Juíza de Natal contraria MP de Bolsonaro e manda descontar imposto sindical

Em decisão proferida na tarde desta quinta-feira, 21, a juíza da 9ª Vara do Trabalho de Natal concedeu liminar favorável ao SINDIPETRO-RN, obrigando a Petrobrás a manter o desconto em folha das mensalidades pagas pelos trabalhadores e trabalhadoras à entidade sindical.

Atribuindo à decisão força de MANDADO JUDICIAL, a fim de que a Petrobrás lhe dê imediato cumprimento, a magistrada ainda determinou que o procedimento seja feito “nos mesmos moldes e critérios praticados ao longo do ano de 2018”, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil, em favor do Sindicato, caso haja descumprimento.

Segundo o assessor jurídico do Sindicato, Marcelino Monte, foram acatadas as ações com pedido de tutela de urgência, encaminhadas pelo Sindicato, alegando a inconstitucionalidade da MP 873/19, tanto no caso da Petrobrás quanto no da Transpetro.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Fagner disse:

    A MP 873 é inconstitucional. A decisão da juíza federal do trabalho é a mesma já concedida país a fora por juízes federais.

    • TRABALHO DIGNIFICA O SER disse:

      A referida Medida Provisória foi declarada "Inconstitucional" por juízo competente, ou qualquer um pode afirnar se ela é ou não constitucional? Se não foi declarada Inconstitucional, tal medida provisória tem força de norma, conforme artigo 62 da Constituição Federal.

  2. Emmanoel do Nascimento Costa disse:

    Está claro que as intenções é dificultar os trabalhadores se organizarem.

  3. escritor disse:

    Uma coisa é o "imposto sindical", conhecida na lei como contribuicao sindical. Era descontado um dia de trabalho por ano do trabalhador, independente de ser sindicalizado ou nao. Geralmente era descontado no mes de marco. Outra coisa é a mensalidade sindical, que é descontada todo mes, apenas dos trabalhadores filiados aos sindicatos. A medida provisoria citada proibiu inclusive o desconto em folha da mensalidade sindical, o que fere a liberdade sindical prevista na constituicao. A mensalidade sindical, repito é descontada apenas dos que sao filiados aos sindicatos e assim querem que seja descontada. Acertou a juiza. Se voce nao gosta de sindicato, nao tem problema, mas com o fim da contribuicao sindical(imposto sindical), so é descontado do salario o que o filiado permite. Se acha que sindicato nao serve pra nada, otimo, se desfilie.

  4. #FIMDACONTRIBUICAOSINDICAL disse:

    Esse POTIGUAR é um PELEGO que deve mamar as custas do real TRABALHADOR, se fosse um coisa ótima para o trabalhador ele faria esse TAL CONTRIBUIÇÃO ESPONTÂNEA, e não com liminar ,, vergonha nacional , mas acredito que o bem vence o mal

  5. Luciana Morais Gama disse:

    Uma juíza que descumpre a lei por ideologia política……

    • Potiguar disse:

      Luciana cuidado para não responder um processo por falar besteira. A MM. Juíza resolveu a lide, conforme o príncipio do livre convencimento motivado. Estude sobre o tema.

    • TRABALHO DIGNIFICA O SER disse:

      Potiguar, o princípio do livre convencimento motivado não alberga um descumprimento de uma Medida Provisória em vigência. Salvo melhor juízo, ou até mesmo o seu estudo e vasto conhecimento, uma Medida Provisória tem força de norma. Não vou entrar no mérito do comentário da Luciana, permita-me só finalizar escrevendo, com o devido respeito ao seu incontestável estudo: "ninguém é tão sábio que não tenha nada mais para aprender, nem tao tolo que não tenha nada a ensinar."

  6. pedro disse:

    Se eu faço uma alguma coisa conta a lei como cidadão comum eu recebo uma punição.
    Esta Sra por cometer um erro grotesco desse no exercício do seu trabalho será punida??
    Seu papel é aplicar a lei existente e não criar da sua cabeça, total absurdo isso, esse judiciário vai afundar cada vez mais esse país.

  7. TRABALHO DIGNIFICA O SER disse:

    Tem-se uma lei e uma Medida Provisória, porém, no caso em comento, a "Justiça do trabalho" ignora ambas. Talvez esta decisão não prospere, entretanto não deixa de ser, ao que parece, uma aberração. O "sindicato" deveria conquistar junto ao trabalhador a posição favorável ao desconto, e não buscar na "Justiça" um "MANDADO JUDICIAL".

    • #FIMDACONTRIBUICAOSINDICAL disse:

      Essa safadeza é imposta ao verdadeiro TRABALHADOR à goela abaixo, se fosse um maravilha , o trabalhar faria espontaneamente , e não com liminar , isto é ROUBO

  8. paulo disse:

    BG
    Falta o nome da Juiza na postagem. A Petrobrás deve recorrer, esses sindicatos só servem para a pelegagem se dar bem e mais nada

  9. paulo martins disse:

    A próxima reforma do Judiciário deverá eleger como prioridade zero o fim da Justiça do Trabalho.
    Reforma vírgula, na verdade "modernização do Judiciário" brasileiro. Somente a partir dela se poderá escrever "Justiça" com inicial maiúscula e ficar sem culpa na consciência.

COMENTE AQUI