, o povo do RN está vibrando junto com Vossa Excelência que honra a toga que veste. É de juízes assim que precisamos para conter com esse absurdo perpetrado a luz do dia. FORA ROSALBA URGENTE!!!
Esse juiz merece cada centavo do seu salário , fez o que estava ao alcance dele , parabéns !!! Constato que ainda ha um pouquinho de esperança .