Justiça aceita denúncia contra ex-marido de Luiza Brunet por agressão

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Após o influenciador Rafael Ferri enviar um pedido de autorização ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o ex-presidente Jair Bolsonaro participasse do podcast Café com Ferri, o senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-mandatário, afirmou nesta sexta-feira, 3, que seu pai não dará entrevistas neste momento, por orientação de seus advogados.

“Bolsonaro não dará entrevistas neste momento, por orientação de seus advogados. Para que isso aconteça, entendo que seriam necessárias algumas condições. Por exemplo, que seja ao vivo e com a garantia de que suas cautelares não serão agravadas conforme o que ele responder. Do jeito que está hoje, me parece uma pegadinha”, escreveu Flávio nas redes sociais.

A crítica foi direcionada ao influenciador Rafael Ferri, apresentador do podcast Café com Ferri, que solicitou diretamente ao ministro Moraes a liberação para entrevistar Jair Bolsonaro. Segundo Ferri, a autorização foi concebida e ele comemorou nas redes sociais.

“Buenas. Moraes autorizou a entrevista com o presidente Bolsonaro. Agora é hora de voltar no tempo e ler os comentários abaixo”, escreveu Ferri.

Diante da situação, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, reagiu com dureza, acusando Rafael Ferri de se beneficiar pessoalmente e de explorar politicamente a ocasião.

“Não conhecia esse seu lado tão vil. Parece já saber as respostas e deleita-se por ser agraciado pelo regime com a permissão para fazer o podcast. Em vez de trabalhar pela liberdade de um homem preso injustamente, regozija-se por poder entrevistar o sequestrado. Mais do que lamentável, soa repugnante”, afirmou.

Com informações de Estadão Conteúdo

Foto: Marinha do Brasil/divulgação

A Marinha do Brasil publicou nesta quarta-feira, 1º, uma portaria que permite a atuação plena de mulheres em todos os setores da Força. As integrantes podem agora, por exemplo, operar submarinos, mergulhar e ter formação em Operações Especiais.

Segundo a Marinha, as funções exigem preparo físico, psicológico e técnico de alto nível e é a primeira vez que a presença feminina é permitida de forma irrestrita em uma das Forças Armadas brasileiras.

A soldado fuzileira naval Stephany Victória da Silva pode se tornar a primeira a passar pela qualificação em Operações Especiais. O curso é conhecido por ter “uma das mais altas exigências físicas e psicológicas do País” e habilita cabos e fuzileiros navais para auxiliarem as tropas de elite da Marinha no planejamento e execução de operações de alta complexidade.

São seis semanas de aulas de instruções de preparação física de combate, primeiros socorros, orientação e topografia, combate e reconhecimento, armamento e tiro, comunicações, equipamentos de visão noturna e técnicas de infiltração.

Também há mulheres interessadas no feito inédito de se tornarem aviadoras da Força. As segundo-tenentes Helena de Souza Monteiro Moraes e Isabela Ferreira de Amorim foram as primeiras a iniciarem curso de aperfeiçoamento em aviação naval.

Duas soldados fuzileiras navais, Ana Beatriz Lugon Loureiro e Jennifer Alves Assunção, também concluíram formação para operar a Viatura Blindada Leve JLTV, veículo blindado utilizado pelas Forças Armadas.

A Marinha ressalta ter sido pioneira ao promover a primeira oficial-general, em 2012, formar a primeira turma de aspirantes femininas na Escola Naval, em 2014, e admitir mulheres no Colégio Naval, a partir de 2023. O colégio é a instituição de ensino médio da Marinha, em que os alunos recebem uma formação militar-naval e remuneração mensal.

Em 2025, também promoveu quatro médicas ao posto de contra-almirante, “o mais alto círculo da hierarquia naval”.

Estadão Conteúdo

Foto: reprodução/UNTV

O Ministério das Relações Exteriores publicou uma nota na madrugada deste sábado, 4, se manifestando sobre o plano anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para cessar-fogo na Faixa de Gaza.

O governo brasileiro afirma que “acompanha com atenção” as discussões sobre a proposta americana e reafirma convicção de que a região só alcançará a paz com a implementação de dois Estados: “com um Estado da Palestina independente e viável, vivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança”.

“Ao reconhecer os esforços dos países mediadores para colocar fim ao conflito, o Brasil guarda expectativa de que, se aceito e implementado pelas partes, o plano resulte, entre outras medidas, na cessação imediata e permanente dos ataques israelenses à Faixa de Gaza, na libertação dos reféns remanescentes, na entrada desimpedida de ajuda humanitária e no início urgente da reconstrução do território, sob apropriação e supervisão palestina. Defende, ademais, a retirada completa das forças israelenses de Gaza e a restauração da unidade político-geográfica da Palestina”, diz trecho da nota (leia na íntegra mais abaixo).

O chefe do Itamaraty, ministro Mauro Vieira, já havia se manifestado nesta quarta-feira, 1º, elogiando a proposta e afirmando que ela está alinhada com posições historicamente defendidas pelo Brasil.

O plano prevê um cessar-fogo, a libertação dos reféns israelenses em até 72 horas, o desarmamento do Hamas e uma retirada gradual das forças israelenses da Faixa de Gaza.

Sobre parte dos planos de Trump que prevê uma autoridade de transição, o governo brasileiro afirma que “qualquer Força Internacional de Estabilização a ser desdobrada na região deverá contar com um mandato cuidadosamente desenhado e devidamente aprovado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas”.

Trump e primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, fizeram o anúncio da proposta americana nesta segunda-feira, 29, após uma reunião dos dois líderes na Casa Branca. O grupo terrorista respondeu nesta sexta-feira, 3, que aceita alguns elementos do plano de paz, entre eles a renúncia ao poder e a libertação de todos os reféns restantes.

Leia a íntegra da nota do Itamaraty

“O governo brasileiro acompanha com atenção as discussões que se seguiram ao anúncio, pelo governo norte-americano, em 29/9, de novo plano para cessar-fogo na Faixa de Gaza, cuja população segue assolada, decorridos dois anos, por mortes, deslocamentos forçados, fome e destruição de lares e de infraestrutura vital.

Ao reconhecer os esforços dos países mediadores para colocar fim ao conflito, o Brasil guarda expectativa de que, se aceito e implementado pelas partes, o plano resulte, entre outras medidas, na cessação imediata e permanente dos ataques israelenses à Faixa de Gaza, na libertação dos reféns remanescentes, na entrada desimpedida de ajuda humanitária e no início urgente da reconstrução do território, sob apropriação e supervisão palestina. Defende, ademais, a retirada completa das forças israelenses de Gaza e a restauração da unidade político-geográfica da Palestina.

Nesse contexto, o Brasil reafirma a convicção de que o único caminho para uma paz justa, estável e duradoura no Oriente Médio passa pela implementação da solução de dois Estados, com um Estado da Palestina independente e viável, vivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro das fronteiras de 1967, incluindo a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital.

Considera, por fim, que qualquer Força Internacional de Estabilização a ser desdobrada na região deverá contar com um mandato cuidadosamente desenhado e devidamente aprovado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas.”

Estadão Conteúdo

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

O preço da gasolina vendida pelas refinarias da Petrobras atingiu nesta semana o maior valor sobre a cotação internacional do produto desde que a estatal implementou sua nova política de preços dos combustíveis, em maio de 2023.

A estatal vem operando com a gasolina acima das cotações internacionais desde meados de junho, segundo indicadores da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) e da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis).

Na abertura do mercado desta sexta, a gasolina na refinaria da Petrobras era vendida por R$ 0,28 por litro a mais do que a paridade de importação calculada pela Abicom. Na média nacional, o prêmio foi de R$ 0,29 por litro.

A ANP divulga apenas dados semanais e por ponto de entrega. Na semana passada, a gasolina vendida pela Petrobras no porto de Santos, o maior do país, custava R$ 0,20 por litro a mais do que a paridade de importação calculada pela agência para aquela cidade.

Em nota, a Petrobras afirmou que o momento é de “alta volatilidade” dos preços e que sua política comercial proporciona períodos de estabilidade ao considerar “suas melhores condições de produção e logística”.

Ao implantar a nova política de preços, em 2023, a estatal buscava cumprir promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para “abrasileirar” os preços dos combustíveis. Para isso, disse que deixaria de seguir exclusivamente o conceito de paridade de importação.

A expectativa, cumprida nos primeiros anos após a implantação, era de preços mais baixos do que a cotações internacionais. A estatal contou com o auxílio da queda das cotações internacionais do petróleo e derrubou o preço da gasolina e do diesel em 17,5% e 27,2%, respectivamente.

A última vez em que Petrobras mexeu no preço da gasolina foi uma redução de 5,6% em junho. O prêmio da empresa aumentou nas últimas semanas com a queda na cotação internacional provocada pelo fim do verão nos Hemisfério Norte.

Importadores dizem que o cenário reabriu a janela de importações de gasolina por empresas privadas. Mas que a janela continua fechada no caso do diesel, que vem sendo vendida pela estatal por valor abaixo da paridade de importação também desde junho.

Na abertura do mercado desta sexta, o diesel vendido nas refinarias da companhia custava R$ 0,16 por litro a menos do que a paridade de importação medida pela Abicom. A companhia não mexe no preço desse combustível desde maio.

Nas bombas, os preços dos dois combustíveis têm tido pequenas variações nas últimas semanas, motivadas principalmente pelo aumento da mistura de biocobustíveis a partir de agosto. O preço médio da gasolina subiu R$ 0,01 por litro e o do diesel subiu R$ 0,02 por litro desde então.

Em nota enviada à Folha, a Petrobras disse que, por questões concorrenciais, “não antecipa decisões sobre manutenção ou reajuste de preços”.

Folhapress

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

O Banco Central passa a bloquear a partir deste sábado (4) as chaves Pix identificadas pelos bancos como utilizadas para golpes e fraudes. A nova funcionalidade faz parte de um pacote de ações para aumentar a segurança dos sistema de pagamento instantâneo.

A informação foi divulgada em reunião do Fórum Pix na última quinta-feira (2). Além disso, o Pix Parcelado terá normas publicadas até o fim de outubro, após atraso, já que era previsto para setembro.

A medida vai impedir que a transferência para quem for marcado como fraudador. ​As instituições marcam o CPF/CNPJ e a chave Pix do usuário sempre que ocorre uma suspeita de fraude envolvendo esse usuário.

Após a marcação, não podem ser iniciadas e nem recebidas transações através de contas desse usuário.

Além disso, o banco pode rejeitar o pedido de registro de novas chaves Pix, caso o usuário já tenha outra chave ou CPF/CNPJ com marcação.

As instituições usam essas informações para autorizar, rejeitar, reter ou bloquear transações, mas também para prevenir fraudes, inclusive se a transação tiver sido rejeitada.

Rastreamento

A partir de 23 de novembro, o mecanismo passará a rastrear o caminho dos recursos e compartilhar as informações com as instituições financeiras envolvidas.

Isso permitirá bloquear valores em contas de destino intermediárias e a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação.

Essa funcionalidade será obrigatória a partir de 2 de fevereiro de 2026.

R7

Foto: Cadu Gomes/Agência O Globo

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) o arquivamento de um inquérito contra Jair Bolsonaro (PL) e Walter Braga Netto pelo uso indevido de recursos públicos em atos de 7 de Setembro de 2022, o bicentenário da independência do Brasil, para benefício da campanha eleitoral daquele ano.

Segundo o PGR, as mesmas condutas já foram analisadas no julgamento da trama golpista de 2022, na qual os dois foram condenados em 11 de setembro como líderes de uma organização criminosa que tentou dar um golpe de Estado no país.

O relator do caso é o ministro André Mendonça e caberá a ele acolher o arquivamento. Pela regra, como o Ministério Público é o titular da ação penal, é praxe que o caso seja encerrado depois de manifestação nesse sentido.

“Os ilícitos retratados nesta petição encontram-se englobados nos crimes já denunciados. Não há, nos autos, elementos novos capazes de ampliar o enquadramento típico formulado na PET n. 12.100/DF”, diz o PGR.

A apuração era se Bolsonaro teria se aproveitado do ato em que participava como chefe de Estado, com uso de estrutura administrativa e de recursos públicos, em prol da campanha eleitoral. Braga Netto foi candidato a vice-presidente na chapa.

A representação apontava para o uso indevido de símbolos institucionais, bens e recursos públicos em benefício da campanha eleitoral de 2022, em manifestações feitas em Brasília e no Rio de Janeiro.

Bolsonaro já foi declarado inelegível por oito anos pelo TSE em junho de 2023, no julgamento de uma ação que tratava de reunião com embaixadores na qual ele fez ataques e divulgou mentiras sobre o sistema eleitoral, segundo a ação.

O feriado da Independência, por sua vez, se transmutou em “ápice do discurso golpista e antidemocrático do ex-presidente”, de acordo com a denúncia. Na ocasião, ainda segundo a denúncia, Bolsonaro fez ameaças contra o STF diante de milhares de apoiadores em Brasília e São Paulo, exortou desobediência a decisões da Justiça e disse que só sairia morto da Presidência da República.

Folhapress

Foto: Billy Boss/Câmara dos Deputados

A articulação em torno da anistia na Câmara dos Deputados entra na terceira semana. O relator Paulinho da Força (Solidariedade-MG) se reuniu com bancadas partidárias para colher sugestões e costurar um texto que garanta maioria na Casa Baixa. A contragosto da oposição, ele adiantou que o parecer tratará de uma redução de penas.

Esta semana, estava na agenda do relator um encontro com familiares de presos por atos antidemocráticos, bancadas partidárias e um possível encontro com o ex-ministro Zé Dirceu. As reuniões, entretanto, foram canceladas por questões familiares do relator e, nesta próxima semana, devem ser retomadas.

Paulinho da Força tem se reunido com bancadas partidárias da Câmara para costurar um texto que atenda a maioria, se encontrando com bancadas do PL (Partido Liberal) ao PT (Partido dos Trabalhadores). Antes da interrupção, ainda estavam programadas reuniões com o PDT, Novo e, caso aceitasse, com o PSOL.

Câmara já aprovou urgência

A Câmara já aprovou a urgência do projeto da anistia, mas as negociações atuais miram uma redução nas penas de condenados por atos antidemocráticos. A oposição ainda pressiona para que o texto seja mais abrangente e beneficie o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Paulinho da Força se reuniu também com o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para debater a proposta de redução de penas. O filho do ex-presidente, entretanto, afirmou não ter sido convencido e reiterou que seguirá em busca de uma anistia ampla.

“Você sabe do meu perfil de diálogo, de ponderação, uma pessoa centrada e obviamente você tentou me convencer, mas não conseguiu”, disse Flávio na última terça-feira (30).

Em paralelo à articulação pelo texto, há uma preocupação com a tramitação da proposta no Senado, caso seja aprovada pela Câmara. A tramitação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem acrescentou desconfiança à relação entre as duas casas.

Líderes partidários reclamaram a Paulinho da Força que houve uma quebra de acordo e que temem que o mesmo ocorra com a anistia. Para evitar um novo desgaste, a expectativa é que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), coloque em votação o projeto, desde que haja uma sinalização de Davi Alcolumbre (União-AP) de que a matéria deve avançar no Senado.

CNN Brasil

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

Atas do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), de 2005, durante o primeiro mandato de Lula, já registravam irregularidades em descontos de empréstimos consignados em aposentadorias e pensões do INSS. Na 115ª reunião do colegiado, a Ouvidoria do Ministério da Previdência alertou para o aumento de reclamações de segurados que nunca autorizaram empréstimos, chegando a 15,7% do total de queixas entre julho de 2004 e setembro de 2005.

Os problemas começaram nos primeiros anos da modalidade, criada pela Lei 10.820/2003. À época, o BMG era o principal operador. Entre as regras iniciais estavam limite de 36 meses e proibição de contratação por telefone. O então ministro da Previdência, Nelson Machado, reconhece que houve falhas no início, mas afirma que bancos e Procons criaram sistemas de autorregulação para conter abusos.

Em 2010, representantes da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) já alertavam para casos de falsificação de documentos. Hoje, a entidade está entre as investigadas pela CPI dos descontos associativos.

O atual secretário do RGPS, Benedito Brunca, que participou da reunião de 2005, não quis comentar. Já o INSS afirma que intensificou medidas de proteção, como exigência de biometria facial para liberar consignados, suspensão de empréstimos por tutores sem autorização judicial e descredenciamento de instituições financeiras irregulares.

Segundo a Febraban, desde 2020, a Autorregulação do Consignado já aplicou 1.962 medidas administrativas contra correspondentes bancários, com 113 expulsos do setor. Bancos que descumprirem sanções podem ser multados entre R$ 45 mil e R$ 1 milhão.

A operação Sem Desconto, da Polícia Federal e CGU, revelou fraudes em descontos associativos e abriu nova frente de investigação sobre possíveis vínculos com irregularidades nos consignados.

Com informações de Folha de S. Paulo