Judiciário

Justiça aceita denúncia e acusado de espancar paisagista vira réu

Foto: Vladimir Platonow/Agência Brasil

A Justiça do Rio de Janeiro aceitou a denúncia do Ministério Público do estado contra o lutador de jiu-jitsu Vinicius Batista Serra, 27 anos, acusado de tentativa de feminicídio contra a paisagista Elaine Perez Caparroz, 55 anos. Ela foi agredida no dia 16 deste mês, no apartamento onde mora, na Barra da Tijuca, zona oeste da cidade. Após marcar encontro com Elaine pelas redes sociais e trocar mensagens com ela durante oito meses, Vinicius a espancou durante aproximadamente quatro horas. Quando o Judiciário aceita a denúncia formulada pelo Ministério Público, o acusado passa à condição de réu e começa a responder a processo judicial.

“Se medidas anteriores, tais como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, não foram suficientes para frustrar a onda de violência contra as mulheres, resta ao Judiciário, autorizado que está pela legislação vigente, abraçar interpretação invasiva, objetivando a pacificação do seio social e o bem-estar dos envolvidos nos casos concretos. Em se tratando deste caso em particular, verifico pelas detalhadas declarações da vítima sobrevivente que o denunciado não poupou esforços para impingir-lhe demorada sessão de espancamento”, escreveu o juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, titular da 3ª Vara Criminal do Rio, ao receber a denúncia.

Na decisão, o juiz determinou ainda o encaminhamento imediato de Elaine Caparroz para atendimento no Projeto Violeta/Laranja, com o objetivo de viabilizar o atendimento psicológico, em razão da violência sofrida. “Encaminhe-se a vítima, com urgência, ao Projeto Violeta/Laranja do [Tribunal de Justiça do Rio] para a adoção imediata dos procedimentos necessários ao seu pronto restabelecimento físico e psíquico.”

Vinicius Batista Serra virou réu por ter espancado a paisagista Elaine Perez Caparroz – Vinicius Batista Serra/Redes sociais

O projeto garante proteção à mulher que sofreu violência doméstica e familiar, além de permitir a celeridade na tramitação das medidas protetivas de urgência, garantindo a segurança da vítima.

Vinicius Batista Serra, preso por agredir a paisagista, foi encaminhado na semana passada para o Hospital Psiquiátrico Roberto Medeiros, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro, para avaliação de sanidade mental.

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou que “o interno está em período de observação na unidade sendo acompanhado por uma equipe médica”.

Vinícius é acusado de tentativa de feminicídio e teve a prisão preventiva decretada pela Justiça no dia 18. O juiz Alex Quaresma Ravache, que conduziu a audiência de custódia, foi quem determinou o encaminhamento do agressor para avaliação médica psiquiátrica.

Agência Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. Vcs da imprensa tem q aprender q RÉU é acusado q foi condenado.
    Enquanto não há condenação, não existe réu, e sim ACUSADO COM PROCESSO EM CURSO

  2. Esse covarde tem que apodrecer na cadeia. Espero que a OAB casse logo a inscrição desse monstro.

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Judiciário

Justiça aceita denúncia contra João de Deus por crimes sexuais

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A juíza Rosângela Rodrigues dos Santos, da Justiça de Abadiânia (GO), aceitou nesta quarta-feira (9) denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, pelos crimes de estupro de vulnerável e violação sexual. Com a decisão, João de Deus vira réu no processo, que trata de quatro supostas vítimas do médium. A decisão está em segredo de Justiça e os detalhes não foram divulgados.

O médium está preso desde 16 de dezembro sob a acusação de violação sexual mediante fraude e de estupro de vulnerável, crime que teria sido praticado contra centenas de mulheres. O Ministério Público de Goiás, que formou uma força-tarefa para cuidar do caso, recebeu mais de 330 denúncias de abuso sexual contra João de Deus de diversos estados brasileiros e do Distrito Federal.

João de Deus se instalou em Abadiânia há 42 anos e mantém a Casa Dom Inácio de Loyola, centro de atendimento espiritual onde o médium costumava atender a pessoas doentes. No local, segundo as denúncias, ele teria abusado sexualmente de mulheres durante atendimentos individuais.

Após o recebimento da denúncia, o advogado Alberto Toron, representante de João de Deus, disse que ainda não foi notificado da decisão, mas que confia na Justiça.

Agência Brasil

 

Opinião dos leitores

  1. Cadê as mulheres do #elenao??????
    Cadê aquelas patéticas atrizes globais, cadê as chapolins do sovaco CABELUDO pra protestar contra esse criminoso…….ele deve ser inocente igual ao barbudo presidiário.

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Judiciário

Justiça aceita denúncia do Ministério Público contra Rosalba

O juízo da 2ª vara da Fazenda Pública de Mossoró recebeu a inicial de uma ação civil pública impetrada pela 7ª Promotoria de Justiça da cidade em desfavor da atual prefeita municipal. O mandato de Rosalba Ciarlini como governadora do Estado terminou em 31 de dezembro de 2014. A ação civil do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) foi ajuizada em setembro de 2016 e somente no último dia 30 de outubro, ela foi recebida a fim de ser processada.

Segundo o MPRN, a então governadora fez uso indevido da aeronave do Estado, deslocando-se de Natal a Mossoró várias vezes com o verdadeiro intuito de participar de atos de campanha em favor da candidata por ela apoiada para o cargo de prefeita de Mossoró, Cláudia Regina.

Segundo o promotor de Justiça Fábio de Weimar Thé, a conclusão quanto ao uso indevido do avião do Estado se deu a partir da comparação entre a agenda oficial da então governadora com as datas dos vôos e dos atos de campanha da candidata a prefeita Cláudia Regina.

O MPRN pugna pela condenação de Rosalba Ciarlini por ato de improbidade administrativa que causou dano ao erário e que feriu os princípios constitucionais da administração pública, estando sujeita às penas, dentre outras, de ressarcimento dos prejuízos causados, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

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Judiciário

Justiça aceita denúncia contra ex-marido de Luiza Brunet por agressão

luiza-bnruetrA Justiça de São Paulo aceitou a denúncia contra o empresário Lirio Parisotto pela acusação de agredir a atriz modelo e empresária Luiza Brunet, com quem teve um relacionamento de cinco anos. A informação foi confirmada ao GLOBO pelo promotor Carlos Bruno Gaya da Costa, do Grupo de Atuação Especial de Enfrentamento à Violência Doméstica (Gevid), do Ministério Público de São Paulo.

Parisotto é acusado de agredir Luiza em maio deste ano durante uma viagem do casal aos Estados Unidos e em dezembro de 2015. As duas lesões foram confirmadas por laudos do Instituto Médico Legal (IML). De acordo com o promotor, ele passa a ser réu em processo por crime de lesão corporal contra a ex-companheira.

– Ele vira réu em processo por lesão corporal e a pena em eventual condenação é endurecida nos termos da Lei Maria da Penha – explicou.

De acordo com Gaya Costa, a denúncia engloba duas agressões contra a atriz. A última, ocorreu no dia 21 de maio em Nova York, conforme Luiza revelou em entrevista à coluna de Ancelmo Gois no GLOBO. Ela contou que o então marido lhe deu um soco no olho e chutes que quebraram quatro costelas de suas costelas. A outra agressão é de dezembro de 2015 quando, segundo o promotor, o empresário quebrou um dedo da atriz.

Gaya Costa explicou que as lesões nos Estados Unidos foram leves e as ocorridas em 2015 foram consideradas graves. Os crimes de lesão corporal de natureza leve no contexto da violência doméstica podem ter penas de três meses a três anos de detenção; se a lesão for de natureza grave, as penas podem ser 1 ano a 5 anos de prisão.

Na terça-feira, Luiza Brunet chamou a atenção para a luta contra agressões sofridas por mulheres, em uma publicação nas redes sociais. “Graças à luta de uma mulher — Maria da Penha — muitas outras estão buscando justiça. Não devemos calar”, escreveu a atriz em seu perfil no Instagram e no Facebook.

O Globo

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Finanças

Justiça aceita denúncia, e Jorge Zelada e mais 5 tornam-se réus na Lava Jato

O juiz federal Sergio Moro aceitou nesta segunda-feira (10) denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada e outras cinco pessoas suspeitas de envolvimento em corrupção na estatal.

Os procuradores afirmam que houve o pagamento de propina de US$ 31 milhões na contratação de um navio-sonda pela Petrobras em 2008. De acordo com a denúncia, parte foi paga a Zelada e ao ex-gerente da Petrobras Eduardo Musa, e outra parcela foi destinada ao PMDB.

Como a Justiça aceitou a denúncia, os seis a partir de agora passam a ser réus. A abertura da penal não significa culpa, apenas o primeiro passo do processo, durante o qual o juiz ouvirá testemunhas e acusados apresentarão suas defesas.

Na decisão, Moro mencionou a descoberta de “duas contas secretas” do ex-diretor em Mônaco, que somam 10,3 milhões de euros (cerca de R$ 39,7 milhões, em valores de hoje). Indicado pelo PMDB ao cargo, o ex-diretor ficou à frente da área Internacional da Petrobras entre 2008 e 2012 e foi detido há um mês, na 15ª fase da Operação Lava Jato.

Além de Zelada e Musa, João Rezende Henriques, suspeito de ser o operador do PMDB, e Raul Felippe Junior vão responder na ação por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. O ex-diretor também é acusado de evasão de dividas.

O chinês Nobu Su Hsin Chi Su, representante da empresa de Taiwan, e o lobista Hamylton Padilha foram acusados de corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Padilha já fez acordo de delação em troca da redução da pena.

No despacho desta segunda, Moro cita a suspeita sobre o PMDB, mas afirma que “não há identificação de qualquer autoridade com foro privilegiado que teria recebido tal propina”, o que, diz, faz com que o caso não seja levado ao Supremo Tribunal Federal.

A acusação do Ministério Público Federal não detalha quem no partido recebeu dinheiro desse contrato.

O juiz federal disse ainda que “há provas documentais significativas da materialidade e autoria dos crimes” e que as acusações não se baseiam apenas em depoimentos de delação. Entre as provas, Moro mencionou um contrato simulado para o pagamento de propina e uma auditoria interna da Petrobras sobre o caso.

OUTRO LADO

A defesa de Zelada nega as acusações e afirma que a contratação do navio-sonda foi legal. O PMDB nacional afirma que não nunca autorizou ninguém a captar recursos dessa maneira.

A reportagem ainda não conseguiu localizar representantes dos outros réus.

Folha Press

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Finanças

Justiça aceita denúncia contra Nestor Cerveró e lobista do PMDB

A Justiça Federal aceitou nesta quarta-feira, 17, denúncia contra o ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró e mais três pessoas por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. O ex-diretor responderá a ação penal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também são alvos da ação o lobista do PMDB Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, e o executivo Júlio Camargo, da Toyo Setal, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O doleiro Alberto Youssef responderá por lavagem de dinheiro. Camargo e Youssef fizeram acordo de delação premiada e têm colaborado com as investigações. Os dois são réus nas outras ações ajuizadas.

A ação é a sexta e última a ser aberta pela Justiça Federal, a partir de denúncias do Ministério Público Federal (MPF) apresentadas desde a semana passada, o que eleva o número de réus da Operação Lava Jato para 38. A maioria é de executivos de empreiteiras.

Conforme denúncia do MPF, o ex-diretor Cerveró e Falcão receberam propina de US$ 15 milhões para viabilizar contratos de um navio sonda para a Petrobras. Os pagamentos teriam sido feitos por Camargo, representante da empresa contratada, a Fernando Falcão, que atuaria diretamente na Diretoria Internacional, na época dos fatos comandada por Cerveró.

“No presente caso, reuniu o MPF um número significativo de documentos que amparam as afirmações constantes nas denúncias, especialmente o envolvimento direto de Nestor Cerveró nas contratações dos navios-sondas e as dezenas de transações financeiras relatadas pelo criminoso colaborador e que representariam atos de pagamento de propinas e de lavagem de dinheiro”, escreveu o juiz Sérgio Moro em seu despacho.

“Relativamente às transferências realizadas com as contas no exterior, consta da denúncia que o criminoso colaborador procedeu à entrega ao MPF dos extratos respectivos que demonstram as transações que teriam sido efetuadas para contas beneficiárias indicadas por Fernando Soares”, acrescentou Moro.

O juiz destacou que há possíveis pagamentos de vantagens indevidas a autoridades com foro privilegiado, não incluídos na denúncia. “Não obstante, quanto a estes fatos, tanto o crime de corrupção ativa, quanto o crime de corrupção passiva, são da competência do Supremo Tribunal Federal”, explicou, dizendo que todos os elementos probatórios colhidos, especialmente em delações premiadas, foram enviados à corte. “A denúncia ora oferecida não toca, nem minimamente, nesses fatos de competência do Supremo Tribunal Federal.”

O advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, disse que seu cliente refuta veementemente as acusações contidas na denúncia. Segundo ele, os elementos colhidos pelo MPF não são suficientes para provar que o ex-diretor recebeu pagamentos indevidos. “Não passa de ilação do Ministério Público”, afirmou. Ribeiro disse que vai questionar nos tribunais superiores a competência da Justiça Federal do Paraná para julgar o caso, uma vez que os crimes alegados teriam ocorrido no Rio de Janeiro, onde fica a sede da Petrobras.

O advogado de Fernando Falcão Soares, Mário de Oliveira Filho, não atendeu às ligações da reportagem que também não localizou os defensores de Youssef e de Camargo.

fonte: Estadão Conteúdo

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Diversos

FOTO: Justiça aceita denúncia contra doleiro e mais seis por evasão de R$ 989 milhões

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Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Justiça Federal aceitou nesta quarta-feira denúncia contra o doleiro Alberto Youssef e outras seis pessoas por crime financeiro e lavagem de dinheiro. Eles são acusados pelo Ministério Público Federal, com base nas investigações da Operação Lava-Jato da Polícia Federal, de terem promovido a evasão fraudulenta de US$ 444,6 milhões (cerca de R$ 989 milhões) entre julho de 2011 a março de 2014. Foram denunciados também Leonardo Meirelles, Leandro Meirelles, Pedro Argese Junior, Esdra de Arantes Ferreira, Raphael Flores Rodriguez e Carlos Alberto Pereira da Costa.

As operações foram feitas com base em contratos de câmbio fraudulentos, para pagamentos de importações fictícias. Várias empresas foram utilizadas, entre elas a Labogen Química Fina e Biotecnologia, a Labogen SA e a Piroquímica Comercial. A Labogen chegou a firmar convênio com o Ministério da Saúde em dezembro passado, que foi desfeito após o nome da empresa ter sido divulgado nas investigações da Operação Lava-Jato.

Segundo o MPF, Alberto Youssef e Carlos Alberto Pereira da Costa teriam internalizado no país US$ 3,135 milhões entre agosto de 2010 e maio de 2011. A operação foi feita por meio de quatro contratos de câmbio a título de investimento na GFD investimento, como título de capitais estrangeiros a longo prazo.

De acordo com as investigações, Youssef comprou em 2009 um apartamento no Condomínio Edifício Walk Vila Nova, na Vila Nova Conceição, bairro nobre paulista, com recursos da GFD, o que caracteriza lavagem de dinheiro. O apartamento vale hoje R$ 3.727.733,56.

Também foram utilizadas as empresas de fachada, ou em nome de laranjas, Bosred Serviços de Informática, HMAR Consultoria em Informática, Labogen S/A Química Fina e Biotecnologia, Indústria e Comércio de Medicamentos Labogen S/A, Piroquímica Comercial, e RMV & CVV Consultoria em Informática Ltda.

Fora do país o doleiro utilizou as offshores DGX Limited e RFY.

O MPF afirma que Alberto Youssef é o líder do grupo criminoso, mandante e executor dos crimes. Os demais, a mando do doleiro, atuaram em gestão de empresas e na execução dos crimes de evasão.

De acordo com a denúncia, Carlos Alberto Pereira da Costa, era usado como gestor nas empresas de propriedade e controladas por Alberto Youssef, como GFD Investimentos, Expandir Participações, Mala Engenharia, Viagens Marsans, Web Hotéis, CSA Project Finance. Ele era o responsável pela administração das empresas, com envolvimento direto na ocultação e dissimulação dos investimentos realizados pelo grupo criminoso e na titularidade das empresas.

Os demais envolvidos eram remunerados com percentuais sobre os contratos de câmbio fraudulentos.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Desejo saber se ficaram impunes os montantes das empresas..q por sinal ainda estaum pela sociedade praticando ainda lavagem de dinheiro..pois usam nomes dos pais..irma..e ainda se favorecendo c suposta comissao comprandi aptis..casa litoral norte e acreditem ate carros importados novalor de 700.000..sabem o q eh isto????? O Brasil precisa mudar …e ainda chegara o momento destes corruptos n existerem mais…

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